| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos. |
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• PREFE TU A DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.439/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022. Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no calendário oficial do Município de Aquiraz, o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco. Art. 2°. No mês "Janeiro Branco", segundo critérios de oportunidade e conveniência, realizar-se-á campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas seguintes diretrizes: I. estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito da saúde mental; II. promover discussões, debates e iniciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a saúde mental; III. incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 09 DE MARÇO DE 2022. RUN ALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 009/2022 De Autoria do Vereador Ney Pires. Paço Municipal Carlos Augusto Mdtos Pires Rua i inlegreIÇãO- Cw,t!' o - Aut railCF. CEP: 61.700-000 . CNPJ 07.911.696/0001-57 41) Prefeitura de Aquirai Oprefeturddeaqu rdZWICIdl O www • ger.,. be