| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Institui o circuito aquirazense de vaquejada e dá outras providências. |
| native_id | 1388 |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE rd LEI Nº 1.864/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Institui o Circuito Aquirazense de Vaquejada e dá outras providências. selo unicef O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito Aquirazense de Vaquejada, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre as localidades e distritos do município. Art. 2º. O Circuito Aquirazense de Vaquejada tem como objetivos: o I— Valorizar a cultura nordestina e fortalecer a tradição dos vaqueiros; H — Estimular a economia local por meio do comércio, turismo e serviços associados; HI — Incentivar o empreendedorismo rural e urbano vinculado aos eventos; IV — Promover a integração comunitária e o lazer saudável; V- Garantir a preservação e o fortalecimento do patrimônio cultural imaterial do município; VI — Estabelecer parcerias com entidades culturais, associações de vaqueiros, criadores de animais e organizações civis; VII Estimular o turismo cultural e rural, atraindo visitantes de outros q municípios e estados; VIII — Integrar o calendário municipal de eventos à política de desenvolvimento econômico e cultural de Aquiraz. Art. 3º. O Circuito poderá contar com etapas classificatórias, sendo a final realizada em caráter festivo e com premiações, observada a regulamentação própria. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, estabelecendo normas de organização, segurança, saúde animal, calendário e formas de apoio institucional. Projeto de Lei nº 092/2025 De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 O O ss QB Prefeitura de Aquiraz 6 prefeituradeaquirazoficial 63 www.aquiraz.ce.gov.br PREFEITURA DE AQUIRAZ Eta CUIDANDO DA NOSSA GENTE ind Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com parcerias e patrocínios da iniciativa privada. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Projeto de Lei nº 092/2025 De Autoria do Vereador Alderlan Oliveira Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 E O Prefeitura de Aquiraz 6 prefeituradeaquirazoficial 68 www.aquiraz.ce.gov.br