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norma nº 1425/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1425 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaDispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022
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*
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A~AZ 
www.aquiraz.ce.leg.br O cmaquiraz 
LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL 2022 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNP): 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.wm 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
www.aquiraz.ce.leg.br C§4) cmaquiraz 
Ofício N2 0212003/2021/GAB/PRES 
Senhor Prefeito, 
Aquiraz, 02 de dezembro de 2021. 
Por oportuno comparecemos perante V.Exa., a fim de informar que conforme 
preconiza o § 72 do art. 42 de nossa Lei Orgânica do Município de Aquiraz, por ocasião do silêncio 
de V.Exa., em relação do Projeto de Lei n. 070/2021, que: "Dispõe sobre a estimativa da receita e 
fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2022", de autoria de 
V.Exa., nos resta PROMULGAR o referido Projeto de Lei. 
Informamos que o Projeto de Lei retromencionado fora aprovado pelo Pleno 
desta edilidade em 14 de outubro de 2021 com emendas. Encaminhado o autógrafo de lei 
a V.Exa., fora-nos devolvido a resposta através de veto, cuja tramitação culminou com a 
rejeição do veto em data de 23 de novembro de 2021, seguindo-se assim ao prazo de 
48hs (quarenta e oito horas) após a ciência de V.Exa., que ocorrera no dia 24 de 
novembro, encerrando-se o prazo em 26 de novembro de 2021. 
Assim a nossa função agora, conforme o § 72 do art. 42 da Lei Orgânica do 
Município, é o de promulgar a matéria, conforme a reiterada decisão Plenária e 
encaminhamos em anexo a Lei Promulgada e numerada para que se conste do plexo 
jurídico deste Município. 
Atenciosa men 
E D SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
EXMO. SR. 
BRUNO BARROS GONÇALVES 
PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
AQUIRAZ / CE 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJP3: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85)3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz@gmail.,:om 
17( .e6L 01' 
I L 
Gustavo Romulo Façanha da Mata 
PrOCUMOf Geral do klunicipio 
Podaria W 02 
PODER LEGISLATIVO 
^0 CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAQURAZ 
www.aquiraz.ce.leg.br LIÇIO cmaquiraz 
LEI N2 1.425 /2021, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da 
despesa do Município de Aquiraz para o exercício 
financeiro de 2022. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU E EU, DE ACORDO 
COM O ART. 23-D, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PROMULGO 
A SEGUINTE LEI: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício 
financeiro de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2022 e o Plano Plurianual 2022 - 2025 com as devidas atualizações de projeções 
compreendendo, nos termos do art. 165, § 50, da Constituição Federal o montante de R$ 
R$ 324.060.110,04 (trezentos e vinte e quatro milhões, sessenta mil, cento e dez reais e 
quatro centavos) e fixa a despesa em igual valor: 
I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da 
administração direta e fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da 
Administração direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder 
Público. 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da Estimativa da Receit 
Projeto de Lei n2
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Br rros Gonçalves 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJPJ: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
www.aquiraz.ce.leg.br 1!210 cmaquiraz 
Art. 22 A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em 
obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar 
n° 101/2000, de 04 de Maio de 2000, em seu artigo 1°, § 12, fica estabelecido em igual 
valor entre receita estimada e a soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de 
contingencia totalizando o montante de R$ 324.060.110,04 (trezentos e vinte e quatro 
milhões, sessenta mil, cento e dez reais e quatro centavos), sendo especificada, nos 
incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento e discriminadas por categoria 
econômica, conforme desdobramento a seguir: 
I - Orçamento Fiscal: R$ 243.737.261,99 (duzentos e quarenta e três milhões, 
setecentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) 
e; 
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 80.322.848,05 (oitenta milhões, trezentos e 
vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos). 
FONTES DE RECURSOS VALOR EM R$ 
Receitas Correntes 313.403.877,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.653.006,63 
Contribuições 9.320.196,58 
Receita Patrimonial 938.973,71 
Transferências Correntes 218.652.048,82 
Outras Receitas Correntes 4.839.651,26 
Receitas de Capital 33.829.253,79 
Operações de Crédito 10.000.000,00 
Alienações de Bens 313.346,45 
Transferências de Capital 23.515.907,34 
Dedução de Receitas -23.173.020,75 
Dedução do FUNDEB -23.173.020,75 
TOTAL GERAL 324.060.110,04 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 32 A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 
324.060.110,04 (trezentos e vinte e quatro milhões, essenta mil, cento e dez reais e 
quatro centavos) distribuídos entre os órgãos orçame .arios s o especificada, nos 
incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: 
Projeto de Lei /20 
De Autoria do Poder Executivo P efeito Br o Barros Gonçalves 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aqui raz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNOPJ: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.zom 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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I - Orçamento Fiscal: R$ 243.737.261,99 (duzentos e quarenta e três milhões, 
setecentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) 
e; 
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 80.322.848,05 (oitenta milhões, trezentos e 
vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos). 
Art. 49- A despesa orçamentária autorizada, apresenta detalhamentos das ações, 
objetivos e metas instituídos nos programas de governo contemplados no Plano 
Plurianual 2022-2025, disposto por órgão e unidade orçamentária no desdobramento 
abaixo e será executada em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, 
organizados pela classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza 
da despesa e categoria econômica até o menor nível de classificação. 
ORGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 5.121.000,00 
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano 3.666.000,00 
Guarda Civil Municipal de Aquiraz 1.915.000,00 
Gabinete do Vice-Prefeito 896.000,00 
Procuradoria Geral do Município 2.384.000,00 
Controladoria Geral do Município 957.000,00 
Secretaria de Finanças 23.774.000,00 
Secretaria de Administração e Planejamento 4.896.000,00 
Secretaria de Cultura 4.365.000,00 
Secretaria de Turismo 5.099.000,00 
Secretaria de Infraestrutura 64.798.926,23 
Secretaria de Meio Ambiente. Urb. D. Agrário e Recursos Hídricos 10.318.507,68 
Secretaria de Educação 96.837.566,09 
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer 3.510.000,00 
Secretaria de Saúde 68.910.848,05 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social 12.162.000,00 
Câmara Municipal de Aquiraz 13.947.239,99 
Reserva de Contingência 902.022,00 
TOTAL GERAL \\ 324.060.110,04 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Projeto de Lei n° 070/2021 
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJPJ: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz@gmail.,:om 
(* PODER LEGISLATIVO 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQumAz
www.aquiraz.ce.leg.br g210 cmaquiraz 
Art. 52 O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros 
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de 
realização de receitas, visando garantir as metas de resultados primário e nominal, 
conforme definidos nos anexos de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2022. 
Art. 62 Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos exigidos pela Lei Federal n° 4.320, 
de 17 de Março de 1964 e os demais integrantes a seguir: 
I — Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função; 
II — Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias; 
III — Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
IV — Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; 
V - Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social; 
VI - Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; 
VII — Demonstrativo das Funções, Sub - funções e Programas por ações; 
VII - Demonstrativo das Funções, Sub - funções e Programas por vínculo de 
recursos; 
IX — Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; 
X — Demonstrativo das fontes de recursos utilizados no Orçamento. 
XI — Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. 
Art. 72 O Chefe do Poder Executivo estabelecerá através de Decreto até a data de 30 de 
Dezembro de 2021 o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária — QDD para o 
exercício financeiro de 2022, por elemento de despesa e fonte de recursos nos projetos, 
atividades e operações especiais contemplados nesta lei, 
Art. 82 Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal no percent de 
7% (sete por cento) conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal co s . • 
Projeto de Lei n9 070/2021 
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aqui raz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNP: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85)3361.1071- (85)3361.1248 • Email: camaramunicipalaquiraz©gmailzom 
PODER LEGISLATIVO 
' CÂMARA MUNICIPAL DE 
www.aquiraz.cedeg.br cmaquiraz 
alterações da Emenda Constitucional n° 58/2009 e Instruções Normativas ou Acórdãos 
com entendimento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo fixará por meio de decreto os recursos 
financeiros a serem repassado ao Poder Legislativo para o exercício de 2022, fixados com 
base na receita arrecadada no exercício de 2021, conforme disposto artigo 29-A da 
Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional n° 58/2009. 
Art. 92 O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas 
unidades orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 8° 
da Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 10. O Poder Executivo divulgará no sítio oficial do Município a Lei Orçamentária 
Anual para fins de transparência à sociedade civil. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 12 
(primeiro) de janeiro de 2022. 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VEREADOR PEDRO DE FREITAS 
FAÇANHA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021. 22 ANOS DE FUNDAÇÃO. 
ilva 
Presidente da Câm ra Mulnicipal de Aquiraz 
Projeto de Lei n° 070/2021 
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aqui raz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CN3P3: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85)3361.1071- (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz@gmail.com 
Governo Municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
Em R$ 1,00 
FONTES FUNÇÕES 
Receitas Correntes 313.403.877,00 
legislativa 13.947.239,99 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 79.653,006,63 Administração 29,063.000,00 
contribuiçoes 9.320.196,58 Segurança Publica 100.000,00 
Receita Patrimonial 938,973,71 Assistência Social 10.612,000,00 
Transferências Correntes 218.652.048,81 Previdência social 1.000.000,00 
Outras Receitas Correntes 4.819.651,26 saúde 68.710.848,05 
Trabalho 50.000,00 
Receitas de Capital 33.829.253,79 Educação 96.83/.566,09 
Cultura 4.209.000,00 
operações de Crédito 10.000.000,00 Direito da cidadania 4.969.000,00 
Alienações de Bens 313.346,45 urbanismo 49.938.543,03 
Transferências de Capital 23.515.907,34 Habitação 1./00.000,00 
Saneamento 9.400.383,20 
Deduções de Receita -73.173.020,75 Gestão Ambiental 583.507,68 
Agricultura 5.541.000,00 
Deduções do FUNDEB -13.173.020,75 Organização Agrária 3.531.000,00 
Indústria /00,000,00 
Receitas correntes - retif, - Fundeb -23.173.020,75 comérçio e Serviços 5.143.000,00 
Comunicações 103.000,00 
Transferências Correntes - retif. - -23.113.020,75 Energia 2.303.000,00 
Transporte 1,598.000,00 
Desporto e Lazér 3.295.000,00 
Encargos Especiais 10.323.000,00 
Reserva de Contingência 902.022,00 
TOTAL GERAL 324.060.110,04 1 TOTAL GERAL 324.060.110,04 
Governo municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 — Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
FONTES 1 USOS 
Em R$ 1,00 
I 
Receitas Correntes 313.403.877,00 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 5.121.00030 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 79.653306,63 Departamento Mun.de Trins.e Trans.Urbano 3.666.000,00 
Contribuições 9.320,196,58 Guarda Civil Municipal de Aquiraz 1.915.000,00 
Receita Patrimonial 938.973,71 Gabinete do Vice Prefeito 896.000,00 
Transferências Correntes 218.652.048,82 Procuradoria Geral do Município 2.384.000,00 
Outras Receitas Correntes 4.839.651,26 Controladoria Geral do Município 957.000,00 
Secretaria de Finanças 23.374.00030 
Receitas de Capital 33.829.253,79 Sec.de Administração e Planejamento 4.896.000,00 
Secretaria de Cultura 4.365.000,00 
Operações de Crédito 10.000.000,00 Secretaria de Turismo 5.099.000,00 
Alienações de Bens 313.346,43 Secretaria de Infraestrutura 64.798.926,23 
Transferências de Capital 23.515.907,34 SeciAmbiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico 10.318.507,68 
Secretaria de Educação 96.837.566,09 
Deduções de Receita -23.173.020,75 Secretaria de Esportemventude e lazer 3.510.000,00 
Secretaria de Saude 68.910.848,05 
Deduções do FUNDEB -23.171.020,75 Sec,do Trabalho e Assistencia Social 12.162,000,00 
Câmara Municipal de Aquiraz 13.947.239,99 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb -23.173.020,75 Reserva de Contingência 902.022,00 
Transferências Correntes - retif. -23.173.020,75 
TOTAL GERAL 324.060.110,04 1 TOTAL GERAL 324.060.110,04 
* 
Governo Municipal de Aguiraz 
Consolidado 
Anexo 1, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /OU 
Adendo II 
Em RI 1,00 
RECEITA DES PESA 
Receitas Correntes Despesas correntes 
I 
Impostos, taxas e contribuções de m 19.653.006,63 Pessoal e encargos sociais 151.725.120,25 
Contribuições 9.320.196,58 Outras despesas correntes 111.260.388,14 
Receita Patrimonial 938.973,71 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 27.244.747,86 
Transferências Correntes /18.652.048,82 
Outras Receitas Correntes 4.839,651,16 TOTAL 290.130.856,15 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDES 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb Despesas de capital 
Transferências Correntes -23.113.0/0,75 Investimentos 57.771.479,65 
Amortização da divida 2.400.500,00 
TOTAL 290./30.856,25 SUPERÁVIT 902.0/2,00 
TOTAL 61.074.001,65 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 27.144.747,86 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 10.000.000,00 
Alienações de Bens 313.346,45 
Transferências de Capital /3.515.907,31 
TOTAL 61.074.001,65 
RECEITAS CORRENTES 290.130.856,25 
RECEITAS DE CAPITAL 33.819.253,79 
TOTAL 324.060.110,04 
RESUMO 
DESPESAS CORRENTES 262.986.108,39 
DESPESAS DE CAPITAL 60.171.979,65 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 902.022,00 
TOTAL 324.060.110,04 
di 
111,
Governo municipal de Aqui raz 
consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF 111)8, de 04/02/85) 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA NU 
Adendo III 
Em RS 1,00 
CÓDIGO I ESP ECI F ICAÇÂO I FONTE I DESDOBRAMENTO FONTE I CATE . ECONÔMICA 
1.0.0.0,0E0.0.00.00,00 
1.1.0.0.00.0.0 .00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, taxas e 
contribucdes de melhoria 79.653.006,63 
313.403.877,00 
1.110.003,0.00.00.00 Impostos 77.723.498,95 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 impostos sobre o Patrimônio 50.447.187,36 
1.1.1150.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial urbana 37.088.864,81 
1.1.1150.0100.00.00 Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial urbana 1500000000 14.333,318,89 
1500100100 5.972.216,20 
1500100200 3.583.329,72 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial urbana 1500000000 180.000,00 
1500100100 75.000,00 
1500100200 45.000,00 
1.112.50.0100.00.00 Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial urbana 1500000000 7.080.000,00 
1500100100 2.950.000,00 
1500100200 1.770.000,00 
1.1.1.2,50.0.4,00.00.00 Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana 1500000000 660.000,00 
1500100100 275.000,00 
1500100200 165.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Transmissão Inter 
Vivos Bens Imnveis e Direitos 13.358.312,55 
1.1.1.1.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter 
Vivos Bens Imóveis e Direitos 1500000000 8.011.593,53 
1500100100 3.338.580,64 
1500100200 2.003.148,38 
111.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter 
Vivos Bens Imóveis e Direitos 1500000000 1.200,00 
1500100100 500,00 
1500100200 300,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter 
Vivos Bens Imóveis e Direitos 1500000000 600,00 
1500100100 250,00 
1500100200 150,00 
111.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter 
Vivos Bens Imóveis e Direitos 1500000000 600,00 
1500100100 250,00 
1500100200 150,00 
1.1.1.3.00.0.0,00.00.00 Imposto Renda Prov. de 
Qualquer Natureza 6.840.938,07 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
Retido na Fonte 6.840.938,07 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
Retido na Fonte - Trabalho 6,640.938,07 
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
Retido na Fonte - Trabalho - 1500000000 3.984.562,84 
1500100100 1.660.234,52 
1500100/00 996.140,71 
— continua — 
• — continuação 
• 1.1.1.3,03.4.0.00.00.00 
— 
Imposto sobre a Renda Retido 
na Fonte Outros Rendimentos 200.000,00 
• 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 
• 
Imposto sobre a Renda Retido 
na Fonte Outros Rendimentos - 1500000000 
1500100100 
120.000,00 
50.000,00 
G 1.1.1.4.00.0,0,00.00.00 
• 
Impostos sobre a Produção e 
Circulação de mercadorias e 
1500100100 30,000,00 
20,435.373,51 
• 1.1.1.4,51.0.0.00,00.00 
111.4.5110.00.00.00 
Impostos sobre Serviços 
Imposto sobre Serviços de 
20.435.373,52 
• Qualquer Natureza - ISSQN 20.435.373,5/ 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 
• 
Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza - ISSQN - 1500000000 11.940.224,11 
• 
• 1.1.1.4.51.1,2.00,00,00 Imposto sobre Serviços de 
1500100100 
1500100200 
4.975.093,38 
2.985.056,03 
• Qualquer Natureza - ISSQN - 1500000000 
1500100100 
150.000,00 
6/.500,00 
• 1500100200 37.500,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00,00 • 
Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza - ISSQN - 1500000000 150.000,00 
• 
• 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre serviços de 
1500100100 
1500100/00 
62.500,00 
37.300,00 
• Qualquer Natureza - ISSQN - 1500000000 
1500100100 
21.000,00 
8.750,00 
• 1500100200 5.250,00 
111.0.00.0.0.00.00.00 
• 1.1.2,1,00.0.0.00.00.00 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder 
1.929.507,68 
• 
1.1.2.1.01.0.0.00,00,00 
• 
de Policia 
Taxas de Inspeção, Controle e 
Fiscalização 
1.877.007,68 
1.520.000,00 
• 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 
• 112.1,01.0.2.00.00,00 
Taxas de Inspeção, Controle e 
Fiscalização - Principal 
Taxas de Inspeção, Controle e 
1500000000 1.450.000,00 
• 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 
Fiscalizaçao - multa e jur. 
Taxas de Inspeção, Controle e 
1500000000 10,000,00 
• Fiscalizaçao - Divida ativa 1500000000 50.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 111 Taxas de Inspeção, Controle e 
Fiscalização - 1500000000 10.000,00 
• 1.1.2.1.04.0.0.00,00,00 Taxa de Controle e 
Fiscalização Ambiental 344,507,68 
1.1.2.1.04.0.1.00.00,00 Taxa de Controle e 
• 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 
Fiscalização Ambiental - 
Taxa de Controle e 
1799000002 304.507,68 
• Fiscalização Ambiental - 1799000002 10.000,00 
1.111.04.0100.00.00 
• 
Taxa de Controle e 
Fiscalização Ambiental - 1799000002 20.000,00 
112,1.04.0.4,00,00.00 Taxa de Controle e 
• 1.1.2.1.50,0.0.00.00.00 
Fiscalização Ambiental - 
Taxa de Fiscalização de 
1799000002 10.000,00 
• 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 
vigilância sanitária 
Taxa de Fiscalização de 
12.500,00 
• vigilância Sanitária - 1500000000 10.000,00 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
— continua — 
• - continua ão 
III 1.1.2,1.50.0.2.00. 0,00 
— 
Taxa de Fiscalização de 
Vigilância Sanitaria - Multa 15 O O 000 O O O 1,000,00 
• 1.111.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de 
• 1.1.2.1.50.0.4.00.00,00 
vigilância Sanitária - Divida 
Taxa de Fiscalização de 
15 0000 0 O 0 fi 1.000,00 
010 Vigilância Sanitária - 15 O O O O O O O O 500,00 
Taxas pela Prestação de 
1
112100,0.0.00.00.00 
Serviços 32.500,00 
• 1.1.2.1.01.0,0,00,00.00 Taxas pela Prestação de 
Serviços 5/.500,00 
• 1.1.2.2.01,0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de 
• 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 
Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de 
1500000000 50.000,00 
• Serviços - Multa e juros do 1500000000 1.000,00 
1.1.2101.0100.00.00 Taxas pela Prestação
•
de 
Serviços - Divida ativa 1500000000 1,000,00 
• 112101.0.4,00,00.00 Taxas pela Prestação de 
Serviços - Multa e juros da 1500000000 500,00 
• 1.2.0,0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 
• 
1.2.4.0.00.0,0.00.00.00 Contribuição para o Custeio 
do Serviço de Iluminação 9.320.196,58 
• 1.2.4100.0.0,00.00.00 Contribuição para o Custeio 
do Serviço de Iluminação 9,320.196,38 
• 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição Custeio do 
• 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 
Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição Custeio do 
9.320.196,58 
• Serviço de Iluminação Pública 1751000000 9.320.196,58 
II/ 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.310.00.0.0.00.00.00 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio 
• Imobiliário do Estado 9.482,6/ 
011 1.3.1100.0.0.00.00,00 Exploração do Patrimônio 
Imobiliário do Estado 9.482,6/ 
110 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, 
Foros, Laudêmios, Tarifas de 5.500,00 
• 1.1.1.1.0110,00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 5.500,00 
II/ 1.311.0111.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - 
Principal 1500000000 5.000,00 
011 1.3,1,1.01.1.2,00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - 
e juros do principal 1500000000 500,00 
•
Multa 
1.3.1.1.02.0.0,00.00.00 Concessão, Permissão, 
011 Autorizaçao do Dir. de Uso de 3.982,62 
1.3.1.1.02.0.1.00,00.00 Concessão, Permissão, 
• Autorizaçao do Dir, de Uso de 1500000000 3.432,62 
011 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessao, Permissão, 
Autorizaçao do Dir, de Uso de 1500000000 500,00 
• 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 367.491,09 
011 1.3.2100,0.0,00.00.00 
13.2101.0,0.00.00.00 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos 
867.491,09 
• 
1.311.01.0.1,00.00.00 
Bancários 
Remuneração de Depósitos 
867.491,09 
111 Bancários - Principal 1500000000 201.000,00 
011 
• 
II/ 
1500100100 
1500100200 
1501000000 
1540000000 
1540107000 
161.491,09 
50.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
40,000,00 
• 1541000000 
1541101000 
5.000,00 
40.000,00 
1542000000 5.000,00 
• 1542107000 
1550000000 
5.000,00 
40.000,00 
• 1552000000 20.000,00 
• 
011 
9.320.196,58 
938.973,71 
1553000000 20.000,00 
1569000000 20,000,00 
1570000000 3.000,00 
1571000000 1.000,00 
1600000000 100.000,00 
1621000000 10.000,00 
1660000000 1,000,00 
1661000000 2,000,00 
1665000001 1.000,00 
1700000000 5,000,00 
1701000000 5.000,00 
1704000000 1,000,00 
1749000000 1.000,00 
1750000000 1,000,00 
1751000000 11.000,00 
1753000000 10.000,00 
1799000001 2.000,00 
1799000002 45,000,00 
- continua - 
- continuação 
Delegação Serviços Mil). 
Concessão, Permissão, Auto. 6/.000,00 
1.3,3.1.00.0.0.00.00,00 Delegação para a Prestação 
dos Serviços de Transporte 6/.000,00 
1.3.3.1.01,0.0,00.00M Delegação Prestação de 
Serviços de Transporte 62.000,00 
1.311.01.0100.00,00 Delegação Prestação de 
Serviços de Transporte 1500000000 60.000,00 
1.3,3,1.01.0.2.00.00,00 Delegação Prestação de 
Serviços de Transporte 1500000000 1.000,00 
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00 Delegação Prestação de 
Serviços de Transporte 1500000000 500,00 
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00 Delegação Prestação de 
Serviços de Transporte 1500000000 500,00 
1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 
1.7.1.0.00.0.0.00,00.00 Transferências da União e de 
suas Entidades 103.320.494,03 
1.7,1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de 
Participação na Receita da 47.387.652,10 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos Municípios - 47.341.528,27 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota 
Mensal 43.341.528,27 
1.7.1.1.31.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota 
Mensal - Principal 1500000000 26.004.916,96 
1500100100 2.167.076,41 
1500100200 6.501.229,24 
1540000000 2.600.491,70 
1540107000 6.067.813,96 
1.7.115110.00,00.00 Cota-Parte do FPM a Cota 
dezembro 2.000.000,00 
1.1.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM a Cota 
dezembro - Principal 1500000000 1.500.000,00 
1500100100 500.000,00 
1.7.1.1.513.0.00.00.00 Cota- Parte do FPM a Cota 
julho 2.000.000,00 
1.1.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM a Cota 
julho - Principal 1500000000 1.500.000,00 
1500100100 500.000,00 
1.1.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto 
Propriedade Territorial Rural 46.123,83 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto 
Propriedade Territorial Rural 1500000000 27.674,30 
1500100100 2.306,19 
1500100/00 6.918,57 
1540000000 2.767,43 
1540107000 6.457,34 
1.7.1100.0.0,00.00.00 Transf. da Compensação 
Financ. Exploraçao de Rec. 3.000.000,00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte Compensação 
Financeira Recursos Minerais 150.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação 
Financeira Recursos minerais 1708000000 150.000,00 
218.652.048,82 
- continua - 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• — continuação 
• 1.1.1.2 520.000.00.00 Cota-parte da Compensação 
Financeira pela Produção de 2.850.000,00 
• 1,712.52.1.0 .00.00.00 Cota-Parte 
• 1./.1.2.52.1.1.00~ 
Royalties-Compen.Produç.Petro 
Cota-Parte 
1,600.000,00 
• Royalties-Compen.Produç.Petro 1704000000 1.600.000,00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 
• 
Cota-Parte Royalties Exc. 
Prod.Petróleo-lei 9.478/97 600.000,00 
• 1.112,52.2.1.00.00.00 
• 
Cota-Parte Royalties Exc. 
Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - 1513000000 
1635000000 
450.000,00 
150.000,00 
• 1.1.1,2.52.4.0,00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial 
do Petróleo - FEP 650.000,00 
• 1.1.1.2.52.4.1.00,00.00 Cota-Parte do Fundo Especial 
• 1.1,1.3.00.0.0.0E00.00 
do Petróleo - FEP - Principal 
Transferências de Recursos do 
1704000000 650.000,00 
• 
1.7.1.3.50.0.0.00.00,00 
• 
Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferência de Recursos do 
SUS -Bloco de Manutenção 
21,005.000,00 
21.005,000,00 
• 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do 
SUS - Atenção Primária 11.550.000,00 
• 1.1.1,3.50.1,1.00.00.00 Transferência de Recursos do 
• 
SUS - Atenção Primária - 1600000000 
1602000000 
11.500.000,00 
50.000,00 
• 1.7.1130.2,0.00.00.00 
• 1.1.1,3.5011.00.00.00 
Transferência de Recursos do 
SUS - Atenção Especializada 
Transferência de Recursos do 
7.550.000,00 
• SUS - Atenção Especializada - 1600000000 
1602000000 
7.500.000,00 
50.000,00 
• 1.1.1.3,50.3.0,00.00,00 Transferência de Recursos do 
• 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 
SUS - Vigilância em Saúde 
Transferência de Recursos do 
1.100,000,00 
• 
• 1.7.1.3.50.4.0.00.00,00 
SUS - Vigilância em Saúde - 
Transferência Recursos do 
1600000000 
1602000000 
1.650.000,00 
50.000,00 
• 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 
• 
SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência Recursos do 
SUS-Assistência Farmacêutica 1600000000 
100.000,00 
100.000,00 
1.1.1,3,50.9.0.00.00.00 • 
Transf SUS-outros Programas 
Financiados Fundo a Fundo 105,000,00 
• 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas 
• 
Financiados Fundo a Fundo - 1600000000 
1602000000 
100.000,00 
5.000,00 
• 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 
• 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do 
FNDE 
Transferências 
6.547.841,93 
O 1.114.50.0.1,00.00.00 
do Salário-Educação 
Transferências 
3.000.000,00 
• do Salário-Educação - 1550000000 3.000.000,00 
1.1.1,4.32.0.0.00.00.00 
• 
Transferências Diretas do 
FNDE referentes PNAE 2.300.000,00 
• 1.7.1.4.52.0100.00.00 
• 
Transferências Diretas do 
FNDE referentes PNAE - 1532000000 2.300.000,00 
• 
• 
• 
O 
• 
• 
• 
a 
- continuação 
Transferências Diretas do 
FNDE referentes PNATE 1.000.000,00 
1.114.53.0100.00.00 Transferências Diretas do 
FNDE referentes PNATE - 1553000000 1.000.000,00 
1.1.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de 
Recursos do FNDE 247.841,93 
1./.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de 
Recursos do FNDE - Principal 1569000000 147.841,93 
1.1.1,5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 
Complementaçio da União ao 19.800.000,00 
1.1.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf de Rec de 
Complementação da união ao 3.000.000,00 
1.715.50,0100.00.00 Transf de Rec de 
Complementação da União ao 1542000000 900.000,00 
1542107000 2.100.000,00 
1.1.1.5.51.0.0.00.00.00 Transf de Rec de 
complementaçío da união ao 16.800.000,00 
1.1.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de 
Complementação da União ao 1541000000 5.040.000,00 
1541107000 11.760.000,00 
1./.1.6,00.0.0,00.00.00 Transferências de Recursos do 
FNAS 2.580.000,00 
1,716,30.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do 
FNAS 2.58E000,00 
1./16.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do 
FNAS - Principal 2.580.000,00 
1./16,50.0.1.10.00.00 Proteção Social Basica - 
Principal 1660000000 800.000,00 
1./16.50.0120.00.00 Gestão do SUAS - Principal 1660000000 200.000,00 
1./.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de 
Media Complexidade - 1660000000 300.000,00 
1.1.1.6.50.0,1.40.00.00 Proteção Social Especial de 
Alta Complexidade - Principal 1660000000 200.000,00 
1.1.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog, Bolsa Familia 
e do Cadastro Único - 1660000000 500.000,00 
1.1.1.6.50.0.1.60.00.00 Programa Primeira Infância 1660000000 280.000,00 
1.116.50.0190.00.00 Outras Transferências do FNAS 
- Principal 1660000000 300.000,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transf de Recursos da 
União e de suas Entidades 3.000.000,00 
1./19.99.0.0.00.00.00 Outras Transf de Recursos da 
união e de suas Entidades 3.000.000,00 
1./19.99.0100.00.00 Outras Transf de Recursos da 
união e de suas Entidades 3.000.000,00 
1.7.1,9,99.0190.00.00 Outras Transferências da 
união - Principal 1/49000000 3.000.000,00 
1.1.2.0.00.0.0,00.00.00 Transferências dos Estados e 
do Distrito Federal e suas 73.877.451,67 
1.1.2100.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos 
Estados e Distrito Federal 72.677.451,6/ 
1.1.2.1,50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICmS 68.214.184,42 
1.7.1.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do icmS 
Principal 1500000000 40.964.570,65 
1500100100 3,413.114,22 
1500100200 10,241.142,66 
1540000000 4.096.457,07 
1540107000 9.558.399,82 
— continuação — 
1.1./.1.51.0.0.00.0-0.00 Cota-Parte do IPVA 
1.1.2.1.51.0.1,00.00.00 Cota-Parte do IPVA - 
Principal 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
1.7.1.1.53,0.0.00.00.00 
1.1,2,1.53.0.1.00.00.00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 
1.7.2100.0.0.00.00.00 
1,1.2150.0.0.00.00.00 
1.7,1150.0.1.00,00,00 
1.719.00.0.0.00.00.00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 
1.7.2.9.51.0100.00.00 
1.7,4.0.00.0.0.00.00,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.4.1.99,0.0.00.00.00 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 
1.7.4.1.99.0110.00.00 
1,7,4199.0.1.10.90.00 
1.7.5.0.00,0.0.00.00.00 
1.1.5.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 
Cota-Parte do IPI - 
Municípios 
Cota-Parte do IPI - 
Municípios - Principal 
Cota-Parte da UDE 
Cota-Parte da ODE - 
Principal 
Transf. Compensações 
Financeiras Exploração de 
Cota-parte 
Royalties-Compensaçio Fim 
Cota-parte 
Royalties-Compensaçio Fim 
Transferências de Recursos do 
Sistema único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do 
Sistema único de Saúde-SUS 
Transferências de Recursos do 
Sistema único de Saúde-SUS - 
Outras Transferências dos 
Estados e Distrito Federal 
Transferência de Estado 
destinada i Assistência 
Transferência de Estado 
destinada 1 Assistência 
Transferências de 
Instituições Privadas 
Transferências de 
Instituições Privadas 
Outras Transferências de 
Instituições Privadas 
Outras Transferências de 
Instituições Privadas - 
Convênios de Instituições 
Privadas Nio Especificadas 
Convênios de Instituições 
Privadas - Outros - Principal 
Transferências de Outras 
Instituições Públicas 
Transf.Recur,do Fundo de 
Man.Desenv. da Educação 
Transferência de Recursos do 
FUNDEB 
Transferência de Recursos do 
FUNDEB - Principal 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
1750000000 
1705000000 
1621000000 
1661000000 
1703000000 
1540000000 
1540107000 
3.903.649,00 
2.342,189,40 
195.182,45 
585.547,35 
234./18,94 
546.510,86 
299.518,25 
179.710,94 
14.975,91 
44.927,74 
17.971,10 
41.932,56 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100,000,00 
1,000,000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
41.294.103,12 
41.194.103,12 
41.294.103,12 
12,388.230,94 
28.905.872, — continua — 
• 
e 
• 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
e 
e 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
01 
• 
e 
e 
e 
e 
• 
e 
• 
• 
e 
e 
Ah 
1.7.90 — '20
0.i.0.
100J)a.00 
1.7.9.1.00.0.0.0030.00 
1.7,9,1,99.0.0.00.00.00 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 
1.7.9199.0.1.90.00,00 
1.9,0,0,00.0.0.00.00,00 
1.9,1,0.00.0.0.00.00.00 
1.911,00.0.0,00.00,00 
1.9.1101.0.0.00.00.00 
1.9.1101.0.1.00.00.00 
1.9.1101.0.2.00,00.00 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 
1.9.1.1,06.1.0.0E00.00 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 
1.9.1.1.06,1.1.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.4.00,00M 
1.9.1,1.07.0.0.0E00.00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00,00 
1311.07.0100.00.00 
1.9.1.1.07.0.3.00.00,00 
1.9.1.1.07.0.4.00,00.00 
Demais Transferências 
Correntes 
Transferências de Pessoas 
Físicas 
Outras Transferências de 
Pessoas Físicas 
Outras Transferências de 
Pessoas Físicas 
Outras Transferências de 
Pessoas - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, 
Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, 
Contratuais e Judiciais 
multas Previstas em 
Legislação Especifica 
Multas Previstas em 
Legislação Especifica - 
Multas Previstas em 
Legislação Especifica - multa 
Multas Previstas em 
Legislação Especifica - 
Multas Previstas em 
Legislação Específica - 
Multas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por 
Danos Ambientais 
Multas Administrativas por 
Danos Ambientais - Principal 
Multas Administrativas por 
Danos Ambientais - multa e 
Multas Administrativas por 
Danos Ambientais - Dívida 
multas Administrativas por 
Danos Ambientais - 
Multas Aplicadas pelos 
Tribunais de Contas 
Multas Aplicadas pelos 
Tribunais de contas - 
Multas Aplicadas pelos 
Tribunais de contas - multa e 
Multas Aplicadas pelos 
Tribunais de Contas - Divida 
Multas Aplicadas pelos 
Tribunais de contas - 
1749000000 
1500000000 
1752000000 
1500000000 
1752000000 
1500000000 
1752000000 
1500000000 
1752000000 
1799000002 
1799000002 
1799000002 
1799000002 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.192.000,00 
1.192.000,00 
946.000,00 
30,000,00 
850.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
215,000,00 
215.000,00 
200.000,00 
5,000,00 
5.000,00 
5.000,00 
31.000,00 
10.000,00 
500,00 
20.000,00 
SOO, 
4.839.651,26 
— continua — 
— continuação 
1.911.00.0.0.00.00,00 
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 
1.9.2.1.01.0100.00,00 
1.911.01.0.3.00.00.00 
1.9.2101.0.4.00,00.00 
1.9.2.1.99.0,0.00.00.00 
1.9.1.1.99.0.1.00.00.00 
1.912.00.0.0.00.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00,00 
1.912.99.0.1.00.00.00 
1.9.2.3,00.0.0.00.00.00 
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 
1.9,2,3.99.0.1.00.00,00 
1.9.9.0.00,0.0.00.00.00 
1,9.9.9.00.0.0.00.00.00 
1.9.9.9,12.0.0.00.00.00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 
1.9.9.9.1111.00.00.00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 
1.9.9.9.9910.00.00.00 
1.9.9.9.9911.00.00,00 
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 
1.9.9.9.99.2.4.00,00.00 
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 
1,9.9.9.99.3.3.00.00.00 
2.0,0,0,00,0.0,00.00,00 
1.1.0.0.00.0,0.00,00.00 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
2.1.1.9.00,0.0.00.00.00 
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 
Indenizações, Restituições e 
Ressarcimentos 
Indenizações 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimõnio 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimbnio 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - 
Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - 
Principal 
Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos - 
Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Encargos legais pela 
Inscrição em OíV Ativa e Rec 
ônus de Sucumbincia 
Ônus de Sucumbincia - 
Principal 
Outras Receitas 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Primárias 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Primárias - 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Primárias - 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Primárias - 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Financeira 
Outras Rec Não Arrecadada e 
Não Projetada RFB-Financeira 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito - 
Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito - 
Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito - 
Mercado Interno 
Outras Operações de crédito - 
Mercado Interno - Principal 
1501000000 
1501000000 
1301000000 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
1500000000 
1501000000 
1799000001 
1501000000 
1501000000 
1501000000 
1754000000 
2.236.500,00 
36.500,00 
6.500,00 
5.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
30.000,00 
30.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2,100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.411.151,26 
1.411,151,26 
125.000,00 
125.000,00 
125.000,00 
1.286.151,26 
1,276,151,26 
161,151,26 
800.000,00 
300.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000.000100 
10,000.000,00 
10,000.000,00 
10.000.0Q0100 
10.000.000,00 
33.829.253,79 
— continua — 
- continuação 
2.2.0.0.00.0,00010.00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00,00 
2.2.1100.0.0.00.00.00 
2.1.1.3.01.0.0.00.00.00 
2.2.1.3.01.0.130.00.00 
2.2.1101.0.1.10.00.00 
2.410.00.0.0.00.00.00 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 
2.4.1.1.51.0100.00.00 
2.4.1.1.51.1.0.00.0E00 
2.4.115111.00.0E00 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 
2.4.1.1,51.3.0.00.00.00 
2.411.51.3100.00,00 
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 
2.411.99.0.1.00.00,00 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 
2.4.1,4.50.0.0.00,00.00 
2.4.1.4.30.0.1.00.00.00 
Alienações de Bens 
Alienação de Bens móveis 
Alienação de Bens móveis e 
Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e 
Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e 
Semoventes - Principal 
Alienação de Bens móveis - 
Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da união e de 
suas Entidades 
Transferências de Recursos do 
Sistema único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do 
SUS-Bloco de Estruturação 
Transferências de Recursos do 
SUS-Atenção Primária 
Transferências de Recursos do 
SUS-Atenção Primária - 
Transferências de Recursos do 
SUS-Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do 
SUS-Atenção Especializada - 
Transferências de Recursos do 
SUS-Assistincia Pamaciutic 
Transferências de Recursos do 
SUS-Assistincia Famaciutic - 
Outras Transferências do 
Sistema único de Saúde - SUS 
Outras Transferências do 
Sistema único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do 
FNDE 
Transferências de Recursos 
Destinados a Programas de 
Outras transferências 
destinadas a Programas de 
Outras transferências 
destinadas a Programas de 
Transferências de Convênios 
da união e de suas Entidades 
Transferências de Convênios 
da união para o SUS 
Transferências de convênios 
da união para o sus - 
1755000000 
1601000000 
1603000000 
1601000000 
1603000000 
1601000000 
1603000000 
1601000000 
1603000000 
1369000000 
1631000000 
313.346,45 
313.346,45 
313.346,45 
313.346,45 
313.346,45 
23.115.907,34 
813.897,11 
712.897,11 
410.000,00 
400,000,00 
10.000,00 
210.000,00 
/00.000,00 
10.000,00 
92.897,11 
91.897,11 
1.000,00 
101.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
21.102.010,23 
100.000,00 
100.000,00 
313.346,45 
23.515.907,34 
— continua — 
— continuação — 
2.4,1,4,51.0.0.00. 0.00 Transferencia de Convênio da 
União destinada a Educação 50.000,00 
2.414.51.0100,00M Transferência de convênio da 
União destinada a Educação - 1570000000 50.000,00 
2.4.1.4.52.0.0.00.00,00 Transferência de Convênio da 
União destinada saneamento 10.452.010,13 
2.4,1.4.52.0.1.00.00.00 Transferência de convênio da 
União destinada saneamento - 1700000000 10.452.010,23 
2.4,1.4.53.0.0.00.00.00 Transferência convênio da 
União destinada meio ambiente 200,000,00 
2.114.53.0100.00.00 Transferência convênio da 
união destinada meio ambiente 1700000000 200.000,00 
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferência de convênio da 
União dest Prog infraestura 11.000,000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferência de convênio da 
união dest Prog infraestura - 1700000000 11.000.000,00 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de 
convênios da união 300.000,00 
2,414,99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de 
convênios da união - 1700000000 300,000,00 
2.4,1,0.00,0.0.00.00.00 Transferências Estados e do 
Distrito Federal e de suas 400,000,00 
2.4.2100.0.0.00.00.00 Transferncias de Recursos do 
SUS Estados e DF 50.000,00 
2.4.2.1.30.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do 
SUS 50.000,00 
2.4.2.1,50.0.1,00.00.00 Transferências de Recursos do 
Sus - Principal 1621000000 50.000,00 
2.4.2.2,00.0.0.00,00.00 Transferências de convênios 
dos Estados e DF e de suas 250.000,00 
2,1.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de convênios 
dos Estados para sus 50.000,00 
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios 
dos Estados para SUS - 1632000000 50.000,00 
2.4,2,2.54.0.0.00.00.00 Transferência Convênio Estado 
dest Programa de Infraestr 100.000,00 
2.4.2.2,54.0.1.00.00.00 Transferência convênio Estado 
dest Programa de infraestr - 1701000000 100.000,00 
2.1.2.2.99.0.0.00,00.00 Outras Transferências de 
convênios dos Estados e DF 100.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de 
Convênios dos Estados e DF - 1701000000 100,000,00 
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de 
Recursos dos Estados 100.000,00 
2.4.2,9.51.0.0.00.00.00 Transf de Recurso Destinados 
a Programa de Educação 100.000,00 
2.1.2.9.51.0.1.00.00.00 Transf de Recurso Destinados 
a Programa de Educação - 1576000000 100.000,00 
— continua — 
— continuação 
900.0,0.0.00.0.0.00,0-0.00 Deduções de Receita -23.173.020,75 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções do FUNDEB -23.173.020,75 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -23.173,020,75 
95110,0.00.0.0,00.00.00 Transferências Correntes -23.173.020,75 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de 
suas Entidades -8.617,530,42 
951.711.00,0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de 
Participação na Receita da -8.677.530,42 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos Municípios - -8.668.305,65 
95111.1.51.1.0,00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota 
Mensal -8.668.305,65 
95111.1.5111.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota 
Mensal - Principal 1540000000 -2.600.491,70 
1540107000 -6.067.813,95 
95111.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto 
Propriedade Territorial Rural -9.2/4,77 
951.711.52.0.1,00.00,00 Cota-Parte do Imposto 
Propriedade Territorial Rural 1540000000 -2.767,43 
1540107000 -6,457,34 
951./10.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e 
do Distrito Federal e suas -14.495.490,33 
951.7.2100.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos 
Estados e Distrito Federal -14.495.490,33 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -13.654.856,88 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - 
Principal 1540000000 -4.096.457,06 
1540107000 -9.558.399,82 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -780.729,80 
951.7.2.1.31.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - 
Principal 1540000000 -234.218,94 
154010/000 -546.510,86 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - 
Municípios -59.903,65 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - 
Municípios - Principal 1540000000 -17.911,10 
1540107000 -41.932,55 
TOTAL DA RECEITA 324.060.110,04 
Governo municipal de Aqui raz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - consolidado 
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
CÓDIGO I ES PECI F ICACÂO LEGI S LAÇÃO 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00,00 
1.110.00,0.0,00.00.00 
1.111.00.0100.00.00 
1.1.1.2.30.0.0.00.00,00 
1.1.1.2.30.0.1.00.00.00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00,00 
1.1.1.1.30.0.3,00,00.00 
1.1.1130.0.4,00.00.00 
1.1.1.1.53.0.0.00.00.00 
1.1.1153.0.1.00.00.00 
1,1.1133.0100.00.00 
1.1.1.2.33.0100,00.00 
1.1.1.2.33,0.4,00.00.00 
111,3.00.0.0,00.00.00 
1.1.1103,0.0.00.00.00 
1.1.1.3.01.1,0.00.00.00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 
1.1.1103.4100.00.00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 
1.1.1.4.31.0.0.00.00,00 
1.1,1.4.51.1.0.00.00.00 
1.1.1,4.51.1,1.00.00.00 
1.1.1,4.31.1100.00.00 
1.1.1.4.31.1.3.00.00.00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 
1.110.00.0.0.00,00.00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 
1.111.01.0,0.00.00.00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
Impostos 
impostos sobre o Patrimônio 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Princ. 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Mul.ju 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Div.at 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
- mi.d.a 
Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos 
Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
Princ. 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos,-
Mul. 0 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - 
Div.at 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - 
mj.d.a 
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos 
- Princ, 
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 
Serviços 
Impostos sobre Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Princ. 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Mul.ju 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Div.at 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Mj.d.a 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. 
