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norma nº 1492/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1492 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 23.400.000,00)
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ü AQUIRAZ
PREFE TUIA DE
CUIDÂNDO DÀ |{O55A G:,hT E
LEI N" I.49212022, D8 21 DE OUTUBRO DE 2022
Autorizâ o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
Munieipal em obserrância ao determinado na
Lei Federal n" 4.32O164, bem como altera a Lei
Municipal no LASlzO2l e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40,41,
inciso I, 42 e 43, § lo da Lei Federal n" 4.320, de l7 de março de 1964, faço saber que a Câmara
Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do
Município de Aquiraz, Crédito Adicional Suplementar para subsidiar o reforço de diversas
dotações já existentes no orçÍrmento em curso que se projetam deficiúrias, inviabilizando a
execuçào orçamenúria. com despesa de pessoal destinada a remuneraciio dos servidores
oúblicos. bem como as obrigacões oatronais sobre a folha de oagamento. obrisacões
trihutárias e conlibutivas e bolsas ao Dtostama educando e cuidundo e
proerama educacão em tempo intesral e demais despesas. no valor de R$ 23.400.000,00
(vinte e três milhões e quatrocentos mil reais), conforme discriminado no anexo I desta lei.
AÍt. 2' - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, da
suplementação, os recursos disponíveis nos seguintes termos:
I - do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, §l',
inciso lI e §3'da Lei n'4.320164, no montante de R$ 3.047.176,83 (três milhões quaÍenta e
sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos);
II - da ANULAÇÂO parcial ou total de dotações orçamenúrias, nos termos do Art.
43, § 1", inciso III da Lei n' 4.320164,no montante de R$ 20.352.823,'17 (vinte milhões trezentos
e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e dezessete centavos), conforme o anexo II
desta lei.
Art. 3' - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei n' I .403 de 09
de julho de 2021(Lei de Diretrizes Orçamenti,rias) e a Lei no 1.427 de 22 de dezembro de 2021
(PPA - Plano Plurianual).
PAÇO DÀ PRE,FEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CÂRLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 21 DE OUTI]BRO DE2O22.
vEs
Prefeito Municipal
De Autoria o. ""o".ti?il3,1i"tj'.1"r::lJ'rK, Barros oonçarv€s
Paço hlurricir:al Ç.r'lps Àr.g.rsl<r M.il<rs Pirel R.ra dl lnleqraçãu - Ce"1'o - Àl:r.'raziCF
cEP 61 733-0ü0 [hPJ']79lI ó9óiú001-57
@ Prrr [Íiluíà rlr, Âqr.irar @p'e'a turadeaqu razoltçtol S r*.trr :]ÍirIr'.1/ ar'í1í)rl':Í
.<-À
AOUIRAZ Ltrr 1.49212022 - ANEXO r - SUPLEMENTAÇÔtrS
Clxssifrcsção Füncionrl
Progrrúáti€s tiDid.de Gestors/Àção Elemento de Despesr Vrlor RS
OI.OI . SECRXTARJA Df, CABINETE DO PRNFEITO
01.01-04-122.üm2.2.001
AÇão: Manutenção e FuÍcionamerto dâ
SecÍetaia de Gabinete do Prefeito
3 I .90.04.00 ConfataÇâo por tempo determinado
Fonte de rccursos: 1500000000 R$ 9.600.00
3. 1.90.1 1.00 Veocimentos e vaÍâgens hxasa pessoal civil
Fonte de Íecursosr 1500000000 R$ 412.900,00
3.3.90.36.00 Outros serviÇos de terceiros pessoa Íisica
Folte de Íesusos: 1500000000 R$ 8.800.00
O2.OI . DEPÁRTÂMENTO MT]NICIPÀL DE TRÂNSITO D TRANSPORTE TiRBANO
02.01.2t.t46.0026.0.004 Ação: Contribuiçôes para o RCPS 'l rânsito 3. 1.90. 13.00 ObrigaÇões Patronais
Fonte de Íecursos: 1500000000 R$ 30.500,00
02.01.14-t22.m02.2.004
Ação: MânuteÍçâo e FuÍcioí&rlento do
Demut "an
3 . I .90. I 1 .00 Vencimentos e vantageÍLs fixasa pessoal civil
lonte de .ecursos: 1500000000 R$ 109.000.00
02.01.14.5r 2.002r.2.006 Ação: Ceslão dos Serviç-os de Fiscalizaçeo, Eng￾E Operacionalização do TràEito
3-3.90.39.00 Outros serviços de ierc€iros pessoa iurídica
Fonte de recursos: 1752000000 RS 47 000 00
O3.OI - GUARDA MTJNICIPAL DE,{OUIRAZ
03.0r.28.8,t6.0026.0.007
Açâo: Contribú@s pea o RGPS - Gu6da
Civil
3. 1.90. 13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Íecursos: 1500000000 R$ 8.200,00
0l-0r. 14.122.0002.2.007
Ação: Maúutenção e Funcionaireato da Cuarda
Civil Muoicipal
3.1.90.I L00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
Fonte de Íecursos: 1500000000 R$ 121.000,00
05.01 - PROCIIRA.DORIA GERAL DO MUNICiPIO
05_01 -28-846.0026-0-013
Ação: Cotraibuição para o RCPS - Procuradoía
GeÍal do Município
3. 1.90. I 3.00 Obrigações Paüonais
Fonte de recursosi 1500000000 R$ 20.100,00
05.0r.04.122.0002.2.009
Açãor Mânutençâo e Funcionamento da
Prmumdoria Geral do Municipio
3.L90.04..00 CoÍtralaÇ:io por tempo determinado
