| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
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PREFE TU A DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GiNTE LEI N° 1.501/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, § 1° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. I.- - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município de Aquiraz, Crédito Adicional Suplementar para subsidiar o reforço de diversas dotações já existentes no orçamento em curso que se projetam deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária, com despesa de pessoal destinada a remuneração dos servidores públicos, bem como as obrigações patronais sobre a folha de pagamento, obrigações tributárias e contributivas e bolsas vinculadas ao programa educando e cuidando e programa educação em tempo integral e demais despesas, no valor de R$ 27.829.260,00 (vinte e sete milhões oitocentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta reais), conforme discriminado no anexo I desta lei. Art. 2° - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, da suplementação, os recursos disponíveis nos seguintes termos: 1— do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, §1°, inciso II e §3° da Lei n° 4.320/64, no montante de R$ 21.434.575,86 (vinte e um milhões quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); II - da ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1°, inciso III da Lei n° 4.320/64, no montante de R$ 6.394.684,14 (seis milhões trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme o anexo II desta lei. Projeto de Lei n° 096/2022 De Autoria do Poder Executivo - Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rad dri Ifflegreirão - Ce-t. - CEP: 61700-000 . CNP_I- 07 911 696/0001-57 ei Prefeitura de Aquiraz •prel turadeaqu, razof 'cid' O www .? !ItiV h r PREFEiTURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE Art. 3 0 - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei n° 1.403 de 09 de julho de 202 l(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei n° 1.427 de 22 de dezembro de 2021 (PPA - Plano Plurianual). Art. 4° A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022. ( BR "ré ALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 096/2022 De Autoria do Poder Executivo - Prefeito Bruno Barros Gonçalves NO) Municipal Carlos Avgusto Matos Pires RA(3 ti IniegraçãO - Centro AquiraziCE CEP- 61 700-000. CPJ:7 9 1 1 696/0001-57 ID Prefeitura de Agoira? Oprefeituradeaqu,razoficial .2) www.3rpii f.az c e gow br AQUI RAZ ANEXO 1- SUPLEMENTAÇÕES - LEI 1301/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Classificação Funcional Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor RS 01.01 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO 01.01.28.846.0026.0.001 Ação: Contribuições para o RGPS - Secretaria do Gabinete do Prefeito 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 51.800,00 01.01.04.122.0002.2.001 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Gabinete do Prefeito 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 8.100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 303.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.050.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 2.600,00 3.3.90.49.00 Auxilio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 R$ 2.950,00 02 01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO 02.01.28.846.0026.0.004 Ação: Contribuições para o RGPS Trânsito 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 48.000,00 02.01.14.122.0002.2.004 Ação: Manutenção e Funcionamento do Demutran 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 216.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 32.900,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 32.300,00 3.3.90.40.00 Serv. de Tecnologia informação/comunic. PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 240,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.100,00 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 19.700,00 02.01.14.422.0021.2.005 Ação: Promoção de Ações de Educação e Sinalização do Trânsito 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 29.900,00 03.01 - GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 03.01.28.846.0026.0.007 Ação: Contribuições para o RGPS - Guarda Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 25.200,00 03.01.14.122.0002.2.007 Ação: Manutenção e Funcionamento da Guarda Civil Municipal 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 159.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 20.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 2.900,00 05.01- PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 05.01.28.846.0026.0.013 Ação: Contribuição para o RGPS - Procuradoria Geral do Município 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 29.400,00 05.01.04.122.0002.2.009 Ação: Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município 3.1.90.04..00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 6.600,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 95.010,00 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 2.040,00 07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 07.01.28.843.0026.0.019 Ação: Gestão da Dívida Fundada 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual relatado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 159.700,00 07.01.28.845.0026.0.020 Ação: Encargos Tributários e Contributivos 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas Fonte de recursos: 1500000000 1(8165.000,00 07.01.28.846.0026.0.021 Ação: Contribuições para o RGPS - Finanças 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 199.600,00 07.01.04.122.0002.2.014 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa Tssoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 780.250,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 21.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.270,00 08.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserv. Remun e Reform. 08.01.09.274.0002.0.024 Ação: Proventos de Aposentadorias e Pensões Fonte de recursos: 1500000000 R$ 17.900,00 3.3.90.59.00 Pensões Especiais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 12.600,00 08.01.28.846.0026.0.025 Ação: Constribuições para o RGPS - Administração e Planejamento 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 9.400,00 08.01.04.122.0002.2.017 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De Administração e Planejamento 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 36.200,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa Tssoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 42.710,00 3.3.90.39.00 Outros sem. terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 78.250,00 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 R$ 7.030,00 09.01 - SECRETARIA DE CULTURA 09.01.28.846.0026.0.028 Ação: Contribuições para o RGPS - Cultura 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 7.750,00 09.01.13.122.0002.2.021 Ação: Manutenção e Funcionamento da Cultura 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 46.250,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 I R$ 1.900,00 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.090,00 09.01.13.392.0010.2.025 Ação: Promoção e Apoio à Manifestações Culturais,. Fole. Art. e de Integração Soc. 