prin 
Decreto no 3.000, de /6 de março de 1999 
Decreto no 3,000, de /6 de março de 1999 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
-,continua - 
- continuação - 
CÓDIGO I ES P ECI F ICAÇÃO 1 L EGISL AÇÃO 
1.1.2,1.01,0100.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida ativa Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1,2101.0.4,0E00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 
Mul.jur.div.ativa Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 
112.1.04.0.1.00.00,00 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1.1.2.1.04.0,2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. 
prin Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1.111.04.0100.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida ativa Lei 11° 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
111.1.04.0.4.00,00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 
Mul.jur.div.ativa Lei m° 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1.1.2.1.30.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1.21 50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e 
jur. prin Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1.2,1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida 
ativa Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1.2.1.50.0.4.00.00,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 
Mul.jur.div.ativa Qualquer lei especifica que estabeleça o 
1.1,2,2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 
112.2,01.0.0.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01,0,1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal Art. 69 da Lei m° 4.375, de 17 de agosto 
1.112,01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e juros do 
principal Art. 69 da Lei n° 4.315, de 17 de agosto 
1.1,2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida ativa Art. 69 da lei n° 4.375, de lide agosto 
1.1.2.2.01,0.4.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - multa e juros da 
divida ativa Art. 69 da Lei n° 4.375, de li de agosto 
1.2.0.0.00.0.0.00,00,00 Contribuições 
114.0.00.0.0.00,00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 
114100.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 
1,2.4.1,50.0.0,00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0100.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação publica -
Princ. 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 
111.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1,1,00.0.0,00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
13.1.1.01.0100.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação 
1.3.1.1.0110.00.00.00 
111.1.0111.00,00.00 
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Aluguéis e Arrendamentos - Multa e juros do principal 
Lei n° 4,320, de lide março de 1964, ar 
Lei 11° 4.320, de lide março de 1964, ar 
111102.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de uso de bens 
1.3.1102.0.1.0E00.00 Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens 
- Princ. Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro d 
1.3.1.1.02.0.2.00,00.00 Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de uso de bens 
- mul.ju Decreto-Lei no 211, de 28 de fevereiro d 
- continua - 
— continuação — 
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 
1,3.2.0.00.0.0,00.00.00 
1.1,2.1.00.0.0.00.00.00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 
1,110.00.0.0.00.00.00 
1,3.3.1.0E0.0.00.00.00 
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 
1.3.1.1.01.0,1.00.00.00 
1.3.1.1.01.0.2.00.00.00 
1.1.3.1.01.0.3.00.00.00 
1.1.3.1,01.0.4.00.00.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 
1.7,1,1.51.1.1.00.00.00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 
1.7.1.1.32.0.0.00.00,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 
1.7.1100.0.0.00,00.00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.2.51.0.1,00,00,00 
1J.1.2.52.0.0.00.00.00 
1.7.1132.1,0.00.00.00 
1.7.1152,1.1.00.00.00 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 
1.7.1,2.52.4.0.00.00.00 
1.7.1.2.52.4.1.00,00.00 
1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.50.1.0.00.00.00 
1.7,1,3,50,1.1.00.00,00 
O) • • 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Delegação Serviços Pób. Concessão, Permissão, Auto. ou 
Licença 
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 
Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
- Princ, 
Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
- Mul,ju 
Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
- Div.at 
Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro 
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal 
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho 
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
Princ. 
Transf, da Compensação Financ, Exploração de Rec. 
Naturais 
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
- Princ. 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo 
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-lei 1.990/89 - 
Princ. 
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
Cota-Parte Royalties Exc, Prod.Petróleo-lei 9.478/97 - 
Princ, 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 
Principal 
Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - 
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 
Transferencia de Recursos do sus - Atenção Primaria
1) 
SUS 
Art, 164, § 3° da Constituição Federal; 
CF, art. 21, inciso XII, alínea "e"; 
CF, art. 21, inciso XII, alínea "e"; 
CF, art. 21, inciso XII, alínea "e"; 
CF, art. 21, inciso XII, alínea "e"; 
— continua — 
- continuação - 
CÓDIGO I ES P ECIF ICAÇ ÁO 
1,1.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
Entidades 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2150.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 
1.711.51.0100.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - municípios 
1.711.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
1,711.53.0.0.00.00,00 Cota-Parte da CIDE 
1.7.2151.0100.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf, Compensações Financeiras Exploração de Recursos 
Naturais 
1.712.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo 
1.7.1152.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fim Produção Petróleo - 
1.7,2.3.00.0.0.00.00.00 
Princ, 
Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - 
SUS 
1.7.2150.0,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 5Mo-sus 
- Princ. 
1.719.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada á Assistência Social 
1.719.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada á Assistência Social - 
Princ. 
1.7.4.0,00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal 
1.7.4.1.99.0.1,10.00.00 Convênios de Instituições Privadas Nio Especificadas 
1.7.4.1.99.0.1.10.90.00 Convênios de Instituições Privadas - Outros - Principal 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0,00.00.00 Transf,Recur.do Fundo de Man,Desenv. da Educação Básica - 
FUNDEB 
1.7.5150.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB 
1.7.5,1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 
119100.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9199.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0100,00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Pessoas - Principal 
1.9.0.0.00.0,0.00,00.00 Outras Receitas Correntes 
1.910.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
1.9.1100.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
1.9.1,1.01.0.0.00.00.00 multas Previstas em Legislação Especifica 
1.911,01.0100.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em legislação Específica - Multa e jur. 
prin 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em legislação Especifica - Divida ativa 
I LEGISI AÇÃO 
Esta natureza é agregadora. Verificar os 
Esta natureza é agregadora. Verificar os 
Esta natureza é agregadora. Verificar os 
—kcontinua — 
— continuação — 
CÓDIGO I ES PECI F ICAÇ A'O L EGISLAÇÃO 
1.9.1.1,01.0.4,00.00.00 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 
1.9.1.1,06.1.1.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 
1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 
1.911.07.0.4.00.00,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 
1.9.2.1.00.0.0.0E00.00 
1.9.2101.0.0.00.00.00 
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00 
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00 
1.9,2.1.01.0.4.00.00.00 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 
1.9.2,1.99.0.1.00.00.00 
1.9.2.2,00.0.0.00.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
1.9,2.1.99.0.1.00.00.00 
1.9.2100.0.0.00.00.00 
1.9.2199,0100.00.00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 
1.9.9100.0.0.00.00.00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 
1.9.9.9.12.1.0.00.00.00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 
1.9.9.9,99.0.0.00.00.00 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 
1.9.9,9.99.2100.00.00 
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00 
Multas Previstas em Legislação Especifica - 
Mul.jur.div.ativa 
Multas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa e 
jur. prin 
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida 
ativa 
Multas Administrativas por Danos Ambientais - 
Mul.jur,div.ativa 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multa e jur. 
prin 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Divida ativa 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - 
Mul.jur.div.ativa 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 
Princ. 
Indenizações por Danos Causados ao Património Público - 
Mul.ju 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 
Div.at 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 
Mj,d.a 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições Principal 
Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Encargos Legais pela Inscrição em DiV Ativa e Rec ônus 
Sucumbinci 
Ônus de Sucumhência 
ônus de Sucumbincia - Principal 
Outras Receitas 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFS-Primárias 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RH-Primárias - 
Princ. 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
Mul.ju 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RH-Primárias - 
mj.d,a 
Esta natureza é agregadora. Verificar os 
Lei no 6.938, de lide agosto de 1981; 
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; 
Lei no 6,938, de 31 de agosto de 1981; 
Lei no 6.938, de lide agosto de 1981; 
Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. 
Lei o° 8.443, de 16 de julho de 1992. 
Lei n° 8,443, de 16 de julho de 1992. 
Lei II° 0.443, de 16 de julho de 1992. 
Lei no 10,406, de 10 de janeiro de 2002; 
Lei PO 10.406, de 10 de janeiro de 2002; 
Lei PO 10.406, de 10 de janeiro de 2002; 
Lei no 10.406, de 10 de janeiro de /002; 
Art. 11, § 1° e 4°, da Lei n° 4.320, de 
Art, 21, § 2°, da Lei n° 8412, de i de d 
Qualquer dispositivo legal que determine 
Arts. 82 a 91 do Código de Processo Civi 
Art. 11, § 1° e 4°, da lei n° 4.320, de 
Art. 11, § 1° e 4°, da Lei n° 4.3/0, de 
Art. 11, § 1° e 4°, da Lei n° 4.320, de 
— continua — 
— continuação — 
CÓDIGO 
1.9.9.9,9910.00.00.00 
1.9.9.9.99.3100.00.00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
210.0.00.0.0.00.00.00 
2.1.1.0.00.0,0.00.00.00 
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 
211.9.99.0.0.00.00.00 
1.119.99.0100.00.00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00,00 
2.2.1.0,00,0.0,00.00.00 
2.2.1100.0.0.00.00.00 
211101.0.0.00.00.00 
2.2.1101.0100.00.00 
2,2.1101.0.1.10.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 
2.4,1,0.00.0.0.00.00.00 
2.411.00.0.0.00.00.00 
1.4.1.1.51.0.0.00.00.00 
2.4.1.1.51.1.0.00.00,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 
2.4.1.1.5111.00.00.00 
2.4.1.1.51.3,0.00.00.00 
2.4.1.1.51.3,1.00.00.00 
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 
2.411.99.0.1.00.00.00 
2.4.1.2.00,0.0.00.00.00 
2.4.1.2.50.0.0.0030.00 
2.4.1.2.50.9,0.00.00.00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 
2.4.1.4.00.0,0.00.00,00 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 
2.4,1,4.52.0.0.00.00.00 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 
i ESPECIFICAÇÃO I LEGISLAÇÃO 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira 
- Div.at 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito - Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 
A inações de Bens 
A ienação de Bens Moveis 
A ienação de Bens Mõveis e Semoventes 
A lua* de Bens Move s e Semoventes 
A ienação de Bens Mõveis e Semoventes - Principal 
A ienação de Bens Mõveis - Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação 
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária 
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primaria￾Principal 
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - 
Princ, 
Transferências de Recursos do SUS-Assistincia Famaciutic 
Transferências de Recursos do SUS-Assistência Famaciutic 
- Princ. 
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 
Outras Transferências do Sistema único de Saúde - SUS - 
Princ. 
Transferências de Recursos do FNDE 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação 
Outras transferências destinadas a Programas de Educaçao 
Outras transferências destinadas a Programas de Educação 
- Princ. 
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Transferências de Convênios da União para o SUS 
Transferências de Convênios da União para o SUS - 
Principal 
Transferência de Convênio da União destinada a Educação 
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - 
Princ. 
Transferência de convênio da união destinada saneamento 
Transferência de Convênio da união destinada Saneamento - 
P inc. 
Art. 11, § 1° e 4°, da lei n° 4.320, de 
Arts, 11 a 19 da lei n° 8,666, de 21 de 
— continua — 
— continuação — 
CÓDIGO I ES PECI F ICAÇÃO L EGI SLAÇÃO 
2.4.1.4.2.0.0.00.00.00 
2.4.1.4,53.0.1.00.00.00 
2.4.1.4.54.0.0.00.00,00 
2.414.54,0.1.00.00.00 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 
2.4.1.4.99.0.1.00,00.00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 
2.411.00.0.0.00.00.00 
2.4.2.1,50,0.0,00.00.00 
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 
2.4.2100.0.0.00.00.00 
2.4.2.2.50.0,0.00,00.00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 
2.4.2.2.54.0.0.00.00,00 
2.4.2.2.54.0,1.00.00.00 
2.4.2199.0.0.00.00.00 
2.4.2.2,99.0.1.00.00.00 
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 
2.419.51,0.0.00.00.00 
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
950.0.0.0.00.0.0.00.00,00 
951.0.0.0.00,0.0.00.00.00 
951.7.0,0.00.0.0.00.00.00 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
951.711.00.0.0.00.00.00 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 
951.7,1.1.51.1.0,00.00.00 
951.7,1151.1100.00.00 
951.7.1152.0.0.00.00.00 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 
951.7.1100.0.0.00.00.00 
951.711.50.0.0.00,00.00 
951.711.50.0100.00.00 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 
Transferência convênio da união destinada meio ambiente 
Transferência convênio da união destinada meio ambiente - 
Primc. 
Transferência de convênio da união dest Prog infraestura 
Transferência de convênio da união dest Prog infraestura 
- Prim. 
Outras Transferências de convênios da união 
Outras Transferências de convênios da união - Principal 
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 
Transferncias de Recursos do sus Estados e DF 
Transferências de Recursos do sus 
Transferências de Recursos do sus - Principal 
Transferências de convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 
Transferências de convênios dos Estados para Sus 
Transferências de convênios dos Estados para sus - 
Principal 
Transferência Convênio Estado dest Programa de infraestr 
Transferência convênio Estado dest Programa de infraestr 
- Princ. 
Outras Transferências de convênios dos Estados e DF 
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - 
Princ. 
Outras Transferências de Recursos dos Estados 
Transf de Recurso Destinados a Programa de Educação 
Transf de Recurso Destinados a Programa de Educação - 
Princ. 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDEB 
Receitas correntes 
Transferências correntes 
Transferências da união e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
união 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos municípios - FPM 
Cota-Parte do FPM - cota mensal 
Cota-Parte do FPM - cota mensal - Principal 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
Princ. 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
Entidades 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte do icmS 
Cota-Parte do icmS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Princl 
— continua — 
— continuação — 
CÓDIGO ES P ECI F ICAÇÃO ( L EGI SLAÇÃO 
951,7.2.1.52.0.0.00.00.00 
951.7,2.1.52.0.1.00.00.00 
cota-Parte do IPI - municípios 
Cota-Parte do IPI - Ma1dp10 - Princip 
Governo Municipal de Aqui raz 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Anexo 6, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO ' 01 Secretaria de Gabinete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Secretaria de Gabinete do Prefeito 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E S PECIFICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
04 
04 122 
04 122 0002 
04 121 0002 2001 .
04 122 0002 2002 .
04 131 
04 131 0024 
04 131 0024 2.003 
28 
28 846 
28 846 0025 
28 846 0025 0.003 
28 846 0026 
28 846 0026 0.001 
Administração 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Manutenção e Funcionamento da 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira das atividades desempenhadas 
pelo Gabinete do Prefeito assistindo o 
Prefeito Municipal nas funções 
político-administrativas e demais atividas 
dispostas da Lei de Estrutra 
Administiva de Aquiraz. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades Públicas e do 
terceiro setor. 
Comunicação Social 
Comunicação Institucional e Apoio is Políticas Públi 
Promoção Institucionacional e 
Publicação de Atos Oficiais do município 
Divulgar as ações e atos oficiais da 
Administração, através de diferentes 
meios de comunicação e de campanhas 
publicitárias, produzir informativos e 
desenvolver outras ações necessárias de 
transparência dos atos públicos 
inclsuive a divulgação oficial necessária 
para ,atender a legislaçao 
especpifica vigente. 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Gestão Fiscal e Financeira 
Despesas de Exercícios Anteriores - 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
Encargos Gerais do Município 
Contribuições para o RGPS - Secretaria 
do Gabinete de Prefeito 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.415.000,00 4.415.000,00 
4.205.000,00 4.205.000,00 
4.205.00030 4.205.000,00 
4.1/3.000,00 4.123.000,00 
81.000,00 82.000,00 
210.000,00 210.000,00 
210.000,00 210.000,00 
210.000,00 210.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
706.000,00 
706.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
703.000,00 
701.000,00 
— continua — 
• 
• 
• 
- continuação - 
• remuneração de pessoal ativo, 
/8 846 0026 0,00/ Setenças Judiciais - Secretaria do 
• Gabioete do Prefeito 
• Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais precatorios, sentenças de 
• pequeno valor, débitos vincendos e etc). 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
111 
ii 
2,000,00 
TOTAL 0,001 4,415.000,001 5,1/1,000,00 
Governo Municipal de Aqui raz 
Departamento Municipal de Transito e Transp.Urbano 
Anexo 6, da Lei n°4310, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ORGÃO...„.. ...... ...: 02 Departamento Mun,de Trins.e Trans.urbano 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0201 Departamento Monde Trins.e Trans.urbano 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECI FICAÇ 4 O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
06 Segurança Pública 100.000,00 0,00 100.00030 
06 183 Informação e Inteligência 100.000,00 0,00 100,000,00 
06 183 0021 Segurança Cidadã 100.000,00 0,00 100,000,00 
06 183 0021 1.001 Instalação do Sistema de Videomonitoramento 100,000,00 100.000,00 
Instalação do Sistema de videomonitoramento 
em que várias câmeras são 
usadas para monitorar, capturar e ou 
armazenar imagens.(vídeos) de áreas 
públicas para aux liar no desempenho das 
atividades de fiscalização e 
proteção do município. 
14 Direito da Cidadania 300.000,00 2.980.000,00 3.280,000,00 
14 122 Administração Geral 0,00 2.334,000,00 2.334,000,00 
14 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.334.000,00 /334.000,00 
14 122 0002 2,004 Manutenção e Funcionamento do Demutran 1.334.000,00 1,334.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinados a 
operacionaliação do Departamento Municipal 
de Trânsito conforme lei 
municipal n° 905/2011, visando atender 
os Preceitos Constitucionais, 
Legislação Geral e Especifica e 
Instruçoes Normativas dos Trihnais de 
Contas do Estado do Ceará. 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 300.000,00 195.000,00 495.000,00 
14 412 0021 Segurança Cidadã 300.000,00 195.000,00 495.000,00 
14 422 0021 1.002 Aquisiçao de Equipamentos, material 
Permanente e Reaparelhamento do Demutran 300.000,00 300.000,00 
Adquirir equipamentos, material permanente 
e demais bens móveis que se 
destinem a utilização pelo Demutran. 
14 422 0021 2,005 Promoção de Ações de Educaçao e 
Sinalização do Trânsito 195.000,00 195.000,00 
14 
14 
512 
51/ 0021 
Promoção de Ações de Educação e Sinalização 
do Transito, 
Saneamento Básico Urbano 
Segurança Cidadã 
0,00 
0,00 
451.000,00 
451,000,00 
451.000,00 
451.000,00 
14 512 0021 2.006 Gestão dos Serviços de Fiscalização, 
Eng. e Operacionalização do Trânsito 
Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng, e 
451.000,00 451.000,00 
Dperacionalizaçâo do Trânsito, 
conforme mapeamento realizado por tecnicos do 
Demutran. 
— continuação — 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 286.000,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 286.000,00 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 3.000,00 
28 846 0025 0.006 Despesas de Exercícios Anteriores - Trânsito 3.000,00 
28 846 0026 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que mão foram processados em 
epoca propria, 
Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 283.000,00 
28 846 0026 0.004 Contribuições para o R PS - Trânsito 281.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
28 846 00/6 0.005 Sentenças Judiciais - Trânsito 2,000,00 
Dispendio com 
judiciais 
pequeno valor,débitos 
cumprimento de sentenças 
(precatorios, sentenças de 
vincendos e etc). 
TOTAL 400.000,001 2.980.000,001 3.666.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Guarda Municipal de Aquiraz 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
DRGÁ0. ..... 03 Guarda Civil Municipal de Aquiraz PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Guarda Civil municipal de Aquiraz DE TRABALHO 
CÓDIGO E S PECIFICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
14 Direito da Cidadania 0,00 1.689,000,00 1.689.000,00 
14 122 Administração Geral 0,00 1.689.000,00 1.689.000,00 
14 11/ 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1,689.000,00 1.689.000,00 
14 122 0002 1.007 Manutenção e Funcionamento da Guarda 
Civil Municipal 1.689.000,00 1,689.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Guarda Civil Municipal conforme lei 
municipal, visando atender os 
Preceitos Constitucionais, Legislação Geral 
e Especifica, e Instruções 
28 
Normativas dos Tribunais de Contas do Estado 
do Ceará, 
Encargos Especiais 0,00 0,00 216.000,00 
28 846 
. 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 226,000,00 
28 846 0025 Gestio Fiscal e Financeira 0,00 0,00 3,000,00 
28 846 0025 0.009 Despesas de Exercícios Anteriores - 
Guarda Civil Municipal 3.000,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compumissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época prõpria. 
28 846 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 223.000,00 
28 846 0026 0.007 Contribuições para o RGPS - Guarda Civil 221.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçaõ de pessoal ativg, 
28 846 0026 0.008 
„ 
Sentenças Judiciais - Guarda Civil Municipal 2.000,00 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais fl)recatorios, sentenças de 
pequeno valor,debitos vincendos e etc). 
TOTAL 0,001 1.689.000,001 1,915.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Gabinete do vice-Prefeito 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 201/ 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO 04 Gabinete do vice Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Gabinete do vice Prefeito 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E S PECIFICAÇ Á O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
04 Administração 0,00 770.000,00 770.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 770.000,00 770.000,00 
04 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 770.000,00 770.000,00 
04 122 0002 2.008 Manutenção e Funcionamento do Gabinete 
do vice Prefeito 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
do Gabinete do vice-Prefeito conforme a 
770.000,00 770.000,00 
Lei de Estrutura do município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
26 Encargos Especiais 0,00 0,00 126.000,00 
28 846 
, 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 126,000,00 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 3.000,00 
28 846 0025 0.012 Despesas de Exercícios Anteriores - 
Gabinete do vice-Prefeito 3.000,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que mão foram processados em 
época própria, 
28 846 0026 Encargos Gerais do municiplo 0,00 0,00 123.000,00 
28 846 0026 0,010 contribuições para o RPS - Gabinete do 
vice-Prefeito 121.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
28 846 0026 0.011 Sentenças - Gabinete do vice-Prefeito 2.000,00 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
TOTAL 0,001 770.000,001 896.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Procuradoria Geral do Município 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO 05 Procuradoria Geral do Município 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0501 Procuradoria Geral do Município 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 
04 
• 04 092 
e 
04 
04 
092 
092 
0025 
0025 2.010 
• 
04 122 
04 122 0002 
e 04 122 0002 2.009 
• 
e 
• 
• 
• 
28 
28 
28 
846 
846 0025 
28 846 0025 0.015 
• 
• 
e 
• 
28 
28 
846 
846 
0026 
0026 0.013 
• 
• 
28 846 0026 0,014 
ESPECI FICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 
Administração 0,00 2.028.000,00 
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 152.000,00 
Gestão Fiscal e Financeira 0,00 152.000,00 
Fortalecimento das Ações de Valorização 
da Procuradoria Geral do Municipio 152.000,00 
Fortalecimento das Ações de Valorização da 
Procuradoria Geral do Municipio. 
Administração Geral 0,00 1.876.000,00 
Gestão e Manutenção 0,00 1.876.000,00 
Manutenção e Funcionamento da 
Procuradoria Geral do Município 1.876.000,00 
Garantir a execução orçamentaria e 
financeira de todos os dispêndios que 
necessários para execução das atividades 
inerentes i procuradoria geral do 
município, tais como representar o municipio 
judicial e extrajudicialmente 
na esfera municipal e federal, firmar acordo 
judiciai , manter controle dos 
precatórios, promover processos 
disciplinares contra servidores e demais 
atividas dispostas na lei de estrutura do 
município. 
Encargos Especiais 0,00 0,00 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
Gestão Fiscal e Financeira 0,00 030 
Despesas de Exercícios Anteriores - 
Procuradoria Geral do Município 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
Encargos.Gerais do Município 0,00 0,00 
Contribuições para o RGPS - 
Procuradoria Geral do Município 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
Sentenças Judiciais - Procuradoria 
Geral do Município 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatamos, sentenças de 
pequeno valor,debitos vincendos e etc). 
TOTAL 
2.028.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
1.876.000,00 
1.876.000,00 
1.876.000,00 
356.000,00 
356.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
353,000,00 
351.000,00 
2.000,00 
• 
• 
• 
• - continuação - 
• 
• •
• 
• •
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
TOTAL 0,001 /.028.000,001 2.384,000,00 
e 
e 
Governo Municipal de Aquiraz 
Controladoria Geral do Município 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
06 Controladoria Geral do município 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Controladoria Geral do município 
CÓDIGO 1 E5 PECIFICAÇ À O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 
04 Administração 0,00 852.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 832.000,00 
04 122 0002 Gestão e manutenção 0,00 802.000,00 
04 122 0002 2.011 Manutenção e Funcionamento da 
Controladoria Geral do município 802.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliaçâo 
da Controladoria conforme a Lei municipal 
n°1.140/2015 e Lei de Estrutura 
do município vigente, visando atender 
os Preceitos Constitucionais, 
Legislação Geral e Especifica, e 
instruçoes mormativas dos Tribunais de 
Contas do Estado do Ceará. 
04 122 0022 Gestão moderna e Participativa 0,00 30.000,00 
04 122 0022 2.012 Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria 
e Transparência 30.000,00 
Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e 
Transparência, que permitam ao 
cidadao conhecer, questionar e atuar 
também como fiscal da aplicação de 
recursos públicos e gualidade na prestação 
dos serviços pela Administração 
Pública. 
04 124 Controle Interno 0,00 20.000,00 
04 124 0022 Gestão Moderna e Participativa 0,00 20.000,00 
04 124 0022 2.013 manutenção e Aperfeiçoamento das Ações 
de Controle Interno 20.000,00 
Manutenção e Aperfeiçoamento das Ações de 
Controle Interno que visem o 
acompanhamento do exercício 
financeiro contíbil, patrimonial e 
operacional, 
além de dar suporte aos princípios 
constitucionais como legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência das atividades 
públicas, assegurando os interesses do 
coletivo. 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 
28 846 0025 0.018 Despesas de Exercícios Anteriores - 
controladoria Geral do município 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
TOTAL 
852,000,00 
832.000,00 
802.000,00 
802.000,00 
30.000,00 
30,000,00 
20.000,00 
20,000,00 
20.000,00 
105,000,00 
105.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
c niti nua 
/ 
/
0f 
;, 
— continuação — 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercicios 
anteriores, que não foram processados em 
epoca prõpria. 
28 846 0026 Encargos ,Gerais do município 
28 846 0026 0.016 Contribuições para o RPS - 
Controladoria Geral do município 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
28 846 0026 0.017 Sentenças Judiciais - controladoria 
Geral do município 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
0,00 0,00 10/.000,00 
101.000,00 
1.000,00 
TOTAL 0,001 852.000,001 957.000,00 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
e 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Finanças 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ORGÃO,...... ...... 07 Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 secretaria de Finanças 
• 
• 
• 
• 
CÓDIGO 
04 
• 04 122 
• 
04 
04 
122 
122 
0002 
0002 Z.014 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
04 122 0002 2.016 
• 
• 
• 04 122 0025 
• 04 122 0025 1.003 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
04 
04 
129 
1/9 00/5 
• 04 129 0025 2.015 
• 
• 
e 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
E S PECIFICAÇ Â O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
Administração 
Administração Geral 
Gestão e manutenção 
Manutenção e Funcionamento da 
Secretaria de Finanças 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliaçio 
da secretaria de Finanças,, conforme a Lei 
de Estrutura do municipio 
vigente, visando atender os Preceitos 
constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções mormativas dos 
Tribunais de contas do Estado do 
Ceara, 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e Privadas 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com rntidades Públicas e do 
terceiro setor. 
Gestão Fiscal e Finançeira 
Modernização Tributária e Fiscal 
Implantação de ações voltadas 1 modernização 
da gestão tributaria e fiscal 
do município, bem como promover 
investimentos em tecnologia da informação, 
capacitaçio de recursos humanos, serviços 
tecnicos especializados e 
equipamentos de apoio o que proporcionará 
um aumento substanciai no nivel 
de eficiência fiscal, réduzindo o grau de 
dependência de "transferencias 
externas" tanto Estadual como Federal, e 
conferindo maior autonomia 
financeira ao município. 
Administração de Receitas 
Gestão Fiscal e Financeira 
Desenvolvimento de Projetos para o 
Fortalecimento da Arrecadaçao Tributária 
Desenvolvimento de Projetos para o 
Fortalecimento da Arrecadaçao 
Tributária, tais como atualização de 
cadastro de contribuintes, imóveis e 
empresas, agilizar o andamento de 
processos administrativos que versam 
10.040.000,00 
10.040,000,00 
0,00 
10.040.000,00 
10.040.000,00 
0,00 
0,00 
7.428.000,00 17.468.000,00 
7.393.000,00 1/.433.000,00 
7.393.000,00 7.393.000,00 
7.390.000,00 7.390.000,00 
3,000,00 
0,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
3.000,00 
10.040.000,00 
10.040.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
— continuação 
sobre tributos, firmar parcerias como o 
Poder Judiciário para agilizar as 
execuções fiscais, modernizar, o setor 
tecnologico na ama tributária, 
instituir campanhas de conscientizglo de 
pagamento de tributos municipais 
dentre outras medidas. 
28 Encargos Especiais 
28 843 Serviço da Divida Interna 
28843 0026 
/8 843 0026 0.019 
18 845 
18 845 0026 
/8 845 0026 0.020 
28 846 
/8 846 0025 
26 846 0025 0.023 
28 846 0026 
28 846 0026 0.021 
/8 846 0026 0.022 
Encargos Gerais do município 
Gestão da Dívida Fundada 
Pagamento de compromissos de exibilidade 
superior a doze meses, contraídos 
para atender o desequilíbrio orçamentário ou 
financeiro de obras e serviços 
públicos. 
outras Transferências 
Encargos Gerais do município 
Encargos Tributários e Contributivos - Finanças 
Despesas orçamentarias decorrentes do 
pagamento de tributos e contribuições 
sociais e econhicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
Outros Encargos Especiais 
Gestão Fiscal e Financeira 
Despesas de Exercícios Anteriores - Finanças 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
epoca propria, 
Encargos Gerais do município , 
contribuiçoes para o RGPS - Finanças 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
sentenças Judiciais - Finanças 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.906.000,00 
2.100.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.500,000,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
1.006,000,00 
3,000,00 
3.000,00 
1.003.000,00 
1,001.000,00 
2.000,00 
TOTAL 10.040.000,001 7,428.000,001 23.374.000,00 
Governo Municipal de Aqui raz 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO 08 Sec.de Administração e Planejamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Sec,de Administração e Planejamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 ES P ECI F ICAÇ Á O 
04 
04 122 
04 122 0002 
04 122 0002 2.017 
04 122 0002 2.018 
04 122 00/3 
04 122 0023 1.004 
04 122 0023 1.005 
04 126 
04 126 0022 
04 126 0022 2.019 
Administração 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Manutenção e Funcionamento da Sec. de 
Administaçio e Planejamento 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Administração e 
Planjamento, conforme a Lei de Estrutura 
do Município vigente, visando atender 
os Preceitos Constitucionais, 
Legislação Geral e Especifica e 
Instruçoes Normativas dos Tribunais de 
Contas do Estado do Ceará. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceito Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com rntidades Públicas e do 
terceiro setor. 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
Apoio 1 Ações de Criação do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários de Serv. Mu 
Apoio i Ações de Criação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários de Serv. 
Municipais que permita o planejamento de 
carreira do servidor e a prestação 
de melhores serviços públicos através do 
desenvolvimento intelectual 
daqueles que executam as ações e políticas 
públicas. 
Realização de Concurso e Seleção Pública 
Selcionar através de procedimento 
administrativo/processo seletivo os 
melhores candidatos para prover os cargos e 
funções públicas, dando iguais 
condições de participação aos seus 
interessados, ressalvando o tratamento 
diferençiado aos portadores de necessidades 
especiais. 
Tecnologia da Informação 
Gestão Moderna e Participativa 
Modernização da infraestrutura de 
Tecnologia da Informação 
1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 
20.000,00 1.510.000,00 
20.000,00 1.417.000,00 
0,00 1.411.000,00 
1.414.000,00 
3.000,00 
20,000,00 0,00 
13.000,00 
7.000,00 
0,00 75,000,00 
0,00 75.000,00 
75.000,00 
1 TOTAL 
1.510.000,00 
3.417.000,00 
1.417.000,00 
3.414.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
13.000,00 
7.000,00 
75.000,00 
75,000,00 
75.000,00 
— continua — 
— continuação — 
Modernização da Infraestrutura de 
Tecnologia da Informação que visem 
facilitar o levantamento, análise e 
cruzamento de dados, auxiliando 
gestores em decisões mais acertadas e 
condizentes com as reais necessidades 
dos cidadãos, 
04 128 Formação de Recursos Humanos 
04 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
04 128 0023 2.020 Valorização e Capacitaçio do Servidor Publico 
Realizar açoes que visem a valorização e 
capacitaçao dos servidores 
públicos para adequar as competências 
individuais is competencias 
institucionais, promovendo o desenvolvimento 
contínuo do servidor com foco 
na efetividade do alcance dos objetivos e 
nestas da Administração Pública 
Municipal de Aquiraz, 
/8 Encargos Especiais 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 
28 846 0025 0,027 Despesas de Exercícios Anteriores - 
Administração e Planejamento 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época prõpria. 
28 846 00/6 Encargos Gerais do Município 
28 846 0026 0.025 Contribuições para o RGPS - 
Administração e Planejamento 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçaõ de pessoal ,ativo. 
28 846 0026 0.026 Sentenças Judiciais - Administração e Planejamento 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,debitos vincendos e etc). 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
18.000,00 
18,000,00 
18.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
18.000,00 
18.000,00 
18.000,00 
366.000,00 
366,000,00 
3.000,00 
3.000,00 
363.000,00 
361.000,00 
2.000,00 
TOTAL 20.000,001 3,310.000,001 3.896.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Secretaria de Cultura Orçamento Fiscal - Adendo V 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
(RUO ' 09 Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Secretaria de Cultura 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 ES P ECI F ICAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
13 
13 122 
13 122 0002 
13 122 0002 2.021 
13 122 0002 2.022 
13 391 
13 391 8010 
13 391 0010 1.008 
13 392 
13 392 0010 
13 392 0010 2.023 
Cultura 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Mantem* e Funcionamento da 
Secretaria de Cultura 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliaçio 
da Secretaria de Cultura, conforme a Lei de 
Estrutura do Município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, legislação Geral e 
Especifica, e instruçoes Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceara. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação tícnica e financeira 
com entidades publicas e do 
terceiro setor.. 