Fonie de rccüsos: I500000000 R$ ó.500,00
3.1.90.1 1.00 Vencimentos e vartagens lixasa pessoiil civil
Fonte de recúsos: 1500000000 R$ l4?.500,00
3.3.90.49.00 ArL\ílio TranspoÍte
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 3.400.00
O7.OI . Sf,CRETÁRIA DE FINANÇAS
Ação: Gestão da Divida Fundada
4.4.90.71.00 Principal da dívida conaatual rosgatado
Fonte de recunos: 1500000000 R$ 249.000,00
07-0r -28-84s.0026_0.020 Açâo: Encargos TribuLírios e Contributivos 3.3.90.47.00 ObrisaÇôes tributiírias e contributivas
Fonte de ÍecuÍsos: 1500000000 R$ 247.500,00
07.01.2E.t46.0026.0.021 Ação: Conlribuiçôes para o RGPS - Finatrçâs 3. 1.90. I 3-00 ObrigaÇôes Paúonais
Fonte de recursos: I500000000 R$ 84.700,00
07.0t.M. 122.0002.2.014
Açilo: Ma[utenção e FuncionaÍneoto da
Secretaria de Fiflânçâs
3.1.90.1 1.00 Vencimentos € vantageis llxasa pes§oal oiül
Fonte de rccursos: 1500000000 R$ 732.500,00
3.3.90.49.00 Auxilio Transpone
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 5.150.00
4.4.90.52.00 EquiDamentos e Material Pêrmarente
Fonie de íecursos: 1500000000 R$ 20.000,00
08.01 - SECRXTARIA DE ADMINISTRA O E PLÀNLIAMENTO
08.01.09.274.0002.0.024 Ação: ProvenÍos de Aposentadorias e Pensões
3.3.90.59.00 Pensões Especiais
Fonte de rccursos: 1500000000 R$ 17.000,00
0E.01.04. Í 22.0002.2.017
AÉor Malutenção e Frmcionamento da Sec- De
Adminisúaçeo e Planeiam€nto
3.1.90.04.00 Confatação por temDo determinado
tonte de recursosr 1500000000 R$ 46.700-00
3 3.90.30.00 Material de conswno
!'onte de Íecursos: 1500000000 R$ 30.000.00
3.1.90.39.00 Outros serv. terc. Pessoa Jurídica
Fonte dc Íccursos: 1500000000 R$ 60.000,00
IO.OT - SECRETÀRIA DE TURISMO
10.01.8.122.0002.2.027
Ação: Manutençâo e Funcionamento da
Secreraria de Turismo
3 . L 90.04.00 Contratação por tempo determhado
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 23.700,00
II.OI - SECRETARTA DE INFRAESTRLJTURA
I 1.0r.28.846.0026.0.034
Açâo: Contribuiçôes para o RCPS
Infiaestruturâ
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de recu$os: 1500000000 R$ r22.100.00
I r.01.15.122.0002.2.0J5
Ação: Máruteoçâo e Fúlcionamento da
Secretraria de lofraeshutnâ
3.L90.04.00 Contratação DoÍ tempo determinado
Fônte de recursos: 1500000000 R$ 691. r00,00
3. L90. I 1.00 VeÍlciúentos e vantagens lixasa pessoal civ
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 385.900,00
3.3.90.39.00 Outros serv. terc- Pessoa Juridica
Fonte de ÍecuÍsos: 1500000000 R$ 727.300.00
I2.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBÂNISMO, D. AGRÀRIO f, R.IIiDRICOS
12.01.28.816.0,i26.0.031
Ação: Contribuições pãa o RGPS - UÍb. Des
AgIáro e Rec. Hidricos
3. L90. I 3.00 Obrigações Patronais
Fonte de reculsos: 1500000000 R$ 61.650,00
3.1.90.04.00 Co.tlatação Dor tempo dercrminado
4
07.0t.28.843.0026.0.019
I
Fonte de rccursos: 1500000000
12.tl.20. t 22.0002.2.i 40
Ação: ManutençAo e Fürcionanento da Sec.
Meio Amb. UÍb. D. Agra. R. Hidricos
R$ 14.600.00
3.1.90.1 1.00 Vencimentos e vantâgens fixasa pessoal civil
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 493.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 9.500.00
3.3.90.49.00 Auxilio Alimeútação
Fonte de recu$os: 1500000000 R$ 8.900,00
I3.OI - FUNDO MUNICIPAL DE EDTI
Ação: Conlribuições paÍa o RGPS - Profssionais 3. 1.90. 13.00 Obrigações Patronais
da Educ- Básica eÍn Efetivo Fonte de recursos: 1540107000 R$ 300.000.00
I 3-01 -l 2-t22.r|026.0.043
Ação: Contdbui@s para o RGPS - ProlssionÂis 3.1.90-13.00 Obrisaçôes Patronais
Demais Áreas Fonte de recuÍsos: I 500 I 00 I 00 R$ 100.000.00
r3.01.r2.r22.0026.0.044
3. 1.90.04.00 CoÍtrataoão DoÍ temDo determinâdo
Fonte de recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Ouüos seIv. de terceiros pessoajuridica t3.0t -12.122.0002.2.052
Ação: Manüenção e Funcionarnento da
SecretaÍia de Educação
Ionte de rccursos: 1500100100 RS 400.000,00
3. 1.90.04.00 Conúatação por tempo determinado
Fonte de recuÍsos: 1540107000 R$ 1.100.000,00
3.1.90.1 1.00 Veícimentos e vantageÍs Íixasa pessoal civil
Fonte de recuÍsosi 1540107000
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Fonte d€ recursos: 1500100100 RS s00.000.00
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte
Fonte de Íccursos: 1 5001 00100 R$ 1.000.000.00
I 3.01.r 2.161.0003.2.062
Açâo: Rínutreração dos ProÍissionais da
Educação Básica - Ensino Fundamenta.l
3. 1.90.04.00 ContrataÇâo por tempo determinado
Fonte de recursos: 1540107000 R$ 80.000.00
3. L90.1 1.00 Vencimentos e vantagens fl\asa pessoal civil 13.01.t2J65.0001.2067
Ação: Remuneração dos Pmlissionais da Educ.
