| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver). |
| native_id | 734 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFE TURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA MOSSA CENTE LEI N° 1.417/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPÊUTICA SABER VIVER). O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao Orçamento Art. 1°. Fica considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPÊUTICA SABER VIVER), CNPJ: 23.647.496/0001-95, localizada na localidade de Camará, no povoado de Patanhem, s/n, neste município. Art. 2°. A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE 1ERAPÊUTICA SABER VIVER), é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter social, sem fins de lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. Art. 3 0 . A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPÊUTICA SABER VIVER) tem por objetivo atender dependentes graves de álcool e drogas com ou sem comorbidades, com algumas restrições ao grau de comprometimento, estabilizadas e que não coloquem o paciente em risco nem a outros membros da CT. Art. 4°. A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPÊUTICA SABER VIVER), na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 5°. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Projeto de Lei n° 062/2021 De Autoria do Vereador Alexson Moreira Lemos Paço Municipal Carlos Augusta Mettus Pires R da cid Inlegr dção - Cw!t!u - AquiraziCE CEP- 61 7C0-000 CNP.). C.7 911 696/0001-57 €) Prefeitura de Aqui ra • prefeturadeaquIrazufic Id I 9 WWW. qui rabi e gov br PREFE TU A DE CUIDANDO DA MOSSA GENTE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021. BRU VES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 062/2021 De Autoria do Vereador Alexson Moreira Lemos Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Az:(..r aliCF CEP: 61.700-000 . CNP" 2,7 911 696/0001-57 41) Prefeitura de Aqui raz • p ref turadeaqui z u IJ I e f• Nów