| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Direção da Casa da Melhor Idade, na localidade de Tapera, altera a estrutura administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, cria e extingue cargos em comissão, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 1455 |
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