Basica - Educação Infantil - Creche
Fonte de recursos: 154010?000
3. 1.90.04.00 Contrataçâo por tempo determinado
Ionte de recuI.sos: 1540107000 R$ 240.000.00
3.1.90.1 1-00 Ve[cimentos e vantagens fl.(asa pessoal civil
Ação: Remmeração dos PÍofissionais da Educ
Básica - Educação Infantil - Pré-Escola
Iionte de recursosr I540107000 R$ 1.400.000.00
1 3.0r.12.36s.00{3.2.069
Açâo: RemuneÍaçâo dos Profissioanais da 3. 1.90.1 1.00 Vencimentos e vantagens fl,\asa pessoal civil
EducaÇão de Jovens e Adultos Fonte de recursos: 1540107000 R$ 180.000,00 13.01. I 2.366.0004.2.071
14.0I - SECRETARTA DE ESPORTE, JTIVf,NTUDE E LAZER
3. l-90.04.00 ContÍataçâo por tempo determinado
lonte de recursos: 1500000000 R$ I5.000.00
3.1 .90.1 1.00 Vencimentos ê vantâgens fixâsa pessoâl civil
Fonte de Íecwsos: 1500000000 R$ 51.000,00
14.01.21.122.{t002.2.072
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De
Esporte, Juventude e Lazer
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoçâo Açâo: Incentivo ao Ensino SuperioÍ
Fonte de recursos: 1500000000 R§ 3 r7.000,00 t4.01.21.364.O{t06.2.07 4
15.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SA{]DE
3. 1.90. 13.00 Obrigaçôes Patronais
Fonte de recursos: 1500100200 R$ L100.000,00 I 5.0t.10. 122.0026.0.051 Ação: Contribuições pâra o RGPS - Saúde
3.3.90.47.00 Obrigaçôes tributiirias e contÍibutivas
Ação: Encsgos Tributiírios e Contributivos
Fonte de recuÍsos: 1500100200
15.01. 10. 122.0026.0.054
3.1-90.04.00 ContrâtaÇão por tempo delerminado
Ionte d€ recursosr 1500100200 R$ 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. dê Terc. Pessoa Jütídica
Açâo: Manutenção e Funcionamento da
Secretaia de Saúde
Fonte de Íecursos: 1500100200 R$ 400.000,00
rs.0r. 10. 122.0002.2.079
3.1.90.04.00 Cont atação por tempo determinado
1s.01.r0301.0009.2.0rJ Fonte de recursos: 1500100200 R$ l10.000,00 Ação: Gestâo dos Serviços de Atenção Primii,.ia
em Saúd€
Fonte de .ecursos: 1600000000
3 . I .90.04.00 Contratação por lempo determinado
Fonte de recursos: I 500 I 00200 R$ 510.000,00
3.1.90.I 1.00 Vencimentos e vantagens Iixasa pessoal civil
Ação: G€stão dos Serviços de Atenção
Especiâlizâda em Saúde
Fonte de recursos: i 500 1 00200 RS 500.000.00
l 5.01.r0.302.fim9.2.084
3 . I .90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de recursos: I 500 I 00200 R$ 60.000.00
3.1.90.1 1.00 venciÍnentos e vantagens fixasa pessoal civil
FoÍrte de recüsos: t500100200
15.01. 10.303.0009.2.08ó
AÉor Gestão dos Serviços de Assistência
FaÍmacêtica
Ação: G€§tão dos Serviços de Vigilânciâ 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal cívil
SEiraÍia efl Saude Fonrc de recursos: 1500100200 R$ 4s0.000,00
r s-01.r 0J04_ím08.2.08?
15.02 - HOSPITAI" MUNICIPAL MANIJEL PIRES
3. 1.90. 13.00 Obrigaçôes PaÍonais
Font€ de recuÍsos: 1500100200 R$ 1.000.000,00
15.02.10. 122.0026.0.056 Ação: Contribuiçõss para o RGPS - HMMAP
3. 1.90.04.00 ContratâÇão por tempo detennmado
Fonte de recuÍsosi I500100200 R$ 1.400.000,00
3- 1.90.I L00 Vencimentos e vântâgens lxâsa pessoal civil
Fonte de reculsos: 1500100200
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Dessoa iuÍidicâ
Açâo: Cestão do Hospital Municipal Manuel
Assunçâo Pires
Font€ de reçulsos: 1500100200 R$ 300.000,00
15.02.10.302.0009.2.0E9
16.0I - FUNDO MTTNICIPAL DE A§SISTÊNCh SOCL{L
Ação: Contribuiçôes paÍa o RGPS - Esporte, 3. I .90. I 3 .00 ObÍigações Patonais
f-- R$ 3Jooooo,ool
I R§ 4otoooJrol
] R$soooosol
I Rs 2.2oo.ooo,ool
R$ 60.000,00i
I R$ 600.000,00
Juventude e Lazer
PAÇO DÂ PRIFEITURA ]\íUNICTPAL DE AQUTRAZ PRTFf,ITO CARLOS AU
Bruno
P
lonte de reculsos: 1500000000
/-t
PIRE§ [M 2l Df, OtrTIraRO Df, 2022.
