| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz na forma que indica. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ CÂMARA MUNICIPAL DE ADORAI ~liada IqII IS" VOO RESOLUÇÃO N. 014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 • 2 4 . . PALÁCIO MUNICIPAL 1. CAPITAL Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz na forma que indica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM ESPECIAL PELO INCISO IV DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PROMULGA: Art. 10 Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 150. A Câmara Municipal de Aquiraz reunir-se-á anual e ordinariamente de 1' de fevereiro a 30 de junho e de 1O de agosto a 20 de dezembro. (NR) P9 Art. 2" Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025. Mann s Pereira Presidente da C mara Municipal de Aquiraz PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL Av Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133 185/0001-02 CEP: 61 700 000 1 Tel.: (85) 3361.2748