norma nº 1927/2026

PREFEITURA DE
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE a Z4
LEI Nº 1.927/2026, 23 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA A LEI Nº 1.782/2025, DE 28 DE
JANEIRO | DE 2025, VISANDO
REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO
DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o art.1º da Lei nº 1.782/2025, que passa a vigorar a seguinte redação:
“Fica estabelecido em R$ 1.621,00 (um mil
seiscentos e vinte e um reais) a remuneração
básica dos servidores municipais de Aquiraz”
Art. 2º. Altera o art. 2º da Lei nº 1.782/2025, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Altera o anexo I da Lei 1.782/2025, de 28 de
janeiro de 2025, reajustando o valor da
remuneração dos cargos de provimento em
comissão de simbologia, DAS 09, DAS 10,
DAS 11, DAS 12 e DAS 13 no âmbito
municipal, fixando conforme Anexo único da
presente lei.”
Art. 3º - Fica estabelecido que a atualização das gratificações incorporadas, serão
feitas no mesmo percentual do reajuste da remuneração básica dos servidores municipais
de Aquiraz.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus
efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM
23 DE JANEIRO DE 2025.
eito Municipal
Projeto de Lei nº 001/2026
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Nw25
Ed
ANEXO ÚNICO -LEI Nº 1.927/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
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4.500,00
4.000,00
3.600,00
3.200,00
3.000,00
2.520,00 2.800,00
2.500,00
2.000,00
1.900,00
1.621,00
[621,06
[621,00
[621,06
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 23 DE JANEIRO DE 2026.
1.621,00
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 001/2026
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57