Patrimonio Hist Artistica e Arqueologico 
Produção e Difusão Cultural 
Preservação do Patrimônio Histórico e 
Cultural municipal 
Realização de projetos e atividades que 
contribuam direta ou indiretamente 
para a,preservação de bens e acervos 
históricos culturais, incluindo o 
desenvolvimento de estudos, pesquisas, 
normas, monitoramento, fiscalizaçao 
e acompanhamento, alem de eventos que 
contribuam para a preservação do 
patrimônio histórico cultural do município de 
Aquiraz. 
Difusão Cultural 
Produção e Difusão Cultural 
Apoiar Projetos nas Diversas 
Modalidades de Arte e Cultura de Aqui raz 
Apoiar e valorizar a cultura local, 
fomentando a produção artística e 
cultural de pessoas e grupos que realizem 
ações de fortalecimento as 
manifestações culturais e incentive o 
descobrimento de talentos artísticos 
623.000,00 
0,00 
0,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
173.000,00 
0,00 
3.586.000,00 4.209,000,00 
1,364.000,00 1.364.000,00 
1.364.000,00 1.364.000,00 
1.361.000,00 1.361.000,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
3.000,00 
450,000,00 
450.800,00 
450.000,00 
2.222.000,00 2.395.000,00 
2.177.000,00 2.177.000,00 
123.000,00 123,000,00 
— continua — 
— continuação — 
no municipio, , 
13 392 0010 2.025 Promoção e Apoio a manifestações 
Culturais, Folc. Art e de Integração Soc 
Promover ações de apoio as manifestações 
culturai , artísticas e de 
integração social do município, atraves 
da realização de eventos 
contemplado no calendário cultural do 
municipio, tais como festejos 
alusivos a comemoração a emancipação oolitica 
dentre outros. 
13 392 0010 2,026 Promoção e Apoio a Eventos Juninos e ao 
São João de Praia de Aqui raz 
Promoção e Apoio a Eventos Juninos e ao São 
João de Praia de Aquiraz. 
13 392 0017 Conexão: Turismo, Economia Criativa e Economia do ma 
13 391 0017 2.024 Dinamização de Espaços e Equipamentos Culturais 
Dinamização de Espaços e Equipamentos 
Culturais, com propostas de 
realizaçao de eventos, feiras, mostras, 
aulas, debates, seminarios, dentre 
outras atividaes pertinentes ao setor 
cultural 
13 392 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
13 392 0019 1.006 Construção, modernização e Req. de 
Espaços e Equipamentos culturais 
Realizar obras de recuperação,manutenção, 
modernização, revitalização e 
construção de espaços e equipamentos 
culturais urbanos dentre eles 
Anfiteatros,Teatros, Núcleo de Artes, centro 
Cultural e demais, atravís de 
recursos próprios e realização de 
convênios com os Governos Estadual e 
Federal, visando a inclusão social dos 
municípes na cadeia produtiva da 
cultura bem como tenham acesso a 
incentividade artistica das diversas 
manifestações culturais do município de 
Aqui raz. 
13 392 0019 1.007 Aquisição de Equipamentos e 
Reaparelhamento das unidades culturais 
Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e 
demais bens móveis destinados 
a atender is necessidades da Secretaria de 
Cultura e unidades de difusão 
cultural do município de Aquiraz. 
28 Encargos Especiais 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 
28 846 0025 0.030 Despesas de Exercícios Anteriores - cultura 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
0,00 
173.000,00 
113.000,00 
60.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.574.000,00 
480.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.574,000,00 
480.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
173.000,00 
113.000,00 
60.000,00 
156.000,00 
156.000,00 
3.000,00 
3,000,00 
— continuação — 
/8 846 0026 
, 
Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 153.000,00 
28 846 0026 0.028 Contribuiçães para o RGPS - Cultura 151.000,00 
28 846 0026 0.029 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo, 
Sentenças Judiciais - Cultura 2,000,00 
Dispendio 
judiciais 
pequeno valor,díbitos 
com cumprimento de sentenças 
(precatorios, sentenças de 
vincendos e etc). 
TOTAL 623.000,001 3.586.000,001 4.365.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Turismo 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÁO 10 Secretaria de Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Secretaria de Turismo 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E5PECI FICAÇÁ O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 
23 Comércio e Serviços 2.843.000,00 1.100.000,00 
23 122 Administração Geral 0,00 1.435,000,00 
23 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.435.000,00 
23 122 0002 2.021 Manutenção e Funcionamento da 
Secretaria de Turismo 1.432.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliaçio 
da Secretaria de Turismo, conforme a lei de 
Estrutura do Município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruçoes Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
23 122 0002 2.028 Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceito Setor 3.000,00 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor, 
23695 Turismo 2,843,000,00 665.000,00 
23 695 0016 Qualifica Aqui raz - Empreendedorismo e Trabalho 0,00 30.000,00 
23 695 0016 2.029 Capacita* e Qualificação Profissional 30.000,00 
/3 695 0011 
Assegurar recursos para promoção da 
universaliza* do direito a 
qualificação, com vistas a contribuir para 
o aumento no processo da 
empregabilidade do município, 
Conexão: Turismo, Economia Criativa e Economia do Ma 0,00 635.000,00 
23 695 0011 2.030 Incentivo a Eventos Integrativos da 
Conexão Tur. & Econ. - Eventos, Feira e 405.000,00 
Incentivo a Eventos Integrativos da Conexão 
Tur. & Econ. - Eventos, Feira, 
Festivais, Carnaval, Festival de 
Gastronomia Sabores Marinho, Feira do 
Peixe e Demais Eventos. 
23 695 0017 1.031 Elaboração do Mapa das Econ. Criativa e 
do Mar Integrando as Rotas Turísticas 30.000,00 
Elaboração de Roadmaps que são mapas de 
trajetória a.serem percorridas 
para materializar em até dez anos o 
potencial percebido em cada um dos 
setores e am as promissoras que tem 
capacidade de nortear o desenvolviemnto 
TOTAL 
4.943.000,00 
1.435.000,00 
1.435.000,00 
1.432.000,00 
3.000,00 
3,508.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
635.000,00 
405.000,00 
30.000,00 
— continuação — 
23 695 0017 2.032 
23 695 0019 
23 695 0019 1.009 
23 695 0019 1.010 
28 
28846 
/8 846 0015 
28 846 0025 0.033 
28 846 0026 
28 846 0026 0,031 
28 846 0016 0.032 
do Municipio, com o desejo de Aquiraz ser um 
destino um destino suspentível 
e diversificado entre os mais visitados 
porturistas nacionais e 
internacionais 
Promoção, Difusão e Divulgação de 
Protudos e Destinos Turísticos 
Promoção, Difusão e Divulgação de Protudos e 
Destinos Turísticos, 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Construção, Modernização e Req. 
Infraestrutura da Turistica 
Realizar obras de recupergio,manutenção, 
modernização, revitalização e 
construção da infraestrutura turística 
através de recursos próprios e 
celebração de convénios com os Governos 
Estadual e Federal, necessárias 
para o (Jesenvolvimento do turismo no 
município de Aquiraz. 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidades Turísticas 
Aquisiçao de Equipamentos, Materiais 
Permanentes, Reaparelhamento e demais 
bens móveis destinados a atender ás 
necessidades da Secretaria de Turismo e 
unidades turísticas do município de Aquiraz. 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Gestão Fiscal e Financeira 
Despesas de Exercícios Anteriores - Turismo 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
Encargos Gerais do Município 
Contribuições para o RGPS - Turismo 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo, 
Sentenças Judiciais - Turismo 
Oispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,debitos vincendos e etc). 
2.843300,00 
2.143.000,00 
100.00030 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
200.000,00 200,000,00 
0,00 2.843.000,00 
2.743.000,00 
030 
030 
030 
0,00 
100.000,00 
156.000,00 
156.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
153.000,00 
151.000,00 
2.000,00 
TOTAL 2.843.000,001 2.100.000,001 5,099.000,00 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Infraestrutura 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÁ0,..,... ...... 11 Secretaria de Infraestrutura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1101 Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 ESPECI F ICAÇÁO 
15 
15 122 
15 122 0002 
15 122 0002 1.035 
15 122 0002 2.036 
15 122 0019 
15 122 0019 1.012 
15 122 0020 
15 122 0020 1.011 
15 451 
15 451 0019 
15 451 0019 1.013 
Urbanismo 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Manutenção e Funcionamento da 
Secretaria de Infraestrutura 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliaçio 
da Secretaria de Infraestrura, conforme a 
Lei de Estrutura do Município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor, 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
Obras e Conservação dos Serviços Públicos 
Const., Ampl., Refor. e Requal. de 
Prédios e Obras de Interesse Público 
Realizar obras de contrução,manutenção, 
ampliação, modernização e 
requalificação em prédios públicos 
municipais e demais obras que são te 
intesse público através de recursos próprios 
e celebração de convénios com 
os Governos Estadual e Federal, necessárias 
para a atuação da Administração 
Pública. 
Infra Estrutura Urbana 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Implantação de Meios de Acessibilidade 
em Passeios e calçadas 
1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 
14,762.346,45 35.176.196,58 
563.000,00 10.000.000,00 
0,00 10.000.000,00 
9.991.000,00 
3.000,00 
10.000,00 0,00 
10.000,00 
553,000,00 0,00 
553,000,00 
13.976.346,45 0,00 
13.976.346,45 0,00 
703.000,00 
TOTAL 
49.938.543,03 
10.563.000,00 
10.000,000,00 
9.997.000,00 
3,000,00 
10.000,00 
10.000,00 
553,000,00 
553.000,00 
13.976.346,45 
13.976.346,45 
703.000,00 
— continua — 
111 
— continuação 
15 451 0019 1.014 
15 451 0019 1,015 
15 151 0019 1.016 
15 452 
15 452 0020 
15 452 0020 1.017 
15 452 0010 2.037 
Realização de obras, serviços e intalaçio 
de sinalização que permitam a 
implantação de medidas (dentre elas 
rebaixamento de calçadas, elimininaçao 
de barreiras, obstáculos, sinalização 
somorora e demais) que permitam dar 
acessibilidade a locais urbanos, passeios e 
calçadas a pessoas portadoras 
de necessidades especiais de acordo com 
as Normas Brasileiras de 
Acessibilidade. 
Construção e Regualificaçio de Praças e 
Espaços de Convivência Social 
Realizar Obras de Construção, 
Recuperação, Manutenção, Modernização, 
Requalificação Praças e Espaços de 
Convivinvia Social através de recursos 
prórpios e celebração de convênios com os 
Governos Estadual e Federal, com 
objetivo de propriar aos munícipes não 
apenas um local para o lazer, mas 
também para qualidade de vida, prevenção de 
doenças, e também com uma forma 
de sociabilização. 
Pavimentação e Recuperação de Vias Pub. 
- Ruas, logradoutros e Estradas Vicinais 
Pavimentação asfaltica, em Paralelepipedo 
e em pedra tosca com a 
modernização e abertura de ruas e 
logradouros, criação de avenidas e 
passeios,bem como manutenção, modernização, 
pirraçamento e abertura de 
estradas vicinais. 
Construção de P6rtico de Entrada do Município 
Construção de pórtico de entrada do 
município, monstrando a identidade de 
Aquiraz, alem de deixar a entrada da cidade 
mais atrativa, elevando assim o 
potencial turistico urbano. 
Serviços Urbanos 
Obras e Conservação dos Serviços Públicos 
Implantação, Ampliação e Reforma de Cemitérios 
Realiação de obras para construção, 
ampliação, requalificação de cemiterios 
contemplando também novos jazigos, vellrio, 
pavimentação, ornamentação e 
demais complementos, proprocionando um 
ambiente mais hamonioso e 
confortável para que as pessoas possam 
homenagear os seus entes queridos. 
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública que tem por objetivo prover 
de luz ou claridade artificial aos 
logradouros públicos no período noturno 
1,053.000,00 
12.067.346,45 
153.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
25.176.196,58 
15.176.196,58 
7.312.196,58 
1.053.000,00 
12.067.346,45 
153.000,00 
25,399.196,58 
25.399.196,58 
223.000,00 
7.322.196,58 
— continua — 
— continuação 
15 452 0020 2.038 
— 
ou nos escurecimentos diurnos ocasionais 
incluindo locais que demandem 
iluminação peuanente no período diurno. 
manutenção dos Serviços de Limpeza 
Pública e Coleta de Resíduos Sólidos 17.854.000,00 17.854,000,00 
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 
e Coleta de Resíduos Sólidos, 
aumentando a segurança no deslocamento de 
pessoas e veículos, estimulando o 
turismo e comercio local, bem como 
evitando a proliferação de vetores de 
doenças. 
17 Saneamento 9.298.383,20 102.000,00 9.400.383,20 
17 512 Saneamento Básico Urbano 7.642,383,20 102.000,00 7.744.383,20 
17 512 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 1.642.383,20 0,00 7.642.383,20 
17 512 0019 1.018 Implantação e Ampliação do Sistema de 
Saneamento Básico 506.654,51 506.654,51 
Realizar obras de construção e ou 
ampliação de sistema de saneamento 
básico, através de recursos e ou 
celebraça8 de convênios os Governos 
Estadual e Federal, que visam controle 
prevenção de doenças, melhoria da 
qualidade de vida da população além de 
facilitar a atividade econômica do 
município. 
17 512 0019 1.019 Implantação do Sistema de Drenagem de 
Vias Públicas 7,135.728,69 7.135.728,69 
Realização de obras de implantação do 
sistema de drenagem de vias públicas 
que visem minimizg os riscos que a 
população está sujeita, diminuindo os 
prejuízos causados por inundações 
possibilitando o desenvolvimento urbano 
de forma harmonica, articula e sustentável. 
17 312 0020 Obras e Conserva* dos Serviços Públicos 0,00 102.000,00 102,000,00 
17 512 0020 2.033 Manutenção das Ações de Saneamento 
Básico e Abastecimento de Agua 102.000,00 102,000,00 
Manutenção das Açôes de Saneamento BáSiC0 e 
Abastecimento de Agua. 
17 544 Recursos Hídricos 1,656.000,00 0,00 1.656.000,00 
17 544 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 1.656.000,00 0,00 1.656.000,00 
17 544 0019 1.020 Perfuração de Poços Tubulares e 
Construção de Chafarizes 603.000,00 603.000,00 
Perfuração, completaçâoe e limpeza de 
Poços Tubulares que tem por 
finalidade a extração de água subterranea, 
retidada diretamente do lençois 
abaixo do solo e construçao de chafarizes 
que garatam acessso a água 
potável para população. 
17 544 0019 1.021 Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água 1.053.000,00 1.053.000,00 
Realização de um conjunto de obras, 
equipamentos e serviços que visem a — continua — 
continuação — 
implantação e ampliação do sistema de 
abastecimento de água, como o fito de 
levar água potável para uso no consumo 
doméstico, indústria, serviço 
público, entre outros, como forma de proteger 
a saúde pública 
22 Indústria 
22 661 Promoção Industrial 
22 661 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
22661 0019 1.0/2 Construção do Distrito Industrial 
Realizaçao de um conjunto de obras 
necessárias conforme plano de trabalho 
para a construção do distrito industrial de 
Aguiraz. 
23 Comércio e Serviços 
23 691 Promoção Comercial 
23 691 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
/3 691 0019 1,023 Construção do Polo de Confecção - Cidade da Moda 
Realizaçao de um conjunto de obras 
necessárias conforme plano de trabalho 
para a construção do Polo de Confecção - 
Cidade da Moda. 
24 Comunicações 
24 722 Telecomunicações 
24 722 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
24 722 0019 1.0/4 Implantação do Projeto Cidade Conectada 
Realizaçao de um conjunto de obras e 
serviços necessários, conforme plano 
de trabalho a implantação do Projeto Cidade 
Conectada. 
25 Energia 
/5 75/ Energia Elétrica 
25 732 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
25 752 0019 1.025 Implantação de Energia Renovável em 
Predios Públicos 
Realização de projeto e instalação de 
sistemas de energia renovável mais 
adequados en prédios públicos, visando a 
otimização dos custos de energia 
para os cofres publicos. 
25 752 0020 Obras e Conservação dos Serviços Públicos 
25 752 0020 1.028 Expansão do Atendimento da Iluminação Pública 
Realização de projeto, obras e serviços 
de engenharia para implantaça5, 
expansao da iluminação pública do município 
de Aqui raz. 
26 Transporte 
2645) Transportes Coletivos Urbanos 
26 453 0022 Gestão Moderna e Participativa 
28 453 0022 2.034 Gestão do Programa do Sistema Gratuito 
Transporte Urbano 
Gestão do Programa do Sistema Gratuito 
Transporte Urbano, conforme dispõe a 
legislação especifica. 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
/00.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
2.303.000,00 
2.303.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
2./53.000,00 
/.153.000,00 
253.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
030 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.345.000,00 
1.345.000,00 
1,345.000,00 
1.345.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200,000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.00030 
200,000,00 
103.000,00 
103.000,00 
103,000,00 
103.000,00 
2.303.000,00 
2.303.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
2,253.000,00 
2.153,000,00 
1.598.000,00 
1.343.000,00 
1.345.000,00 
1.343.000,00 
— continuação — 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 781 0020 Obras e Conservação dos Serviços Públicos 
26 782 0020 1.027 Construção de Pontes, Beiras, 
Passagens Molhadas e Demais Obras D'Arte 
Realizaçad de obras de Construção e 
requalificaççio de Pontes, Boeiros, 
Passagens Molhadas e Demais Obras D'Arte 
(toneis viadutos dentre outros) 
de acordo com o plano de trabalho e 
projeto básico através de recuros 
proprios e ou celebração de convênios com os 
Governos Estadual e Federal, 
28 Encargos Especiais 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 
28 846 0025 0.036 Despesas de Exercícios Anteriores - Infraestrutura 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época prppria. 
28 846 0026 Encargos Gerais do Municipio 
/8 846 0026 0.034 Contribuiçdes para o RPS - Infraestrutura 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
28 846 0026 0.035 Sentenças Judiciais - Infraestrutura 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais fl,recatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
253,000,00 0,00 
253,000,00 0,00 
253.000,00 
0,00 0,00 
0,00 030 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
253.000,00 
253.000,00 
253.000,00 
1,056.000,00 
1.056.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1,053.000,00 
1.051.000,00 
2.000,00 
TOTAL 27.119.729,651 36.623.196,581 64.798.926,23 
Governo Municipal de Aquiraz 
Sec,Meio Ambiente,Urbanismo,O.Agrário e R.Hidricos 
Anexo 6, da Lei n° 43/0, de 1I/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /021 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO 12 Sec,M.Ambiente,Urb,D.Agrário e R.Hidrico 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 SeLM.Ambiente,urb,D,Agrário e R.Hidrico 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ( ESPECIFICAÇ Á O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
18 
18 541 
18 541 0018 
18 541 0018 2.039 
20 
20 112 
20 122 0002 
20 1/2 0002 2040 .
20 122 0002 2.041 
20 122 0019 
20 112 0019 1.028 
20 182 
10 181 0021 
?O 182 0021 2.042 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Gestão de Ações de Coleta Seletiva de 
Resíduos Sólidos 
Gestão de Ações de Coleta Seletiva de 
Resíduos Sólidos, que visem a redução 
dos impactos ambientais do consumo. 
Agricultura 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Manutenção e Funcionamento da Sec Meio 
Amb, Urb. D. Agre. R. Hídricos 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, 
D. Agrário e Recursos Hídricos, 
conforme a lei de Estrutura do Município 
vigente, visando atender os 
Preceitos Constitucionais, Legislação Geral 
e Especifica, e Instruções 
Normativas dos Tribunais de Contas do Estado 
do Ceará. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Publicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
Defesa Civil 
Segurança Cidadã . 
Açoes de Defesa Civil e Atendimento a 
Situações Emergenciais e Calamitosas 
Ações de Defesa Civil e Atendimento a 
Situações Emergenciais e Calamitosas 
com o ojetivo de reduzir os riscos de 
desastres, bem como compreende ações 
0,00 
0,00 
0,00 
438.000,00 
16.000,00 
0,00 
16,000,00 
16,000,00 
0,00 
0,00 
53.000,00 
53.000,00 
33.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
53,000,00 
53.000,00 
53.000,00 
3.103.000,00 5,541,000,00 
4.343.000,00 4.359.000,00 
4.343,000,00 4.343.000,00 
4.340.000,00 4.340.000,00 
3.000,00 
0,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
3.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
100.000,00 
100,000,00 
100.000,00 
— continuação — 
de prevenção, mitigação, prepação, resposta e 
recuperaçao que pode se dá de 
fora multisetorial e nos três níveis de 
governo federal, estadual e 
municipal com ampla participação da 
comunidade. 
20 544 Recursos Hídricos 
Gestão e Manutenção 
Aquisição de Equip. e Mat. Pemanentes 
para Unidades Vinculadas a Secretaria 
Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e 
demais bens móveis destinados 
a atender is necessidades das atividades 
desempenhadas pela Secretaria de 
Meio Ambiente, Urb, D. Agrário e R. 
Hídricos bem como todas as suas 
unidades vinculadas, 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Ações Preventivas e de Convívio com o Semiárido 
Promover e desenvolver ações preventivas e 
de convívio com o semiárido, 
difundindo a utilização da tecnologia de 
cisternas de placas dentre outras. 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Construção e Ampl de Açudes, Redes de 
Irrigaçao e Obras de Infraest, Hídrica 
Realiação de obras de construção, ampliação, 
reconstrução e requalifiçação 
de açudes, redes de irrigaçao e obras de 
infraestrutura Hídricos de acordo 
como o projeto básico através de recursos 
propros e ou celabração de 
convenio com os Governos Estadual e Federal, 
Extensão Rural 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Extensão e Assistência Técnica a 
Pequenos Produtores 
Extensão e Assistência Técnica a Pequenos 
Produtores, com o objetivo de 
melhorar a renda e a qualidade de vida 
das famílias rurais, por meio de 
aperfeiçoamento dos sistemas de produção, 
de mecanismo de acesso a 
recursos, serviços e renda, de forma 
sustentável, 
Promoção da Produção Agropecuária 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Implantação e Modernização da 
Intraestrutura Pesqueira 
Realização de obras e serviços de 
engenharia que visem a implantação e 
modernização da infraestrutura pesqueira 
(estaleiros de apoio e reparo de 
embarcações pesqueiras, unidades produtoras 
de formas jovens de organismos 
20 344 0002 
20 544 0002 1.029 
20 544 0018 
20 544 0018 2043 .
20 544 0019 
20 544 0019 1.030 
20 606 
20 606 0018 
20 606 0018 2.044 
20 608 
20 608 0018 
20 608 0018 1.032 
298.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
0,00 
268.000,00 
268.000,00 
0,00 
O , 00 
124.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
500.000,00 
0,00 
500.000,00 
500,000,00 
0,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
798.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
500,000,00 
500.000,00 
268.000,00 
268.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
63.000,00 
219.000,00 
146.000,00 
51.000,00 
—continua — 
— continuação — 
aquaticos e demais eguipamentos)que 
favoreçamm a consevaçao, benefiamento 
expedição, distribuição ou comerciaçao de 
pescados promovendo a agregação 
de valor, geração de postos de trabalho e o 
aumento da produção sustentável 
e qualidade do pescado produzido no município 
de Aquiraz. 
10 608 0018 2.045 Apoio á Agricultura Familiar 45.000,00 45.000,00 
Apoio á Agricultura Familiar proprocionando a 
inclusão da produção familiar 
PO mercado instituional de alimentos. 
20 608 0018 2.046 Gestão do Programa Hora do Trator 50.000,00 50.000,00 
Gestão do Programa Hora do Trator que 
visa favorecer os agricultores de 
baixa renda mo desenvolvimento de suas 
atividades agropecuários. 
20 608 0020 Obras e Conservaçao dos Serviços Públicos 73,000,00 0,00 73.000,00 
20 608 0020 1.031 construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação do mercado Público 73.000,00 73.000,00 
Realização de obras de construção, 
ampliaçao, reforma e requalificação do 
mercado Publico, como forma de promover a 
comercializa* de produtos, alem 
de representar um importante local de 
convivência e sociabilidade, que 
geram ricas trocas culturais, colaborando 
28 
28 846 
28 846 0025 
para o desenvolvimento social das 
cidades, 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Gestão Fiscal e Financeira 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
656.000,00 
656.000,00 
3.000,00 
28 846 0025 0.039 Despesas de Exercícios Anteriores - 
urb. Des. Agrário e Rec. Hídricos 3.000,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
28 846 0026 
ípoca pruria. 
Encargos Gerais do municiplo 0,00 0,00 653.000,00 
/8 846 0026 0.037 contribuições para o RPS - Urb. Des. 
Agrário e REC Hídricos 651.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
28 846 0026 0.038 sentenças Judiciais - urb, Des. Agrário 
e Rec. Hídricos 2.000,00 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
TOTAL 1 438,000,001 5.156.000,001 6.250.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo Municipal de Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo V 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
• 
• 
• 
• 
ÓRGÃO • 12 Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agririo e R.Hidrico PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1202 Fundo Municipal Defesa do Meio Ambiente DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E S PECI FICÁÇÁO PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
18 Gestão Ambiental 84.000,00 446.507,68 530.507,68 
18 122 Administração Geral 82.000,00 344.000,00 426.000,00 
18 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 344.000,00 344.000,00 
18 112 0002 2.047 Manutenção do Fundo Municipal de Defesa 
do Meio Ambiente 341.000,00 341.000,00 
Gerenciar a execução orçamentaria e 
financeira destinada a operacionaliação 
do Fundo Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente, conforme a Lei de criação do 
Fundo, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
18 122 0002 2.048 Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3.000,00 3.000,00 
18 122 0019 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor, 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 82.000,00 0,00 82.000,00 
18 122 0019 1.033 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interose Publico 82.000,00 82.000,00 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessarios a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que sio do interesse 
público. 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 102,507,68 102.507,68 
18 541 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 0,00 102.507,68 102.507,68 
18 541 0018 2.049 Desenvolvimento de Ações de Proteção e 
Presevação dos Recursos Naturais 102.507,68 102.507,68 
Desenvolvimento de Ações de Proteção e 
Presevação dos Recursos Naturais. 
18 544 Recursos Hídricos 2.000,00 0,00 2.000,00 
18 544 0002 Gestão e Manutenção 2.000,00 0,00 2.000,00 
18 544 0002 1,034 Aquisição de Equip e Materiais 
Permanentes para Undsinculadas ao Fundo 2.000,00 2,000,00 
Aquisiçao de equipamentos e materiais 
permanentes para atender as 
necessidades go Fundo Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente. 
— continua — 
— continuação — 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.000,00 
26 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 7.000,00 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 3.000,00 
28 845 0025 0.042 Despesas de Exercícios Anteriores - Meio Ambiente 3.000,00 
Pagamento de despesas resultardes de 
compromissos gerados em exercicios 
anteriores, ,que não foram processados em 
época propria. 
28 846 0026 Encargos do Municipio 0,00 0,00 4.000,00 
28 846 0026 0.040 
,Gerais 
Contribuições para o RGPS - Meio Ambiente /.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneram de pessoal ativo. 
28 845 0026 0.041 Sentenças Judiciais - Meio Ambiente 2.000,00 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precaterios, sentenças de 
pequeno valor,debitos vincendos e etc). 
TOTAL 84.000,00 446.507,68 537.101,68 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo Municipal de Regularização Fundiaria 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO ,.,.... ......... : 12 sec.m.Ambiente,urb.D.Agrário e R.Nidrico 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1203 Fundo Num de Regularização Fundiária 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E5PECIFICAÇA0 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
21 
21 631 
21 631 0019 
21 631 0019 2.050 
21 631 0019 2.051 
Organização Agrária 
Reforma Agraria 
Desenvolvimento urbano e infraestrutura 
Manutenção e Funcionamento do Fundo muni 
cipal de Regularização Fundiária 
Garantir a manutenção e funcionamento das 
atividades inerentes ao FMREFUD 
que visam dar suporte às ações 
destinadas à melhoria das condições 
habitacionais e correções das 
irregularidades fundiírias no ordenamento 
territorial. 
Regularização Fundiária de Núcleos urbanos 
Realização de trabalhos de 
identificação,levantamento ocupacional 
atualização cadastral, análise processual, 
titulação dos nucleos urbanos, 
pagamento de idenizaçóes, qualificação dos 
beneficiários da regularização 
fundiária, além da definiçao de diretrizes 
políticas agrária com vistas i 
legalização de imóveis e otimização dos 
resultados da regularização 
fundiária do municipio de Aquiraz. 
0,00 
0,00 
0,00 
3.531.000,00 3.531.000,00 
3.531.000,00 3.531.000,00 
3.531.000,00 3.531.000,00 
870.000,00 870.000,00 
2.661,000,00 2.661,000,00 
TOTAL 0,00 3.531.000,00 3.531.000,00 
1•••
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Educação 
Anexo 6, da Lei n° 4120, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/01/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
(Kb 13 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Fundo municipal de Educação 
CÓDIGO ' ES PECIFICAÇÃO 1 PRMETOS 1 ATIVIDADES 1 
12 Educação 7.334.000,00 81.316.066,09 
12 122 Administração Geral 100.000,00 11.513.000,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 12,511.000,00 
12 122 0002 2.052 Manutenção e Funcionamento da 
Secretaria de Educação 10.511.000,00 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da 
Secretaria de Educação. 
12 122 0002 2.053 Coop. Tícnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro setor 2.002.000,00 
Ações de cooperação tícnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
12 122 0005 Infraestrutura e Logística da Educação municipal 100.000,00 0,00 
12 122 0005 1.015 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse Público 100.000,00 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
12 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 
12 122 0025 0.046 Despesas de Exercícios Anteriores - Educação 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época provia.
12 122 0026 Encargos Gerais do municipio 0,00 0,00 
12 122 0026 0.043 contribuições para o RGPS - 
Profissionais da Educ. Básica em Efetivo 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
12 122 0026 0,044 Contribuições para o RGPS - 
Profissionais Demais Áreas 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
12 122 0026 0.045 Sentenças )udiciais - Educação 
12 122 0026 0,047 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios,,sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). . 
Encargos Tributamos e,contributivos - Educaçao 
Despesas orçamentarias decomptçs do 
pagamento de tributos e contribuições 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
TOTAL 
96.837.566,09 
/0.8/0.500,00 
12.533.000,00 
10.531.000,00 
2.002.000,00 
100.000,00 
100,000,00 
1.500,00 
1,500,00 
8.186,000,00 
4.020.000,00 
3.165,000,00 
1.000,00 
1.000.000,00 
— continuação — 
sociais e econhicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
12 128 Formação de Recursos Humanos 
12 128 0013 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
12 128 0023 2.054 Valorização de Capacitação dos 
Servidores da Educação 
Valorização de Capacita* dos Servidores da 
Educação, que visam garantir a 
atualização de conhecimentos. 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 
12 306 0003 2.055 Garantia da Alimentação Escolar na 
12 306 0003 2.056 
12 306 0003 2.057 
12 306 0003 /.058 
Educação Infantil - Creche 
Gariantia da alimentação escolar na 
educação imfanttil - Creche, 
contribuindo para o crescimento e 
desenvolvimento biopsicossocial a 
aprendizagem, o rendimento escolar e a 
formaçao de habitos alimentares 
saudaveis das crianças, por meio da 
oferta de refeições que cubras as 
necessidades nutriciais durante o período que 
permanecem na escola, 
Garantia da Alimentação Escolar na 
Educação Infantil - Pré-Escola 
Gariantia da alimentação escolar na 
educação infanttil - 
Pré-ecolacontribuindo para o crescimento e 
desenvolvimento biopsicossocial 
a aprendizagem, o rendimento escolar e a 
formaçao de habitos alimentares 
saudaveis das crianças, por meio da 
oferta de refeições que cubras as 
necessidades nutriciais durante o período que 
pérmanece na escola. 
Garantia da Alimentação Escolar no 
Ensino Fundamental 
Garantia da alimentação escolar na 
educação fundamental para contribuir 
para o crescimento e o desenvolvimento 
biopsicossocial a apredendizagem, o 
rendimento escolar e a formação de hábitos 
saudáveis dos alunos, por meio 
de ações de educação alimentar e 
nutricional e da oferta de refeições que 
cubram as suas necessidades nutricionais 
durante o período em que 
permanece na escola. 
Garantia da Alimentação Escolar na 
Educação de Jovens e Adultos 
Garantia da alimentação escolar na educação 
de jovens e adultos, garantindo 
a cobertura das necessidades nutricionais 
durante o período e que 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
170.000,00 170.000,00 
110.000,00 170,000,00 
170,000,00 170,000,00 
5.540.000,00 5.540.000,00 
5,540.000,00 5.540.000,00 
500.000,00 500,000,00 
1,000.000,00 
4.000.000,00 
40.000,00 
1,000.000,00 
4.000.000,00 
40.000,00 
— continua — 
i•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••1190.•• 
— continuação — 
permanecem na escola. 
12 361 Ensino Fundamental 
12 361 0003 Educação Básica- Construindo o Futuro 
12 361 0008 /.060 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 
Proporcionar aos alunos da rede escolar 
do ensino fundamental condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o Plano municipal de 
Educação aprovado e proporcionando-lhes 
atividades extracurriculares que 
contribuam para sua formação cidadã, 
12 861 0003 2.061 Aquisição de material Didático e 
Fardamento Escolar - Ensino Fundamental 
Aquisição de material Didático e 
Fardamento Escolar da Educação 
Fundamental. 
12 361 0003 2.062 Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica - Ensino Fundamental 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercicio da profissão atuando no 
ensino fundamental. 
12 361 0003 2.064 Desenvolvimento do Desporto Escolar 
Desenvolvimento do Desporto Escolar como 
reforço das aprendizagens e 
melhoria da condição física, que visa a 
promoção da saúde. 
12 361 0005 infraestrutura e Logística da Educação municipal 
12 361 0005 1.036 modernização do Transporte Escolar 
Realizar aquisiçao de veículos automotores 
que se destinem ao transporte 
escolar, haja vista ser dever do município 
assumir o transporte escolar os 
alunos matriculados na rede municipal de 
ensino, garantindo assim o acesso 
e a permenencia dos alunos nas instituições 
de ensino publico de Aquiraz. 
12 361 0005 1.037 construção, Ampliação,e Req, Das 
unidades Escolades - Ensino Fundamental 
Realização de obras para construção, 
ampliaçao,e requalificação das 
unidades escolares de ensino fundamental 
que sio espaços,indispensíveis 
para o desenvolvimento das pessoas, das 
organizações e da sociedade como um 
todo, pois são nelas que os jovens 
aprendem uma diversidade de 
conhecimentos que contribuem para 
formação de seu carater e sua 
intelectualidade. 
12 361 0005 1.039 construção e modernização da 
infraestrutura para o Desporto Escolar 
Realização de obras de construção, 
modernização, ampliação e requalificação 
da infraestrutura para o Desporto Escolar 
(quadras esportivas das escoladas 
4.868.000,00 
0,00 
4.451.000,00 
1.160.000,00 
2.901.000,00 
39/.000,00 
50.294.94538 
48.122,114,13 
15.119.841,93 
510.000,00 
55.162.945,08 
48.122.714,13 
15.119.841,93 
510,000,00 
32.402.872,20 32.402.8/2,20 
90.000,00 90.000,00 
0,00 4.453,000,00 
1.160.000,00 
2.901,000,00 
392.000,00 
— continua — 
— continuação — 
e demais espaços dinâmicos e estimulantes 
para a pratica esportiva na 
escola) 
12 361 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 415.000,00 2,172.230,95 2.587.230,95 
12 361 0006 1.038 Aquisição de Equipamentos e Reap. Das 
Unidades Escolares - Ensino Fundamental 413.000,00 415.000,00 
12 361 0006 2.059 
Aquisição de Equipamentos, material 
permantente, reaparelhamento e demais 
bens moveis das unidades escolares de ensino 
fundamental, 
Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes 25,000,00 25.000,00 
12 361 0006 2.063 
Apoio financeiro e logístico a estudantes 
para manutenção dos estudos, 
Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 2.147,230,95 2.147.230,95 
Proporcionar transporte escolar adequado aos 
alunos da Rede escolar da zona 
rural. 
12 364 Ensino superior 0,00 1.800.000,00 1.800,000,00 
12 364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 1.800,000,00 1.800.000,00 
12 364 0006 2,111 Concessão de Bolsas de Apoio 1 universitários 1.800.000,00 1,800.000,00 
Concessão de bolsas para estudantes 
universitários cujo objetivo é ajudar 
financeiramente o aluno matriculado nos 
cursos de graduação. 
12 365 Educação Infantil 2.366.000,00 10.227.000,00 12,593.000,00 
12 365 0003 Educação Básica - construindo o Futuro 0,00 10.227.000,00 10.227,000,00 
12 365 0003 2.065 Aquisição de material Didático e 
Fardamento Escolar - Educação Infantil 262.000,00 262.000,00 
Aquisição de material Didático e Fardamento 
12 365 0003 2.066 
Escolar da Educação Infantil, 
Gestão das Atividades da Educação 
Infantil - Creche 722.000,00 722,000100 
Proporcionar aos alunos da rede escolar 
do ensino-creches, as condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o plano municipal de 
educação aprovado e proporcionando-lhes 
atividades extracurriculares que 
contribuem para a formação cidadã. 
12 365 0003 2.067 Remuneração dos Profissionais da 
Educ.Basica - Educação Infantil - creche 3.638.000,00 3.638.000,00 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercício da educação infantil - 
12 365 0003 2.068 
Creche, 
Gestão das Atividades da Educação 
Infantil - Prí-Escola 1.043.000,00 1,043.000,00 
12 365 0003 2.069 
Proporcionar aos alunos da rede escolar do 
ensino-pré-escola, as condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o plano municipal de 
educação aprovado e proporcionando-lhes 
atividades extracurriculares que 
contribuem para a formação cidadã, 
Remuneração dos Profissionais da Educ. 
Básica - Educação inf, - Pre-Escola 4.562.000,00 4.562.000,00 
- continua - 
e 
• 
e 
e 
e 
e 
• 
e 
e 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
a 
(s, 
• 
e 
a 
— continuação — 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercício da educação infantil - 
Pré-Escola. 
12 365 0005 infraestrutura e Logística da Educação municipal 
12 165 0005 1.040 Construção, Ampliaçao e Requalificaçio 
12 365 0005 1.042 
12 365 0006 
12 365 0006 1.041 
12 366 
12 366 0004 
12 366 0004 2.070 
12 366 0004 2,071 
das unid. Escolares - Educação Infantil 
Realização de obras para construção, 
ampliaçao,e requalificação das 
unidades escolares de ensino infantil que sio 
espaços indispensáveis para o 
desenvolvimento das pessoas, das 
organizações e da sociedade como um todo, 
pois sio nelas que as crianças aprendem 
uma diversidade de conhecimentos 
que contribuem para formação de seu carater e 
sua intelectualidade, 
Implantação do Centro de Idiomas 
Realização de obras necessárias conforme 
projeto básico para implantação do 
centro de idiomas que visa oferecer aos 
alunos da rede municipal de ensino 
a oportunidade de aprender novos 
idiomas, ampliando a sua formação 
cultural, alem alavancar a carreria 
profissional desses jovens com esse 
diferencial para alcançar o sucesso e 
progredir em trabalho e estudos que 
venham a desenvolver. 
Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
Aquisição de Equipamentos e Rup. Das 
unidades Escolades - Educação Infantil 
Aquisição de equipamentos, meteria] 
permanente, reaparelahemtno e demais 
bens móves das unidades escolades de educação 
infantil. 
