norma nº 1385/2021

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.385/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021. 
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Denomina nome de Rua Camomila, localizada 
no Bairro Jacundá e identificada conforme 
documentação em anexo, nesta cidade e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bnmo Barros Gonçalves, faço 
saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica denominada Rua Camomila, localizada no Bairro Jacundá e 
identificada por documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação 
de placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 04 DE MAIO DE 2021. 
BRUNBARROSGONÇALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 024/2021 
De Autoria do Vereador: Ney Pires 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
4) Prefeitura de Aqui raz •preleituradeaquirazoficial e www.aquiraz.ce.gov br