| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Institui o circuito aquirazense de cavalgadas e dá outras providências. |
| native_id | 1387 |
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AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE Nes LEI Nº 1.863/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. N Institui o Circuito Aquirazense de Cavalgadas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito Aquirazense de Cavalgadas, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre diferentes distritos e comunidades, tendo como encerramento oficial a Cavalgada da Independência, realizada em setembro. Art. 2º. O Circuito Aquirazense de Cavalgadas tem como objetivos: — Valorizar a cultura equestre e manter viva a identidade histórica das comunidades rurais; I— Fomentar o turismo rural e cultural, integrando campo e cidade; Il — Impulsionar a economia local com a geração de renda para pequenos comerciantes, artesãos, criadores e empreendedores; HI — Estimular o associativismo e a organização comunitária em torno dos eventos; IV — Fortalecer o calendário oficial de eventos do município, tornando Aquiraz referência estadual em cavalgadas; V— Ampliar o alcance e prestígio da Cavalgada da Independência, consolidando-a como patrimônio imaterial; VI — Estabelecer intercâmbio com cavaleiros e amazonas de municípios vizinhos, fortalecendo o turismo regional. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo calendário, etapas, normas de segurança, proteção animal e formas de apoio institucional. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com parcerias e patrocínios da iniciativa privada. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS Projeto de Lei nº 094/2025 De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 08 Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial €& www.aquiraz.ce.gov.br