Educação de Jovens e Adultos 
Educação de Jovens e Adultos 
Gestão das Atividades da Educação de 
Jovens e Adultos 
Assegurar aos munícipes fora da faixa etária 
do ensino fundamental regular, 
o acesso a formação através do programa de 
atendimento a educação de jovens 
e adultos. 
Remuneração dos Profissionais da 
Educação de Jovens e Adultos 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercício da educação de jovens e 
adultos, 
1.901.000,00 
1.631.000,00 
270.000,00 
465.000,00 
465.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
751.121,01 
151,1/1,01 
75.121,01 
676.000,00 
1.901.000,00 
1.631.000,00 
270.000,00 
465.000,00 
465.000,00 
751.121,01 
751.121,01 
/5.121,01 
676.000,00 
TOTAL 1.334.000,001 81,316.066,091 96.837.566,09 
— conti nuação — 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 464.000,00 
4.4.90.30.00 material de consumo 1500000000 3.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 3.000,00 
4,4.9039.00 outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 3.000,00 
4,4.90.51.00 obras e instalações 1500000000 90.000,00 
1700000000 193.000,00 
1749000000 100.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 50.000,00 
1501000000 5.000,00 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 5.000,00 
1799000002 3.000,00 
4,4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 5,000,00 
1799000002 3.000,00 
TOTAL DA DESPESA 6.250.000,00 
w 
e 
• 
• 
OW 
II 
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• 
• 
• 
• 
• 
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• 
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• 
• 
• 
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• 
• 
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111 
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Il 
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e 
a 
Governo Municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de meio Ambiente 
Anexo 2A, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/2 
Orçamento Fiscal — Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 12 Sec.M.Arbiente,Urb,D,Agrário e R.Hidrico NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1202 Fundo municipal Defesa do meio Ambiente DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESP ECI F ICAÇ Á O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES, ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 181.507,68 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 8.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 8,000,00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
Contratação por tempo determinado 
Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 
1500000000 
1500000000 
1,000,00 
1.000,00 
3.1.90,13.00 Obrigações patronais 1500000000 1.000,00 
3.1.90,16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 1,000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 173.507,68 
3.3.50,00.00 Transf, a Inst, priv. sem fins lucrativo 2.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 1.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 171.507,68 
3.3.90,14.00 Diárias - civil 1500000000 1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 5.000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 1.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 3.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 10.000,00 
3.3.90,39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 45.000,00 
1799000002 52,507,68 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1500000000 15.000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 1500000000 1.000,00 
3.3.90,47,00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 1.000,00 
3.3.90.91,00 Sentenças judiciais 1500000000 1,000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1.3.90,93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
3.3.90.95,00 Indeniz, pela exec. de trab. de campo 1500000000 1.000,00 
4.0.00,00.00 Despesas de capital 356,000,00 
4.4,00.00.00 Investimentos 356.000,00 
4.4,50.00.00 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 1.000,00 
4.4.50,42.00 Auxílios 1500000000 1.000,00 
4.4,90.00.00 Aplicações diretas 353.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 11.000,00 
1799000002 261,000,00 
- continua - 
• 
• 
e 
— continuação 
4.4.90.61.00 
—, , 
Aquisição de imoveis 1500000000 1.000,00 
1799000002 30.000,00 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
1799000002 50.000,00 
TOTAL DA DESPESA 537.507,68 
e 
e 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Regularização Fundiaria 
Anexo /A, da lei II° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/2 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em d1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
óRGÃO..............„ 12 SeciAmbientemb.D.Agrário e R.fidrico NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1103 Fundo Moo de Regularização Fundiária DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAC Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 3.361,000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 3.361.000,00 
3190.00.00 Aplicações diretas 3.361.000,00 
1.3.90.30.00 material de consumo 1500000000 200.000,00 
1700000000 120,000100 
3.3.90,32.00 Material, bem ou serv, p/ dist. gratuita 1500000000 40,000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas çom locomoçao 1500000000 100,000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 350.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 100.000,00 
1/00000000 100,000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 800.000,00 
1700000000 1.500.000,00 
1701000000 1.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 50.000,00 
4.0.00,00.00 Despesas de capital 170.000,00 
4.4.00,00.00 Investimentos 170.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 170,000,00 
4.4.90,51.00 Obras e instalações 1500000000 110.000,00 
1700000000 10,000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 50.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.531.000,00 
Governo municipal de Aqui raz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0// 
Fundo municipal de Educação 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo /A, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 13 Secretaria de Educação NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1301 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÂO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 63.862.872,20 
89.40/.066,09 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 63.862.871,20 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100100 592.000,00 
1540000000 1.657.000,00 
1540107000 1.130.000,00 
1541000000 /4.000,00 
1541107000 1.130,000,00 
1542107000 375,000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500100100 6.563.000,00 
1540000000 4,107.000,00 
1540107000 25.798.871,10 
1541000000 4,851,000,00 
1541107000 8.658.000,00 
1542107000 1.715,000,00 
3.1.90,13.00 Obrigações patronais 1500100100 1.154.000,00 
1540000000 2,000.000,00 
1540107000 2.000.000,00 
1541000000 5.000,00 
1541107000 2.000.000,00 
1542107000 10.000,00 
3.1.90,16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500100100 13.000,00 
1540000000 4.000,00 
1540107000 8.000,00 
1541000000 4.000,00 
1541107000 8.000,00 
1542107000 1.000,03 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100100 500,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500100100 500,00 
3.1.90,94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500 100 100 9.000,00 
1540000000 4.000,00 
1540107000 4.000,03 
1541000000 4.000,03 
1541107000 4.000,00 
1542107000 2.000,00 
3.1,90,96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500100100 22.000,00 
1540000000 2.000,00 
1541000000 1.000,00 
- continua 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Esporte Juventude e Lazer 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO ..... .......,... 14 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇ Ã O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
2/ Desporto e Lazer 1.282.000,00 1.013.000,00 3.195.000,00 
21 122 Administração Geral 0,00 1.3/5.000,00 1.325,000,00 
/7 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.325,000,00 1.325.000,00 
/1 122 0002 2.01/ Manutenção e Funcionamento da Sec de 
Esporte, Juventude e Lazer 1.318.000,00 1.318.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer, 
conforme a Lei de Estrutura do 
Município vigente, visando atender os 
Preceitos Constitucionais, Legislação 
Geral e Especifica, e Instruções 
Normativas dos Tribunais de Contas do 
Estado do Ceará. 
2/ 122 0002 2.073 Coop. Tícnica e Financeira com 
Entidades Públicas e Privadas e do Terce 1.000,00 1.000,00 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
21 364 Ensino Superior 0,00 604.000,00 604.000,00 
21 364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 604.000,00 604.000,00 
/7 364 0006 2.074 Incentivo ao Ensino Superior 604.000,00 604.000,00 
Incentivo ao Ensino Superior, com 
disponibilizaçio de transporte para os 
universitários. 
11 812 Desporto Comunitário 1.179.000,00 67.000,00 1.246,000,00 
2/ 812 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 61.000,00 67.000,00 
2/ 812 0011 2.015 Incentivo, Execução e Fomento á 
Participação em Eventos Esportivos 32,000,00 32.000,00 
27 812 0011 2.016 
Incentivo, Execução e Fomento 1 Participação 
em Eventos Esportivos, 
Promoção e Apoio ao Circuito de 
Kitesurf de Aquiraz 25.000,00 /5,000,00 
Promoção e Apoio ao Circuito de Kitesurf de 
Aguiraz.„ 
11 812 0011 2071 . Promoçao a Atividades de Lazer e Integração 10.000,00 10.000,00 
Promoção a Atividades de Lazer e 
Integração que visem o bem estar e 
melhorar a qualidade de vida da população de 
27 812 0012 
Aquiraz, 
Infraestrutura Esportiva e de Lazer 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 
/1 811 0012 1.043 Aquisição de Equipamentos e 
Reaparelhameno de unidades Esportivas 50.000,00 50.000,00 
- continua - 
— continuação — „ 
Aquisição de Equipamentos, material 
permanente, reaparelhamento e demais 
bens moveis para atendes ás atividades 
desenvolvidas pela Secretaria de 
27 812 0012 1.044 
Esporte, Juventude e Lazer... 
Construção, Ampl. e Requalificaçao de 
Equipamentos Esportivos 903,000,00 
Realização de obras de construção, ampliação 
e requalidação de equipamento 
e instalações esportivas que abriguem a 
prática de esportes (quadras „ 
ginásios, estádios de futebol, piscina 
olimpica, pista de atletismo, 
complexo esportivo dentre outros). 
27 812 0012 1.045 Construçao de Areninbas 153.000,00 
Realização de obras para construção de 
areninhas (gramado natural ou 
sintético, bancos de reserva, arquibancadas, 
rede de proteção, alambrados, 
vestiários, depósitos para materiais 
espórtivos, iluminação, paisagismo, 
pavimentaçao, rampa de acesso dentre 
outros) para oferecer a população 
campos de futebol urbanizados, 
requalificados onde a comunidade possa alem 
de praticar atividade física, ter um espaço 
seguro de convivência, lazer e 
formação cidadã. 
27 812 0012 1.046 Construção de Skate Plaza (Street Park) 73.000,00 
Realização de obras para construção de 
Skate Plaza (Street Park) para a 
prática de skate por toda a população bem 
como proporcionar aos skatistas 
profissinais novas formas de 
aperfeiçoamento, criando possibilidade de 
crescimento 110 esporte. 
27 813 lazer 103.000,00 17.000,00 
27 813 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 17.000,00 
27 813 0011 2.078 Gestão do Programa Onda Jovem 17.000,00 
27 813 0012 
Gestão do Programa Onda Jovem de acordo com o 
plano de trabalho, 
Infraestrutura Esportiva e de Lazer 103.000,00 0,00 
2/ 813 0012 1.047 Construção do Complexo de Lazer comunitário 103.000,00 
Realização de obras de construção do complexo 
de lazer comunitario conforme 
projeto básico que disponibilize um 
ambiente de integração social 
estimulando uma vida saudável para população. 
/8 Encargos Especiais 0,00 0,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
28 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 
/8 846 0025 0,050 Despesas de Exercícios Anteriores - 
Esporte, Juventude e Lazer 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
903.000,00 
153.000,00 
73.000,00 
120.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
215.000,00 
215.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
w 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
a 
a 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
a 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
- continuação - 
anteriores,,que não foram processados em 
época propria. 
28 846 00/6 Encargos,Gerais do Município 
28 846 0026 0.048 Contribuições para o RPS - Esporte e 
Juventude e Lazer 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remunergao de pessoal ativo. 
28 846 0026 0.049 Sentenças Judiciais - Esporte e Juventude e Lazer 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatados, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
0,00 0,00 112.000,00 
210.000,00 
2.000,00 
TOTAL 1 1.282.000,00! 2.013,000,00 3.510,000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Fundo Municipal de Saúde 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/01/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/1 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO 15 Secretaria de Saúde PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1501 Fundo Municipal de Saúde DE TRABALHO 
CÓDIGO E S PECIFICAÇ Ã O 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
16 Habitação 200.000,00 0,00 200,000,00 
16 481 Habitação Rural 200.000,00 0,00 200,000,00 
16 481 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 200.000,00 0,00 200,000,00 
16 481 0019 1.060 Construção e Melhorias Habitacionais e Sanitárias 200.000,00 200.000,00 
Promover Melborias Habitacionais e Instalar 
Kits Sanitários, em Parceria 
com a União e o Estado. 
TOTAL /00.000,00 0,00 /00.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO ...... ..... 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1601 Fundo municipal de Assistência Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECI FICAÇÁO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
11 Trabalho 0,00 50,000,00 50,000,00 
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 50,000,00 50,000,00 
11 334 0016 Qualifica Aquiraz - Empreendedorismo e Trabalho 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 334 0016 2.105 Realiz. de Capac, vocac. para Mulheres 
e Jovens e Pessoas da indus. e Serviços 20.000,00 20.000,00 
Pormoçio do empreendedorismo de jovens e 
mulheres e atender as necessidades 
das industrias e serviços que venham a se 
instalar no município. 
11 334 0016 2,106 Cm. com Inst, de Ens. e Sebrae para 
Inc. de Startups e Form, de coop. de Tra 30,000,00 30,000,00 
Celebração de convênios com instituições de 
ensino e Sebrae para incubação 
de Startups e Nuga() de cooperativas 
de trabalho, promovento o 
empreendedorismo no município de Aquiraz. 
TOTAL 0,00 50.000,00 50.000,00 
Governo Municipal de Aguiraz 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
Anexo 6, da lei n° 4320, de 1//03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
DRGÃO...„. ,,,,,,, ...: 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1603 Fundo Mun.Habitação de Interesse Social DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECI FICAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
16 Habitação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 
16 481 Habitação Rural 500.000,00 0,00 500.000,00 
16 481 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 500.000,00 0,00 500.000,00 
16 481 0018 1,06/ Construção e Melhorias Habitacionais Rurais 500,000,00 500.000,00 
16 482 
Realizaçao de obras para construção e 
melhorias habitacionais rurais com o 
objetivo de proporcionar condições mínimas 
habitabilidade, 
Habitação Urbana 1.000.000,00 0,00 1.000,000,00 
16 482 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
16 482 0019 1.068 Construções e Execução de Programas de 
Melhorias Habitacionais Urbanas 1.000.000,00 1.000.000,00 
Realizaçao de obras para construção e 
execução do Programa de Habitação 
Social e de melhorias habitacionais urbanas 
com o objetivo de proporcionar 
condições mínimas de habitabilidade atráves 
de parceirias firmadas com o 
Governo Federal para execução de programas de 
habitação, . 
TOTAL 1 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Câmara municipal de Aquiraz 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO 17 Câmara Municipal de Aqui raz 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1701 câmara municipal de Aqui raz 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
01 
01 031 
01 031 0001 
01 031 0001 2.110 
legislativa 
Açao Legislativa 
Gestão e Atuação do Legislativo 
Gerenciamento das Atividades Legislativas 
Gerenciar os recursos orçamentários e 
financeiros destinados a 
operacionalizaçio da Câmara Municipal. 
0,00 
0,00 
0,00 
13.947.239,99 13.947.239,99 
13.947.239,99 13.947,239,99 
13.947.239,99 13.947.239,99 
13.947.239,99 13.947.239,99 
TOTAL 0,001 13.947.239,99 13.947.239,99 
Governo municipal de Aguiraz 
Reserva de contingencia 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /012 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO....... ..... ..,.: 99 Reserva de contingência PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de contingência DE TRABALHO 
CÓDIGO E S P ECIFICAÇÃO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
99 Reserva de contingência 0,00 0,00 902.012,00 
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 902.022,00 
99 999 9999 Reserva de contingência 0,00 0,00 902.022,00 
99 999 9999 9.999 Reserva de Contingência 901.022,00 
Atender os passivos contingentes e outros 
riscos, bem como eventos fiscais 
imprevistos, inclusive para a abertura de 
créditos adicionais, conforme 
dispõe o manual de contabilidade Aplicada ao 
Setor Público. 
TOTAL 0,00 0,00 902.022,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Administração e Planelamento 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
ÓRGÃO ' 08 Sec.de Administração e Planejamento 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0801 Sec.de Administração e Planejamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ES P ECI F ICAÇ A O 1 PROJETOS ATIVIDADES 1 TOTAL 
09 Previdência Social 0,00 0,00 1.000.000,00 
09 274 Previdência Especial 0,00 0,00 1,000.000,00 
09 274 0002 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 1.000.000,00 
09 274 0002 0.024 Proventos de Aposentadorias e Pensões Especiais 1.000.000,00 
Pagagemento de despesas orçamentárias com 
aposentarias e pensões especiais,, . 
inclusive se carater indenizatorio, 
concedidadas por legislação 
especificas. 
TOTAL 0,00 0,00 1.000.000,00 
40 
40 
40 
411 
40 
40 
40 
00 
11 
40 
41 
41 
41 
40 
41 
40 
40 
40 
4i 
4, 
40 
40 
40 
41 
41 
10 
40 
41 
Ik 
011 
40 
40 
40 
40 
41h 
41 
4k 
40 
40 
40 
10 
40 
40 
10 
11 
d. 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Anexo 6, da Lei 00 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1501 Fundo municipal de Saúde 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 ES P ECI FICAÇÁO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
10 
10 122 
10 122 0002 
10 122 0002 2079 .
10 122 0002 2.080 
10 122 0007 
10 122 0007 1.048 
10 122 0009 
10 122 0009 2.081 
10 122 0025 
10 122 0025 0.053 
10 122 0026 
10 122 0026 0.051 
Saúde 
Administração Geral 
Gestão e manutenção 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde 
Geremciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Saúde, conforme a Lei de 
Estrutura do município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruçoes Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
Saúde Integral e de qualidade 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
Governança e Desenvolvimento Institucional do SUS 
Gestão do Departamento de Inclusão de Aguiraz 
Gestão do Departamento de inclusao de 
Aquiraz,que visem atender pessoas 
portadores de necessidades especiais, 
disponibilizando também uma ouvidoria 
especializada. 
Gestão Fiscal e Financeira 
Despesas de Exercícios Anteriores - Saúde 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
Encargos Gerais do Município 
Contribuições para o RGPS - saúde 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
3.122.000,00 
2.000,00 
0,00 
2.000,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
38.208.848,05 4/.543348,05 
9.675.000,00 15.889,500,00 
9.576.000,00 9,576.000,00 
7.574.000,00 7,574.000,00 
2.002.000,00 2.002.000,00 
0,00 2.000,00 
2.000,00 
99.000,00 
99,000,00 
0,00 
0,00 
99,000,00 
99,000,00 
1.500,00 
1.500,00 
6,211.000,00 
6.010.000,00 
— continua — 
— continuação — 
remuneraçãg de pessoal ativo, 
10 122 0026 0.052 Sentenças Judiciais - Saude 1.000,00 
10 111 0026 0.054 
Dispegdio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
Encargos Tributários e Contributivos - Saúde 200,000,00 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagamento de tributos e contribuições 
sociais e econSmicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 50,000,00 50.000,00 
10 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 50.000,00 50.000,00 
10 128 0023 2.082 Valorização e Capacitação dos Servidores da Saúde 50.000,00 50,000,00 
Valorização e capacita* dos servidores 
da saúde que visem garantir um 
aperfeiçoamento eficiente e efetivo para 
solução dos problemas de saúde da 
população, principalmente nas ações que 
envolvem a prevenção de doenças e 
promoção da saúde dos cidadãos. 
10 301 Atençao Basica 1,420,000,00 18.853.848,05 /0.273.848,05 
10 301 0007 Saúde Integral e de Qualidade 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00 
10 301 0007 1.049 Construção, Ampliação e Reg. de 
Unidades de Atenção Primária de Saúde 920.000,00 920.000,00 
Realização de obras de construção, 
ampliaçao e requalificaçaô de unidades 
de atenção primária de saúde com vistas 
a disponibilizar espaços mais 
moderno e humanizados, com acessibilidade 
garantida e estrutura adequada 
para que os profissionais de saúde possam 
atender melho a população. 
10 801 0007 1.050 Implantação de Academias de Saúde 100.000,00 100.000,00 
10 301 0007 1,051 
Implantação de Academias de Saúde, 
fortalecendo a promoção da saúde, 
ampliando a autonomia da comunidade sobre as 
escolhas de modos de vida mais 
saudáveis, proporcionando um aumento do 
nivel de atividade física da 
população, 
Aquisiçao de Equipamentos e Reap. de 
Unidades de Atençao Primária de Saúde 300.000,00 300.000,00 
Aquisição de Equipamentos e Reap. de 
Unidades de Atençao Primária de Saúde 
com vista a uma reestruutraçio e 
modernização dos serviços prestados pelo 
Sistema único de Saúde de Aquiraz. 
10 301 0007 1.052 Implantação do Núcleo de Atendimento a 
Meninos e Meninas 100.000,00 100.000,00 
Implantação do Núcleo de Atendimento a 
Meninos e Meninas. 
10 301 0009 Governança e Desenvolvimento Institucional do SUS 0,00 18.853.848,05 18.833.848,05 
10 301 0009 2.083 Gestão dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 18.853.848,05 18.853.848,05 
Manter e melhorar o atendimento de atenção 
primária de saúde, fortalecendo 
— continua — 
.. 
e 
o 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
41 
II 
II 
11 
41 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
41 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
II 
.. 
— continuação — 
10 301 
10 302 0007 
10 302 0007 1.053 
10 302 0007 1.054 
10 302 0007 1.055 
10 302 0009 
10 302 0009 2.084 
10 303 
10 303 0007 
H 303 0007 1.056 
10 303 0007 1.057 
10 303 0007 2.085 
a estratégia de saúde da familia, saúde 
bucal e agentes comunitários em 
saúde, núcleo de saúde da familia dentre 
outros e cuidando da regularidade 
do atendimento nas unidades básicas de saúde, 
visita domiciliar, promovendo 
a protençio da saude. 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Saúde Integral e de Qualidade 
construção, Amp. e Req. de unidades 
Atenção Especializada de saúde 
Realização de obras de construção, Amp. 
e Reg. de unidades Atenção 
Especializada de saúde, oferecendo a 
população uma saúde publica que prioza 
a vida das pessoas como todo suporte 
necessário. 
construção da Policlínica 
Realização de construção de uma Policlínica 
como o objetivo de centralizar 
e oferecer todos os atendimentos em várias 
especialidades médicas tais como 
cargiologia, ginecologia e obstetricia, 
ortopedia, fisioterapia dentre 
outras. 
Aquisição de Equip. e Reap de unidades 
Especializadas de Saúde 
Aquisição de Equip. e Reap de unidades 
Especializadas de saúde com vistas a 
uma reestruutração e modernização dos 
serviços prestados pelo sistema unico 
de Saude de Aqui raz, 
Governança e Desenvolvimento Institucional do sus 
Gestão dos serviços de Atenção 
Especializada em saúde 
manter e melhorar o atendimento 
ambulatorial, especializado e hospitalar, 
realizando ações para a humanizaçao dos 
serviços ofertados aos pacientes. 
suporte Profilático e Terapêutico 
saude Integral e de Qualidade 
construção, Ampliação e Reg. de 
Unidades de Assist. Farmaceutica 
Realização de obras de construção, Ampliação 
e Req, de unidades de Assist. 
Farmacêutica que permitam um melhor 
armazenamento, distribuição e dispensio 
de medicamentos. 
Aquisição de Equipamentos e Reap. de 
unidades de Assit. Farmacêutica 
Aquisição de Equipamentos e Reap. para 
atender as atividades desenvolvidas 
pelas unidades de assitência farmacêutica. 
Atendimentos a Pessoas Reconhecidamente 
Carentes e por Decisão Judicial 
1,300.000,00 
1,300.000,00 
500,000,00 
500.000,00 
300.000,00 
0,00 
250,000,00 
250,000,00 
200,000,00 
50.000,00 
4.935.000,00 
0,00 
4.935.000,00 
4,935.000,00 
1.501.000,00 
1,100.000,00 
1.100.000,00 
6.235.000,00 
1.300.000,00 
500,000,00 
500.000,00 
300.000,00 
4,935.000,00 
4335.00030 
2.751.000,00 
1.350.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
L100,000,00 
- continua - 
— continuação — 
Atendimentos a pessoas reconhecidamente 
carentes e por decisão judicial, 
para prover o acesso a orteses e proteses e 
medicamentos especiais e demais 
itens necessários a proteção da saúde, 
10 303 0009 Governança e Desenvolvimento Institucional do SUS 0,00 1.401.000,00 1.401.000,00 
10 303 0009 2.086 Gestão dos serviços de Assistência Farmaceutica 
manter o serviço de assistência 
farmacêutica, atravís da pactuação com a 
1,401.000,00 1.401.000,00 
10 304 
Secretaria de Saúde do Estado, 
vigilância sanitária 0,00 1,000.000,00 1.000.000,00 
10 304 0008 Promoção, Proteção e vigilância saúde 0,00 1.000.000,00 1,000.000,00 
10 304 0008 2.087 
,em 
Gestão dos serviços de vigilância 
Sanitária em Saúde 1.000.000,00 1.000.000,00 
Manter a vigilância sanitária, em 
conformidade com as normas do sistema 
único de Saúde. 
10 305 vigilância Epidemioldgica 150,000,00 1.194.000,00 1.344,000,00 
10 305 0008 Promoção, Proteção e vigilância em Saúde 150.000,00 1.194.000,00 1.344.000,00 
10 305 0008 1,058 construçao, Ampliação e Req. de 
unidades de vigilância em Saúde 100,000,00 100.000,00 
Realização de obras pra construção, 
ampliaçao e Requalificação de unidades 
de vigilância em saúde, como forma de 
incrementar a detecção, notificação e 
investigação precoce e oportuna de doenças 
para adoção de medidas de 
prevenção í controle de interesse para a 
saúde publica. 
10 305 0008 1,059 Aquisição de Equipamentos e Reap de 
unidades de Vigilancia em Saúde 50.000,00 50,000,00 
10 305 0008 2.088 
Aquisição de equipamentos, material 
permanente e reaparelhamento com vistas 
a atender as necessidades das unidades de 
vigilancia em saúde, 
Gestão dos serviços de vigilância 
Epidemioldgica em saúde 1.194.000,00 1.194.000,00 
Manter as ações de momitoramento e 
combate ao Aeges Aegypti, realizar 
campanhas de vacinação, promover atividades 
de promoção da saúde e controle 
de doenças, dentre outras definidas na 
legislação do Sus, 
TOTAL 3.122.000,001 38.208,848,05 4/.543.348,05 
Governo Municipal de Aqui raz 
Hospital Municipal Manuel Assunção Pires 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
ORGÂ0 15 Secretaria de Saúde PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1502 Hospital municipal Manuel Assunção Pires DE TRABALHO 
CÓDIGO I ESPECI F ICAÇÂO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL 
10 Saúde 800.000,00 17.864.000,00 21.167.500,00 
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.503.500,00 
10 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 1.500,00 
10 122 0025 0.055 Despesas de Exercícios Anteriores - HMMAP 1,500,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores,,que nio foram processados em 
época prgpria. 
10 122 0026 Encargos,Gerais do Município 0,00 0,00 2,502.000,00 
10 122 0026 0.056 Contribuições para o RGPS - HMMAP 2,501.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
10 122 0026 0.051 Sentenças iudiciais - HMMAP 1.000,00 
10 302 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais {precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 800.000,00 17.864.000,00 18.664.000,00 
10 302 0001 Saúde Integral e de Qualidade 800.000,00 0,00 800.000,00 
10 302 0001 1,061 Ampliação, Reforma e Requalificação do 
Hospital municipal Manuel Assunçao Pires 600.000,00 600.000,00 
Ampliação, Reforma e Regualificaçio do 
Hospital Municipal Manuel Assunção 
10 302 0001 1.062 
Pires, com vistas a uma reestruração e 
modernidaçio do atendimento da 
população. 
Aquisiçao de Equipamentos, M.P. e 
Reaparelhamento do HMMAP 200.000,00 200.000,00 
Aquisição de equipamentos, material 
permanene,reaparelhametoo para atender 
as necessidades do Hospital Municipal Manuel 
Assunção Pires. 
10 302 0009 Governança e Desenvolvimento Institucional do SUS 0,00 17.864.000,00 1/.864.000,00 
10 302 0009 2.089 Gestão do Hospital Municipal Munuel Assução Pires 17.864.00030 1/.864.000,00 
Gestão e manutençao das atividades 
necessparias ao funcionameotodo Hospital 
municipal Munuel Assução Pires. 
TOTAL 800.000,00 17.864.000,001 21.167,500,00 
41 
40 
40 
4, 
40 
40 
41 
4P 
41 
41 
40 
40 
410 
41 
40 
41 
40 
40 
oh 
41 
40 
40 
41 
41 
oh 
oh 
do 
do 
40 
Oh 
40 
40 
41 
40 
40 
oh 
41 
gh 
40 
40 
Governo Municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1022 
Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Anexo 6, da lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO 18 sec.do Trabalho e Assistemcia Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1801 Fundo municipal de Assistência Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO I ES PECIF ICAÇA0 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 
08 Assistência social 374.000,00 8.813.000,00 
08 122 Administração Geral 1,000,00 4,203.500,00 
08 122 0002 Gestão e Manutenção 1.000,00 3.958.500,00 
08 122 0002 1.063 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse Público 1.000,00 
08 122 0002 2,090 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público, 
manutenção e Funcionamento da Sec do 
Trabalho e Assistência Social 3.658.500,00 
Gerenciar e Administrar a execução 
orçamentária e financeira destinada a 
operacionaliação dos programas e politicas 
desenvolvidas pela secretaria do 
Trabalho e Assistencia social conforme a 
Lei de Estrutura do Município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
08 122 0002 2092 . Coop. Técnica e Financeira com 
Entidades públicas e do Terceiro setor 300.000,00 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com éntidades públicas e do 
terceiro setor. 
03 122 0015 Gestão do SUAS 0,00 245.000,00 
08 122 0015 2.091 Realização de Eventos e Conferências em 
Assistência Social 10.000,00 
Realização de Eventos e Conferências em 
Assistência Social. 
08 122 0015 2.093 Apoio a Órgãos Colegiados e Consultivos 
em Assistência Social 40.000,00 
Apoiar e cortalecer as Instâncias 
Colegiadas e consultivas do Suas:
acompanhando e regulando as prestaçoes de 
serviços no campo da Assistência 
Social, considerando as normas gerais do 
coas, as diretrizes da Politica de 
08 122 0015 1.094 
Assistência Social, 
Manutenção do conselho Tutelar 195.000,00 
TOTAL 
10.195.500,00 
5.013.000,00 
3.959.500,00 
1,000,00 
3.658.500,00 
300.000,00 
245.000,00 
10.000,00 
40,000,00 
195,000,00 
— continua — 
— continuação — 
08 122 0025 
08 122 0025 0.060 
08 122 0026 
08 122 0026 0.058 
03 111 0016 0.059 
08 122 0026 0.061 
08 143 
08 143 0014 
08 143 0014 2.095 
08 244 
08 /44 0013 
08 244 0013 1.065 
08 244 0013 1.066 
Prover de condições para o desenvolvimento 
das atividades do Conselho 
Tutelar, remunerar conselheiros, prover 
de transporte veicular para 
realização de visitas domiciliares e 
desenvolvimento das ações ineretes a 
este Conselho, 
Gestão Fiscal e Financeira 
Despesas de Exercícios Anteriores - 
Assistência Social 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que mão foram processados em 
epoca prOpria. 
Encargos Gerais do Município 
Contribuições para o RGPS - Assistência Social 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
Sentenças Judiciais - Assistência Social 
Dispendio com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatorios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
Encargos Tributários e Contributivos - 
Assistência Social 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagomento de tributos e contribuições 
sociais e econSmicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
Assistência i Criança e ao Adolescente 
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Gestão do Programa Primeira Infância 
Promover o desenvolvimento integral das 
crianças na primeira infinda, 
colaborando com a familia e intervindo no 
contexto social das crianças em 
situação de vulnerabilidado, potegendo a vida 
e proporcionando as garantias 
de direitos fundamentais. 
Assistência Comunitária 
Assistência Social e Cidadania 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Reg, de Unid. da Rede SocioassisteRciais 
Realização de obras para construção, 
ampliaçao, reforma e requalificaça8 de 
umidades da Rede Socioassistencial, 
indispensáveis para realização dos 
programas e serviços vinvulados a assistencia 
social do município, 
Aquisição de Equipamentos, e Reap de 
unid, Assitência Social 
Aquisição de Equipamentos, e Reaparelhamento 
para atentdas as necessidades 
da secretaria do Trabalho e Assistencia 
Social e unidades da rede 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
6/3.000,00 
613.000,00 
403.000,00 
2/0.000,00 
0,00 
0,00 
299.000,00 
299.000,00 
299.000,00 
4.310.500,00 
1.800.000,00 
1,500,00 
1.500,00 
801.000,00 
805.000,00 
1,000,00 
1,000,00 
299.000,00 
299.000,00 
299.000,00 
4.983.500,00 
2.473,000,00 
403.000,00 
270.000,00 
— continua — 
— continuação — 
socioassistencial. 
08 244 0013 2.091 Gestão de Benefícios Eventuais 
Conceder benefícios evetuaus em virtude de 
nascimento,morte, situações de 
vulnerabilidade, de calamidade pública e 
outros benefícios que estejam 
contemplados na Lei municipal n 1.139, 
de 29 de Junho de 2016 mediato 
autorização por conselho compintente, 
voltados no âmbito da política 
municipal de assistência social e em 
Conformidade com as normas do suas, 
concessão de Aluguel Social 
Custear, integralmente ou parcialmete, a 
locação de imovel residencial para 
beneficiar familias privadas de sua moradia 
nos termos da lei 11° 1081/2014, 
Gestão do SUAS 
Gestão dos serviços de Proteção Social Básica 
Prover os serviços de proteção, social 
básica que potencializem a família 
como unidade de referência, fortalecendo 
seus vínculos internos e externos 
de solidariedade, através do protagonismo de 
seus membros e da oferta de um 
conjunto de serviços locais que visam a 
convivência, a socialização e o 
acolhimento de famílias cujos vínculos 
familiar e comunitário não foram 
rompidos, bem como a promoção da integração 
ao mercado de trabalho. 
Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial de média complexidade 
Oferecer atendimento socioassistencial is 
famílias e indivíduos que se 
encontram em situação de risco pessoal ou 
social por ameaça ou violação de 
direitos, cujos vínculos familiares e 
comunitários não foram rompidos e que 
demandam intervenções especializadas. 