R$ 38.200.00
16.01.08.122.0002.2.(»0 Ação: Manuteoçâo e Fuflcionanento da Sec. Do
Trabalho e Assitência Social
3. L90.04.00 ContÍatação Dor temDo deteminado
Fonte do recul§os: 1500000000 R$ 21.500,00
3.1.90.1 1.00 Vencimentos e vantageÍs lixasa p€ssoal ciül
Fonte de recuÍsosi 1500000000 R$ 50.000,00
3.1.90.96-00 Ressarclmento de desp- de pessoal Íequisitado
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 41.600,00
3.3.90.35.00 Sewiços de CoÍrsultoúa
Fonte de Íecurso§: 1500000000 R$ 30.200,00
16.0 t.0a J22.0002.2.092 Coop. Técnica e Financeira c-om Entidades
Publicas e do Terceto Setor
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 152.000,00
Ação: Manutenção do Conselho Tutelaí
3 . 1 .90.04.00 Contrataçâo por tempo determinado
Fonte ale ÍecuÍsos: 1500000000 R$ 5.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vartagens fixasa pessoal ciül
Fonte de .ecursos: 1500000000 R$ 35.500.00
I íi-01.08-2{,1-001 5.2.096 AÇâo: Cestão dos ServiÇos de Pmteção Social
Básica
3 1.90.04.00 Contrataçâo por tsmpo determinado
Fonte de recuÉos: 1500000000 R$ 48.700,00
3.I.90.I L00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 4t.500,00
16.0I.08.2,14.0015.2.098
Ação: Gestão dos Serviços de Proleção Socia.l
Especiâl de Média Complexidade
3. 1.90.04.00 Contrataçào por tempo deterÍninado
Fonte de recursos: 1660000000 R$ 15.500,00
TOTÂI DOS CRT'DITOS R§ 23.400.0,00,00
16.01.08. I 22.00r 5.2.094
AQUIRAZ LtrI 1.49212022 - ANEXO II- ANULAÇÔtrS
et
Chssific!çío Funcionâl
Progrrmítics Unidade C.sto.â/Açio Elemanto de Dcspcar Velor RS
O3.OI GUARDA CIVII- MT ,{ICIPAL D6 ÀQI]ÍRAZ
03 0r 28 846 0026 0.007 Ação: Contribuições para o RGPS - GuaÍda Civil 3.3.90-47-00 Obrisaçôes tributiirias e Contributivas
Fonte de RecuÁos: 1500000000 R$ 1.000,00
O5.OI PROCURADORJA CER,A.L DO MUNICÍPIO
05 0l 04 t22 m02 2.009
Açào: MaÍutençâo e Funcionarneoto da
Procuradoria Geral do Muúicipio
3.3.90.14.00 Diádas - civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000.00
3.3.90.33.00 Passagens e despêsas com locomoção
lonte de Recursos: 1500000000 R$ 14.999,90
06.0I CONTROLADORIA GERÁL DO NTUNICiPIO
06 0l 04 122 0002 2.011
Açâo: Malutenção e FurcionaneÍlto da
Con[olâdoÍia Ceral do Municipio
3. 1.90.04.00 Contratação Dor tempo deteÍminado
Fonte de Recrrsosr I500000000 R$ 10,00
3.1.90.16.00 Outras desp. vari veis pessoal civil
Fonte de Recrmos: 1500000000 R$ 10,00
3. i .90.94.00 Indenizalâes € restituitâes trabalhistas
Fonte de RecuÍsosi 1500000000 RS 10,00
3.1.90.96.00 Ressârcimento de desp. de pessoal requis
Fonte de Reclmos: 1500000000 R$ r0,00
3.3.50.41.00 Contribuiçõ€s
Font€ de Recursos: 1500000000 R$ 10,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r 0,00
3.3.90.14.00 Di&ias - civil
Ioote de Recursos: 1500000000 R$ 1.400,00
3.3.90.34-00 Ouüas desp. pessoal dec. contat. terc
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 2.010.00
3.3.90.36.00 OutÍos serv. de tsrceüos pessoa fisica
Fonte dc RecuÍsos: 1500000000 R$ r 0,00
3.3.90.40-00 Serv. tecÍrologia iúformação/comunic.- Pl
Ionte de RecüÍsos: I500000000 RS 10,00
3.3.90.46.00 Arl,rilio alimêntação
lonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 10,00
3.3.90 91.00 Indenizaçoes e restituiçôes
Fonte de Recllrsos: 1500000000 R$ 10,00
3.3.90.95.00 lndeDiz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00
4.4.50.42.00 Àuxllios
Fonte de Recu$os: 1500000000 RS 10,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permane[te
Fonte de Recusos: 1500000000 R$ 1.000,00
06 01 28 846 0025 0.018
Ação: Despesâs de Exercicios Anteriores
Conrolâdoria Gerai do Mlmicipio
3.1.90.92.00 Despesas de exeÍcicios anteriores
l-onte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00
3.3.90.92-00 Despesas de exercicios anteriores
FonÍe de Recursos: 1500000000 R$ t 0,00
4.4.90.92.00 Despesas de exeÍcícios arteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00
06 0l 28 846 0026 0.01ó Ação: Contribuições para o RGPS
Conholadona Geral do Municipio
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
Fonte dê Recúsos: | 500000000 R$ 10,00
