| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretária de Saúde e dá outras providências. |
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PREFE TU A DE CUIDANDO DA MOSSA GENTE LEI N° 1.423/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretaria de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 2 (dois) veículos tipo furgão para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz, com a seguinte característica, recurso e classificações orçamentárias: Veículo tipo furgão, adaptado para atender a unidade veterinária de castração de animais, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde: Órgão: 15 — Secretaria de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Dotação: 10 305 0409 1.047 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente, Reaparelhamento de Unidade de Vigilância em Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021. BRU ÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 074/2021 De Autoria do poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves PkIçO MUniciDal CevloS Át.g.e.,10 Mdtas Pires Raça cLi Inlegrdção - Centro - Aouiraz/CE CEP. 61 7 -000. CMt27 911 696/0001-57 ID Prefoiliira (tr.4t.iiae (g) p•ete turJdeatp,razuficial Owwwqwrazce,govbr