| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1879 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação de vencimentos-base dos cargos de Cirurgião Dentista - UBS e Cirurgião Dentista - Especialista, padroniza as nomenclaturas dos cargos de odontologia, altera e extingue gratificações, e dá outras providências no Município de Aquiraz. |
| native_id | 1404 |
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