06 0r 28 846 0026 0.017
Ação: Sentenças Judiciais - ConÍroladoria Geral
do Municipio
3. 1.90.91.00 Sententas iudiciais
Font€ de Recursos: 1500000000 R$ 10,00
3.3.90.91.00 Sentenças iudiciais
Fonte d€ Recursos: 1500000000 R$ 10,00
O8.OI SECRETÂRIA DE ADMINIS O E PLANEJAMENTO
08 0l 0,í 122 0023 1.004
Ação: Apoio à Ações de C.iaçâo do Plano de
Cargos, Carreiras e SaliiÍios de SeÍv. Mu
3.3.90.39.00 OutÍos serv. de terc. pessoajuridica
Fonte de Reclllsos: 1500000000 RS 4.500,00
O9.OI SECRETARIA DE CULTIIR{
09 0r 13 r22 0002 2.021
Açãoi Manutenção e FuncionaÍneíto da
Secretaria de Cultum
3.3.90 30-00 Material de coflsumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000.00
3.3.90 33.00 Passagens e despesas com locomoçâo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 2r.000.00
09 0l l3 392 0010 2.026 Açãor Paomoção e Apoio a Eventos Juninos ê ao
Sâo João de Praiâ de Aquiràz
3.3.90.39.00 OuÍos serv. de terc. pessoa juridica
[onte de Reclmos: 1700000000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 15.000,00
3.3.90.3ó.00 OuÍos serv. de terceiros pessoa fisica
Foote de Recursosr 1500000000 R$ 15.000.00
09 0r r J92 0017 2.024
Açâo: Dinarnizaçêo de Espaços e Equipamefltos
Culturâis
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoajuÍidica
Fonte de Recüsos: 1500000000 R$ 15.000,00
0r 0r 13 J92 0019 1.006
Ação: Corstrução, Modernizaçâo e Req. de
Espaços e Equipamentos Culturais
4.4.90.5t.00 Obras e iNtalações
Font€ de Recrr.sos: 1500000000
Fonte de Recursos: 1?00000000
IO.OI SECRETARIÂ DE TURISMO
10 0l 23 695 0019 1.094
AÉo: Recup€ração de EquipaÍnento Turistco -
Antigo Mercado da Camô
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Font€ de Recursos: 1500000000 R$ 200.000,00
r0 0l 23 695 00r9 1.09s Ação; Recuperaçilo de EqüpameÍrto Turistrco -
Casa do Capitão Mor
4.4.90.51.00 Obras e instâlações
Font€ de RecuÍsos: 1500000000 R$ 200.000.00
1I.01 SECRETARIA DE INFRAf, STRT]TURA
t, 0r 15 45r 0019 r.069 Ação: Paümentação em Pedra Tosca no Distrito
de Assis Teixeia Parte 0 I
4.4.90.51.00 Obr6s e instalaçõss
Fonte de Recursosr 1700000000 R$ 500.000,00
ll 01 15 451 00t9 1.070
Açâo: Pavimentação em Pedra Tosca no Dishito
de Assis Teixeira PaÍe 02
4.4.90.51.00 Obras e imtalações
Fonte de Recursosi 1700000000 R$ 500.000,00
lI 0r r5 45r 0019 1.071
Açâo: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito
de Jacaúna Paíe 0l
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de RecuÍsosi 1700000000 R$ 100.000.00
Açâo: Pavimentação em PedÍa To6ca no Distrito
de Jacâúna Parte 02
4.4.90.5L00 Obras e instalaç5es
Fonte de Recr.rsos: 1700000000 R$ s8.000.00
11 0r ls 45t 0019 r.073 Açâo: PavimenÍação em Pedra Tosca no Distrito
de lacaúna PaÍe 03
4.4.90.51.00 ObÍas e instalaçõe.
R$ r.000.000,00
ll0l 15 45100191.074 Ação: Pavimefliação eÍn Pedra Tcsca no Distrito
Caponga da BemaÍda
4.4.90.51.00 Obras e instalaçôes
Fonte de Recursos: 1700000000 RS 300.000,00
ll 0r l5 451 0019 1.07s
Açâo: Pavimentação em PedÍa Tosca no Distrito
Patacas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1700000000
0t l5 451 00t9 1.078
Açâo: PavimentaçÍlo €m Pedra Tosca no Distrito
SEDE
4.4.90.51.00 Obras e iústalaçôes
Ionte de RecuÍsos: I501000000 R$ 1.320.000.00
lonte de Recusos: 1700000000 R$ r.45s.000,00
Fonte de Recursosi I 749000000 R$ 1.225.000.00
l1 0l t5 45r 0019 r.079 Ação: Pavimeotação em Pedra Toscâ no Distrito
de Tapera
4.4.90.51.00 Obrâs e instalações
Fonte de Recursos: l?00000000 R$ 1.000 000,00
ll 0l l5 451 0019 1.080
Ação: Pavimertâção Asfaltica no Distrito de
Assis Teixeka
4.4.90.51.00 Obras e ústalações
Fonte de RecuÍsos: 1700000000 R$ 1.200.000.00
r t 0l 15 451 0019 1.081
Açáo: Pavimentação Asfáltica no Distrito d€
Camará
4.4.90.51.00 Obras e iÍstalações
Fonte de RecuÍsosi 1700000000 R$ 200.000,00
I I 0l l5 451 0019 1.082 Açâo: Pavimentaçãô Asfáltica no Distrito SEDE 4.4.90.5L00 ObÍas e instalaçô€s
FonÍe de Reculsos: 1700000000 R$ 2.000.000.00
0r t5 45t 0019 1.013
Ação: Pavimeítaçào Asfiítica no Distrito de
Tapera
4.4.90.5 I .00 ObÍas e insta.lâções
