| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências. |
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