norma nº 1402/2021

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.402/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. 
Denomina nome de Rua Francisco Dias 
Filho "Chico da Granja", localizada na 
comunidade de Lameirão "Malvinas" e 
identificada conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros 
Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada Rua Francisco Dias Filho "Chico da Granja", que 
inicia no Campo do Lameirão e Finaliza em propriedade particular, localizada na 
Comunidade de Lameirão "Malvinas" no Distrito de Camará, e identificada por 
documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 02 DE JULHO DE 2021. 
BRU OS-G—ONÇALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 041/2021 
De Autoria do Vereador José Ribamar Lima 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires , Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNN: 07.911.696/0001-57 
'~NO111114~1~1~1~9 
f) Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaquirazoficiat gg www,aquiralce.gov.br