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norma nº 1863/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1863 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaInstitui o circuito aquirazense de cavalgadas e dá outras providências.
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AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Nes
LEI Nº 1.863/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
N
Institui o Circuito Aquirazense de
Cavalgadas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito Aquirazense de
Cavalgadas, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre diferentes distritos e
comunidades, tendo como encerramento oficial a Cavalgada da Independência, realizada em
setembro.
Art. 2º. O Circuito Aquirazense de Cavalgadas tem como objetivos:
— Valorizar a cultura equestre e manter viva a identidade histórica das comunidades
rurais;
I— Fomentar o turismo rural e cultural, integrando campo e cidade;
Il — Impulsionar a economia local com a geração de renda para pequenos comerciantes,
artesãos, criadores e empreendedores;
HI — Estimular o associativismo e a organização comunitária em torno dos eventos;
IV — Fortalecer o calendário oficial de eventos do município, tornando Aquiraz
referência estadual em cavalgadas;
V— Ampliar o alcance e prestígio da Cavalgada da Independência, consolidando-a
como patrimônio imaterial;
VI — Estabelecer intercâmbio com cavaleiros e amazonas de municípios vizinhos,
fortalecendo o turismo regional.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo calendário, etapas,
normas de segurança, proteção animal e formas de apoio institucional.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com parcerias e
patrocínios da iniciativa privada.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
Projeto de Lei nº 094/2025
De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
08 Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial €& www.aquiraz.ce.gov.br

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