Fonte de RecuÍsos: I 700000000 R$ 400.000.00
ll 0l I5,t51 0019 1.084
Açâo: Pavimentação Asfiítica no Dfutrito de
JacaúIla
4.4.90.51.00 ObÍas e instâlaçôes
Fonte de Recusos: 1500000000 R$ 1.165.000.00
Fonte de Recwsos: 1700000000 R$ 335.000.00
r1 01 15 451 0019 1.0E5
Ação: Recuperação, MaÍuteíçâo e Sinalizaçâo
de Vias ÂsÍilt. no Dist. de Assis Teixeira
4.4.90.51.00 Ob.as e instalaçôes
Fonte de Recursosi 1700000000 R$ 300.000.00
l1 01 l5 451 0019 r.086 Açâo: Recuperação, Manuteíção e Sinali?âçâo
de Vias Asfalt.lo Dist. Caponga da BemâÍdâ
4.4.90.51.00 ObÍas € instalações
FoÍte de Recursos: 1700000000
l1 0l l5 451 00t9 t.087 Ação: Recuperaçâo, Manutenção e Sinalização
de Vias Asfalticas no Distrito de Patacas
4.4.90.51.00 ObÍas e instalaçôes
l'onle de Recursos: 1700000000 R$ 300.000.00
0l 15 451 0019 1.088
Ação: RecupeÍação, Manutenção e Sinâlizaçâo
de Viâs Asfalt. no Dist. de Joâo de Castro
4.4.90.51.00 Obras e instalaçôes
Fonte de Reculsos: 1700000000 R$ t00.000,00
I I 0l !5 45r 0019 1.0E9
Açâo: Recuperação,Manut. e Sinâlizâção de üas
Asfát. no Dist- de Justiniano de Serpa
4.4.90.51.00 Obras c instalaçôes
Fonte de RecuÍsosr 1700000000 R$ 500.000.00
t1 0l l5 451 0019 I.090 Açâo: Recuperação, ManuteÍção e Sinalizaç&
de Viâs Asfaltiras no Distrito SEDE
4.4.90.51.00 ObÍas e inslaiaçôes
Fonte de Recrlrsmr I700000000 R$ 200.000,00
l1 01 15 dsl 0019 t.09t Açào: Recuperação, Manutenção e Sinalização
de Vias Asfálticas no Distrito de Tapsra
4.4.90.51.00 ObrÀs e instalações
Ionte de Recursos: 1700000000 R$ 600.000.00
ll 0l 15 451 0019 1.092
Açâo: Recuperação, Manutenção e Sinalização
de Vias Asfiilticas Ío Distrito de Jacalna
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Foflt€ de RecuÍsos: 1700000000 R$ 400.000,00
ll 0l l5 451 0019 1.09f,
Ação: Aquisição de veiculos e Máquiías
Pesâdas pãa a SecÍetaria de InfiaesÍutura
4.4-90.52.00 Eqüparnentos e material permanente
Fonte de Recursosi 1500000000 RS 200.000.00
l1 01 t7 5,t4 0019 1.020
Ação: PerfrÍâção de Poços Tubula.es e
Const ut,,tso de Chafarizes
4.4.90.51.00 Ob.as € instalações
Fonte de Recursosr 1500000000 R$ 200.000.00
rt 0l 24 722 0tt9 1.024 Ação: lmplantação do Projeto Cidade Conectada
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de RecuÍsos: t500000000 R$ t.000.00
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceircs pessoa Íisicâ
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ t.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc- pessoa iuridica
4.4.90.51.00 Obrôs e instalações
Fonte de Recursosi 1500000000 R$ 50.000.00
4.4.90.30.00 MaÍerial de consumo
FoÍte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
&t
lr 01 l5 451 0019 1.072
T R$ soroo$o T R$ 
'onoo.oo
t,-,rr*-,r,-,
lFonre de Recurso': I700000000
I Bqtoqqo!,0ll
I Bq2@sss.qol
lFonte de Reculsos: 150000q0q0 I $ l SqqAll
ll 0125 752 0020 t.026 Açâo: Expansão do Atendimento da Ilmrinação
Pública
4.4.90.36.00 Outros seÍv. de tercêiros pessoa fisica
lonte de Recursosi 1500000000 R$ 1.000.00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa iuÍidica
Fonte de Recúsos: 1500000000 R$ 1.000.00
12.01 §ECRETARLA DE MEIO AMBIENTE, URB. D. AGR/íRJO E R. ITiDRICOS
t2 0t 20 122 fioo2 2.010 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec
Meio Amb. Urb. D. Agra. R- Hidricos
3.1 .90. 16.00 Outms desp. variáveis pessoal civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 6.200,00
3.3.90.30.00 Material de coísuÍno
Fonte de Recursos: 1500000000 RS 55.000,00
l2 0t 20 122 0019 t.02E
Açâo: Aquisição e DesagÍopriação de Imóveis de
IÍteresse Público
4.4.90.93.00 lndenizações e restituiçôes
lonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ r.000.00
Fotte d€ Recursos: 1899000002 R$ 3.000,00
12 0l 2E r,16 0025 0.039
Açãoi Despesas de Exercicios AÍrteriores - Uó.
Des. AgráÍio e Rec. Híddcos
3. 1.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
Eonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercicios aflteriores
Fonte d€ Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
12 0l 2E 146 0026 0.037
Ação: Contribuições para o RCPS - Uó. D€s.