Gestão dos Serviços de Proteçao Social 
Especial de Alta Complexidade 
Garantir serviços de proteção integral 
(serviços de acolhimento em 
diferentes tipos de equipamentos) para 
indivíduos e famílias que se 
encontram sem referência, ou em situação de 
ameaça, retirada de seu núcleo 
familiar e/ou comunitário até que seja 
possível seu retorno a esses 
núcleos. Além disso, oferece atendimento a 
pessoas que se encontram com os 
vínculos familiares rompidos ou 
fragilizados, em situação de abandono e 
ameaça,ou violação de direitos, e que 
necessitam de acolhimento fora de seu 
08 244 0013 2.112 
08 244 0015 
08 244 0015 2.096 
08 /44 0015 2.098 
08 244 0015 2.099 
0,00 
1.500,000,00 
300,000,00 
2.510.500,00 
1.133.000,00 
455.500,00 
214.000,00 
1.500.000,00 
300.000,00 
2.510.500,00 
1.133.000,00 
455.500,00 
214.000,00 
— continua — 
— continuação — 
3100.00,00 Outras despesas correntes 25.539,193,89 
3.3.50.00.00 Transf, a Inst, priv. sem fins lucrativo 2.0/1.000,00 
3,3,30.41.00 contribuições 1500100100 2.000.000,00 
3.3.30.43.00 Subvençóes sociais 1500100100 1,000,00 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1500100100 20.000,00 
3.3,90,00.00 Aplicaçoes diretas 23.518.193,89 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100100 33.000,00 
1540000000 4.000,00 
1541000000 4.000,00 
3.3.90.18.00 Auxilio financeiro a estudantes 1500000000 1.800.000,00 
1500100100 10.000,00 
3190.30,00 Material de consumo 1500100100 5.481.121,01 
1540000000 1.851.000,00 
1541000000 50,000,00 
1542000000 319,000,00 
1530000000 874.000,00 
1552000000 2.310.000,00 
1553000000 5/0.000,00 
1569000000 275.841,93 
1570000000 5.000,00 
1573000000 250,000,00 
1576000000 71,000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500100100 201,000,00 
1540000000 56,000,00 
1541000000 5.000,00 
1542000000 6.000,00 
1550000000 500.000,00 
1553000000 1.000,00 
1569000000 5.000,00 
1570000000 3.000,00 
1576000000 4.000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500100100 /4.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500100100 600.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500100100 339.000,00 
1540000000 10.000,00 
1541000000 53.000,00 
1542000000 30.000,00 
1550000000 6,000,00 
1553000000 1.000,00 
1569000000 3.000,00 
1570000000 4.000,00 
1511000000 1.000,00 
1573000000 50.000,00 
1576000000 2.000,00 
— continua — 
- continuação - 
3.3.90,39,00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500100100 1.214.000,00 
1540000000 436.230,95 
1541000000 42.000,00 
1542000000 30.000,00 
1550000000 10.000,00 
1553000000 498.000,00 
1569000000 13.000,00 
1570000000 4.000,00 
1573000000 130.000,00 
1576000000 12.000,00 
3,3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- Pi 1500100100 35,000,00 
1540000000 1,000,00 
1541000000 1.000,00 
1569000000 1.000,00 
1570000000 1.000,00 
1576000000 1.000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 1500100100 2.142,000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500100100 1.006,000,00 
1540000000 5.000,00 
1540107000 5.000,00 
3.3,90.49.00 Auxílio transporte 1500100100 1.19/.000,00 
1540000000 700.000,00 
3.3.90.91.00 
3.3.90.92.00 
Sentenças judiciais, 
Despesas de exercidos anteriores 
1500100100 
1500100100 
500,00 
500,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500100100 223.000,00 
3.3.90,95.00 Indeniz. pela exec. de trib, de campo 1500100100 10.000,00 
1540000000 6.000,00 
1541000000 1.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 7.435,500,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 7.435.500,00 
4.4.50,00.00 Transf, a int. priv. sem fins lucrativo 1,000,00 
4.4.50.42.00 Auxílios 1500100100 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 7.434.500,00 
4.4.90.30.00 material de consumo 1500100100 4.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500100100 4.000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500100100 4.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100100 2.076.000,00 
1540000000 1.330.000,00 
1542000000 320.000,00 
1550000000 1.300.000,00 
1569000000 120,000,00 
1570000000 26.000,00 
1576000000 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 1.310.000,00 
1540000000 220.000,00 
1542000000 200.000,00 
1550000000 330.000,00 
1569000000 30.000,00 
1570000000 10.000,00 
4.4,90.61.00 Aquisição de imóveis 1500100100 50.000,00 
4.4.90.92.00 Despesas de exercidos anteriores 1500100100 300,00 
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 1500100100 50.000,00 
TOTAL DA DESPESA 96.837.566,09 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA Nit 
Secretaria de Esporte,)uventude e Lazer 
orçamento Fiscal — Adendo III 
Anexo 2A, da Lei n° 4120, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em 0$ 1,08 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 14 Secretaria de Rsporte,Juventude e Lazer NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Secretaria de Rsporte,iuventude e Lazer DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÁO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
1.0.00.00.00 Despesas correntes 2.176.000,00 
3.1.00,00.00 Pessoal e encargos sociais 915.000,00 
1.1.90.00.00 Aplicações diretas 935.000,00 
3.1.90.04.00 Contrata* por tempo determinado 1500000000 80,000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 650,000,00 
1190.11.00 Obrigações patronais 1500000000 200,000,00 
1.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 
3.1.90,91.00 Sentenças judiciais 1500000000 1,000,00 
1190,92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1,000,00 
3.1,90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1,000,00 
1190.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1,000,00 
1.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1.241.000,00 
1.3.50.00,00 Transf. a inst, priv. sem fins lucrativo 7.000,00 
1.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 6.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
3.3.90.00,00 Aplicações diretas 1.214.000,00 
1.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 1,000,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500000000 1,000,00 
3.3.90.10.00 Material de consumo 1500000000 108.000,00 
1.3.90.11.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outrás 1500000000 15.000,00 
1.3.90.12.00 Material, bem ou serv. p/ dist, gratuita 1500000000 6.000,00 
1.3.90.13.00 Passagens e despesas com locomopo 1500000000 601.000,00 
1.1.90.14.00 Outras desp. pessoal dec, contrat, terc. 1500000000 1.000,00 
3.3.90.35,00 Serviços de consultoria 1500000000 5.000,00 
1.1.90.16.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 165.000,00 
1.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 222.000,00 
3.3.90,40.00 Serv, tecnologia informaçáo/comunic.- PJ 1500000000 60.000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 1500000000 10.000,00 
1.3,90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 10,000,00 
1.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 5.000,00 
1.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 1,000,00 
1.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
3.3.90.95.00 indeniz. pela exec. de trib, de campo 1500000000 1.000,00 
4,0,00,00.00 Despesas de capital 1.114.000,00 
4.4,00.00.00 Investimentos 1.314.000,00 
4.4.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1.000,00 
4,4.30.42.00 Auxílios 1500000000 1.000,00 
— continua — 
, 
— continuação — 
4.4.90,00.00 Aplicações diretas 1.333,000,00 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1500000000 4.000,00 
4.4.90,36,00 outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 4.000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 4.000,00 
4.4.90,51.00 obras e instalações 1500000000 600,000,00 
1700000000 570.000,00 
1701000000 50.000,00 
4.4.90.5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 100.000,00 
4.4.90.91.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.510.000,00 
Governo municipal de Aqui raz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo municipal de saúde 
Orçamento Fiscal - Adendo iii 
Anexo 2A, da lei n° 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF o° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 15 Secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1501 Fundo municipal de saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESP ECI FICAÇÀO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
4100.00.00 
4.4.00.00.00 
Despesas de capital 
Investimentos 200.000,00 
200.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas /00.000,00 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1500100200 1.000,00 
4.4,90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500100200 1.000,00 
4.4.90,39,00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500100200 1.000,00 
4.4,90,31,00 Obras e instalações 1500000000 107.000,00 
1500100200 80.000,00 
1631000000 5.000,00 
1632000000 5.000,00 
TOTAL DA DESPESA 200.000,00 
Governo municipal de Aqui raz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA NU 
Fundo municipal de Assistência social 
Orçamento Fiscal — Adendo III 
Anexo iA, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF h° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 16 sec.do Trabalho e Assistencia social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: Fundo municipal de Assistência Social DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ES P ECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
1.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 50.000,00 
50.000,00 
3.3.50.00.00 Transf, a inst. priv, sem fins lucrativo 30.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 15.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 15.000,00 
3.3,90.00.00 Aplicações diretas 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 10.000,00 
3,3,90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 5.000,00 
3.3.90,39.00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 5.000,00 
TOTAL DA DESPESA 50.000,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA M/ 
Fundo municipal de Habitação de Interesse Social 
Orçamento Fiscal — Adendo III 
Anexo /A, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R5 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 16 sec.do Trabalho e Assistencia social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1603 Fundo munliabitação de Interesse Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ESP E CI FICAÇ A O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 237.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 237.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 237.000,00 
3.3,90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1501000000 100.000,00 
3.3.90.19.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1501000000 137.000,00 
4.0,00.00.00 Despesas de capital 1.263.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1.263.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1.263.000,00 
4.4.9030.00 Material de consumo 1500000000 2,000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 2.000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 2.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 494.000,00 
1501000000 763.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1.500.000,00 
Governo municipal de Aqui raz 
Câmara municipal de Aqui raz 
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em I151,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 17 Câmara municipal de Aquiraz NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1701 Câmara municipal de Aquiraz DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES. ECONÔMICA 
.0.00.00.00 Despesas correntes 13.547.239,99 
.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 9.519.000,00 
.1.90.00.00 Aplicações diretas 9.549,000,00 
.1,90.04.00 contratação por tempo,determinado 1500000000 5.000,00 
.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 1.800.000,00 
.1.90.13.00 obrigações patronais 1500000000 1.740,000,00 
.1.90,16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 2.000,00 
.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
.3.00.00.00 outras despesas correntes 3.998.239,99 
.3.30.00.00 Transf. a Inst, priv, sem fins lucrativo 20.000,00 
.3.50.11.00 Contribuições 1500000000 /0.000,00 
.3.90.00.00 Aplicações diretas 3.918.239,99 
.3.90,14.00 Diárias - civil 1500000000 240,000,00 
19030.00 Material de consumo 1500000000 190,000,00 
.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 190.000,00 
.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 1.500.000,00 
.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 130.000,00 
.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 1.500.000,00 
190.40.00 Serv, tecnologia informação/comunic.- P] 1500000000 200.00030 
.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
190.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 26,239,99 
.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
,0,00.00.00 Despesas de capital 400.000,00 
.4.00,00.00 Investimentos 400.000,00 
.1.90.00.00 Aplicações diretas 100.000,00 
.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 200.000,00 
.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 200.000,00 
TOTAL DA DESPESA 13.947.239,99 
Governo Municipal de Aquirat ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Secretaria de Administração e Planejamento 
orçamento seguridade social — Adendo III 
Anexo /A, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 0402/85) Em d1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 08 Sec.de Administração e Planejamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec.de Administração e Planejamento 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ESPECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
3.0.00,00.00 Despesas correntes 1.000.000,00 
3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 800,000,00 
3.1.90.00,00 Aplicações diretas 800.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, reserva remo, e reform 1500000000 800.000,00 
1.3.00.00.00 Outras despesas correntes 200,000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 200.000,00 
3.3.90.59.00 Pensões especiais 1500000000 200.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1.000.000,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo municipal de Saúde 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO.... ..... ..„...: 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI F ICAÇ Ã 0 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 44.349.848,05 
3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 31.178.848,05 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 31.178.848,05 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 220,000,00 
1500100200 1,692.000,00 
1600000000 5.032.000,00 
1.1.90.11,00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 1,675.557,65 
1500100200 12.040.290,40 
1600000000 4.470.000,00 
1602000000 30.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 2.500,000,00 
1500100200 3.300.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp, variáveis pessoal civil 1500100200 6.000,00 
1600000000 5.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 500,00 
3.1.90,92.00 Despesas de exercicios,anteriores 1500100200 300,00 
3.1,90.94.00 
, 
Indenizáçóes e restituições trabalhistas 1500100200 6.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp, de pessoal requis 1500100200 1.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 13.171.000,00 
3.3,32.00.00 Exec. orç. delegada aos estados e ao DF 500.000,00 
3.3.32.10.00 Material de consumo 1500000000 400.000,00 
1500100/00 100.000,00 
3.3.50.00.00 Transf. a inst, priv. sem fins lucrativo 2.021.000,00 
3.3.50,41.00 Contribuições 1500100200 500.000,00 
1600000000 1.500.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500100200 1,000,00 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1500100200 20.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicaçoes diretas 10.650.000,00 
33.90.14.00 Diárias - civil 1500100200 24,000,00 
3.3.90.30.00 material de consumo 1500000000 440.000,00 
1500100200 1.010.000,00 
1600000000 2.000.000,00 
1602000000 50.000,00 
1611000000 50,000,00 
1631000000 /0.000,00 
1632000000 10.000,00 
1635000000 65.000,00 
1,3.90.32.00 Material, bem ou serv, p/ dist. gratuita 1500100/00 1.100.000,00 
- continua - 
• 
• — continuação 
33.90,33.00 
• 
— 
Passagens e despesas com locomoção 1500100200 
1600000000 
264.000,00 
28.000,00 
• 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1632000000 
1500100200 
5.000,00 
15.000,00 
• 1600000000 13.000,00 
é 3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa física 
1500100200 
1500100200 
360.000,00 
263.000,00 
• 1600000000 430.000,00 
• 
1621000000 
1631000000 
20.000,00 
15.000,00 
Ill 3.3.90.39,00 
• 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
1632000000 
1500000000 
1500100200 
10.000,00 
450.000,00 
1.081.000,00 
• 1600000000 
1602000000 
820.000,00 
20.000,00 
• 1621000000 40.000,00 
• 
1631000000 
1632000000 
15.000,00 
5.000,00 
• 3,3,90,40.00 
• 
Serv. tecnologia informacio/comunic.- Pl 1500000000 
1500100200 
1600000000 
105.000,00 
9,000,00 
9.000,00 
• 
3.3.90.46.00 
3.3.90.47.00 
Auxílio alimentação 
Obrigações tributárias e contributivas 
1500100200 
1500100200 
964.000,00 
210.000,00 
1 3.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500100200 614.000,00 
33.90.91.00 
• 3.3.90.91.00 
sentenças judiciais 
Despesas de exercícios anteriores 
1500100200 
1500100200 
500,00 
500,00 
• 3.3.90.93.00 
33.90.95.00 
• 4.0.00.00.00 
Indenizações e restituições 
indeniz, pela exec. de trab, de campo 
Despesas de capital 
1500100200 
1500100200 
90.000,00 
15.000,00 
• 4.4.00.00.00 
4.4.30.00.00 
Investimentos 
Transf. a int. priv. sem fins lucrativo 1,000,00 
3.193.500,00 
• 4.4.50,42.00 Auxílios 1500100/00 1.000,00 
4.4.90.00.00 
• 4.4.90.30,00 
Aplicações diretas 
Material de consumo 1500100200 
3.192.500,00 
7,000,00 
• 4.4.90.36.00 
4.4.90.39.00 
• 4.4.90.51.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Obras e instalações 
1500100200 
1500100200 
1500000000 
7,000,00 
7.000,00 
821.000,00 
• 1500100200 
1600000000 
504.000,00 
502.000,00 
• 1601000000 470.000,00 
• 1603000000 
1631000000 
22.000,00 
35.000,00 
• 1632000000 5,000,00 
• 4.4.90,52.00 Equipamentos e material permanente 
1635000000 
1500000000 
40,000,00 
65,000,00 
• 1500100200 
1600000000 
235.000,00 
150.000,00 
• 1601000000 80.000,00 
• 1621000000 
1631000000 
200.000,00 
10.000,00 
• 4.4.90.61.00 
• 4.4.90.92.00 
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores 
1632000000 
1500100200 
1500100200 
10.000,00 
1.000,00 
500,00 
• 
111 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
ta 
3,193.500,00 
— continua — 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
e 
• 
e 
e 
— continuação — 
4.4.90.93.00 iridentações e restituições 1500100200 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA 4/.543,548,05 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Hospital Municipal Manuel Assunção Pires 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 0402/85) Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1502 Hospital municipal Manuel Assunção Pires 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESP ECI FICAÇÀO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 
3.0.00,00.00 Despesas correntes 20367.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 10.163.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 10.163.000,00 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1500000000 3.000.000,00 
1500100200 399.000,00 
1600000000 2.000.000,00 
1621000000 300.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 1.000.000,00 
1500100200 600.000,00 
1600000000 130.000,00 
1602000000 30.000,00 
1621000000 200.060,00 
3190.13.00 obrigações patronais 1500000000 1.300.000,00 
1500100/00 1.200.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500100/00 1.000,00 
1600000000 1.000,00 
3190,91.00 
3190,92.00 
Sentenças judiciais, 
Despesas de exercicios anteriores 
1500100200 
1500100200 
300,00 
500,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500100200 1.000,00 
3.3.00,00.00 Outras despesas correntes 10.204.000,00 
3.3.50.00.00 Transf, a inst, priv. sem fins lucrativo 4.290.000,00 
3.3.50.85.00 Trans, por meio de contrato de gestão 1500000000 2.400.000,00 
1500100200 980.000,00 
1600000000 910.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 5.914.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100200 1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 1.000.000,00 
1500100200 300.000,00 
1600000000 1.000.000,00 
1602000000 25.000,00 
1621000000 100.000,00 
1635000000 20.000,00 
3.3.90,33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500100200 50.000,00 
1600000000 100,000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 300.000,00 
1500100200 500.000,00 
1600000000 100.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500100200 10.000,00 
1600000000 150.000,00 
- continua - 
- continuação - 
3,3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 300.000,00 
1500100200 50,000,00 
1600000000 1.200.000,00 
1621000000 100.000,00 
3.3.90.40.00 Serv, tecnologia informação/comunic.- PJ 1500100200 50.000,00 
1600000000 400,000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 1500100200 90.000,00 
3.3.90,47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500100200 1.000,00 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500100200 65,000,00 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100/00 500,00 
3.3,90.92.00 Despesas de exercidos anteriores 1500100200 500,00 
3.3.90.95.00 indeniz, pela exec, de trai), de campo 1500100200 1.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 800.500,00 
4,4.00.00.00 Investimentos 800.500,00 
4.4,90.00.00 Aplicações diretas 800,50030 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1500100200 1.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 1,000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500100200 1.000,00 
4.4,90.51.00 Obras e instalações 1500000000 420.102,89 
1500100200 10.000,00 
1601000000 141.897,11 
1635000000 25.000,00 
4.4,90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 40.000,00 
1500100200 10.000,00 
1601000000 100,000,00 
1621000000 50.000,00 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500100200 500,00 
TOTAL DA DESPESA 1 21.167.500,00 
.. 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
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a 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
a 
Governo Municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo municipal de Assistência social 
Orçamento seguridade social — Adendo III 
Anexo iA, da Lei n° 4120, de 17/01/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Em R! 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1601 Fundo municipal de Assistência Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 
1.0,00.00.00 Despesas correntes 9,567.000,00 
1.1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 4.746.500,00 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 4.746.500,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 427.000,00 
1660000000 717.000,00 
1.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 2.192.000,00 
1660000000 385,000,00 
1.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 800.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 
1660000000 1.500,00 
1.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 500,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 500,00 
3.1.90,94,00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 4.000,00 
1660000000 J.500,00 
J190.96.00 Ressarcimento de desp, de pessoal requis 1500000000 300,00 
3.3,00.00.00 Outras despesas correntes 4.820.500,00 
3150.00.00 Transf, a inst, priv. sem fins lucrativo 309.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 40.000,00 
1.3.50.41.00 Subvenções sociais 1500000000 259.000,00 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1500000000 10.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicaçoes diretas 4.511.500,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 11.000,00 
1660000000 17.500,00 
3.3,90.30.00 Material de consumo 1500000000 331.500,00 
1660000000 401.000,00 
1661000000 24.000,00 
3.3.90.32,00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 982.000,00 
1661000000 18.000,00 
3,3.90.33,00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 67,500,00 
1660000000 209.000,00 
3.3.90.14,00 Outras desp. pessoal dec, contrat. terc, 1500000000 15.000,00 
1660000000 8.000,00 
3.3.90,35.00 Serviços de consultoria 1500000000 220.000,00 
3.3.90.16.00 outros sem de terceiros pessoa física 1500000000 /01.500,00 
1660000000 172.000,00 
1661000000 30.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 471.500,00 
1660000000 177.000,00 
1661000000 25.000,00 
— continua — 
.. 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
e 
• 
0 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
a 
a 
a 
II 
a 
a 
II 
a 
a 
1 
- continuação -
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic,- Pi 1500000000 56,000,00 
1660000000 13.000,00 
1661000000 5.000,00 
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 113.50030 
3.3.90.47,00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 6.000,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan, a pessoas físicas 1500000000 800.000,00 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 123.500,00 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 500,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 500,00 
3190.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
3.3.90.95.00 indeniz, pela exec. de trab. de campo 1500000000 4.500,00 
1660000000 4.500,00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 728.500,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 7/8.000,00 
4.4.50.00.00 Transf, a inst. priv. sem fins lucrativo 1.000,00 
4.4.50.42.00 Auxílios 1500000000 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 727.000,00 
4.4,90.30.00 material de consumo 1500000000 1.000,00 
4.4,90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 1.000,00 
4,4.90,51.00 Obras e instalações 1500000000 199.000,00 
1660000000 /00.000,00 
1665000001 1.000,00 
4.4.90,5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 63.000,00 
1660000000 /60.000,00 
4.4.90.61,00 Aquisição de imóveis 1500000000 500,00 
4.4.90.92,00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 500,00 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 500,00 
4.6.90,00,00 Aplicações diretas 500,00 
4.6.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 500,00 
TOTAL DA DESPESA 10.295.500,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo mun.dos Direitos da criança e do Adolescente 
orçamento seguridade social — Adendo III 
Anexo tA, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) Emd1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ...... .... 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1602 Fundo Mun.Direitos Criança e Adolescente DA DESPESA 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATES. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 
3,3.00.00.00 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 316.500,00 
316.50030 
3.3.50.00.00 Transf, a Inst, priv. sem fins lucrativo 5.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 500,00 
1799000001 2.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 500,00 
1799000001 2.000,00 
3.3,90,00.00 Aplicações diretas 311.500,00 
3.3.90.30.00 material de consumo 1500000000 1,000,00 
1749000000 5.000,00 
1799000001 120.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 500,00 
1799000001 25.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 
1799000001 66.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 1.000,00 
1749000000 5.000,00 
1799000001 87.000,00 
TOTAL DA DESPESA 316.500,00 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
e 
e 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Consolidado 
Anexo 7, da lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04102/85) 
Em RS 1,00 
Orçamento Fiscal - Adendo VI 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO E S P ECIFICAÇÃO PROJETOS 1 
• 
01 
01 031 
Legislativa 
Açao Legislativa 
0,00 
0,00 
• 
• 
01 
04 
04 
031 
092 
0001 Gestão e Atuação do Legislativo 
Administração 
Representação Judicial e Extrajudicial 
0,00 
10.060.000,00 
0,00 
• 04 
04 
092 
122 
0025 Gestão Fiscal e Financeira 
Administração Geral 
0,00 
10,060.000,00 
• 04 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 
• 
04 
04 
122 
122 
0022 
0023 
Gestão Moderna e Participativa 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
0,00 
20,000,00 
04 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 10.040,000,00 
• 
04 
04 
124 
124 0022 
Controle Interno 
Gestão moderna e Participativa 
0,00 
0,00 
• 04 
04 
126 
126 0022 
Tecnologia da Informação 
Gestão Moderna e Participativa 
0,00 
0,00 
• 04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 
• 04 
04 
128 
129 
0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
Administração de Receitas 
0,00 
0,00 
• 04 129 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 
• 
04 
04 
131 
131 0024 
Comunicação Social 
Comunicação Institucional e Apoio is 
0,00 
Políticas Públicas 0,00 
• 
06 
06 183 
Segurança Pública 
Informação e Inteligência 
100.000,00 
100,000,00 
e 06 
11 
183 0021 Segurança Cidadã 
Trabalho 
100,000,00 
0,00 
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 
e 11 334 0016 Qualifica Aquiraz • Empreendedorismo e 
Trabalho 0,00 
e 
e 
12 
12 
12 
112 
122 0002 
Educação 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
7.314,000,00 
100.000,00 
0,00 
e 
mo 
12 
12 
122 
122 
0005 
0025 
IPfraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 
Gestão Fiscal e Financeira 
100,000,00 
0,00 
a 12 
12 
122 
128 
0026 Encargos Gerais do município 
Formação de Recursos Humanos 
0,00 
0,00 
12 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 
12 306 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 0,00 
12 361 Ensino Fundamental 4.868.000,00 
12 361 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 0,00 
12 361 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Muni cipal 4.453.000,00 
ATIVIDADES TOTAL 
13.947.239,99 13.947.239,99 
13.947,239,99 13.947./39,99 
13.947.239,99 13.941.239,99 
19.003.000,00 29.063.000,00 
132.000,00 152.000,00 
152.000,00 152,000,00 
18.493.000,00 28.553.000,00 
18.463,000,00 18.461.000,00 
30.000,00 10,000,00 
0,00 20.000,00 
0,00 10.040.000,00 
/0,000,00 20,000,00 
20.000,00 10.000,00 
75.000,00 75.000,00 
75.000,00 75.000,00 
18,000,00 18.000,00 
18.000,00 18.000,00 
35,000,00 15.000,00 
35.000,00 15.000,00 
/10.000,00 210.000,00 
210.000,00 210.000,00 
0,00 100.000,00 
0,00 100,000,00 
0,00 100,000,00 
30.000,00 50.000,00 
30.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
81.116.066,09 96.837.566,09 
12.533.000,00 20.820.500,00 
12.533.000,00 12.511.000,00 
0,00 100,000,00 
0,00 1.500,00 
0,00 8.186,000,00 
170.000,00 170,000,00 
170.000,00 170.000,00 
5.540.000,00 5.540.000,00 
5.540,000,00 5.540.000,00 
50,294.945,08 55.162,945,08 
48.111.714,13 48.122,714,13 
0,00 4.453,000,00 
- continua - 
continuação - , 
361 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
364 Ensino Superior 
364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
365 Educação Infantil 
365 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 
365 0005 Infraestrutura e logística da Educação 
municipal 
365 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
366 Educação de Jovens e Adultos 
366 0004 Educação de Jovens e Adultos 
Cultura 
122 Administração Geral 
122 0002 Gestão e Manutenção 
391 Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico 
391 0010 Produção e Difusão Cultural 
392 Difusao Cultural 
392 0010 Produção e Difusão Cultural 
392 0017 Conexao: Turismo, Economia Criativa e 
Economia do Mar 
392 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Direito da Cidadania 
122 Administração Geral 
122 0002 Gestão e Manutenção 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
4/2 0021 Segurança Cidadã 
512 Saneamento Básico Urbano 
512 0021 Segurança Cidadã 
Urbanismo 
122 Administração Geral 
122 0002 Gestão e Manutenção 
122 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
122 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
451 Infra Estrutura urbana 
431 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
452 Serviços Urbanos 
452 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
Habitação 
481 Habitação Rural 
481 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
481 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
482 Habitação Urbana 
482 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Saneamento 
512 Saneamento BáSiC0 Urbano 
512 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
511 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
544 Recursos Hídricos 
544 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
415.000,00 
0,00 
0,00 
2.366.000,00 
0,00 
1.901.000,00 
465.000,00 
0,00 
0,00 
623.000,00 
0,00 
0,00 
450.000,00 
450.000,00 
173.000,00 
0,00 
0,00 
173.000,00 
300.000,00 
0,00 
0,00 
300.000,00 
300.000,00 
0,00 
0,00 
14.762.346,45 
563.000,00 
0,00 
10.000,00 
353,000,00 
13.976346,45 
13.976346,45 
223.000,00 
223.000,00 
1.700.000,00 
700.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
1.000.000,00 
1,000,000,00 
9.298.383,20 
7.642.383,20 
7.642.383,10 
0,00 
1.656.000,00 
1.656.000,00 
2.172.230,95 
1.800.000,00 
1.800.000,00 
10.227.000,00 
10,117.000,00 
0,00 
0,00 
751.121,01 
/51.121,01 
3.586.000,00 
1.364.000,00 
1.364.000,00 
0,00 
0,00 
2./22.000,00 
2.177.000,00 
45.000,00 
0,00 
4.669.000,00 
4.023,000,00 
4.023.000,00 
195.000,00 
195.000,00 
451.000,00 
451.000,00 
35.176.196,58 
10.000.000,00 
10.000.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
25.176.196,58 
25.176.196,58 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
102.000,00 
102.000,00 
0,00 
102.000,00 
0,00 
0,00 
2.587.230,95 
1.800,000,00 
1,800.000,00 
12.593.000,00 
10.227.000,00 
1.901.000,00 
465.000,00 
751.121,01 
751.121,01 
4.209.000,00 
1.364.000,00 
1364.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
2.395.000,00 
2.177.000,00 
45.000,00 
173,000,00 
4.969.000,00 
4.023.000,00 
4.023,000,00 
495.000,00 
495.000,00 
451.000,00 
451.000,00 
49.938.543,03 
10,563.000,00 
10.000.000,00 
10.000,00 
353.000,00 
13.976.346,45 
13.976.346,45 
25.399.196,58 
25.399,196,58 
1.700.000,00 
700,000,00 
500.000,00 
200,000,00 
1.000.000,00 
1,000.000,00 
9.400.383,20 
7.744.383,20 
7.642.383,20 
102.000,00 
1.656.000,00 
1.656.000,00 
- continua - 
- continuação 
18 
18 122 
18 122 0002 
18 122 0019 
18 541 
18 541 0018 
18 544 
18 544 0002 
20 
20 122 
20 122 0002 
- 
Gestão Ambiental 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Preservação e Conservação Ambiental 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Recursos Hídricos 
Gestão e Manutenção 
Agricultura 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
84.000,00 
82,000,00 
0,00 
82.000,00 
0,00 
0,00 
2.000,00 
2.000,00 
438.000,00 
16,000,00 
0,00 
499.507,68 
344.000,00 
344.000,00 
0,00 
155,507,68 
155.501,68 
0,00 
0,00 
5.103.000,00 
4.343.000,00 
4.343.000,00 
583.507,68 
426.000,00 
344.000,00 
8/.000,00 
155.507,68 
155.501,68 
2.000,00 
2.000,00 
5.541.000,00 
4.359,000,00 
4,343.000,00 
20 122 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 16.000,00 0,00 16.000,00 
20 182 Defesa Civil 0,00 100.000,00 100.000,00 
20 182 0021 Segurança Cidadã 0,00 100.000,00 100.000,00 
20 544 Recursos RídriCOS 298.000,00 500.000,00 798.000,00 
20 544 0002 Gestão e Manutenção 30.000,00 0,00 30.000,00 
20 544 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 0,00 500.000,00 500.000,00 
20 544 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 268.000,00 0,00 268.000,00 
20 606 Extensão Rural 0,00 65,000,00 65.000,00 
20 606 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 0,00 65.000,00 65,00030 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 124.000,00 95.000,00 219.000,00 
20 608 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 51.000,00 95.000,00 146.000,00 
20 608 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 73.000,00 0,00 73.000,00 
21 Organização Agrária 0,00 3.531.000,00 3,531.000,00 
21 631 Reforma Agrária 0,00 3,531.000,00 3.531.000,00 
21 631 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 0,00 3.531.000,00 3.531.000,00 
22 Indústria 200.000,00 0,00 200.000,00 
22 661 Promoção Industrial 200.000,00 0,00 200.000,00 
22 661 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 200.000,00 0,00 200.000,00 
23 Comércio e Serviços 3.043,000,00 2.100.000,00 5.143.000,00 
23 122 Administração Geral 0,00 1.435.000,00 1.435.000,00 
23 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.435.000,00 1.435.000,00 
23 691 Promoção Comercial 200.000,00 0,00 200.000,00 
23 691 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 200.000,00 0,00 200.000,00 
23 695 Turismo 2.843.000,00 665.000,00 3.508.000,00 
23 695 0016 Qualifica Aguiraz - Empreendedorismo e 
Trabalho 0,00 30.000,00 30.000,00 
23 695 0017 Conexão: Turismo, Economia Criativa e 
Economia do Mar 0,00 635.000,00 635.000,00 
23 695 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 2.843.000,00 0,00 2.843.000,00 
24 Comunicações 103.000,00 0,00 103.000,00 
24 722 Telecomunicações 103.000,00 0,00 103.000,00 
24 722 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 103.000,00 0,00 103.000,00 
25 Emergia 2,303.000,00 0,00 2.303.000,00 
25 152 Energia Elétrica 2.303.000,00 0,00 2,303.000,00 
25 752 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 50.000,00 0,00 50.000,00 
25 752 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 2.153.000,00 0,00 2.253.000,00 
26 Transporte 253.000,00 1.345.000,00 1.598.000,00 
26 433 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 1,345.000,00 1.345.000,00 
26 453 0022 Gestão Moderna e Participativa 0,00 1.345,000,00 1.345.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 253.000,00 0,00 253.000,00 
26 782 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 253.000,00 0,00 253.000,00 
- continua - 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
e 
e 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
110 
• 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
e 
11è 
a 
continuação — 
Desporto e Lazer 1.281,000,00 2.013.000,00 3.295.000,00 
122 Administração Geral 0,00 1325.000,00 1315.000,00 
122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1 3/5.000,00 1.325,000,00 
364 Ensino Superior 0,00 604.000,00 604.000,00 
364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 0,00 604.000,00 604.000,00 
812 Despoli() Comunitário 1.179,000,00 6/.000,00 1,246.000,00 
812 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 67.000,00 67.000,00 
2 812 0012 Infraestrutura Esportiva e de Lazer 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 
813 Lazer 103.000,00 1/.000,00 120.000,00 
813 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 17.000,00 17,000,00 
813 0012 Infraestrutura Esportiva e de Lazer 103,000,00 0,00 103.000,00 
Encargos Especiais 0,00 0,00 10.323.000,00 
843 
2 843 0026 
Serviço da Divida Interna 
Encargos Gerais do Município 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
845 Outras Transferências 0,00 0,00 1,500.000,00 
845 0026 2 846 
Encargos Gerais do Muniçípio 
Outros Encargos Especiais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.500.000,00 
5.423.000,00 
846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 42.000,00 
846 0026 
g 
g 999 
g 999 9999 
Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.381.000,00 
901,022,00 
902.022,00 
901,022,00 
TOTAL 51.881./29,65 1 172.441.010,34 1 243.737.261,99 
., 
O 
1 
O 
e 
II 
a 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
• 
• 
e 
G 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
O 
O 
O 
O 
III O 
io 
O 
O 
O 
O O 
a 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Consolidado 
Orçamento seguridade social - Adendo vi 
Anexo 7, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
08 Assistência Social 674.000,00 9.1/9.500,00 10,612.000,00 
08 122 Administração Geral 1.000,00 4.208.500,00 5.018.000,00 
08 122 0002 Gestão e Manutenção 1.000,00 3.963.500,00 3.964.500,00 
08 122 0015 Gestão do SUAS 0,00 245.000,00 245,000,00 
08 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 1.500,00 
08 122 0026 Encargos Gerais do município 0,00 0,00 807.000,00 
06 243 Assistência 1 Criança e ao Adolescente 0,00 610,500,00 610,500,00 
08 243 0013 Assistência Social e Cidadania 0,00 102.500,00 102.500,00 
08 243 0014 Garantia dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 0,00 508.000,00 508.000,00 
08 244 Assistência Comunitária 673.000,00 4,310.500,00 4.983.500,00 
08 244 0013 Assistência Social e Cidadania 673.000,00 1.800,000,00 2.4/3.000,00 
08 244 0015 Gestão do SUAS 0,00 2.510.500,00 2.510.500,00 
09 Previdência Social 0,00 0,00 1,000.000,00 
09 274 Previdência Especial 0,00 0,00 1.000.000100 
09 274 0002 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 1.000.000,00 
10 Saúde 3.922.000,00 56.072.848,05 68.710.848,05 
10 122 Administração Geral 2.000,00 9.675.000,00 18.393.000,00 
10 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 9.576.000,00 9.576,000,00 
10 122 0007 Saúde Integral e de Qualidade 2.000,00 0,00 2,000,00 
10 122 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 99.000,00 99.000,00 
10 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 0,00 3.000,00 
10 122 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 8.713,000,00 
10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 50.000,00 50.000,00 
10 128 0013 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 50.000,00 50.000,00 
10 301 Atenção Básica 1.420.000,00 18,853,848,05 20.273.848,05 
10 301 0007 Saúde Integral e de Qualidade 1.420,000,00 0,00 1.420.000,00 
10 301 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 18.853,848,05 1853.848,05 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2,100.000,00 22.799.000,00 24.899.000,00 
10 302 0007 Saúde Integral e de Qualidade 2,100.000,00 0,00 2.100.000,00 
10 302 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 22.799.000,00 22.799.000,00 
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 250.000,00 2.501.000,00 2.751.000,00 
10 303 0007 Saude Integral e de Qualidade 250.000,00 1,100.000,00 1.350.000,00 
10 303 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 1.401.000,00 1.401.000,00 
10 304 vigilância Sanitária 0,00 1.000.000,00 1,000.000,00 
10 304 0008 Promoção, Proteçiç e,Vigilância em Saúde 0,00 1,000.000,00 1.000,000,00 
10 305 Vigilancia Epidemiologica 150.000,00 1.194.000,00 1.344.000,00 
10 305 0008 Promoção, Proteção e Vigilância em Saúde 150.000,00 1.194.000,00 1.344.000,00 
TOTAL 4.596.000,00 1 65.202.348,05 1 80,322.848,05 
Governo Municipal de Aguiraz 
con sol i dado 
Anexo 8, da Lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOF no 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo VII 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO I ES P ECIFICAÇ Á O VINCULADOS 1 ORDINÁRIOS TOTAL 
01 legislativa 0,00 13.947.239,99 13.947.239,99 
01 031 
, 
Açao Legislativa 0,00 13.947.239,99 13.947.239,99 
01 031 0001 Gestão e Atuação do Legislativo 0,00 13.947.239,99 13.947.239,99 
04 Administração 10.010.000,00 19.053,000,00 29.063.000,00 
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 152.000,00 152,000,00 
04 092 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 152.000,00 152.000,00 
04 122 Administração Geral 10.000,000,00 18,553.000,00 28.553.000,00 
04 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 18,463.000,00 18.463.000,00 
04 122 0022 Gestão moderna e Participativa 0,00 30.000,00 30,000,00 
04 122 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 10.000.000,00 40.000,00 10.040.000,00 
04 124 Controle Interno 0,00 /0.000,00 20.000,00 
04 124 0022 Gestão Moderna e Participativa 0,00 /0.000,00 20.000,00 
04 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 65.000,00 75.000,00 
04 126 0022 Gestão Moderna e Participativa 10.000,00 65.000,00 75.000,00 
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 18.000,00 18.000,00 
04 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 18,000,00 18.000,00 
04 129 Administração de Receitas 0,00 35.000,00 35.000,00 
04 129 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 35.000,00 35.000,00 
04 131 Comunicação Social 0,00 210.000,00 210.000,00 
04 131 0024 Comunicação Institucional e Apoio ás 
Políticas Públicas 0,00 210.000,00 210.000,00 
06 Segurança Pública 10.000,00 90.000,00 100.000,00 
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 90.000,00 100.000,00 
06 183 0021 Segurança cidadã 10,000,00 90.000,00 100,000,00 
11 Trabalho 0,00 30.000,00 50.000,00 
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 30.000,00 50,000,00 
11 334 0016 Qualifica Aguiraz - Empreendedorismo e 
Trabalho 0,00 50,000,00 50.000,00 
12 Educação 95,037.566,09 1,800.000,00 96.837,566,09 
12 122 Administração Geral 20.820.500,00 0,00 20.820.500,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 12.533.000,00 0,00 12.533.000,00 
12 122 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 100.000,00 0,00 100.000,00 
12 122 0025 Gestio Fiscal e Financeira 1.500,00 0,00 1.500,00 
12 122 0026 Encargos Gerais do Município 8.186.000,00 0,00 8.186.000,00 
12 128 Formação de Recursos Humanos 170.000,00 0,00 170.000,00 
12 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 110.000,00 0,00 170.000,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 3,540.000,00 0,00 5.540.000,00 
12 306 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 5.540.000,00 0,00 5.540.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 55.162,945,08 0,00 55.162.945,08 
12 361 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 48.122.114,13 0,00 48.122.714,13 
12 361 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Niunicipal 4.453.000,00 0,00 4.453.000,00 
- continua - 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• a 
e 
1 
a 
1 
continuação - 
1 361 0006 
, 
Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 2.587.230,95 0,00 2.387,230,95 
364 Ensino Superior 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 
364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 0,00 1.800,000,00 1.800.000,00 
365 Educação Infantil 12.593,000,00 0,00 12.593.000,00 
365 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 10.227.000,00 0,00 10.227.000,00 
1 365 0005 Infraestrutura e logística da Educação 
Municipal 1.901.000,00 0,00 1.901.000,00 
1 365 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 465.000,00 0,00 465.000,00 
1 366 Educação de Jovens e Adultos 151.121,01 0,00 751.121,01 
1 366 0004 Educação de Jovens e Adultos 751.121,01 0,00 751.121,01 
Cultura 664.000,00 3.545.000,00 4.209.000,00 
122 Administração Geral 0,00 1.364.000,00 1.364.000,00 
122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.364.000,00 1,364.000,00 
391 Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico 300.000,00 150.000,00 450.000,00 
1 391 0010 Produção e Difusão Cultural 300.000,00 150.000,00 450.000,00 
391 Difusao Cultural 364.000,00 2.031.000,00 2.395.000,00 
392 0010 Produção e Difusão Cultural 304.000,00 1.873.000,00 2.177.000,00 
1 392 0017 Conexao: Turismo, Economia Criativa e 
1 
1 392 0019 
Economia do mar 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Direito da Cidadania 
0,00 
60.000,00 
896.000,00 
45.000,00 
113.000,00 
4.073.000,00 
45,000,00 
173.000,00 
4.969.000,00 
122 Administração Geral 0,00 4.023.000,00 4.023.000,00 
122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 4.023.000,00 4.023.000,00 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 445.000,00 30.000,00 495.000,00 
1 
422 0021 
512 
Segurança Cidadã 
Saneamento Básico Urbano 
445.000,00 
451.000,00 
30.000,00 
0,00 
495.000,00 
451.000,00 
512 0021 Segurança Cidadã 451.000,00 0,00 451.000,00 
1 122 
Urbanismo 
Administração Geral 
23.335.543,03 
450.000,00 
26.603.000,00 
10.113.000,00 
49.938.543,03 
10.563,000,00 
122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 
1 
122 0019 
122 0020 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Obras e Conservação dos Serviços 
0,00 10.000,00 10.000,00 
1 451 
Públicos 
Infra Estrutura Urbana 
450,000,00 
13.064.346,45 
103.000,00 
912.000,00 
553.000,00 
13.976.346,45 
431 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 13.064.346,45 912.000,00 13.976.346,45 
1 
452 
452 0020 
Serviços Urbanos 
Obras e Conservação dos Serviços 
9.821.196,58 15.378.000,00 25.399.196,58 
1 Públicos 
Habitação 
9.821.196,58 
93.000,00 
15.578.000,00 
1.60/.000,00 
25.399.196,58 
1.700.000,00 
481 Habitação Rural 93.000,00 607.000,00 700.000,00 
1 
481 0018 
481 0019 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
0,00 
93.000,00 
500.000,00 
107.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
482 Habitação Urbana 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
1 482 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Saneamento 
0,00 
7.561.010,13 
1.000.000,00 
1.839.372,97 
1.000.000,00 
9.400.383,20 
511 Saneamento Básico urbano 6.311.010,23 1.433.372,97 7,744.383,20 
1 312 0019 
512 0020 
Desenvolvimento urbano e infraestrutura 
Obras e Conservação dos Serviços 
6.311.010,23 1.331.372,97 7.642.383,20 
1 1 544 
544 0019 
Públicos 
Recursos Hídricos 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
0,00 
1.250.000,00 
1.250.000,00 
102.000,00 
406.000,00 
406,000,00 
101.000,00 
1.656.000,00 
1.656.000,00 
- continua - 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
e 
e 
a 
e 
a 
e 
a 
- continuação - 
H Gestao Ambiental 393.507,68 190, 000 ,00 583.507,68 
18 111 Administração Geral 340.000,00 86. 000 ,00 426.000,00 
18 122 0002 Gestão e Manutenção 260.000,00 84. 000 ,00 144.000,00 
18 112 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 80.000,00 2, 000 ,00 82.000,00 
18 511 Preservação e Conservação Ambiental 52,501,68 103, 000 ,00 155.507,68 
18 541 0018 
18 544 
18 544 0002 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Recursos Hídricos 
Gestão e Manutenção 
52.507,68 
1.000,00 
1,000,00 
101. 
1. 
1. 
