norma nº 1911/2025

PREFEITURA DE
AQ U | RAZ o
CUIDANDO DA NOSSA GENTE a Z4
LEI Nº 1.911/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Aquiraz o Festival do
Siri da Prainha, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficialmente incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Aquiraz o Festival do Siri da Prainha, evento cultural, turístico e comunitário realizado
anualmente na localidade da Prainha.
Art. 2º - O Festival do Siri da Prainha passa a ser celebrado, oficialmente, no
primeiro fim de semana do mês de dezembro de cada ano, podendo sua programação ser
ampliada ou ajustada conforme as necessidades da organização.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente a realização do
evento, no que couber, através de suas secretarias, observada a legislação vigente e a
disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM
17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 134/2025
De Autoria do Vereador José Airton Assunção
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57