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norma nº 1864/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1864 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaInstitui o circuito aquirazense de vaquejada e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE rd
LEI Nº 1.864/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o Circuito Aquirazense de
Vaquejada e dá outras providências.
selo unicef
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito
Aquirazense de Vaquejada, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre as
localidades e distritos do município.
Art. 2º. O Circuito Aquirazense de Vaquejada tem como objetivos:
o I— Valorizar a cultura nordestina e fortalecer a tradição dos vaqueiros;
H — Estimular a economia local por meio do comércio, turismo e serviços
associados;
HI — Incentivar o empreendedorismo rural e urbano vinculado aos eventos;
IV — Promover a integração comunitária e o lazer saudável;
V- Garantir a preservação e o fortalecimento do patrimônio cultural imaterial
do município;
VI — Estabelecer parcerias com entidades culturais, associações de vaqueiros,
criadores de animais e organizações civis;
VII Estimular o turismo cultural e rural, atraindo visitantes de outros
q municípios e estados;
VIII — Integrar o calendário municipal de eventos à política de desenvolvimento
econômico e cultural de Aquiraz.
Art. 3º. O Circuito poderá contar com etapas classificatórias, sendo a final
realizada em caráter festivo e com premiações, observada a regulamentação própria.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 120 (cento e
vinte) dias, estabelecendo normas de organização, segurança, saúde animal,
calendário e formas de apoio institucional.
Projeto de Lei nº 092/2025
De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O O ss
QB Prefeitura de Aquiraz 6 prefeituradeaquirazoficial 63 www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ Eta
CUIDANDO DA NOSSA GENTE ind
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com
parcerias e patrocínios da iniciativa privada.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Projeto de Lei nº 092/2025
De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
E
O Prefeitura de Aquiraz 6 prefeituradeaquirazoficial 68 www.aquiraz.ce.gov.br

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