000 
000 
000 
,00 
,00 
,00 
155.507,68 
2.000,00 
2.000,00 
20 Agricultura 504.000,00 5.037. 000 ,00 5.541.000,00 
20 122 Administração Geral 6.000,00 4.351. 000 ,00 4.359.000,00 
10 112 0002 Gestão e Manutenção 0,00 4.343, 000 00 1,343.000,00 
20 122 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 6,000,00 10, 000 00 16.000,00 
20 182 Defesa Civil 0,00 100. 000 00 100.00030 
20 182 0021 Segurança Cidadã 0,00 100, 000 00 100.000,00 
20 544 Recursos Hídricos 450.000,00 148. 000 ,00 798,000,00 
20 541 0002 Gestão e Manutenção 0,00 30. 000 ,00 30.00030 
20 544 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 200.000,00 300. 000 ,00 500.000,00 
20 544 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 250.000,00 18. 000 ,00 268.000,00 
20 606 Extensão Rural 5.000,00 60, 000 ,00 65,000,00 
20 606 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 5.000,00 60. 000 ,00 65,000,00 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 13.000,00 176. 000 ,00 219.000,00 
20 608 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 21.000,00 123. 000 ,00 146.000,00 
20 608 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 20.000,00 53.000,00 11.000,00 
21 Organização Agrária 1.731.000,00 1.800.000,00 3.511,000,00 
21 631 Reforma Agrária 1.711.000,00 1,800.000,00 3.511.000,00 
/1 631 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 1.731.000,00 1.800.000,00 1.531.000,00 
22 Indústria 97.000,00 103.000,00 200.000,00 
22 661 Promoção Industrial 97.000,00 103.000,00 200.000,00 
22 661 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 97.000,00 103,000,00 200.000,00 
23 Comércio e Serviços 1.147.000,00 3.996.000,00 5.143.000,00 
21 122 Administração Geral 0,00 1.135.000,00 1.433.000,00 
21 122 0002 gestão e Manutenção 0,00 1.135.000,00 1,435.000,00 
23 691 Promoção Comercial 9/.000,00 101.000,00 200.000,00 
/3 691 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 97.000,00 103.000,00 200.000,00 
23 695 Turismo 1.050.000,00 2.438.000,00 3.508.000,00 
23 695 0016 Qualifica Aqui raz - Empreendedorismo e 
Trabalho 0,00 30,000,00 30.000,00 
23 695 0017 Conexão: Turismo, Economia Criativa e 
Economia do Mar 200.000,00 135.000,00 635,000,00 
21 695 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 850.000,00 1,993.000,00 2,843.000,00 
11 Comunicações 0,00 103.000,00 103,000,00 
21 722 Telecomunicações 0,00 103.000,00 103.000,00 
24 722 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 0,00 103.000,00 103.000,00 
25 
25 752 
Energia
Energia Eletrica 
2.000.000,00 
2,000.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
2.303.000,00 
2.303.000,00 
25 732 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 0,00 50.000,00 50.000,00 
25 752 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 2.000.000,00 253.000,00 2.253,000,00 
26 Transporte 200.000,00 1.398.000,00 1,598.000,00 
26 133 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 1.145.000,00 1.345.000,00 
26 453 0022 Gestão Moderna e Participativa 0,00 1.115.000,00 1.345.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 200.000,00 53.000,00 233.000,00 
26 782 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 200.000,00 53.000,00 253.000,00 
- continua - 
011 
111 
011 
011 
011 
011 
011 
II/ 
e 
e 
111 
a 
10 
— continuação - 
2 Desporto e Lazer 620.000,00 2.675.000,00 3.295.000,00 
2 122 Administração Geral 0,00 1,325.000,00 1.325.000,00 
2 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1,325.000,00 1.325.000,00 
2 364 Ensino Superior 0,00 604.000,00 604.000,00 
2 364 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
2 812 
Básica 
Desporto Comunitário 
0,00 
570.000,00 
604.000,00 
676.000,00 
604.000,00 
1.246.000,00 
2 812 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 67.000,00 67.000,00 
2 812 0012 Infraestrutura Esportiva e de Lazer 570.000,00 609.000,00 1.179,000,00 
2 813 Lazer 50.000,00 70.000,00 120.000,00 
2 813 0011 Incentivo ao Esporte e Lazer 0,00 17.000,00 17.000,00 
2 813 0012 Infraestrutura Esportiva e de Lazer 50,000,00 53.000,00 103.000,00 
2 Encargos Especiais 0,00 10.3/3.000,00 10323.000,00 
2 843 Serviço da Divida Interna 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 
2 843 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 
2 845 Outras Transferências 0,00 2,500.000,00 2.500.00030 
2 845 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 2,500.000,00 2.500.000,00 
2 846 Outros Encargos Especiais 0,00 5.423,000,00 5,4/3.000,00 2 846 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 42,000,00 42.000,00 
2 846 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 5.381.000,00 5.381.000,00 
9 Reserva de Contingência 0,00 902.022,00 902.022,00 
9 999 Reserva de Contingência 0,00 902.022,00 901.021,00 
9 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 902.022,00 902,022,00 
TOTAL 144.299,627,03 1 99.437.634,96 1 243.737.261,99 
Governo Municipal de Aquiraz 
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA Ne 
orçamento seguridade social - Adendo vil 
Anexo 8, da lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/0i/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 1 ES P ECIFICAÇÃO 1 VINCULADOS ORDINÁRIOS 1 TOTAL 
0 Assistência Social 2.996.000,00 7.616.000,00 10,612.000,00 
0 122 Administração Geral 4.000,00 5.014.000,00 5.018,000,00 
O 122 0002 Gestão e Manutenção 4.000,00 3.960,500,00 3.964.500,00 
0 122 0015 Gestão do SUAS 0,00 145.000,00 245.000,00 
O 122 00/5 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 1.500,00 1.500,00 
O 122 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 807.000,00 807.000,00 
O 243 Assistência i Criança e ao Adolescente 588,000,00 22.500,00 610.500,00 
O 243 0013 Assistência Social e Cidadania 101.000,00 1.300,00 102.500,00 
O 243 0014 Garantia dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 487.000,00 21.000,00 508.000,00 
O 244 Assistência comunitária 2.404.000,00 2.579.300,00 4.983.500,00 
O 244 0013 Assistência Social e Cidadania 469.000,00 2.004.000,00 2,473,000,00 
O 244 0015 Gestão do SUAS 1.935.000,00 575.500,00 2.510.500,00 
O Previdência Social 0,00 1,000.000,00 1.000.000,00 
O 274 Previdência Especial 0,00 1,000.000,00 1.000.000,00 
O 274 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.000.000,00 1,000.000,00 
1 Saúde 52.274.187,51 16.436.660,54 68./10.848,05 
1 122 Administração Geral 14.003,000,00 4.390.000,00 18,393.000,00 
1 1/2 0002 Gestão e Manutenção 9.006.000,00 570.000,00 9.576.000,00 
1 122 0007 Saúde Integral e de Qualidade 2,000,00 0,00 2.000,00 
1 122 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 79.000,00 20,000,00 99.000,00 
1 122 0025 Gestão Fiscal e Financeira 3.000,00 0,00 3.000,00 
1 122 0026 Encargos Gerais do Município 4.913.000,00 3.800.000,00 8.713.000,00 
1 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 50.000,00 
1 128 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 50.000,00 0,00 50.000,00 
1 301 Atenção Básica 18.958.290,40 1.315.557,65 20.173.848,05 
1 301 0007 Saúde Integral e de Qualidade 1.215.000,00 105.000,00 1.420.000,00 
1 301 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 17.743.290,40 1.110.557,65 18.853.848,05 
1 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15,326.897,11 9.572.102,89 /4.899.000,00 
1 302 0007 Saúde Integral e de Qualidade 1,227.897,11 872.102,89 2.100.000,00 
1 302 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 14,099.000,00 8./00.000,00 22.799.000,00 
1 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.894.000,00 857.000,00 2.751.000,00 
1 303 0007 Saude Integral e de Qualidade 1.183.000,00 167.000,00 1.350.000,00 
1 303 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SuS 711.000,00 690.000,00 1.401.000,00 
1 304 vigilância Sanitária 900.000,00 100.000,00 1.000.000,00 
1 304 0008 Promoção, Proteção e vigilância em Saúde 900.000,00 100.000,00 1,000,000,00 
1 305 Vigilancia Epidemiológica 1.142.000,00 201.000,00 1.344.000,00 
1 305 0008 Promoção, Proteção e vigilância em Saúde 1.142,000,00 /02.000,00 1,344.000,00 
TOTAL 55.270.187,51 1 25.05/.660,54 1 80.322.848,05 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Legislativa judiciária Essencial i Justiça 
01 Secretaria de Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
02 Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano 0,00 0,00 0,00 
03 Guarda Civil Municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
04 Gabinete do Vice Prefeito 0,00 0,00 0,00 
OS Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
06 Controladoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
08 Sec,de Administração e Planejamento 0,00 0,00 0,00 
09 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 
12 Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrário e R.Hidrico 0,00 0,00 0,00 
13 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
14 Secretaria de Esporte,Juventude e lazer 0,00 0,00 0,00 
15 Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 
16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 
1/ Câmara Municipal de Aquiraz 13.947.239,99 0,00 0,00 
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 13.947.239,99 1 0,00 1 0,00 
.. 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
• 
e 
e 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
II 
II 
1 
a 
1 
O 
II 
0 
II 
) 
I 
I 
I 
I 
1 
Governo Municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA ifin 
consolidado Adendo sim 
Anexo 9, da lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
O 
o 
o 
o O 
o 
o 
o O 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
9 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Departamento Monde Trins.e Trans.Urbano 
Guarda Civil Municipal de Aguiraz 
Gabinete do Vice Prefeito 
Procuradoria Geral do Município 
Comtroladoria Geral do Municipio 
Secretaria de Finanças 
Sec,de Administração e Planejamento 
Secretaria de Cultura 
Secretaria de Turismo 
Secretaria de Infraestrutura 
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrário e R.Nidrico 
Secretaria de Educação 
Secretaria de Esporte,Juventude e lazer 
Secretaria de Saude 
Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
Cimara Municipal de Aguiraz 
Reserva de Contingência 
Administração 
4.415.000,00 
0,00 
0,00 
770,000,00 
2.028.000,00 
852.000,00 
17.468.000,00 
3.530.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defesa Nacional Segurança Pública 
0,00 0,00 
0,00 100.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
TOTAL 29.063.000,00 0,00 1 100.000,00 
e 
e 
e 
• 
e 
• 
Governo Municipal de Aquiraz 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei n° 4320, de 11/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
e Em n5 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
• 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social 
e 
01 Secretaria de Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
02 Departamento Mun.de Trâns.e Trams.Urbano 0,00 0,00 0,00 
03 Guarda Civil municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
04 Gabinete do Vice Prefeito 0,00 0,00 0,00 
05 Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
06 Controladoria Geral do Municipio 0,00 0,00 0,00 
01 Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
08 sec,de Administração e Planejamento 0,00 0,00 1.000.000,00 
09 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0100 
12 Sec.m,Ambientemb,D,Agrário e Rilidrico 0,00 0,00 0,00 
13 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
14 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
15 Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 
16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 10.612.000,00 0,00 
11 Câmara municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 1 10,612.000,00 1 1.000.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em Ri 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Saúde Trabalho Educação 
01 Secretaria de Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
02 Departamento Mun.de Trins.e Trans.Urbano 0,00 0,00 0,00 
03 Guarda Civil Municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
04 Gabinete do Vice Prefeito 0,00 0,00 0,00 
05 Procuradoria Geral do Municigio 0,00 0,00 0,00 
06 Controladoria Geral do Municipio 0,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
08 sec,de Administração e planejamento 0,00 0,00 0,00 
09 Secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 
12 Sec.m.Ambiente,Urb.D.Agrário e R,Nidrico 0,00 0,00 0,00 
13 Secretaria de Educa* 0,00 0,00 96.837,566,09 
14 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
15 Secretaria de Saude 68,710.848,05 0,00 0,00 
16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 50.000,00 0,00 
17 Câmara Municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 68.710.848,05 1 50.000,00 1 96.837.566,09 
Governo municipal de Aqui raz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/2 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em d 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNOES Cultura Direito da Cidadania urbanismo 
01 secretaria de Gabinete do Prefeito 
02 Departamento mun.de Tráns.e Trans.urbano 
03 Guarda civil municipal de Aquiraz 
04 Gabinete do Vice Prefeito 
OS Procuradoria Geral do município 
06 controladoria Geral do municipio 
07 Secretaria de Finanças 
08 Sec.de Administração e Planejamento 
09 Secretaria de Cultura 
10 Secretaria de Turismo 
11 Secretaria de infraestrutura 
12 sec.m.Ambiente,urb.D.Agário e R.midrico 
13 Secretaria de Educação 
14 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 
15 Secretaria de Saude 
16 sec.do Trabalho e Assistencia social 
17 câmara municipal de Aluiraz 
99 Reserva de contingência 
0,00 0,00 
0,00 3,280.000,00 
0,00 1.689,000,00 
0,00 0100 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
4.209.000,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
49.938.543,03 
0,00 
0100 
0,00 
0100 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 4.209.000,00 1 4.969.000,00 1 49.938.543,03 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
01 Secretaria de Gabinete do Prefeito 
02 Departamento Monde Trâns.e Trans.urbano 
03 Guarda Civil municipal de Aquiraz 
04 Gabinete do vice Prefeito 
05 Procuradoria Geral do Município 
06 controladoria Geral do municipio 
07 secretaria de Finanças 
08 sec.de Administração e Planejamento 
09 secretaria de Cultura 
10 secretaria de Turismo 
11 Secretaria de infraestrutura 
12 Sec,m,Ambiente,urb.D.Agrário e R.Hidrico 
13 Secretaria de Educação 
14 Secretaria de Esporte,]uventude e lazer 
15 Secretaria de Saude 
16 sec,do Trabalho e Assistencia social 
17 câmara municipal de Aquiraz 
99 Reserva de Contingência 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 9.400,383,20 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
200,000,00 0,00 
1.500.000,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
583.507,68 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 1.700,000,00 1 9.400.383,20 1 583.507,68 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Consolidado Adendo viii 
Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária 
O Secretaria de Gabinete do Prefeito O Departamento mun.de Trins.e Trans.urbano 
o Guarda Civil Municipal de Aquiraz O Gabinete do Vice Prefeito O Procuradoria Geral do Município O Controladoria Geral do Municipio O Secretaria de Finanças 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0100 
0,00 
0,00 
0,00 
O Sec.de Administração e Planejamento 0,00 0,00 0,00 
O Secretaria de Cultura 0,00 0100 0,00 
1 Secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 
1 Sec.M.Ambiente,urb,D.Agrário e R.Nidrico 0,00 5.541.000,00 3.531.000,00 
1 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 
1 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 
1 Câmara Municipal de Aquiraz 0,00 0,00 0,00 
9 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 1 5.541.000,00 3.531.000,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n° 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Departamento mun.de Trãns.e Trams.mrbano 
Guarda Civil municipal de Aquiraz 
Gabinete do vice Prefeito 
Procuradoria Geral do município 
controladoria Geral do município 
secretaria de Finanças 
sec.de Administração e Planejamento 
Secretaria de cultura 
Secretaria de Turismo 
Secretaria de Infraestrutura 
Sec.umbiente,Drb.D,Agrário e R.midrico 
Secretaria de Educação 
Secretaria de Esporte,)uventude e Lazer 
Secretaria de saude 
sec.do Trabalho e Assistencia social 
cimara municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência 
Indústria Comércio e serviços Comunicações 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 4.943.000,00 0,00 
200.000,00 200.000,00 103.000,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
TOTAL 200.000,00 1 5.143.000,00 103.000,00 
Governo municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA NU 
Consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n°4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
1 9 
ÓRGÃOS 
FUNÇÓES 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Departamento mun,de Trins.e Trams.urbano 
Guarda civil municipal de Aguiraz 
Gabinete do vice Prefeito 
Procuradoria Geral do município 
controladoria Geral do município 
secretaria de Finanças 
sec.de Administração e Planejamento 
Secretaria de Cultura 
Secretaria de Turismo 
Secretaria de infraestrutura 
Sec.m.Ambiente,urb.D.Agrario e R.midrico 
secretaria de Educação 
Secretaria de Esporte,)uventude e lazer 
Secretaria de saude 
sec.do Trabalho e Assistencia social 
câmara municipal de Aguiraz 
Reserva de Contingência 
Energia Transporte 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.303,000,00 1.598.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Desporto e Lazer 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.295.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 1 2,301.000,00 1 1.598.000,00 3.295.000,00 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• Governo municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
O Consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei n° 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
• Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
111 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Encargos Especiais Reserva de 
contingência 
TOTAL 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Departamento mun.de Trins.e Trans.urbano 
Guarda Civil municipal de Aguiraz 
Gabinete do vice Prefeito 
Procuradoria Geral do município 
controladoria Geral do município 
Secretaria de Finanças 
sec.de Administração e Planejamento 
Secretaria de cultura 
Secretaria de Turismo 
Secretaria de infraestrutura 
Sec.m.Ambiente,urb.D.Agrário e R.midrico 
Secretaria de Educação 
Secretaria de Esporte,)uventude e Lazer 
Secretaria de Saude 
sec.do Trabalho e Assistencia Social 
Câmara municipal de Aguiraz 
Reserva de Contingência 
706.000,00 
286.000,00 
2/6.000,00 
1/6.000,00 
356.000,00 
105.000,00 
5,906.000,00 
366.000,00 
136.000,00 
156.000,00 
1,056.000,00 
663.000,00 
0,00 
215.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
90/.022,00 
5.121.000,00 
3,666.000,00 
1.915.000,00 
896.000,00 
2.384.000,00 
957.000,00 
23374.000,00 
4.896.000,00 
4.363.000,00 
5.099.000,00 
64.798.916,23 
10.318.507,68 
96,837.566,09 
3.510.000,00 
68.910.848,05 
12.162.000,00 
13.947.239,99 
902,022,00 
III 
III 
III 
III 
III 
III TOTAL 10.323.000,00 1 90/.0/2,00 1 324,060.110,04 
• 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
Ceará 
Governo Municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 — Consolidado Página : 
Receitas por fonte de recurso 
Código Fonte Valor 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 121.122.195,50 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 26.391.621,01 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 29.088,290,40 
1501000000 Outros Recursos Não vinculados 3.267.500,00 
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% 11393,230,95 
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% 28.945.872,20 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple, Uniio-VAAF 5.045.000,00 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple, União-VAAF 11.800.000,00 
154/000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple, União-VAAT 905.000,00 
1542107000 Transf, do FUNDEB 70%-Comple. Uniio-VAAT 2.105,000,00 
1550000000 Transferência do Salário-Educação 3.040.000,00 
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE 1.320.000,00 
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE 1.020.000,00 
1569000000 Outras Transferências do FNDE 467.841,93 
1570000000 Transferência de convênio-União/Educação 53.000,00 
1571000000 Transferência de convinio-Estado/Educaçi 1,000,00 
1573000000 Royalty do Petróleo e Gás 1 Educação 450.000,00 
1576000000 Transf. Rec. dos Estados Educação 100,000,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 20.950.000,00 
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação 791.897,11 
1602000000 Trans. SUS Bloco de manutenção-com-19 155,000,00 
1603000000 Trans SUS Bloco de Estruturação-COVID-19 22.000,00 
1621000000 Transferência SuS de Governo Estadual 1.060.000,00 
1631000000 Transferência de convinio-União/Saúde 100,000,00 
1632000000 Transferência de convênio-Estados/Saúde 50.000,00 
1635000000 Royalty do Petróleo e Gas a Saúde 150.000,00 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 2.581.000,00 
1661000000 Rec, 1 Assistência Social-FEAS 102,000,00 
1665000001 Transf. de Convênio-Uniio-Ass. Social 1.000,00 
1700000000 Outros Convênios da União 21.957.010,23 
1701000000 Outros Convênios do Estado /05.000,00 
1703000000 Outros Convênios de Outras Entidades 150.000,00 
1704000000 Transf União de Royalty Petróleo e Gás 2.251.000,00 
1705000000 Transf Estados de Royalty Petrêleo e Gás 100.000,00 
1708000000 Trans da União de Recursos minerais 150.000,00 
1749000000 Outras Vinculaçóes de Transferências 3.011.000,00 
1750000000 (IDE 201.000,00 
1151000000 Contribuição de Iluminação Pública 9.320.196,58 
1752000000 Recurso Vinculado ao Transito 906.000,00 
1754000000 Recurso de Operação de Crédito 10.000,000,00 
1755000000 Alienação de bem/Ativo-Adm Direta 323,346,45 
1199000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 302.000,00 
1799000002 Recursos Destinados ao meio Ambiente 604.507,68 
Total 324,060.110,04 
001 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
Governo municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - consolidado 
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO 1 VALOR 
0101. 28 46 025 0.003 Despesas de Exercícios Anteriores - Secretaria de Gabinete do Prefeito 3.000,00 
0101. 18 46 026 0.001 Contribuições para o RGPS - secretariado Gabinete dç Prefeito 701,000,00 
01 01. 28 46 026 0.002 Setenças Judiciais - Secretaria do Gabinete do Prefeito 2.000,00 
0201. 28 46 025 0.006 Despesas de Exercícios Anteriores - Trânsito 3.000,00 
02 01. 28 46 016 0.004 Contribuições para o RGPS -Transita 281.000,00 
02 01. 28 46 026 0.005 Sentenças Judiciais - Trânsito 2.000,00 
03 01. 28 46 025 0.009 Despesas de Exercícios Anteriores - Guarda Civil Municipal 3,000,00 
0301. 28 46 026 0.001 Contribuições para o RGPS - Guarda Civil 221.000,00 
0301. 28 46 026 0.008 Sentenças Judiciais - Guarda Civil Municipal 2.000,00 
04 01. 28 46 025 0.012 Despesas de Exercícios Anteriores - Gabinete do Vice-Prefeito 3.000,00 
04 01. 28 46 026 0.010 Contribuições p ra o RGPS - Gabinete do Vice-Prefeito 121.000,00 
0401. 28 46 026 0.011 Sentenças Judiciais - Gabinete do Vice-Prefeito 2.000,00 
05 01. 28 46 025 0.015 Despesas de EXERWOS Anteriores - Procuradoria Geral do Município 3.000,00 
0501. 28 46 026 0.013 Contribuições para o RGPS - Procuradoria Geral do Município 351.000,00 
0501. 28 46 026 0,014 Sentenças Judicias - Procuradoria Geral do Município 2.000,00 
0601. 28 46 025 0.018 Despesas de Exercícios Anteriores - Controladoria Geral do Município 3.000,00 
0601. 28 46 026 0.016 Contribuições para o RGPS - Controladoria Geral do Município 101.000,00 
0601. 28 46 026 0.011 Sentenças Judiciais - Controladoria Geral do Município 1.000,00 
0101. 28 43 026 0,019 Gestão da Divida Fundada 2.400.000,00 
0101. 28 45 026 0.020 Encargos Tributários e Contributivos - Finanças 2.500.000,00 
0101. 28 46 025 0,023 Despesas de Exercícios Anteriores - Finanças 3,000,00 
0101. 28 46 026 0.021 Contribuições para o RGPS - Finanças 1.001.000,00 
0101. 28 46 026 0.022 Sentenças Judiciais - Finanças 2.000,00 
0801. 09 14 002 0.024 Proventos de Aposentadorias e Pensões Especiais 1.000.000,00 
0801. 28 46 025 0.021 Despesas de Exercícios Anteriores - Administração e Planejamento 3,000,00 
0801. 28 46 026 0.025 Contribuições para o RGPS - Administração e Planejamento 361.000,00 
0801. 28 46 026 0.026 Sentenças Judiciais - Administração e Planejamento 2.000,00 
0901. 28 46 025 0,030 Despesas de Exercícios Anteriores - Cultura 3.000,00 
0901. 28 46 026 0.028 Contribuições para o RGPS - Cultura 151.000,00 
0901. 28 46 026 0.029 Sentenças Judiciais - Cultura 2.000,00 
1001. 28 46 025 0.033 Despesas de Exercícios Anteriores - Turismo 3.000,00 
1001. 28 46 026 0.031 Contribuições para o R PS - Turismo 151.000,00 
1001. 28 46 026 0.032 Sentenças Judiciais - Turismo 2.000,00 
1101. 28 46 025 0.036 Despesas de Exercícios Anteriores - Infraestrutura 3.000,00 
1101. 28 46 026 0.034 Contribuições para o RGPS - Infraestrutura 1,051.000,00 
1101. 28 46 026 0.035 Sentenças Judiciais - Infraestrutura 2.000,00 
1201. 28 46 025 0,039 Despesas de Exercícios Anteriores - Urb, Des. Agrário e Rec, Hídricos 3.000,00 
1201. 28 46 026 0.037 Contribuições para o RGPS - Urb. Des. Agrário e Rec Hídricos 651.000,00 
1201. 28 46 026 0.038 Sentenças Judiciais - Urb. Des. Agrário e Rec. Hídricos 1.000,00 
1202. 28 46 025 0.042 Despesas de Exercícios Anteriores - Meio Ambiente 3.000,00 
1202. 28 46 026 0.040 Contribuições para o RGPS - Meio Ambiente 2.000,00 
1202. 28 46 026 0.041 Sentenças Judiciais - meio Ambiente 2.000,00 
1301. 12 22 025 0.046 Despesas de Exercícios Anteriores - Educação 1,500,00 
1301. 12 12 026 0.043 contribuições para o RGPS - Profissionais da Educ. Básica em Efetivo 4.020.000,00 
1301. 12 22 026 0.044 Contribuições para o RGPS - Profissionais Demais Áreas 3.165,000,00 
1301. 12 /2 026 0.045 Sentenças Judiciais - Educação 1.000,00 
1301. 12 22 026 0.047 Encargos Tributários e Contributivos - Educação 1.000.000,00 
1401. 28 46 025 0.050 Despesas de Exercícios Anteriores - Esporte, Juventude e lazer 3,000,00 
1401. 28 46 026 0.048 Contribuições para o RGPS - Esporte e Juventude e Lazer 210.000,00 
- continua 
d. 
- continuação - 
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇÃO I VALOR 
1 01. 28 846 0026 0.049 
1 01. 10 122 0025 0,053 
Sentenças Judiciais,- Esporte e Juventude e Lazer 
Despesas de Exercicios Anteriores - Saude 
2.000,00 
1.500,00 
1 01, 10 122 0026 0,051 Contribuições para o RPS - Saúde 6.010.000,00 
1 01. 10 122 0026 0.052 Sentenças Judiciais - Saúde 1.000,00 
1 01. 10 122 0026 0.054 Encargos Tributários e Contributivos - Saúde 200.000,00 
1 02, 10 122 0025 0.055 Despesas de Exercícios Anteriores - HMMAP 1.500,00 
1 02. 10 122 0026 0.056 Contribuições para o RPS - HMMAP 2.501.000,00 
1 02. 10 1/2 0026 0.057 Sentenças Judiciais - HMMAP 1.000,00 
1 01. 08 122 0025 0.060 Despesas de Exercícios Anteriores - Assistência Social 1.500,00 
1 01. 08 122 0026 0,058 Contribuições para o RPS - Assistência Social 805.000,00 
1 01, 08 122 0026 0.059 Sentenças Judiciais - Assistência Social 1.000,00 
1 01. 08 122 0026 0.061 Encargos Tributírios e Contributivos - Assistência Social 1,000,00 
TOTAL 29.035,000,00 
O 01. O 83 002 1.00 Instalação do Sistema de Videomonitoramento 100.000,00 
01. 1 22 002 1.00 Aquisiçao de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento do Demutran 300.000,00 
01, O 22 002 1.00 Modernização Tributária e Fiscal 10.040.00030 
O 01. O 22 002 1,00 Apoio i Ações de Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Serv. Mu 13.000,00 
O 01. O 22 002 1.00 Realização de Concurso e Seleção Pública 7.000,00 
O 01, 1 91 001 1,00 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Municipal 450.000,00 
O 01. 1 92 001 1.00 Construçao, Modernização e Req. de Espaços e Equipamentos Culturais 113.000,00 
O 01. 1 92 001 1.00 Aquisiçao de Equipamentos e Reaparelhamento das Unidades Culturais 60.000,00 
1 01. 2 95 001 1.00 Construção, Modernização e Req. Imfraestrutura da Turística 2.743.000,00 
1 01. 2 95 001 1.01 Aquisiçao de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Turísticas 100.000,00 
1 01. 1 22 001 1,01 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público 10.000,00 
1 01. 1 12 002 1.01 Const., Ampl., Refor. e Requal. de Prédios e Obras de Interesse Público 533.000,00 
1 01, 1 51 001 1,01 Implantação de Meios de Acessibilidade em Passeios e Calçadas 703.000,00 
1 01, 1 51 001 1.01 Construçao e Requalificação de Praças e Espaços de Convivência Social 1.053.000,00 
1 01. 1 51 001 1.01 Pavimentação e !ecyperaçao de Vias Pub, : Ruas, logradoutros e Estradas Vici 12.067.346,45 
1 01. 1 51 001 1.01 Construpo de Por ico de Entrada do Municipio 153.000,00 
1 01. 1 52 002 1.01 Implantação, Ampliação e Reforma de Cemitérios 223.000,00 
1 01. 1 12 001 1.01 Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico 506.654,51 
1 01. 1 12 001 1,01 Implantação do Sistema de Drenagem de Vias Públicas 7.135.728,69 
1 01. 1 44 001 1,02 Perfuraçao de Poços Tubulares e Construção de Chafarizes 603.000,00 
1 01. 1 44 001 1.02 Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua 1.053.000,00 
1 01. 2 61 001 1.02 Construçao do Distrito Industrial 200,000,00 
1 01. 2 91 001 1.02 Construção do Polo de Confecção - Cidade da Moda 200.000,00 
1 01, 2 22 001 1.02 Implantação do Projeto Cidade Conectada 103.000,00 
1 01. 2 32 001 1.02 Implantação de Energia Renovável em Prédios Públicos 50.000,00 
1 01. 2 52 002 1.02 Expansão do Atendimento da Iluminação Pública 2.253.000,00 
1 01. 2 82 002 1.02 Construção de Pontes, Boeiros, Passagens Molhadas e Denais Obras D'Arte 253.000,00 
1 01. 2 22 001 1,02 Aquisiçao e Desapropriação de Imóveis de Interesse Publico 16.000,00 
1 01. 2 44 000 1.02 Aquisição de Equiv e Mat. Pemanentes para Unidades Vinculadas a Secretaria 30.000,00 
1 01. 2 44 001 1.03 Construção e Ampl de Açudes, Redes de Irrigaçao e Obras de Infraest. Hídrica 268.000,00 
1 01. 2 08 001 1,03 Implantação e modernização da infraestrutura Pesqueira 51.000,00 
1 01. 2 08 002 1.03 Construçao, Ampliação, Reforma e Requalificação do mercado Público 73.000,00 
1 02. 1 /2 001 1,03 Aquisiçao e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público 82.000,00 
1 02. 1 44 000 1.03 Aquisição de Equip e Materiais Permanentes para und.vinculadas ao Fundo 2.000,00 
1 01. 1 22 000 1.03 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público 100.000,00 
1 01. 1 61 000 1.03 Modernização do Transporte Escolar 1.160.000,00 
- comiti n a - 
- 
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e 
e 
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e 
e 
a 
- continuação - 
CÓDIGO ! ES PECI F ICAÇÃO ! VALOR 
1 01. 12 361 0005 1.037 
1 01. 12 361 0005 1.039 
1 01. 12 361 0006 1.038 
1 01. 12 365 0005 1.040 
1 01. 12 365 0005 1.042 
1 01. 11 365 0006 1.041 
1 01. 27 812 0012 1.043 
1 01. 27 812 0012 1,044 
1 01. 27 812 0011 1.045 
1 01. 27 812 0012 1.046 
1 01. 27 813 0012 1.047 
1 01. 10 122 0007 1.048 
1 01. 10 301 0007 1.049 
1 01. 10 301 0007 1.050 
1 01. 10 301 0007 1.051 
1 01. 10 301 0007 1.052 
1 01. 10 302 0007 1.053 
1 01. 10 302 0007 1.054 
1 01. 10 302 0007 1.055 
1 01. 10 303 0007 1.056 
1 01, 10 303 0007 1.057 
1 01. 10 303 0008 1.058 
1 01. 10 305 0008 1.059 
1 01. 16 481 0019 1.060 
1 02. 10 302 0007 1.061 
1 02. 10 302 0007 1.062 
1 01. 08 122 0002 1.063 
1 01. 08 244 0013 1,065 
1 01. 08 244 0013 1.066 
1 03. 16 481 0018 1.067 
1 03. 16 482 0019 1.068 
0101. 04 122 0002 2.001 
0101. 04 122 0002 2.002 
0101. 04 131 0024 2.003 
0201. 14 122 0002 2.004 
0201. 14 422 0021 2.005 
0201. 14 512 0021 2.006 
0301. 14 122 0002 2.007 
0401. 04 122 0002 2.008 
0501. 04 092 00/5 2.010 
0501. 04 122 0002 2,009 
0601. 04 122 0002 2.011 
0601. 04 122 0012 2.012 
0601. 04 124 0022 2.013 
0701. 04 122 0002 2.014 
0701. 04 122 0002 2.016 
0701. 04 129 0025 2.015 
0801. 04 122 0002 2.017 
Construção, Ampliação,e Req. Das unidades Escolades - Ensino Fundamental 
Construção e modernização da infraestrutura para o Desporto Escglar 
Aquisiçao de Equipamentos e Reap. Das Unidades Escolares - Ensino Fundamenta 
Construção, Ampliação e Requalificaçâo das unid, Escolares - Educação Infanti 
Implantação do Centro de Idiomas 
Aquisição de Equipamentos e Reap. Das unidades Escolades - Educação Infantil 
Aquisição de Equipamentos e Reaparelhameno de Unidades Esportivas 
Construção, Ampl, e Requalificaçâo de Equipamentos Esportivos 
Construção de Areninhas 
Construção de Skate Plaza (Street Park) 
Construção do Complexo de lazer Comunitário 
Aquisiçao e Desapropriação de imõveis de Interesse Público 
Construção, Ampliaçao e Req. de unidades de Atenção Primária de Saúde 
Implantação de Academias de Saúde 
Aquisição de Equipamentos e Reap. de unidades de Atenção Primária de Saúde 
Implantação do Núcleo de Atendimento a meninos e meninas 
Construçao, Amp. e Reg, de umidades Atenção Especializada de Saúde 
Construção da Policlínica 
Aquisiçao de Equip. e Reap de Unidades Especializadas de Saúde 
Construção, Ampliação e Req. de unidades de Assist. Farmacêutica 
Aquisiçao de Equipamentos e Reap. de unidades de Assit. Farmacêutica 
construção, Ampliação e Reg, de umidades de vigilância em Saúde 
Aquisiçao de Equipamentos e Reap de unidades de vigilancia em Saúde 
Construção e melhorias Habitacionais e Sanitárias 
Ampliaçao, Reforma e Requalificaçâo do Hospital municipal Manuel Assunção Pir 
Aquisição de Equipamentos, M.P. e Reaparelhamento do HMMAP 
Aquisição e Desapropriação de imõveis de Interesse Público 
Construção „ , Ampliaçao , , Reforma e Reg. dg unid, da: R?de Soçioassistenciais 
Aquisiçao de Equipamentos, e Reap de unid. Assitencia social 
Construção e melhorias Habitacionais Rurais 
Construções e Execução de Programas de melhorias Habitacionais urbanas 
TOTAL 
manutenção e Funcionamento da Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Promoção Institucionacional e Publicação de Atos Oficiais do município 
manutepção e Funcionamento do Demutran 
Promoçao de Ações de Educação e Sinalização do Trânsito 
Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng. e Operacionalização do Trânsito 
Manutenção e Funcionamento da Guarda Civil municipal 
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do vice Prefeito 
Fortalecimento das Ações de valorização da Procuradoria Geral do municipio 
manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do município 
Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município 
Desenvolvimento das Ações de ouvidoria e Transparência 
Manutenção e Aperfeiçoamento das Ações de Controle Interno 
manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças 
coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e Privadas 
Desenvolvimento de Projetos para o Fortalecimento da Arrecadação Tributária 
Manutenção e Funcionamento da sec. de Administação e Planejamento 
2.901.000,00 
392.000,00 
415.000,00 
1.631.000,00 
270.000,00 
465.000,00 
50.000,00 
903.000,00 
153.000,00 
73.000,00 
103.000,00 
2.000,00 
920.000,00 
100,000,00 
300,000,00 
100,000,00 
500.000,00 
500.000,00 
300,000,00 
200.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50,000,00 
200.000,00 
600,000,00 
200.000,00 
1,000,00 
403.000,00 
270.000,00 
500.000,00 
1.000.000,00 
56.479.729,65 
4.123.000,00 
82.000,00 
210.000,00 
2.334.000,00 
195.000,00 
451.000,00 
1.689.000,00 
770.000,00 
152,000,00 
1.876.000,00 
802.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
7.390.000,00 
3.000,00 
35.000,00 
3.414.000,00 
- continua 
- continuação - 
CÓDIGO 1 ESPECI FICAÇÃO 1 VALOR 
08 01. 04 122 0002 2.018 Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceito Setor 3.000,00 
08 01. 04 126 0022 2.019 Modernização da infraestrutura de Tecnologia da Informação 15.000,00 
0801. 04 128 0023 2.020 Valorizaçao e Capacitaçio do Servidor Público 18.000,00 
09 01. 13 122 0002 2.021 Manutençao e Funcionamento da Secretaria de CI,Iltura 1.361.000,00 
0901. 13 122 0002 2.022 Coop. Tecolca e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3.000,00 
0901. 13 392 0010 2.023 Apoiar Projetos nas Diversas Modalidades de Arte e Cultura de Aqui raz 123.000,00 
0901. 13 392 0010 2.025 Promoção e Apoio i Manifestações Culturais, Folc, Art ode Integação Soc 1.574.000,00 
0901. 13 392 0010 2,026 Promoçao ! Apoio a Eventos Juninos e ao São Jgão de Praia de Aquiraz 480.000,00 
0901. 13 392 0017 2.024 Dinamização de Espaços e Equipamentos Culturais 45.000,00 
1001. 23 121 0002 2.027 Manutençao e Funcionamento da Secretaria de Turismo 1.432,000,00 
1001. 23 122 0002 2.028 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceito Setor 3.000,00 
1001. 23 693 0016 2,029 Capacitação e Qualificação Profissional 30.000,00 
1001. 23 693 0017 2.030 Incentivo a Eventos integrativos da Conexão Tur. & Econ. - Eventos, Feira e 405.000,00 
1001. 23 695 0017 2.031 Elaboração do Mapa das Econ. Criativa e do Mar Integrando as Rotas Turísticas 30.000,00 
1001. 23 695 0017 1.032 Promoçao Difusao.e Divulgação de Protydos e Destinos Turísticos 200.000,00 
1101. 15 122 0002 2.035 Manutençao e Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura 9.997.000,00 
1101. 15 122 0002 2.036 Coop. Tecnica e Finánceira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3.000,00 
1101. 15 452 0020 2.037 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 7.322.196,58 
1101. 15 452 0020 2.038 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos 11.854.000,00 
1101. 17 512 0020 2.033 Manutenção das Ações de Saneamento Básico e Abastecimento de Agua 102.000,00 
1101. 26 453 0022 2.034 Gestão do Programa do Sistema Gratuito Transporte Urbano 1.345.000,00 
1201. 18 541 0018 2.039 Gestão de Ações de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 53.000,00 
1201. 20 112 0002 2.040 Manutenção e Funcionamento da Sec Meio Amb, Urb. D. Agra, R. Hídricos 4.340,000,00 
12 01. 20 122 0002 2.041 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Publicas e do Terceiro Setor 3.000,00 
1201. 
1201. 
