norma nº 1906/2025

PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE tw
LEI Nº 1.906/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Dispõe sobre a denominação do Ginásio
Poliesportivo Municipal, localizado no
Centro, como Ginásio Poliesportivo
Municipal Acilon Gonçalves Pinto, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Ginásio Poliesportivo Municipal “Acilon Gonçalves
Pinto” o prédio público municipal situado na rua Francisco Câmara, nº 76, Loteamento
Mirante do Rio, Centro, Aquiraz-CE, destinado à prática de atividades esportivas.
culturais e educacionais.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior constitui homenagem do
Município de Aquiraz ao médico do povo e ex-deputado estadual Acilon Gonçalves
Pinto, em reconhecimento à sua dedicação, espírito público e relevante contribuição ao
desenvolvimento social e humano do Estado do Ceará.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a confecção e
instalação das placas indicativas com a nova denominação do referido ginásio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM
16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei nº 127/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57