AgniÍio e Rec HidÍicos
3.3.90.47.00 Obrigações tributiíLrias e contributivas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r.000,00
I3.OI SECRETARJA DE
t3 0t l2 122 0002 2.052
Ação: Manute!çâo e Fulcionamento da
Secreta-ia de Educação
3.3.50.85.00 l'rans. por meio de contrato de gestão
Fonte de Recúsos: 1500100100 RS 20.000,00
3.3.90.34.00 Outr-ds desp. pessoâI dec. .ontrat. teÍc.
R$ 20.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de RecuÍsosi 1500100100 R$ I 000.00
13 01 l2 r22 0002 2.053
Ação: Coop. Técdca e Financeira com Eotidades
Públicas e do Terceiro Setor
3.3.50.4 1.00 Contribuições
Fonte de Recwsos: 1500100100 R$ 50.000,00
t3 01 12 122 0026 0.044
Ação: Contribuições pa-d o RCPS - ProfissioÍrais
Demais Áreas
3.3.90.47.00 Obrigações tnbutárias e contributivas
Fonte de Recursosi 1540000000 R$ 5.000.00
13 0t t2 122 0026 0.045 Ação: Sentenças Judiciais - Educação
3. 1.90.91.00 Sentenças iudiciais
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
3.3.90.91.00 Sententâs iudiciais
Ionte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
Ação: Valorizaçâo de Capêcitação dos
Servidores da Educação
3.3.90.39.00 Ouúos serv. de terc. pessoa iuridica
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
l3 01 12 361 0003 2.0ó0
Ação: Gestâo das Atiüdades do Ensino
Fundame al
3. L90.16.00 Outras desp. vâriáveis pessoal civil
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ l.000,00
Fonte de RecuÍsos: 1540000000 R$ 1.000_00
l'onte de RecuÍsos: 1541000000 R$ 1.000.00
3. 1.90.94.00 Indenizações e restituiçôes aabalhistas
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoa.l requis
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 Diarias - civil
Foote de Recursosr 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
lonte de Recursos: 1541000000 RS 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 50.000,00
13 01 12 36t 0003 2.06r
Ação: Aquisição de Material Didático e
Fardamento Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90 30.00 Mate.ial de con$rmo
Fonte de Recúsos: 1550000000 R$ 150.000,00
13 0r 12 361 0005 t.037
Ação: ConsÍução, Ampliaçâo,e Req. Dâs
Unidades Escolades - Ensino FundameÍttal
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500100100 RS r.000.00
4.4.90.3ó.00 Outsos serv. de tercetos pessoa ffsica
Fon!€ de Recusos: 1500100100 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 OuÍos serv. de terc. pessoajuridica
Fonte de Recusos: 1500100100 R$ t.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de RecuÍsosi 1500100100 R$ 382.446,50
Fonle de RecuÍsos: 1540ô00000
13 01 12 365 0005 l-040 Áção: Consaução, Arnpliação e Requalificaçâo
das Unid. Escolares - Educaçâo lnfantil
4 4 90 30 00 Mâreriâl de consümo
Fonte de Recu$os: 1500100100 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 Outros serv. de terc€Íos pessoa fisica
Fonte de Recu$os: 1500100100 R$ r.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de telc. pessoa iurídica
Font€ de Recúsos: 1500100100 R$ 300.000,00
+t
13 0r 12 128 0023 2.0s4
lr;"r. d" R".r^"r tr400000!0 T R$-llooJol
I Rs r.ooo.oo
lFonre de RecuÍsos 1500100100 | R$ 1.000.00
14.4.90.51.00 ObÍas e insratações
l3 0l 12 365 0006 1.041
Ação: Aquisição de EquipaÍnentos e Reap. Das
Unidades Escolades - Educação lnfantil
4.4.90.52.00 Equiparnentos e úaterial peÍÍnaneflte
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ r00.000.00
I4.OI SECRETARIA DE ESPORTtr, JI]VtrNTUDE E LAZER
t4 0121 122 0002 2.072
AÇão: MaÍNteÍrção e Funcionamento da Sec de
Esporte, Juvetrtude e Lazer
3.1.90.16.00 Outras desp. vari veis pessoal civil
Fonte de Recursos: 1500000000 RS r.000,00
3.1.90-94.00 IndeíizaÍàes e restituiiáes tmbalhistas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
LL90.96.00 Ressârcimetrto de desp. de pessoal Íequis
Fonte de Recursosr 1500000000 R$ r.000,00
3.3.90.14.00 Diáriâs - civil
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 1.000.00
3.3.90 33.00 Passâgem e despesas com locomoçâo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.34.00 Out as desp. pessoal dec. c.ontrat- terc
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r.000,00
3.3.90.35.00 Serviçôs de consultoria
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informaÇ&/comunic.- PJ
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.045.00
3.3.90.49.00 Auxilio tÍanspoÍte
Fonte dê Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizaçôes e Íestituições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 394,00
3.3.90.95.00 lndeniz. pela exec. de trâb. de campo
Fonte de RecuÉos: 1500000000 RS t.000.00
4.4.90.-52.00 Equipanentos e matsrial permsneDte
Fonle de Recüsos: 1500000000 R$ 33.713.1?
l4 0l 21 122 M02 2.013
Ação; Coop. Técdca e Financeira com Entidades
Públicas e P.ivadas e do TeÍc
3.1.50 43.00 Subvenções sociais
Fonte de Resursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.50.42.00 Auxilios
Fonte de Recursosr 1500000000 RS 1.000.00
14 0l 21 364 0006 2.074 Ação: Incentivo âo Ensino Supeaior
3.3.90.18.00 Auxilio l-manceiro a estudantes
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ i.000.00
3-3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Ouúos serv. dê terceiros pessoa Íisica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r.000.00
3.3.90.39.00 Outros serv- de terc- pessoa iuridica
Fonte d€ Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
l1 0l 21 364 0006 2.127
Ação: Concessão de Bolsa de Ápoio à
Universitá.ios
3.3.90.18.00 Au\ilio financeiro a estudantes
Ironte de Rccursos: 1500000000 R$ 1.t12.009,85
l4 0l 27 812 0011 2.075
Ação: Incentivo, Execução ê Fome o à
Paticipação eÍn Eventos Esportivos
3.1.90.30.00 Material de c(Ílsumo
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 4.001.12
3.3.90.31.00 Premiaçõês cult-art. cient. desp.e ouÍas
Fonte de Recursosi 1500000000 R$ 4.999,78
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Ouúos serv. de terceiros pessoa Íisica
Fonte de Recurcos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.19-00 Outros serv. de terc. p€ssoaiuridica