20 
20 
182 
544 
0021 
0018 
2.042 
2.043 
Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas 
Açoes Preventiyas e de Convívio com o Semiarido 
100,000,00 
300.000,00 
1201. 20 606 0018 2.044 Extensão e Assistencia Técnica a Pequenos Produtores 65.000,00 
1201. 20 608 0018 2.045 Apoio i Agricultura Familiar 45.000,00 
1201. 20 608 0018 2,046 Gestão do Programa Hora do Trator 50.000,00 
1202. 18 122 0002 2.047 Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 341.000,00 
12 02. 18 122 0002 2,048 Coop, Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3,000,00 
1202. 18 541 0018 2,049 Desenvolvimento de Ações de Proteção e Presevação dos Recursos Naturais 102.507,68 
12 03. 21 631 0019 2.050 Manutenção e Funcionamento do Fundo Muni cipal de Regularização Fundiária 870.000,00 
12 H. 21 631 0019 2.051 Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos 2.661.000,00 
1301. 12 122 0002 2.052 manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação 10.531.000,00 
1301. 12 122 0002 2,053 Coop, Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 2.002.000,00 
1301. 12 128 0023 2.054 Valorização de Capacitação dos Servidores da Educação 1/0.000,00 
1301. 12 306 0003 2.055 Garantia da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche 500.000,00 
1301. 12 306 0003 2.056 Garantia da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré-Escola 1.000.000,00 
1301. 12 306 0003 2.057 Garantia da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 4.000.000,00 
1301. 12 306 0003 2,058 Garantia da Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos 40.000,00 
1301. 12 361 0003 2.060 Gestio das Atividades do Ensino Fundamental 13.119.841,93 
1301. 12 361 0003 2.061 Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Ensino Fundamental 510.000,00 
1301. 12 361 0003 2,062 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental 32.402.872,20 
1301. 12 361 0003 2.064 Desenvolvimento do Desporto Escolar 90.000,00 
1301. 12 361 0006 2.059 Apoio Financeiro e Logistico a Estudantes 25.000,00 
1301. 12 361 0006 2.063 Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 2.147.230,95 
1301. 12 364 0006 2.111 Concessão de Bolsas de Apoio 1 Universitários 1.800.000,00 
1301. 12 363 0003 2.065 Aquisição de material Didático e Fardamento Escolar - Educação Infantil 262.000,00 
1301. 12 363 0003 2.066 Gestão das Atividades da Educação Infantil - Creche 722.000,00 
1301. 12 365 0003 2.067 Remuneração dos Profissionais da Educ.Basica - Educação Infantil - Creche 3.638.000,00 
- continua 
- continuação - 
CÓDIGO ES PECIFICAÇÃO VALOR 
1 
1 
01. 
01. 
12 
12 
365 
365 
0003 
0003 
2.06 
2.06 
Gestão das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 
Remuneração dos Profissionais da Educ. Básica - Educação Inf. - Pré-Escola 
1.043.000,00 
4.562.000,00 
1 01. 12 366 0004 2.07 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 75.121,01 
1 01. 12 366 0004 2.07 Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 676.000,00 
1 01. 27 122 0002 2.07 Manutençao e Funcionamento da Sec de Esporte, Juventude e Lazer 1.318.000,00 
1 01. 27 1/2 0002 2.07 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e Privadas e do Terce 7.000,00 
1 01, 27 364 0006 2.07 Incentivo ao Ensino superior 604.000,00 
1 01. 27 812 0011 2.07 Incentivo, Execução e Fomento 1 Participação em Eventos Esportivos 32.000,00 
1 01. 27 812 0011 2.07 Promoção e Apoio ao Circuito de Kitesurf de Aqui raz 15.000,00 
1 01. 27 812 0011 2.07 Promoção a Atividades de Lazer e Integração 10.000,00 
1 01. 27 813 0011 2.07 Gestão do Programa onda Jovem 17.000,00 
1 01. 10 122 0002 2,07 manutenção e Funcionamento da secretaria de Saúde 7.574.000,00 
1 01. 10 122 0002 2.08 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 2,002.000,00 
1 01. 10 122 0009 2.08 Gestão do Departamento de Inclusão de Aguiraz 99.000,00 
1 01. 10 128 0023 2.08 Valorização e Capacitação dos Servidores da Saúde 50.000,00 
1 01. 10 301 0009 2.08 Gestão dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 18.853,848,05 
1 01. 10 302 0009 2.08 Gestão dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde 4.935.000,00 
1 01. 10 303 0007 2.08 Atendimentos a Pessoas Reconhecidamente carentes e por Decisão Judicial 1.100.000,00 
1 01. 10 303 0009 2.08 Gestão dos Serviços de Assistência Farmaceutica 1.401,000,00 
1 01. 10 304 0008 2.08 Gestão dos Serviços de vigilância Sanitária em Saúde 1.000.000,00 
1 01. 10 305 0008 2,08 Gestão dos Serviços de vigilância Epidemiológica em saúde 1.194.000,00 
1 02. 10 302 0009 2.08 estio do Hospital municipal munuel Assúcio Pires 17.864.000,00 
1 01, 08 122 0002 2.09 manutenção e Funcionamento da sec do Trabalho e Assistência Social 3.658.500,00 
1 01. 08 122 0002 2.09 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 300.000,00 
1 01. 08 122 0015 2.09 Realização de Eventos e Conferências em Assistência Social 10.000,00 
1 01. 08 122 0015 2.09 Apoio a órgãos Colegiados e Consultivos em Assistência Social 40.000,00 
1 01. 08 122 0015 2,09 manutenção do Conselho Tutelar 195.000,00 
1 01. 08 243 0014 2,09 Gestão do Programa Primeira Infância 299.000,00 
1 01. 08 244 0013 2,09 Gestão de Benefícios Eventuais 1.500.000,00 
1 01. 08 244 0013 2.11 Concessão de Aluguel social 300.000,00 
1 01. 08 244 0015 2,09 Gestão dos serviços de Proteção social Básica 1,133.000,00 
1 01. 08 244 0015 2.09 Gestão dos Serviços de Proteção social Especial de média Complexidade 455.500,00 
1 01. 08 244 0015 2.09 Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 214.000,00 
1 01, 08 244 0015 2.10 Gestão do Programa Bolsa Familia - IGD Bolsa Família 230.500,00 
1 01. 08 244 0015 2.10 Aprimoramento da Gestão municipal do Sistema único de Assit Social - IGD SUAS 359.500,00 
1 01. 08 244 0015 2.10 Manutenção do Programa Acessuas Trabalho /0.000,00 
1 01. OB 244 0015 2.10 Aplicaçao de Questionário de Benefícios de Prestação Continuada 8PC na Escola 10.000,00 
1 01. 08 244 0015 2.10 Gestão do Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral á Familia - PAIF 88.000,00 
1 01. 11 334 0016 2,10 Realiz. de Capac. Vocac, para mulheres e Jovens e Pessoas da indús, e serviço 20.000,00 
1 01. 11 334 0016 2,10 conv. com Inst. de Ens. e sebrae para Inc. de Startups e Form. de Coop, de Tr 30.000,00 
1 02. 08 122 0002 2.10 Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 
1 02, 08 241 0013 2.10 Realização de Ações de Enfrentamemto is Drogas 102.500,00 
1 02, 08 241 0014 2.10 Promoção do Atendimento i crianças e Adolescentes 109.000,00 
1 01. 01 031 0001 2.11 Gerenciamento das Atividades Legislativas 13.947.239,99 
TOTAL /37.643.358,39 
99 99. 99 999 9999 9,999 Reserva de contingência 902.022,00 
TOTAL 902.021,00 
- continua 
- continuação - 
CÓDIGO ' ES PECI FICAÇÃO I VALOR 
TOTAL 324.060.110,04 
PODER LEGISLATIVO 
^o, CÂMARA MUNICIPAL DE 
Acluemz 
www.aquiraz.ce.teg.br ELO cmaquiraz 
EMENDAS 
LEGISLATIVAS 
PALACIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJPJ: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.c.om 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA MODIFICATIVA N. ;()0:1 /2021 (PROJETO DE LEI N. 070/2021) 
Altera dispositivos do Projeto de Lei n. 
070/2021 na forma que indica. 
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 Ficam alterados os valores das ações (Projetos/Atividades/Operações Especiais), 
na forma que se apresenta a seguir: 
I - Ação: 01.01.04.122.0002.2.001 — Manutenção e Funcionamento da Secretaria de 
Gabinete do Prefeito 
Passa de R$ 4.123.000,00 para R$ 3.123.000,00 
II - Ação: 09.01.13.392.0010.2.025 — Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folc, 
Art, e de Integração Social 
Passa de R$ 1.574.000,00 para R$ 374.000,00 
III - Ação: 09.01.13.392.0010.2.026 — Promoção e Apoio a Eventos Juninos e ao São João 
de Praia de Aquiraz 
Passa de R$ 480.000,00 para R$ 80.000,00 
IV — Ação: 13.01.12.122.0002.2.053 — Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas 
e do Terceiro Setor 
Passa de R$ 2.002.000,00 para R$ 2.000,00 
V — Ação: 13.01.12.364.0006.2.111 — Concessão de Bolsas de Apoio a Universitários 
Passa de R5 1.800.000,00 para ZERO 
VI - Ação: 13.01.10.122.0002.2.080 — Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e 
do Terceiro Setor 
Passa de R$ 2.002.000,00 para R$ 2.000,00 
PALÁCIO MUNICÍPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro— Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.1 1 5/0001 
CEP: 61.700-0001Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~RAZ 
VII — Ação 10.01.13.695.0019.1.009 — Construção, Modernização e Req. Infraestrutura da 
Turística 
Passa de R$ 2.743.000,00 para R$ 243.000,00 
E Modificar o nome da ação para 10.01.13.695.0019.1.009 — Construção, Modernização e 
Req. Infraestrutura Turística 
VIII — Ação 14.01.27.812.0012.1.044 — Construção, Ampl. e Requalificação de 
Equipamentos Esportivos 
Passa de R$ 903.000,00 para R$ 403.000,00 
IX — Ação: 15.01.16.481.0019.1.060 - Construção e Melhorias Habitacionais e Sanitárias 
Passa de R$ 200.000,00 para ZERO 
X — Ação: 11.01.15.451.0019.1.015 - Pavimentação e Recuperação de Vias Pub. — Ruas, 
Logradouros e Estradas Vicinais 
Passa de R$ 12.067.346,45 para R$ 2.067.346,45 
XI — Ação: 11.01.15.512.0019.1.019 — implantação do Sistema de Drenagem em Vias 
Públicas 
Passa de R$ 7.135.728,69 para R$ 1.135.728,69 
XII — Ação: 13.01.12.361.0003.2060 — Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 
Passa de R$ 15.119.841,93 para R$ 17.119.841,93 
XIII — Ação: 15.01.10.301.0009.2.083 — Gestão dos Serviços de Atenção Primária em 
Saúde 
Passa de R$ 18.853.848,05 para R$ 20.853.848,05 
XIV — Ação: 16.03.16.482.0019.1.068 — Construções e Execuções de Programas de 
Melhorias Habitacionais Urbanas 
Passa de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.200.000,00 
Art. 22 Esta emenda será consolidada ao texto do Projeto de Lei n. oioRoza. tOo logo 5 Cjii 
aprovada pelo Plenário. 
DEPARTAMENTO LE ISLATlVO,DA CÂM RA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
OUTUBRO DE 2021. 
ÁCIO MUN IPAL 1' CAPITAL 
antos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
Vereador de Aquiraz 
)A9- fàf. 
Fernando Câmara 
Vereador de Aquiraz 
João Paulo 
Vereador de Aquiraz 
Ba .á 
Vereador de Aquiraz 
Ney Pir 
Vereador de Aquiraz 
Carlos Cesar 
Vereador de Aquiraz 
Jin 
Nei e Queiroz 
Vereadora de Aquiraz 
Chico Carlos 
Vereador de Aquiraz 
JUSTIFICATIVA 
Va dinho Freitas 
Vereador de Aquiraz 
Justifica-se a nossa a necessidade de aperfeiçoarmos a matéria principal, 
considerando que: 
o 
• 
• 
a) Para os incisos 1, II e III do art. 12 da Emenda Modificativa N2 /2021 (Projeto 
de Lei N2 070/2021), por se tratarem de despesas que, a este Poder Legislativo 
não se caracterizam com a devida urgência, o montante de R$ 2.600.000,00 
correspondente à redução, deverá ser utilizado na apresentação de emendas 
aumentativas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022; 
b) Para os incisos IV e VI do art. 19 da Emenda Modificativa N2 /2021 (Projeto de 
Lei N2 070/2021), por se tratarem de transferências a entidades do terceiro setor, 
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceara - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
as quais não estão especificadas e sendo assim, os valores devem ser utilizados 
conforme os incisos XII e XIII, respectivamente; 
c) Para o inciso V, informa-se que a modalidade Ensino Superior não pode ser 
considerada uma despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no 
âmbito dos Municípios. É sabido ainda, que o programa municipal de concessão 
de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, para que os mesmos 
adquiram conhecimento em estágio no âmbito do Poder Executivo, são despesas 
ordinárias, no elemento de despesa (33903600), nos termos da Portaria da 
Secretaria do Tesouro Nacional N2 448/2002, das diversas secretarias, onde os 
mesmos deverão estar vinculados, motivo pelo qual, não se faz necessária a sua 
unificação, sob a responsabilidade de pagamento da Secretaria Municipal de 
Educação. 
d) Para o inciso VII, o montante reduzido deverá ser utilizado em ações na própria 
Secretaria de Turismo, a ser citada em emenda aumentativa específica; 
e) Para o inciso VIII, o montante reduzido deverá ser utilizado em ações na própria 
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, a ser citada em emenda aumentativa 
específica; 
f) Para o inciso IX, não se pode atribuir função de Governo diferente da Função 10, 
dentro do Fundo Municipal de Saúde, motivo pelo qual, o valor constante nesta 
ação é transferido para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, 
conforme inciso XIV da emenda; 
g) Para os incisos X e XI, por se tratar de ações de formato genérico, sem especificar 
o valor e as localidades atendidas, deverá o valor remanescente ser utilizado na 
apresentação de emenda aumentativa específica, onde seja especificado o valor e 
a localidade a serem atendidas com as ações. 
Assim, sou i itamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de aprovarmos 
a matéria em Plenário. 
PALÁCIO MUNICIPAL I' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA MODIFICATIVA N. 2021 (PROJETO DE LEI N. 070/2021) 
Altera dispositivos do Projeto de Lei n. 
070/2021 na forma que indica. 
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 Ficam criadas as seguintes ações (Projetos/Atividades/Operações Especiais), na 
forma que se apresenta a seguir: 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX1 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Assis Teixeira: Av. José Nicodemos Assunção, trecho CE040 à Lagoa do Ramo; 
(Passando por Berra Bode, Lagoa do Junco, Lagoa Funda, Lagoa das Canas, Ribeira 
e Lagoa do Ramos) — Valor R$ 500.000,00; 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX2 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Assis Teixeira: Estrada que liga Jenipapeiro — Patacas — Valor R$ 500.000,00; 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX3 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Jacaúna: Rua Bom Jesus, - Valor R$ 300.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX4 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Jacaúna: Rua Abdon Correia Lima — Valor R$ 200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX5 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Caponga da Bernarda: rua Rua Principal da Vila Nova, Estrada Serra do Cristo, 
Estrada do Miroveu e Preacoca — Valor R$ 300.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX6 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Patacas: Rua Vila Isabel, Rua Maria Luiza Carmelo de Freitas, Rua do Beco da Dodó 
e Rua Heitor Crisóstomo — Valor R$ 300.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX7 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Camará: Rua João Pires Xavier, Manuel Xavier Assunção, Jose Lima Alves e Luiz de 
Lima Alves, na Santa Maria e Continuação das Ruas Antônio Soares Pereira, José 
Amora Moreira, Doca Sales. - Valor R$ 200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX8 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Justiniano de Serpa: ua Jerusalém, Rua Nova Canaã, Rua Russega / Boa Vista — 
Valor R$ 300.000,00 /". 
v. Santos 
UNICIPAL P CAPITAL 
30 - Centro- Aquiraz - Ceará- CNP): 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Ação: 11.01.15.451.0019.1.XX9 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Sede, 
compreendendo os seguintes logradouros: Valor R$ 4.000.000,00 
• Rua do Pargo, loteamento Chácara da Prainha; 
• Rua Olho D'água, Machuca; 
• Rua do Campo, Machuca; 
• Rua do aterro sanitário até avenida José Nicodemos; 
• Rua da Carol, Riviera — Machuca; 
• Rua do Có, Riviera — Machuca; 
• Rua do Nede, Riviera — Machuca; 
• Av. Anita Silva, loteamento Parque da Prainha; 
• Av. Dedezinho Sampaio, loteamento Parque da Prainha; 
• Rua Elizete de Araújo, loteamento Parque da Prainha; 
• Rua Desembargador Alberto Barros, loteamento Parque da Prainha; 
• Rua Wanderley Botelho, loteamento Parque da Prainha; 
• Rua M, loteamento Parque da Prainha; 
• Rua Q loteamento Parque da Prainha; 
• Rua Rodrigo Viana Guimarães, loteamento Parque da Prainha; 
• Ruas sem denominação oficial em todo bairro das treze, na Prainha. 
• Av. do Bonito, Chácara da Prainha; 
• Rua Rogaciano Leite, Chácara da Prainha; 
• Rua da Agulha, Chácara da Prainha. 
• Rua Fran Erle, Trecho que inicia na rua Dona Maria de Loudes até a rua 
Alternar Dutra, na Pindoba. 
Ação: 11.01.15.451.0019.1.X10 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Tapera: Rua Raimundo Lopes de Queiroz; Rua da Inspiração, sítio Barrinha; Rua 
Principal, Área Verde da Tapera; Rua do Posto de Saúde da Jussara; Rua Manuel 
Lopes de Queiroz; Rua da Igreja, sítio Barrinha — Valor R$ 1.000.000,00 
Ação: 11.01.15.451.0019.1.X11 - Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de 
Jacaúna: Rua do Pescador, Praia do Presídio; Rua das Dunas, Barro Preto; Rua 
Esplanada do Sol, Novo Iguape; Av. São João, Novo Iguape; Estrada da Torre até o 
Trairussú; Estrada da Torre até o cemitério; Rua do Quilombo, Iguape; Rua dos 
Barões 1, II e III, Barro Preto; R sem denominação oficial (Beco sem saída), Barro 
Preto. — Valor R$ 1.000.000,00 
PALÁCIO MUNICIPAL P CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Acata RAZ 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X12 - Pavimentação Asfáltica no Distrito Assis Teixeira: 
Trecho que compreende entre o Jenipapeiro à Lagoa Funda e Trecho que 
compreende entre o Jenipapeiro ao Bom Jesus. Valor R$ 1.200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X13 - Pavimentação Asfáltica no Distrito de Camará, 
Rua Doca Sales — Valor R$ 200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X14 - Pavimentação Asfáltica no Distrito Sede,
compreendendo os seguintes logradouros: - Valor R$ 2.000.000,00 
o Av. do Xaréu, Loteamento Chácara da Prainha; 
o Rua Portelinha, Loteamento Chácara da Prainha; 
o Rua Raimunda Borges, Gruta; 
o Estrada do Picão até o Posto de Saúde do Piau; 
o Av. Manoel L. Soares, Parque da Prainha; 
o Av. Airton Sena, Chácara da Prainha. 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X15 - Pavimentação Asfáltica no Distrito de Tapera: 
Rua Antônio Helena e Rua de acesso ao Engenho Velho: Valor R$ 400.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X16 - Pavimentação Asfáltica no Distrito de Jacauna, 
compreendendo os seguintes logradouros: - Valor R$ 4.000.000,00 
o Rua Georgina Castro Torres, Iguape; 
o Rua Lagoa II; 
o Rua Lagoa III; 
o Rua Lagoa IV; 
o Rua Lagoa V; 
o Rua da Lama; 
o Rua da Barra; 
o Rua Luiz Eduardo Studart, Praia do Presídio; 
o Rua Paulino de Oliveira, Barro Preto; 
o Rua das Flores, Barro Preto; 
o Rua dos Pescadores, Barro Preto; 
o Rua do Eucalipto, Barro Preto; 
o Rua Beira Rio, Iguape; 
o Rua dos Marinheiros, Barro Preto; 
o Av. da Praia (trecho da Barra até o Centro de Rendeiras do Iguape); 
o Continuação da Rua Cel. Oswaldo Studart até o paredão do Iguape; 
o Rua Alzira Batista; 
o Continuação da Ru Possidônio Soares (trecho da praça São Pedro até a 
Avenida da Praia). 
PALÁCI # ICIPAI CAPITAL 
Av. Santos Durnont, 30 - Centro - Aquiraz - Cear. - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X17 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias
Asfálticas no Distrito de Assis Teixeira: Ce 0-40 à comunidade de Jenipapeiro e Rua 
Francisco Teixeira de Melo — Valor R$ 300.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X18 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias
Asfálticas no Distrito de Distrito Caponga da Bernalda: Av. Antônio Fernando 
Freitas Guimarães; - Valor R$ 200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X19 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias
Asfálticas no Distrito de Patacas: Av. Josué Leite de Freitas, Rua Patacas — Araças, 
Rua que liga o Araças — Lagoa de Cima; - Valor R$ 300.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.XXX - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias 
Asfálticas no Distrito João de Castro: Av. Noé Leite de Freitas — Valor R$ 
100.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X20 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias 
Asfálticas no Distrito Justiniano de Serpa: Trecho que compreende Sítio Guarda; 
Trecho que compreende Estrada Nova — Lagoa Seca — BR 116; Estrada que liga a 
Ce 040 à BR 116, trecho Patacas — Araças — Miguel Dias — Aroeiras — Sítio Guarda — 
Cinzenta — Lagoa do Ramos — Lagoa do Bispo — Russega — Lagoa do Mato — Estrada 
Nova e BR 116. R$ 500.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X21 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias 
Asfálticas no Distrito Sede: Ce 040 ao Olho D'água (Tupuiú) — R$ 200.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X22 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias 
Asfálticas no Distrito Tapera: Rua José Carlos Gadelha; Rua Assis Bento de Freitas; 
Rua Bruno Lopes de Queiroz; Rua Luiza Bento de Freitas; Rua Laureano Bento de 
Freitas; Rua Horácio Bento de Freitas — R$ 600.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X23 - Recuperação, manutenção e Sinalização de Vias 
Asfálticas no Distrito Jacaúna: Av. principal da localidade de lguape — Barro Preto, 
Av. Principal da Praia do Presídio. Valor R$ 400.000,00 
• Ação: 11.01.15.451.0019.1.X24 — Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas para a 
Secretaria de Infraestrutura: Valor R$ 4.000.000,00 
• Ação: 10.01.23.695.0019.1.X25 — Recuperação de Equipamento Turístico.- Antigo 
Mercado da Carne: Valor R$ 200.000,00 
• Ação: 10.01.23.695.0019.1.X25 — Recuperação de Equipamento Turístico.- Casa do 
Capitão Mor: Valor R$ 200.000,0 
vq• 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CA 
Av, Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85)3361-107 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Art. 22 Esta emenda será consolidada ao texto do Projeto de Lei n. XXX/2021 tão logo seja 
aprovada pelo Plenário. 
DEPARTAMENTO L GISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
O DE 202 
Carlos Cesar 
Vereador de Aquiraz Vereador de Aquiraz 
) (1j)ki, FJ2IU o /141o/c12Vv.
Fernando Câmara 
Vereador de Aquiraz 
João Paulo 
Vereador de Aquiraz 
~. 1
Neide Queiroz 
Vereadora de Aquiraz 
hico Carlos 
Vereador de Aquiraz 
Vandinho Freitas 
Vereador de Aquiraz Vereador de Aquiraz 
Ney Pir 
Vereador de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL P CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Fone: (85) 3361-1071 
PODER rto LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a nossa a necessidade de aperfeiçoarmos a matéria principal, 
considerando que retirou-se o caráter generalista das dotações apresentadas na proposta 
orçamentária, fazendo-se com que estejam mais claras e transparentes, as localidades 
onde serão realizados os serviços, bem como os equipamentos que serão beneficiados 
com as obras de infraestrutura e recuperação de equipamentos turítiscos. 
Valorizou-se também o aspecto patrimonial da aquisição de veículos e 
máquinas pesadas em proveito da Secretaria de infraestrutura. 
Assim, soli itamos de nossos pares a devida aquiescência a fim de aprovarmos 
a matéria em Plenári 
PALÁCIO MUNICIPAL l CAPI A 
Av. Santos Dumont, 30— Centro - Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.1 3.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85)3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA N. #1 /2021, AO PROJETO DE LEI N°070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
111 fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
a CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.0019.1.015 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS. 
Destaca o valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) para a 
pavimentação em pedra tosca nas ruas da Área verde da Tapera, no Distrito de Tapera, 
neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A pavimentação das ruas citadas e anexadas em croqui a este instrumento é de suma 
importância, devido à quantidade de famílias que moram nestes trechos, que sofrem com 
nas diversas estações do ano, no verão com a poeira, gerando bastante poeira e fazendo 
com que fiquem doentes e atingindo pessoas idosas alérgicas a tais elementos, já no 
inverno o transtorno é ainda maior ruas alagadas, com difícil acesso, trazendo com isso 
doenças como a dengue (que se prolifera, devido a agua parada, acumulada nas ruas) 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRA4 EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. " `-• 
Ver. Neide Queiroz — PDT 
1° Secretaria da Câmara de Aquiraz 
Ver. Chico Carlos — PDT 
3° Secretaria da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
/ 
ootherio Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Otimont, 30 —Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMENDA N. 001. /2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 10.301.0007.1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REG. 
DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAUDE. 
Destaca o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a reforma e 
requalificação do posto de saúde Raimundo Tavares, na Comunidade de Ribeira, no 
Distrito de Assis Teixeira, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A reforma e requalificação do posto de saúde da Ribeira é um pedido de anseio da 
população que reivindica constantemente o atendimento nesta unidade que esta 
desativada há bastante tempo, fazendo com que os moradores da localidade se desloque 
para o posto de saúde do Jenipapeiro ou da Telha, devido a distancia, por diversas vezes 
não é atendido por falta de "fichas de atendimento" ou até mesmo pela insegurança 
devido a saída de suas casas ocorrerem em horários de pouca segurança. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 20 
Var. L A - PP 
Presidente da Câmara de Aquiraz ensador de AquIraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
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Rbotberio Ribeiro 
(;ervitior 
PALÁCIO MUNICIPAL 1.§ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro —Aquiraz —Ceará - 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA N. R /2021, AO PROJETO DE LEI N°07012021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 10.301.0007.1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REG. 
DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAUDE. 
Destaca o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para a reforma e 
requalificação do Posto de Saúde do Jenipapeiro, no distrito de Assis Teixeira, neste 
município. 
JUSTIFICATIVA 
A reforma do Posto de Saúde do Jenipapeiro é um pedido de anseio da população que 
reivindica constantemente o atendimento nesta unidade, que atende diversos moradores 
diariamente, tanto da localidade na qual instalada, como de comunidades vizinhas que 
não tem o bem publico para atendimento como exemplo os moradores de ribeira em 
Lagoa das Canas. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
SILVA - PP 
Presidente da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
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oot erio Ribeiro 
r Vi dor 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.3.33.185/0001-02 
CEP: 61300-000 Fone: (6.5) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOVEM 
EMENDA N. f",r-: -1 /2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 10.301.0007.1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REG. 
DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAUDE. 
Destaca o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para a reforma e 
requalificação do Posto de Saúde Lucivando Xavier de Assunção (Enfermeiro Lucio), na 
Comunidade de Telha, no distrito de Camará, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A reforma do Posto de Saúde da Telha é um pedido de anseio da população que 
reivindica constantemente o atendimento nesta unidade, que atende diversos moradores 
diariamente, tanto da localidade na qual instalada, como de comunidades vizinhas que 
não tem o bem publico para atendimento como exemplo os moradores de ribeira em 
LOagoa das Canas. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
-Ver. BABA ‘POT 
/ ;Vereador de Aquiraz 
Câmara Municipal de AquIraz 
Departamento Legislativo 
(") / al0 ; 
otherio Ribeiro 
-Pr \Afim 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA N. 7: 5 /2021, AO PROJETO DE LEI N°07012021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 10.301.0007.1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REG. 
DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAUDE. 
Destaca o valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para a Construção de um Posto de 
Saúde na Comunidade de Novo Iguape, no distrito de Iguape, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A Construção do referido Posto de Saúde é um pedido de anseio da população que 
reivindica constantemente o atendimento nesta comunidade, a localidade necessita de 
atendimento, pois, os moradores se deslocam para diversas localidades vizinhas como 
tapera e Iguape. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
Ver. João Paulo - PP 
1° Secretário da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
r.; ic /-)).7'; 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
oot rio Ribeiro 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQU1RAZ 
EMENDA N. ()0- , /2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 13.392.0010.2.025 — PROMOÇÃO E APOIO À 
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, FOLC. ART. E DE INTEGRAÇÕES SOCIAIS. 
Destaca o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para apoiar os Festejos Do Marco Vivo 
na reserva Indígena Jenipapo-Kanindé, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Os Festejos do Marco Vivo na reserva Indígena Jenipapo-Kanindé, é uma festa 
tradicional da comunidade que movimenta o distrito, a encenação é realizada em datas 
aleatórias. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
Ver. João Paulo - PP 
1° Secretário da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP:61300-000 ) Fone: (85)3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
EMENDA N. X ?,--/2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 13.392.0010.2.025 — PROMOÇÃO E APOIO À 
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, FOLC. ART. E DE INTEGRAÇÕES SOCIAIS. 
Destaca o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para apoiar os Festejos do Mocororó 
na reserva Indígena Jenipapo-Kanindé, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Os Festejos do Festejos do Mocororó na reserva Indígena Jenipapo-Kanindé, é uma 
festa tradicional da comunidade que movimenta o distrito, a encenação é realizada em 
datas aleatórias. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
\k.t ers1"4 :5 
Ver. João Paulo - PP 
10 Secretário da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
03 / les /43J 
oo-t<rio Ribeiro 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Agoiras — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMENDA N. /2021, AO PROJETO DE LEI N°070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 27.812.0012.1.045 — Construção de areninhas. 
Destaca o valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) para construção 
de uma areninha na comunidade de Praia do Presidio, no distrito de lguape, Neste 
Município. 
JUSTIFICATIVA 
Hoje na cidade existem muitos atletas praticantes do futebol que não conseguem realizar 
atividade devido à falta de espaços públicos, para a pratica de esporte. Por esse motivo 
surge a necessidade de construir uma areninha para atender a comunidade de Praia do 
Presidio. 
Por se tratar de uma ação de grande importância para a sociedade e também de 
incentivo a pratica de esportes, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente 
emenda. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
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Ver. João Paulo - PP 
1° Secretário da Câmara de Aouiraz 
amara Municipal de ~hW 
Departamento Legislativo 
RoOhe io Ribeiro 
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PALÁCIO MUNICIPAL 11 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85)3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
EMENDA N. 00° /2021, AO PROJETO DE LEI N°070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.122.0020.1.011 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
REFOR. E REQUAL. DE PRÉDIOS E OBRAS DE INTERESSE PUBLICO. 
Destaca o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para construção de uma praça 
Publica na comunidade de Novo Iguape, no distrito de Iguape, Neste Município. 
JUSTIFICATIVA 
A construção da devida praça, é uma reivindicação da comunidade que solicita e clama 
pelo espaço publico para atender a comunidade em diversos tipos de interesse, como a 
pratica de caminhada, um local para se reunir com amigos, vizinhos e outros moradores 
de localidades que possa a vim frequentar o espaço solicitado, dessa forma, alavancando 
o comercio da região. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
\kra eck 1-4 
Ver. João Paulo - PP 
1° Secretário da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de AqUIraz 
Departamento Legislativo 
- 
otherio Ribeiro 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1£ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz —Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL. DE 
EMENDA N. r 0 /2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.0019.1.015 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS. 
Destaca o valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) para a 
pavimentação em pedra tosca nas Ruas Vila Jesus e Mario Pinheiro, no Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A pavimentação das ruas citadas e anexadas em croqui a este instrumento é de suma 
importância, devido a quantidade de famílias que moram nestes trechos, que sofrem com 
nas diversas estações do ano, no verão com a poeira, gerando bastante poeira e fazendo 
com que fiquem doentes e atingindo pessoas idosas alérgicas a tais elementos, já no 
inverno o transtorno é ainda maior ruas alagadas, com difícil acesso, trazendo com isso 
doenças como a dengue (que se prolifera, devido a agua parada, acumulada nas ruas) 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
Ver. Carlos Casar — PC do B 
1° Vice Presidente da Câmara de Aquiraz 
Câmara Municipal de ~traz 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA N. /2021, AO PROJETO DE LEI N°070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.0019.1.015 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS. 
Destaca o valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) para a 
pavimentação em pedra tosca nas ruas do Tubarão, da Agulha, Rua do Pargo, 
Continuação da Rua do Bagre e duas ruas sem denominação oficial, na Chácara da 
Prainha, na Sede, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A pavimentação das ruas citadas e anexadas em croqui a este instrumento é de suma 
importância, devido a quantidade de famílias que moram nestes trechos, que sofrem com 
nas diversas estações do ano, no verão com a poeira, gerando bastante poeira e fazendo 
com que fiquem doentes e atingindo pessoas idosas alérgicas a tais elementos, já no 
inverno o transtorno é ainda maior ruas alagadas, com difícil acesso, trazendo com isso 
doenças como a dengue (que se prolifera, devido a agua parada, acumulada nas ruas) 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
FP,»Jrxe-26 ,40 "friarriuutc._ &irkovi-c--- 
sfr Ver. Fernando Câmara — PC do B 
z- Vice Presidente de °esmera de Aquiran 
Camara Municipal de ~et 
Legislativa 
Departamento J..22_. 
Otherto Ribent 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001,-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ACMRAZ 
EMENDA N. 0(212021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.122.0020.1.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
REFOR. E REQUAL. DE PRÉDIOS E OBRAS DE INTERESSE PUBLICO. 
DESTACA o Valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para a 
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA próximo ao antigo mercadinho do Neim, 
no Araçás do Manduca, Patacas/Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
A rua referenciada possui uma intensa movimentação de carros e pedestres, 
desta forma, a presente proposta de Emenda Orçamentária, justifica-se por evitar 
o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de 
semáforos, como, por atender a demanda dos moradores. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
/rancisco Evandro de Freitas Cavalcante 
"Vandinho" 
Vereador - PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02,
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~RAZ 
EMENDA N.01(3 /2021, AO PROJETO DE LEI N°070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.122.0020.1.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
REFOR. E REQUAL. DE PRÉDIOS E OBRAS DE INTERESSE PUBLICO. 
DESTACA o Valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para a 
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA próximo ao Chico Teté em 
Patacas/Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
A rua referenciada possui uma intensa movimentação de carros e pedestres, 
desta forma, a presente proposta de Emenda Orçamentária, justifica-se por evitar 
o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de 
semáforos, como, por atender a demanda dos moradores. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
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Francisá Evandro de Freitas Cavalcante cy4keeàx 
"Vandinho" tioo\i,5,,p 
Vereador — PDT 
C.P V1.2* 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz —Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA n° ofq/ Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de lnfraestrutura 
PROGRAMA: 15.451.0019.1.015- PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
DESTACA o Valor de R$116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais) para a 
CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na Rua Pingo De Ouro 
em Patacas/Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se pela melhoria do acesso dos moradores, garantindo bem-estar e 
gerando facilidade na locomoção. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante 
"Vandinho" 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.): 00.133.185/0001-0 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA n0015 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: 11- Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020- Perfuração de Poços Tubulares e Construção 
de Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para PERFURACÃO DE 
POCO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 5 
TORNEIRAS na localidade do Araçazinho do Biel, próximo a Igreja Católica 
"Mãe Rainha". 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores da 
Localidade do Araçazinho do Biel justifica-se por atender a um pedido da 
comunidade, além de trazer benefícios para a mesma, tendo em vista a falta 
constante de água na localidade. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
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Vereador — PDT O • ‘ "Vandinho" 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Durnont. 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMENDA n°041 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.122.0020.1.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
REFOR. E REQUAL. DE PRÉDIOS E OBRAS DE INTERESSE PUBLICO. 
DESTACA o Valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para a CONSTRUCÃO DE 
UMA PRACA próximo a Igreja Católica Da Lagoa de Cima, em Patacas/Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se por propiciar a convivência e/ou recreação dos moradores da região, 
tendo em vista que é um local bastante utilizado pelos mesmos. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
li n-cisco E'va dro de Freitas Cavalcante 
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Vereador - PDT 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz - Ceará - CNP.I: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQIIRAZ 
EMENDA n°4-), "...-/ Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 15.451.0019.1.015 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
DESTACA o Valor de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais) para a CONSTRUCÃO DE 
UMA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA na Rua Luiz Do Quim, próximo a 
padaria do Raimundo em Patacas, Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta de Emenda Orçamentária justifica-se pela acessibilidade e 
facilidade no acesso, além de beneficiar os moradores daquela região. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
nciaco Eiandro de Freitas Cavalcante 
"Vandinho" 
Vereador — PDT 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
EMENDA noott/ Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 10.301.007.1.050- Implantação de Academias de Saúde 
DESTACA o Valor de R$10.000,00 (Dez mil Reais) para INSTALACÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR no Araçás da Mônica, próximo ao Setor Nossa Senhora 
das Graças, em Patacas, Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se pela importância da prática de atividades físicas, além de atender a 
demanda da comunidade. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
dro de Freitas 
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Vereador —PDT 
Cavalcante 
Câmara Municipal de Aquiraz Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz —Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
EMENDA noof Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 10.301.007.1.050- Implantação de Academias de Saúde 
DESTACA o Valor de R$10.000,00 (Dez mil Reais) para INSTALACÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR no Buriti Alto próximo a casa da Francisca, em 
Patacas/Aquiraz. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se pela importância da prática de atividades físicas, além de atender a 
demanda da comunidade. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante 
"Vandinho" 
Vereador — PDT 
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
Câmara Municipal de AqUiraZ 
Departamento Legislativo 
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA n°C / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Francisco Evandro (Vandinho) 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
• 
• PROGRAMA: 10.301.007.1.050- Implantação de Academias de Saúde 
DESTACA o Valor de R$10.000,00 (Dez mil Reais) para INSTALACÃO DE UMA 
• ACADEMIA POPULAR no Sitio Extrema, CE040, em Patacas/Aquiraz. 
• 
• 
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• 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se pela importância da prática de atividades físicas, além de atender a 
demanda da comunidade. 
• A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
• Art. 145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
• 
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• Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de Outubro de 2021. 
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Vereador — PDT Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo ng,/
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz —Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
~RAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA n°024 I Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mamei Freitas 
ÓRGÃO: 15— Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 — Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMA: 10 122 0002 2.080 — Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor. 
DESTACA o Valor de R$ 114.000,00 (Cento e Catorze Mil Reais) para CELEBRAÇÃO 
DE TERMO DE FOMENTO QUE VISE O APOIO AO INSTITUTO NOVA VIDA - 
na Rua Lagoa do Mato no Distrito de Camará!. 
JUSTIFICATIVA 
O INSTITUTO NOVA VIDA atende mais de 51 pessoas, com experiência de 20 anos na 
Reabilitação de dependentes químicos em drogas e álcool, com uma equipe especiali7Ada,
onde também trabalha com Terapia de Apoio Familiar. Busca desta forma dispensar a 
todos, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, necessita desta forma de apoio do 
poder público 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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Vereador — PSB 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNP!: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mamei Freitas 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de TAPERA, na Rua Raimundo Lopes de Queiroz, 
(Próximo a Praça dos Idosos) no Distrito de Tapera. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
na Rua Raimundo Lopes de Queiroz, no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, 
ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
146, 5 on da Liai Orgahnicia do IlAtirdipich 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ACXAMZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
EMENDA ny22.3 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mauricio Matos 
ÓRGÃO: 09— Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Artísticas e de Integração Social. 