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 4.500,00
l4 0t 27 E12 00112.016 Ação: Promoçâo e Apoio ao Cirçuito de Kitesurf
de Aquiraz
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recu.sos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.31.00 PreÍniaçôes cult- âÍ. cient. desp. e outra§
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000.00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recusos: 1500000000 R$ 5.000.00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa iuridica
Fonte de R€cursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Ação: Promoção a Atiúdades de LazEÍ e
lnteglação
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de teÍceiros pessoa fisica
Fonte de Recu$os: 1500000000 R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Ouúos serv. de terc. pessoajuridica
lonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
l4 0l 27 812 00t2 1.043
A9ão: Aquisição de Equiparnentos
ReapaÍelham€no de Unidâdes Esportivas
4.4.90 52.00 EquiDEnentos e iuâterial permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 35.000,00
4-4-90-30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 Ouros serv. de terceiros pessoa ffsicâ
Fonte de Recursosi 1500000000 R$ 1.000.00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa iuÍídica
q
t4 0t 27 812 0012 1.044
Ação: Conshuçâo, Ampl. e Requalilicação de
Equipamertos Esportivos
M 0t 27 alz 00tt 2.017
R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
FonÍe de Recusos: 1700000000 R$ 388.369,90
l4 0l 27 812 0012 1.045 Açào: Construção de Areniflhas
4.4.90.30 00 Material de consumo
Fonte de Recursosi 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.3ó.00 OuÍos serv. de íerceiÍos pessoa fisica
Fonte de Recu$os: 1500000000 RS r.000,00
,í.4.90.39.00 Out os serv. de terc. Dessoa iuÍidica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r.000,00
l4 01 27 t12 00I2 1.046 Ação: Construção de Skate Plaza (Steet PaÍk)
4.4.90 30.00 Mateíal de consumo
Font€ de Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
4.4.90.36.00 Outros serv. de teÍceiros pessoa ffsica
Fonte de Recusos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 Ouúos serv. de terc. pessoajuridica
!'onte de Rectllsos: 1500000000
Ação: Crestão do Proglalna Otrda Jovem
3.3.50.41.00 Conlribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consuJno
Fonte de Resulsos: 1500000000 RS s.000,00
3-3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. glatuita
Fonte de Recursos: 1500000000 RS 1.000.00
3.3.90.36.00 OutÍos serv. de terceúos pessoa fisica
Fonte de Recúsosi 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OutÍos serv. de terc. pessoa juridica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
l4 0l 27 813 00t2 I.047 AÇão: Const uçâo do Complexo de Lazer
Comunitrfuio
4.4.90.30.00 Malerial de consuno
Fonte d€ Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
4.4-90.3ó.00 Outros serv. de terc€iros pessoa tjtica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 Ouúos seÍv. de terc. pessoajuridica
Fonte de Recuísosr 1500000000 R$ 1.000,00
16,01 FUNDO MUNICIPAL DI] ASSISTÊNCIA SOCIAI,
16 01 08 122 0002 r.063
Açâoi Aquisiçâo e Desapropriação de Iinpveis de
lnteresse Público
4.4.90.61.00 AquisiÇão de imóveis
Fonte de Recursos: 1500000000
4.6.90.93.00 IndenizaÍ áes e restituiÇôes
Fonte de Reculsosi 1500000000 R$ 500,00
16 0l 0r 122 0002 2.090
Ação: MaÍrutençâo e Funcionarnento da Sec do
Trabalho e AssistÉncia Social
3.3 50.85.00 Trans. por meio de conúato de gestâo
Fonte de RecuÍsos: 1500000000 R$ 10.000,00
1.3.90.34.00 Ouüas desD. p€ssoal dec. mntrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trú- de campo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
tó 0r 0E 122 0002 2.(»2 Ação: Coop. Técnica e Finaíc€in com Entidades
P€hlicàs e do Terceiro Setor
4.4.50.42.00 Auxilios
Fonte de RecuÍsos: 1500000000
Açâo: Despesas de Exercicios Anteriores -
AssisÍência Social
3.1.90.92.00 Despesas de exercicios rnteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
l.i.q0.q2.00 Despesas de e\ercicios anreÍiorel
!'onte ale Recursos: ! 500000000 R$ 500,00
4.4.90.92.00 Despesas de ex€rc jcios anteriores
['onte de Recursos: 1500000000 R$ s00,00
16 0r 08 122 0026 0.059 Açâo: Sententas Judiciais - Assistêícia Sociâl
3.1.90.91.00 Senten-:âs iudiciais
!'onte de Recu$os: 1500000000 R$ 500,00
3.3.90.91.00 Sentenj as judiciais
Fonte de RecuÍsos: 1500000000
16 01 08 122 0026 0.061
Àçâo: EÍrca.gos Tribut Íios e Contributivos -
Assistência Social
3.3.90.47.00 ObrigaÇões s tributrínas e contnbutrvas
Fonte de Recúsos: 1500000000 RS 1.000,00
16 0l 0t 243 00t4 2.095 Ação: Gestâo do Programa Primeira IntàcÉ 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ r0.000.00
16 01 08 2,U 0013 1.06s
Ação: ConstÍuçâo, Ampliaçâo, RefoÍna e Req
de Unid. da Rede Socioassistenciais
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000.00
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de RecuÍsos: I500000000 R$ 1.000,00
I6 0l 08 244 0013 2.097 Açâo: Gestâo de Beneffcios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
R$ 500.000,00
16 01 08 214 0015 2,09r Àção: Geslão dos Serviçôs de PÍoteção Social
Especiâl de Média Complexidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
16.02 tr'UI\'DO MLTNICI-PAL DOS DIREITOS DA E DO ADOI,ESCENTE
Açâo: Promoçeo do Ateodimento à C.iaaças e
Adolescentes
3.3.90.30.00 Materi?ú de consumo
R$ 80.000.00
3.3.90.33.00 PassageN e despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1899000001 R$ 25.000,00
3.3.90.36 00 Outros se.v. de terceims pessoa ffsica
Fonte de Recursos: 1899000001 R$ 40.000,00
4
14 0l 27 8t3 0011 2.07t
16 01 08 122 0025 0.060
16 02 08 243 0014 2.109
lFonte de Recursos. 1500000000
I R$ l.ooo,oo
T R$Too-Porl
I ns r.ooo,ool
I R$ soo.ool
l;;rte de Rec,rrsor 15000000qL
---- Rtm-ooopol
Fãrte de Rec*sol tSqqq!0
TOTÀL DÀ§ ÀNIILÀ ES
PAÇO DA PR-EFEITURA MT]NICIPÀL DE AQUIRAZ PRETf,ITO CARLOS AUGUSTO MAT(X PIRES, EM 2' DE OUTUBRO D[ 2022
--- --,"- r-t'' @PÍcfeito láulíiõip.l
R$ 20.3s2.823,r7

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