DESTACA o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar os Festejos de São 
Pedro na Praia do Batoque. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente o numero de participantes aos Festejos de São Pedro, em Batoque, é 
importante que o Poder Público crie mecanismo para promoção da espiritualidade de seu 
povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente foi e é pautada pela crença em um Ser 
Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os incisos VI o VII e o VIII, do Artigo 5° da 
nossa Constituição Federal, é direito do Cidadão a liberdade de crença religiosa e, por tal, o 
Estado deve promover ações para que todos tenham esses direitos assistidos, por 
conseguinte, a realização dos Festejos de São Pedro, podem e devem ser incentivados, 
mas, para isso acontecer com mais eficácia e eficiência, vimos ser necessário o apoio 
financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta Emenda, a fim de que o evento 
seja realizado na comunidade do Batoque na Cidade de Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9° da Lei Orgânica do Município. 
ia das Sessões, em 08 de outubro de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1..4 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
EMENDA n"P -, / Ao Projeto de Lei n" 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Xutoria: Vereador Mauricio Matos 
ÓRGÃO: 09— Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Artísticas e de Integração Social. 
DESTACA o Valor de RS 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar os Festejos de São 
Pedro na localidade do Iguane. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente o numero de participantes aos Festejos de São Pedro, na localidade do Iguape, 
é importante que o Poder Público crie mecanismo para promoção da espiritualidade de seu 
povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente foi e é pautada pela crença em um Ser 
Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os incisos VI o VII e o VIII, do Artigo 5° da 
nossa Constituição Federal, é direito do Cidadão a liberdade de crença religiosa e, por tal, o 
Estado deve promover ações para que todos tenham esses direitos assistidos, por 
conseguinte, a realização dos Festejos de São Pedro, podem e devem ser incentivados, 
mas, para isso acontecer com mais eficácia e eficiência, vimos ser necessário o apoio 
financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta Emenda, a fim de que o evento 
seja realizado no Iguape,e na Cidade de Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9° da Lei Orgânica do Município. 
Sala das Sessões. em Og de outubro de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
ootherio Ribeiro 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQMAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
EMENDA n°14:; - 25 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mauricio Matos 
ÓRGÃO: 09— Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Artísticas e de Integração Social. 
DESTACA o Valor de RS 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar os Festejos de Nossa 
Senhora dos Navegantes na Prainha. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente o numero de participantes aos Festejos de Nossa Senhora dos Navegante, em 
Prainha, é importante que o Poder Público crie mecanismo para promoção da 
espiritualidade de seu povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente foi e é pautada pela 
crença em um Ser Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os incisos VI o VII e o VIII, 
do Artigo 5° da nossa Constituição Federal, é direito do Cidadão a liberdade de crença 
religiosa e, por tal, o Estado deve promover ações para que todos tenham esses direitos 
assistidos, por conseguinte, a realização dos Festejos de Nossa Senhora dos Navegante, 
podem e devem ser incentivados, mas, para isso acontecer com mais eficácia e eficiência, 
vimos ser necessário o apoio financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta 
Emenda, a fim de que o evento seja realizado na comunidade da Prainha na Cidade de 
Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9" da Lei Orgânica do Município. 
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Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2021. 
Câmara MunIcl pal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Agoirai — Ceará - CNP1: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
• 
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• 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
• 
• 
• 
• 
• kutoria: Vereador Mauricio Matos 
e 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
• 
• 
3RGÃO: 09— Secretaria de Cultura 
• PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
• -?olcióricas, Artísticas e de Integração Social. 
111 DESTACA o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar os Festejos de São 
• Sebastião Co-Padroeiro da Cidade de Aquiraz. 
• 
• JUSTIFICATIVA 
• 
• E. crescente o numero de participantes aos Festejos de São Sebastião, Co-Padroeiro da 
• Cidade de Aquiraz, evento religioso, realizado no mês de janeiro pela Igreja Matriz de São 
• 
rosé de Ribamar, é importante que o Poder Público crie mecanismo para promoção da 
zspiritualidade de seu povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente foi e é pautada pela 
• crença em um Ser Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os incisos VI o VII e o VIII, 
• do Artigo 5
0
da nossa Constituição Federal, é direito do Cidadão a liberdade de crença 
• religiosa e, por tal, o Estado deve promover ações para que todos tenham esses direitos 
assistidos, por conseguinte, a realização dos Festejos de São Sebastião, podem e devem ser 
• 
incentivados, mas, para isso acontecer com mais eficácia e eficiência, vimos ser necessário 
• o apoio financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta Emenda, a fim de que 
• o evento seja realizado na Cidade de Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9" da Lei Orgânica do Município. 
Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
/ 12, / ,-)Oà 
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceara - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
Servici 
e 
ereira 
reador - PL. 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
EMENDA n°07? / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Xutoria: Vereador Mauricio Matos 
ÓRGÃO: 09 — Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Artísticas e de Integração Social. 
DESTACA o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar os Festejos de São 
Francisco no Distrito de Tapera. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente o numero de participantes aos Festejos de São Francisco, em Tapera, é 
importante que o Poder Público crie mecanismo para promoção da espiritualidade de seu 
povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente foi e é pautada pela crença em um Ser 
Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os incisos VI o VII e o VIII, do Artigo 5° da 
nossa Constituição Federal, é direito do Cidadão a liberdade de crença religiosa e, por tal, o 
Estado deve promover ações para que todos tenham esses direitos assistidos, por 
conseguinte, a realização dos Festejos de São Francisco no mês de outubro, podem e 
devem ser incentivados, mas, para isso acontecer com mais eficácia e eficiência, vimos ser 
necessário o apoio financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta Emenda, a 
fim de que o evento seja realizado na comunidade da Tapera da Cidade de Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9" da Lei Orgânica do Município. 
Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
(3 / / ) 1(9.-Jvi
.-Áooterio Ribeiro 
411•~41144. PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNP!: 00.133.18.5/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
EMENDA N'028 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
lutoria: Vereador Mauricio Matos 
()MÃO: 09— Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 13 392 0010 2.025 — Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
-'olclóricas, Artísticas e de Integração Social. 
)ESTACA o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para apoiar a Manifestação 
-,'ultura e de Integração Social da Paixão de Cristo na localidade do Iguabe. 
JUSTIFICATIVA 
\ Encenação da Paixão de Cristo, em nossa comunidade já acontece a mais de Dez anos, 
om urna Programação religiosa e teatral que movimentar nosso Distrito, a encenação é 
ealizada por jovens da própria comunidade que retratam as 15 estações, desde quando 
esus é condenado á morte frente á Pônei° Pilatos até o momento da sua ressurreição. 
\ representação teatral para continuação da cultura é importante porque traz as raízes de 
ima prática de séculos, também reafirma uma crença. "Ela serve para unir as pessoas 
como cultura de Integração Social". Neste aspecto podem surgir reflexões e transformar 
a sociedade para melhor, vimos ser necessário o apoio financeiro a ser empregado no 
•.vento escrito no texto desta Emenda, a fim de que o evento seja realizado na comunidade 
lo Iguape da Cidade de Aquiraz. 
presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 145, § 
9. da Lei Orgânica do Município. 
-ala (Ias SessOes, em 05 Ue outubro Ue 2021. 
Maurie eira 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
oo erio Ribeiro 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 .4 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.3.85/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
• 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mauricio Matos) 
é 
• EMENDA aron / Ao Projeto de Lei n" 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
• kutoria: Vereador Mauricio Matos 
• 
• NO ÓRGÃO: 09— Secretaria de Cultura 
• 
• 
,'ROGRAMA: 13 392 0010 2.023 — Apoiar Projetos Modalidades de Arte e Cultura de 
• 
• 
• 
• DESTACA o Valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para CELEBRAÇÃO 
• 
DE TERMO DE FOMENTO QUE VISE O APOIO AO INSTITUTO SONS DA 
VILA - na Rua Raimundo Lopes de Queiroz, 341-B no Distrito de Tapera, 
• 
• 
• 
• 
N.quiraz. 
JUSTIFICATIVA 
O INSTITUTO SONS DA VILA atende mais de 200 crianças, com experiência de 14 
• 
anos na área cultura, na formação musical com aulas de Violão, Percussão, Flautas e 
• rnusicalização, onde também desenvolve um trabalho com as famílias das crianças 
• atendidas na instituição, necessitando desta forma de apoio do poder público 
e 
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N presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
3a1a Uas SessOcs, cm os Uc outubro u zozi. 
Pereira 
OT— PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departament9 le istativo 
_n_./j 1—/ )
PALÁCIO MUNICIPAL 1§ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n°1 -, / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton assunção 
ÓRGÃO: 13- Secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Educação 
PROGRAMA: 12 112 0002 2.053 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor. 
DESTACA o Valor de RS 44.000,00 ( Quarenta e Quatro Mil Reais) para 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO QUE VISE O APOIO A 
APREMACE - Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, 
Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz - Rua da Biquara, 29 - Praia do Presidio, no 
Distrito de Jacaúna. 
JUSTIFICATIVA 
A APREMACE com experiência de 07(sete) anos na educação ambiental vem propor com 
essa emenda, ministrar palestras, e desenvolver projetos e ações socioambiental, voltado a 
crianças e adolescente de baixa renda das nossas comunidades. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 icke-autubro de 2021. 
José Airton Assunção 
Vereador - PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
1")) / (a /Jo 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA .1103/ Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de VILA ESPERANÇA ( Próximo ao Mané Cupim) no 
Distrito de Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Vila Esperança no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de outu o de 2021. 
(Sé Airton Assuzição 
Vereador — PL 
câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
- 
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R otherio Ribeiro 
prv 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz — Ceará - CNP!: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (851 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n° 032. / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de SITIO GUARDA ( na Rua do Canelinha) no Distrito de 
Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Sitio Guarda no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
/ / ?Oen 
- - 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
Wiligarwir° 
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• 
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• 
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• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n0033 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11— Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de AROEIRAS ( na Rua do Fontenele ) no Distrito de 
Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Aroeiras no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal necessidade pública, 
ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de 
osé AJ.rton Assunçáo 
Vereador — PL 
e 2021. 
Câmara Municipal de AquIraz 
Departamento Legislativo 
13 / 
Stfintherin RihPirn 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de LAGOA SECA ( Próximo da EMEF Isidoro de Sousa 
Assunção) na Sede do Distrito de Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Lagoa Seca, na Sede do Distrito de Justiniano de Serpa, com tal 
necessidade pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de outubro d 2021. 
Jose Airton Assunçao 
Vereador — PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
3 / FQ /D)0
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — AQUIraZ — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
ervtc Or 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11— Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de LAGOA DO MATO - CAPOEIRAS ( próximo a Casa 
da Nena da Dalila ) no Distrito de Justiniano de Serpa_ 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Lagoa do Mato - Capoeiras no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal 
necessidade pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de outubro de 2021. 
ose irton Assun o 
Vereador — PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
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oot erio Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aqutraz — Ceara - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n
00 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11— Secretaria de Infraestruhira 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de PAU BRANCO ( próximo a Casa do Manuel da 
Margarida) no Distrito de Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
E premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
minhna para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Pau Branco no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de ou 21. 
os Ãirton Assunçãb--
Vereador — PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.I: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
• 
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• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n° Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
, 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11— Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRÓ, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de CROATA ( próximo a Residência do Paulo Sobreira) no 
Distrito de Justiniano de Serpa. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Croata no Distrito de Justiniano de Serpa, com tal necessidade pública, 
ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 11 de outubro de 2021. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
Jos on Assun J__3_/ fo i 
-'"--") • / 
erto Ribeiro Vereador — PL 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
tw. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÁMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Airton Assunção) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei o° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Airton Assunção 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de MACHUCA ( próximo a residência do Roberto Vigia), 
no Distrito de Assis Teixeira. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Machuca no Distrito de Assis Teixeira, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz„ em 11 de outubr 21. 
os 'rton Assun 
Vereador — PL 
C.Iimara Municipal de Aquirai 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1! CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP1: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
c ioRibffliro 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA n° 34; / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson - Peninha 
NO ÓRGÃO: 16— Sec. do Trabalho e Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 — Fundo Municipal de Assistência 
PROGRAMA: 08 122 0002 2.092 — Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor. 
DESTACA o Valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE FOMENTO QUE VISE O APOIO AO INSTITUTO NOVA VIDA - na 
Rua Lagoa do Mato no Distrito de Camará. 
JUSTIFICATIVA 
O INSTITUTO NOVA VIDA atende mais de 51 pessoas, com experiência de 20 anos na 
Reabilitação de dependentes químicos em drogas e álcool, com uma equipe especializAda,
onde também trabalha com Terapia de Apoio Familiar. Busca desta forma dispensar a 
todos, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, necessita desta forma de apoio do 
poder público 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, e,m 07 de outubro de 2021. 
José Dija on de Sousa Silva 
Vereador — PL 
_ 
Câmara WItifficipat de Aquirin 
Departamento Legislativo 
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oot erio Ribeiro 
Servidor PALÁCIO MUNICIPAL e CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61300-000 Fone: (851 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA n°01.10 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson — Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de OITICICA ( Próximo ao Prado) no Distrito de Camará. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Oiticica no Distrito de Camará, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
•• •••••••• 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em de outubro de 2021. 
soric. Sow,S4_, 
2 
câmara J.1utVij nicipa1 Actuliraz 
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osé Dija on de ousa Silva 
CEP: 61300-000 Fone: (85) 3361-1071
artamento Legislativo 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL dl‘ci,bteir °- 
Vereador — PL 
Av. Santos Dumont. 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-0:" 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA n° C, / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson — Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de TELHA — Área Verde Ville, na Rua José Alves da 
Silva ( Próximo a Quadra de Esporte) no Distrito de Camará. 
JUSTIFICATIVA 
premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Telha — Área Verde Ville no Distrito de Camará, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, 5 9° da Los Oraginica 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em;07 de outubro de 2021. 
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\--José Dijailson de Sousa Silva 
Vereador — P 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL therlo 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA n° 9141/ Ao Projeto de Lei n" 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson - Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de OITICICA ( Próximo ao Chico Boi) no Distrito de 
Camará. 
JUSTIFICATIVA 
premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Oiticica no Distrito de Camará, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
P de qU 
Dijailson de Sréoul:;Silvt cmara 
Vereador — PL _ 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Durnont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
ot ect . servgior 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA n° 0,13 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson — Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIA1VIETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de BOM JESUS ( Próximo a Residência do Seu Lula) no 
Distrito de Assis Teixeira. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Bom Jesus no Distrito de Assis Teixeira, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário dai Camara Municipal de Agoirar, em 07 de outubro de ZOZ1. 
0.PC Ide AqUirel 
José Dijailson de Sousa Silva carna" 
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Vereador — PL 
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PALÁCIO MUNICIPAL li CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz —Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijallson Peninha) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson — Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de BOM JESUS ( Próximo a Residência do Zé Leite) no 
Distrito de Assis Teixeira. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Bom Jesus no Distrito de Assis Teixeira, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 00 da Lai Orgânica do Município.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, e 07 de outubro de 2021. 
Câmara Municip
Vereador — PL 
al de AQUIraZ 
José Dijailson de Sousa Silva Departamento LegiSlativo 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Amurai — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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GABINETE DO VEREADOR 
(José Dijailson - Peninha) 
EMENDA nre.15 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador José Dijailson — Peninha 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de BAIXA GRANDE ( Próximo a EMEF Bernardo de 
Castro) no Distrito de João de Castro. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Baixa Grande no Distrito de João de Castro, com tal necessidade pública, 
ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de À uiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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sé Dijailsíi de Sousa Silva câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
Vereador — PL /3 IC ,,)C'ã i 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 —Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-0 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA nov46 Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mamei Freitas 
ÓRGÃO: 11— Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA.: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de SITIO NOVOS (Próximo ao Mercantil do Dedé) no 
Distrito de Patacas. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
na localidade de Sitio Novos, no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário tia Câmara Municipal de Agoirai, em 07 cie outubro de 2021. 
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Vereador — PSB 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~RAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
• EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
111 Autoria: Vereador Mamei Freitas 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
• 
• 
• 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
• PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
• 
Chafarizes. 
• 
• DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
• DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
• DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
• 
TORNEIRAS, na localidade de LAGOA DE CIMA ( Próximo a Residência do seu 
Corres) no Distrito de Patacas. 
• 
• 
• 
JUSTIFICATIVA 
• 
• 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
• encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
• na localidade de Lagoa de Cima, no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, ora 
• 
pleiteada. 
• A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
• 
• 
145, 6 9
0 da Lei Orcanica do Município 
• 
hM"131- Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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Mamei Cavalcante de Freitas
• Vereador — PSB Aux0 oat> pe. 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP.I: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA n0 1-; / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Xutoria: Vereador Mamei Freitas 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na Rua PINGO DE OURO ( Por trás da Assembleia de Deus) no Distrito 
de Patacas. 
JUSTIFICATIVA 
1 2, premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
na Rua Pingo de Ouro, no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, ora pleiteada 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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\Mamei Cavalcante de Freitas 
Vereador — PSB 
Câmara Municipal de AqUINIZ 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL lê CAPITAL 
Av, Santos Dunnont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA n° c);/ Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Mamei Freitas 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de SITIO EXTREMO ( Próximo a Mercearia do Seu Zé 
Luís) no Distrito de Patacas. 
JUSTIFICATIVA 
premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Sitio Extrema no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145. 6 9° da Lei Orgânica cio Município 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
Câmara MunIcIpal de AqUirilli 
Departamento Legislativo 
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Marnel. Cavalcante de Freitas 
Vereador — PSB 
PALÁCIO MUNICIPAL 1.@ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 10ne: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Mamei Freitas) 
EMENDA n°;:;.5 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
• 
• 
• 
• 
• 
• Autoria: Vereador Mamei Freitas 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
• 
• ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
• 
• PROGRAMA: 17 544 0019 1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
• 
Chafarizes. 
IIP DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
• DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
• 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de ARAÇÁS, na Rua Manoel Gabriel, s/n ( Próximo a 
Casa do seu Edmar) no Distrito de Patacas. 
• 
• 
JUSTIFICATIVA 
premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
• mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
• encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
• da localidade de Araçás, na Rua Manoel Gabriel, s/n no Distrito de Patacas, com tal 
• 
necessidade pública, ora pleiteada. 
• 
I 
e 
e 
e 
Rb_ 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
146. oc. do LM Orgânico do Município. 
Plenário da Câmara Munipal de Aquira/z, em 07 de outubro de 2021. 
Camara MunIcipat de 
Mamei Cavalcante de Freitas 
Departamento Legislativo 
AqUiraZ 
Vereador — PSB
' 
- - 
PALÁCIO MUNICIPAL 1£ CAPITAL 
Av. Santos Oumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Diágenes) 
EMENDA n° os / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infrae,strutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de TAPUIO, no Distrito de João de Castro. 
JUSTIFICATIVA 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Tapuio, no Distrito de João de Castro, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentána está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Vereador — PL 
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Departamento 
Legislativo 
PALÁCIO MUNICIPAL lã CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Dlógenes) 
• EMENDA n° e(75. 2-1 Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
• 
• 
• 
• 
• 
• Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
• 
• ÓRGÃO: 11— Secretaria Municipal de Infraestrutura
• 
• PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
• 
• 
• DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
• DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
• DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de TELHA, no Distrito de Camará. 
• 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
JUSTIFICATIVA 
• 
• mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Telha, no Distrito de João de Castro, com tal necessidade pública, ora 
• pleiteada. 
e 
presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
10 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Vereador — PL Departamento Legislativo 
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Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - 
CNN: 00.133.185/0001-02 
• CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Dicigenes) 
EMENDA n°(-53 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de VILA PAGÃ, no Distrito de Tapera. 
JUSTIFICATIVA 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade Vila Pagã, no Distrito de Tapera, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Claudio Sanford Diégenes 
Vereador — PL 
C.0mara Municipal de Aquhraz 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
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Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 oteerrviVitoibreiro 
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• 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Diógenes) 
EMENDA n°.° 54.-1 / Ao Projeto de Lei a° 07012021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ÓRGÃO: 11— Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para PERFURAÇÃO DE 
02(dois) POÇOS TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIÂMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de BAIXA GRANDE, no Distrito de João de Castro. 
JUSTIFICATIVA 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
Ga localidade de Baixa Grande, no Distrito de João de Castro, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada 
b. presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Claudio San ord Di ‘
Vereador — PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
ootherio Ribeiro 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Agua-az — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Diagenes) 
EMENDA n°7::,5-5 / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
• 
• 
• 
• 
• 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
• DESTACA o Valor de R5 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
• DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
II DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de ARAÇÁS H, no Distrito de Patacas. 111 
111 JUSTIFICATIVA 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
na localidade de Araçás II, no Distrito de Patacas, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art.. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Claudio Sanfo D' ge 
Vereador — PL 
Câmara municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
o herio Ribeiro 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aqutraz — Ceará - 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
0 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
e GABINETE DO VEREADOR 
(Claudia Diagenes) 
EMENDA n°05;1; / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
úRGÃo: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 - Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
e 
DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de ALTO DOS PEREIRAS, no Distrito de João de Castro. 
e 
e 
JUSTIFICATIVA 
Ininima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
e e ncaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Alto dos Pereiras, no Distrito de João de Castro, com tal necessidade 
pública, ora pleiteada
presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
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Claudio Sanfo Diágenes￾Vereador - PL 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Durnont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Diagenes) 
EMENDA n°0 / Ao Projeto de Lei e 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz,, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ORGÃO: 11— Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de CACHOEIRA, no Distrito de João de Castro. 
JUSTIFICATIVA 
ninima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
ea localidade de Cachoeira, no Distrito de João de Castro, com tal necessidade pública, 
era pleiteada. 
i- presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo QS termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
-.211 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz. em 08 de outubro de 2021. 
Claudio Sanf rd Diégen 
Vereador — PL 
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Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Claudio Dicigenes) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020 — Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
DESTACA o Valor de R5 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de FAGUNDES, no Distrito de Tapera. 
JUSTIFICATIVA 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Fagundes, no Distrito de Tapera, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 08 de outubro de 2021. 
Claudio Sanford Di enes
Vereador — PL 
--tâmara municipal de AqUinlia 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1 8 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
• 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
• 
AQURAZ 
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• GABINETE DO VEREADOR 
• 
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(Claudio Diógenes) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
Autoria: Vereador Claudio Diógenes 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria Municipal de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
111 DESTACA o Valor de RS 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade de RIBEIRA, no Distrito Assis Teixeira. 
JUSTIFICATIVA 
inínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
cia localidade Ribeira, no Distrito de Assis Teixeira, com tal necessidade pública, ora 
pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz., em 08 de outubro de 2021. 
C t. 1 41 / 74 
Claudio Sanfova Diógenes 
Vereador — PL 
Camara Municipal de Aquiraz 
Departrento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL 1 2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceara - CNN:00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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SPrVitiOr 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(AIexson Moreira) 
EMENDA n°01;r0 Ao Projeto de Lei n" 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Xutoria: Vereador Alexson Moreira 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade do PIAU ( na Estrada do Fio - próximo ao antigo haras) no 
Distrito Sede. 
JUSTIFICATIVA 
premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
rlinima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
( ncaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
( a localidade de PIAU no Distrito Sede, com tal necessidade pública, ora pleiteada. 
r. presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário de Camara Municipal de Aquiratz, ent 07 de outubro de ZOZ1. 
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Vereador — PSB 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Ciumont, 30— Centro — Aquíraz — Ceará - CNN: 00 133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Aiexson Moreira) 
EMENDA dce / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
kutoria: Vereador Alexson Moreira 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Ábastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO 
DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na localidade do MACHUCA ( por trás do Mercadinho do Antônio do 
:rango) no Distrito de Assis Teixeira. 
JUSTIFICATIVA 
Ê premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da localidade de Machuca no Distrito de Assis Teixeira, com tal necessidade pública, ora 
\ presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
45, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plizandario dia Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro da; 2021. 
on Moreira Lemos 
Vereador — PSB 
Câmara Municipal de ~hW 
Departamento Legislativo 
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PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNN: 00.133.1.85/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR 
(Alexson Moreira) 
EMENDA n° / Ao Projeto de Lei n° 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Alexson Moreira 
ÓRGÃO: 11 — Secretaria de Infraestrutura 
PROGRAMA: 17 544 0019 1.021 — Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
DESTACA o Valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS DE 6" DE 
DIAMETRO, E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BICA PÚBLICA COM 4 
TORNEIRAS, na ÁREA VERDE VILLE ( próximo ao campo) no Distrito de Camará. 
JUSTIFICATIVA 
È premissa para o desenvolvimento de uma vida saudável, o acesso à água com qualidade 
mínima para uso domestico, motivo pelo qual solicitamos o destaque dos recursos e 
encaminhamos a presente proposta de Emenda Orçamentária em beneficio dos moradores 
da Área Verde Ville no Distrito de Camará, com tal necessidade pública, ora pleiteada. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
xson Moreira Lemos 
Vereador — PSB 
Câmara Municipal de Aquires 
Departamento Legislativo 
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BiotK'erio Ribeiro 
Servidor 
PALÁCIO MUNICIPAL 1.2 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará - CNN: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Fone: (85) 3361-1071 
e 
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• 
• 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQURAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Alexson Moreira) 
EMENDA n° Ao Projeto de Lei n° 070/2021 C, 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Alexson Moreira 
ÓRGÃO: 16— Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 — Fundo Municipal de Assistência Social 
PROGRAMA: 08 244 0013 1.066 — Construção, Ampliação, Reforma e Req. de Unid. da 
Rede Socioassistenciais. 
DESTACA o Valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para 
CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROGLNÁSTICA DE 8X4 METROS, 
aa localidade de TELHA ( no CRAS do Camará), no Distrito de Camará. 
JUSTIFICATIVA 
A Construção dessa Piscina no CRAS — Centro de Referência da Assistência Social / do 
Camará constituem-se em Patrimônio do Município e de sua Sociedade, sendo 
responsabilidade do Poder Público sua respectiva conservação. A construção desse 
equipamento irá trazer benéficos aos idosos e moradores deste Distrito, pois a 
hidroginástica é uma atividade física em que são combinados exercícios aerábicos com a 
natação, o que proporciona diversos benefícios para a saúde, como perda de peso, 
melhoria da circulação e fortalecimento dos músculos. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145, § 9° da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
Alexson Mõreira Lemos 
Vereador — PSB 
Câmara Municipal de Aquitaz 
Departamento Legislativo 
PALÁCIO MUNICIPAL 1£ CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquiraz — Ceará- CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
littottierio Ribeiro , 
Servidor 
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a 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
(Alexson Moreira) 
EMENDA n° nÉ././ Ao Projeto de Lei n" 070/2021 
"Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
Fixação da Despesa do Município de Aquiraz, 
para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA)". 
Autoria: Vereador Alexson Moreira 
ÓRGÃO: 13 — Secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 — Fundo Municipal de Educação 
PROGRAMA: 12 112 0002 2.053 — Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor. 
DESTACA o Valor de R$ 164.000,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Reais) para 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO QUE VISE O APOIO AO 
INSTITUTO NOVA VIDA - na Rua Lagoa do Mato no Distrito de Camará,. 
JUSTIFICATIVA 
O INSTITUTO NOVA VIDA com experiência de 20 anos na reabilitação de dependentes 
químicos em drogas e álcool, vem propor com essa emenda, ministrar palestras nas escolas 
do município, ressaltando o abuso de álcool e outras drogas que estão em todos os 
segmentos da sociedade, que representa hoje um dos grandes desafios sociais e das 
politicas publicas em especial, onde serão ministradas palestras sobre: Prevenção e 
Reinserção Social, juntos aos alunos e seus familiares, com ênfase para as situações de 
vulnerabilidade social. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do Art. 
145. 49° da Lei Orgânica do Município 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
exs'óú1Çforeira Imos 
Vereador — PSB 
C./Imane Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
otherio Ribeiro 
Servidor PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30— Centro — Aquoraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
EMENDA n0(;.9 Ao Projeto de Lei n° 070/2022 
"ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Aquiraz para o Exercício 
Financeiro de 2021 (LOA)". 
Autoria: Vereador João Paulo 
ÓRGÃO: 11-Secretaria de Cultura 
PROGRAMA: 17.544.0019.1.020- Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Árticas e Integração Social. 
DESTACA o Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para apoiar os Festejos de 
Nossa Senhora dos Navegantes no Barro Preto. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente o número de participantes aos Festejos da Padroeira Nossa Senhora 
dos Navegantes é importante que o Poder Público crie mecanismo para 
promoção da espiritualidade de seu povo. Afinal, a vida em sociedade geralmente 
foi pautada pela crença em um ser Divino, que traz a paz entre todos. Segundo os 
incisos VI O VII e o VIII, do Artigo 5
0 da nossa Constituição Federal, é direito do 
Cidadão a liberdade de crença religiosa e por, tal, o Estado deve promover ações 
para que todos tenham esses direitos assistidos, por conseguintes, a realização 
dos Festejos de Nossa Senhora dos Navegantes podem e devem ser 
incentivadas, mas para isso acontecer com mais eficácia, vimos ser necessário o 
apoio financeiro a ser empregado no evento escrito no texto desta Emenda, afim 
de que o evento seja realizado na comunidade do Barro Preto da Cidade de 
Aquiraz. 
A presente proposta de Emenda Orçamentária está de acordo com os termos do 
Art. 145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, em 07 de outubro de 2021. 
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João Paulo Dantas 
Vereador — PP 
letsk-rAW5
Câmara Municipal de Aquiraz 
Depart3Ment0 LegiSlatiVO 
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R000eriO Ribeir0 
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rvidor 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz - Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Fone: (85) 3361-1071 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMENDA N.,- - - /2021, AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e 
fixação da despesa do Município de 
Aquiraz para o exercício financeiro de 
2022. 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.0019.1.014 — CONSTRUÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL 
Destaca o valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) para reforma e 
requalificação e construção de um coreto em estilo colonial para albergar nossos músicos 
e também a nossa população, instalação dos bancos e arborizações, da Praça Cônego 
Araripe Praça Matriz", na Sede deste Município. 
JUSTIFICATIVA 
A reforma da Praça Matriz de Aquiraz, denominada de Praça Cônego Araripe, uma praça 
de grande visibilidade municipal devido a tamanha grandeza histórica, no qual esta 
localizada a Igreja Matriz de Aquiraz (São Jose de Ribamar). Anexo a esta emenda está 
o projeto do Coreto, no qual deverá ser construído, assim, alavancando a beleza desta 
praça de convivência municipal e turística. 
A presente proposta de emenda orçamentaria esta de acordo com os termos do art. 
145, § 9
0 da Lei Orgânica do Município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 08 DE 
OUTUBRO DE 2021. 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 — Centro -- Aquiraz — Ceara - CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Fone: (85) 3361-1071 
ersem escola 
ERSPECTIVA ILUSTRATIVA 02 
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ERSPECTIVA ILUSTRATIVA 01 
sem escala 
PROJETO REFORMA 
PRAÇA DA IGREJA 
AA Tp17 Ani I IP A7 
PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA 
FOLHA: A3 
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PRANCHA 
19 
08S.: 
1 — Todos as cotos devem ser conferidos no 
local, 
2— Quaisquer dúvidas ou modificações devem 
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PILAR EM CONCRETO 
PINTADO C/ COR A 
SER DEFINIDA 
PECA EM FERRO 
3emX5cm PINTADO 
NA COR GRAFITE 
PEÇA EM FERRO 
1,5cmx1,5cm 
PINTADO NA COR 
GRAFITE 
PECA EM FERRO
1 crn X1 ern PINTADO 
NA COR GRAFITE 
PEÇA DA_ FERRO 
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PINTADO NA COR 
GRAFITE 
PEÇA n EM FERRO 
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PINTADO NA COR 
GRAFITE 
PEÇA EM FERRO 
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NA COR GRAFITE 
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17 
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DETALH
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escola: 1/10 
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VISTA 03 
<12)e5cal o: 1/20 
DETALHE — PLANTA PEÇA EU FERRO 
ESC:1/5 
FÍÇ M FERRO 
PILAR EM CONCRETO 
PINTADO C/ COR A 
SER DEFINIDA 
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TAU1E GUARDA CORPO 
escote: 1/20 
PROJETO REFORMA 1 PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA PRAÇA DA IGREJA 1
FOLHA: A3 
• •"4064%-78 Cibo". ai74, • •.••••-. • • 
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A g QUer CTA C L.70Atá.5Ta. 
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2- Quaisquer dúvidas ou modificações devem 
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i OBS.: 
1 - Todos os cotas devem ser conferidos no 
PRANCHA local, 
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ALVENARIA EM ARCO C/ REENTRÂNCIA/ 
PILAR EM VISTA 
TESTEIRA MADEIRA 
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1E14 ifl 54—'0 454 In 454 to 454 Ia 34, .10 4 54 to 4 
L_ _J 
"-C) Descala: 1/10 
ETALHE TESTEIRA 
• TALHES CONSTRUTIVOS - VISTA 02 
escala: 1/25 
DETALHE ALVENARIA EIA ARCO 
ESC:1/10 
PROJETO REFORMA 
PRAÇA 3A ICEJA 
Ui\ TP17 &ni Aj 1 7 2- Quaisquer dúvidas ou modificoções devem 1•••••••4••••ifilili ir•••449 ti ( i ( ( 1 ( 
PRANCHA j p
FOLHA: A3 
PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA 
OBS.: 
1 - Todos os cotos devem ser conferidas no 
local; 
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LEGENDA PONTOS LUMINOTÉCNICOS 
PONTO P/ ARANDELA ESTILO COLONIAL A SER DEFINIDA C/ H=2,40m DO PISO DO CORETO. 
* PENDENTE A SER DEFINIDO. 
<DPLANTA DE PONTOS LUMINOTÉCNICOS-CORETO 
escalo: 1/50 
LEGENDA PONTOS ELÉTRICOS 
ANTA DE PONTOS ELÉTRICOS-CORETO 
01 escola: 1/50 
PROJETO REFORMA 
PRAÇA DA IGREJA 
AA A TPI7 Ani IIP A7 
•••••••••• 
PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA 
FOLHA: A3 
n • v• • 0,4 Ira /,01.4 
PRANCHA 
16 
OBS.: 
1 - Todos os cotos devem ser conferidos no 
local, 
2- Quaisquer dúvidas ou modificações devem 
4/t/i0t0e 1..2.0fM.Ke-t 
tc 
CSAU 1 1 692 6 - 2 
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LADRILHO LISO 20cfnX20an A SER DEINIDO
LADRILHO USO 5ernX5ern A SER DEINIDO 
LADRILHO ESTAMPADO 20crnX20cmk SER 
MINATO 
FILETE DE BORDA 1.50mX0,05m EM GfANITO 
ANDORINHA ANTIOERRRANTE 
<DPERSPECTIIA ILUSTRATIVA REVESTIMENTO ESCADA 
sem escol: 
PROJETO REFORMA 
PRAÇA DA IGREJA 
NA A TPI7 An1 IIP A7 
PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA 
FOLHA: A3 
os • • n, ••••• ,••••••-•• 
PRANCHA 
15 
OBS.: 
1 — Todas os cotas devem ser conferidos no 
local; 
2— Quaisquer dúvidas ou modificações devem 
GT" uP 111411:b , ••• 
CALI 1 16926 - 2 
41,••••••t. ••••••••1 Les••••410•4. ••••••••••••••••••••4 
LEGENDA REVESTIMENTOS (PISOS) 
Fr" -T-ILADRILHO LISO 20cmX20cm A SER DEFINIDO. A-19.30m2
emeeLADRILHO ESTAMPADO 20cmX20cm A SER DEFINIDO. A.5,02mz 
leemiLADRILHO LISO 5cmX5cm A SER DEFINIDO. A=0.57m2
imeeFILETE DE BORDA 1,50mX0.05m EM GRANITO CINZA ANDORINHA ANTIDERRAPANTE. A..0,90rn2
4~1E1 ali g me Tmileme ele em mim ''''Ame eme meei em ?,). gume WINIMMUMMI 
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1111:11111 Inien 
1.11. 111 mele 
1:1 1 Jirr￾DETALHE CORTE ESCADA 
ESC:1/20 
QPLANTA DE PAGINAÇA0 DE PISOS-CORETO 
- escolo: 1/50 
LEGENDA REVESTIMENTOS (PINTUR* 
/N TINTA ACRILICA C/ COR A SER DEFINIDA. 
ESPELHO DA ESCADA C/ FILETE DE BORDA (5cm) E LADRILHO 150 20emX2Ocrrt (IGUAL AO DO PtS0f! 
OP ANTA DE REVESTIMENTOS-CORETO 
escato: l- 1/50 
PROJETO REFORMA 
PRAÇA 3A ICEJA 
PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
DESENHO: BRUNA 
FOLHA: A3 
OBS.: 
1 - Todos as cotos devem ser conferidos no 
• 
PRANCHA loco!: 
mauu, [TA C URDANIOTA 
14 2— Quaisquer dúvidas ou modificações devem I CAL, 1 T, 6926-3 AA A TRi7 Ani 11P A7 
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TELHA CERÂMICA i=25% 
TESTEIRI C/ H$.0,15m DE ALTURA EM MADEIRA 
ALVENARIA EM ARCO C/ REENTRÂNCIAS E PINTURA C/ 
PILAR EM CONCRETO PINTADO C/ COR A SER DEFINIDA 
GUARDA CORPO 11.1 FERRO PINTADO NA _C013_GR_AFI1E C/ 
1.0.90m DO PISO DA ESCADA 
MURETA ER ALVENARIA INCLINADA ACOMPANHANDO 
DEGRAUS 5-A-~ 
• 
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.CORTE 01 
\:"..lescalo: 1/25 
PROJETO REFORMA PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ 
PRAÇA DA IGREJA ,DOE,SHEANHO,3BRUNA 
è • e tt Ai l4 74 Sai", • •11/.3, •-• • • 
PRANCHA 
3 
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OBS.: 
UNA 
APCMITETA L7ACANit5TA 
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2— Quaisauer dúvidas ou modificações devem I, ( ( ( ( ( ( ( ( ( 
CAL, 692 -2 
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( 
1 — Todos as cotos devem ser conferidos no 
local, 
PILAR EM CONCRETO PINTA_QO ÇJ COR A SER DEFINIDA 
ALVENARIA SM ARCO C/ REENTRÂNCIAS E 
PINTURA C/ COR A SER DEFINIDA 
TESTEIRA C/ H=0 15m DE ALTURA 
EM MADEIRA 
TELHA CERÂMICA i=25% 
c 
PREENCHIMENTO EM MOLDURA C/ 
REENTRÂNCIA C/ COR A SER DEFINIDA 
GUARDA CORPO EM FERRO PINTADO NA COR 
GRAFITE C/ H=0,90m DO PISO DO CORETO 
NASTA 
<D 
02 
escota: 1/50 
PILAR EM C0NCRET9..HIL52Q_Ci COR A SER DEFINIDA 
ALVENARIA em ARCO C/ REENTRÂNCIAS 
PINTURA C/ COR A SER DEFINIDA 
TESTEIRA C/ H=0.15rn DE ALTURA 
EM MADEIRA 
TELHA CERÂMICA 1.25% 
11 .1" 
ESCADA 
GUARDA CORPO EM FERRO PINTADO NA COR 
GRAFITE C/ H=0,90rn DO PISO DA ESCADA 
PREENCHIMENTO EM MOLDURA Ci REENTRÂNCIA C/ COR Á SER 
DEFINIDA 
_OVISTA 01 
escalo: 1/50 
PROJETO REFORMA 1 PROJETO: PRAÇA IGREJA MATRIZ i OBS.: 
P-RAÇA DA IGREJA FOLHA 3 
DESENHO: BRUNA .Todos os cotos devem ser conferidos no 
PRANCHA loja, 
4,/takek 1)19: 10-hke-C 
KA A TRI7 Ani IIR_A7 1 2— Quaisquer dúvidas ou modificações devem 
AIRQUITZTA UPEANI5T^ 
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692G-3 

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