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa ftsica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 100.000,00 10.01 - SECRETARIA DE TURISMO 10.01.23.122.0002.2.027 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 15.200,00 10.01.23.695.0017.2.032 Ação: Promoção, Difusão e Divulgação de Produtos e Destinos Turísticos 3.3.90.39.00 Outros serv. terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 800.000,00 11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 11.01.28.846.0026.0.034 Ação: Contribuições para o RGPS - Infraestrutura 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 496.150,00 11.01.26.453.0022.2.034 Ação: Gestão do Programa do Sistema Gratuito Transporte Urbano 3.3.90.33.00 Passagens e despesa com locomolão Fonte de recursos: 1500000000 R$ 589.750,00 11.01.15.122.0002.2.035 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretraria de Infraestrutura 3.1.90.04.00 Contrafação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 572.050,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 346.550,00 3.3.90.39.00 Outros serv. terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 860.680,00 3.3.90.49.00 Auxilio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 R$ 6.750,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 13.000,00 11.01.15.452.0020.2.037 Ação: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1751000000 1 R$ 657.660,00 11.01.15.452.0020.2.038 Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$5.816.000,00 12.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO, D. AGRÁRIO E R. HÍDRICOS 12.01.28.846.0026.0.037 Ação: Contribuições para o RGPS - Urb. Des. Agráro e Rec. Hídricos 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 86.500,00 12.01.20.122.0002.2.040 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. Meio Amb. Urb. D. Agra R. Hídricos 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 17.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 532.700,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 3.400,00 3.3.90.49.00 Auxilio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 6.070,00 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.0006.1.038 Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap. Das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.850.000,00 Fonte de recursos: 1542000000 R$ 300.000,00 13.01.12.365.0006.1.041 Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap. Das Unidades Escolares- Educação Infantil 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos: 1500100100 R$ 115.000,00 13.01.12.122.0002.2.052 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de desp variáveis de pessoal requis Fonte de recursos: 1500100100 R$ 380.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500100100 1 RS 100.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos: 1500100100 1 R$380.000,00 13.01.12.361.0003.2.060 Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 610.000,00 13.01.12.361.0003.2.061 Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 1.300.000,00 13.01.12.361.0003.2.062 Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa Ressoai civil Fonte de recursos: 1540107000 1 R$ 4.700.000,00 13.01.12.361.0006.2.063 Ação: Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500100100 R$ 550.000,00 13.01.12.365.0003.2.065 Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar. Educação Infantil 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 400.000,00 13.01.12.365.0003.2.066 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500100100 R$ 280.000,00 13.01.12.365.0003.2067 Ação: Remuneração dos Profissionais da Educ. Básica - Educação Infantil -Creche 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1540107000 R$ 100.000,00 13.01.12.365.0003.2.069 Ação: Remuneração dos Profissionais da Educ. Básica - Educação Infantil - Pré-Escola 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1540107000 R$ 500.000,00 13.01.12.366.0004.2.071 Ação: Remuneração dos Profissioanais da Educação de Jovens e Adultos 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1540107000 R$ 160.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER 14.01.27.122.0002.2.072 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De Esporte, Juventude e Lazer 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 11.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 60.300,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 24.400,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 25.300,00 14.01.27.122.0002.2.073 Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e Privadas e do Terc 3.3.50.41.00 Contribuições Fonte de recursos: 1500000000 R$ 97.000,00 14.01.27.364.0006.2.074 Ação: Incentivo ao Ensino Superior 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção Fonte de recursos: 1500000000 R$ 250.300,00 15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01.10.122.0002.2.079 Ação: Manutenção e Funcionamento da 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte Fonte de recursos: 1500100200 R$ 100.000,00 16.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.01.08.122.0026.0.058 Ação: Contribuições para o RGPS - Esporte, Juventude e Lazer 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 126.800,00 16.01.08.122.0002.2.090 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. Do Trabalho e Assitência Social 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 57.400,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa Tssoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 144.800,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 17.150,00 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação Fonte de recursos: 1500000000 R$ 16.900,00 3.3.90.49.00 Auxilio Transporte Fonte de recursos: 1500000000 R$ 1.800,00 16.01.08.122.0015.2.094 Ação: Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 4.010,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 28.350,00 16.01.08.244.0015.2.096 Ação: Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 59.050,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa lessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 13.200,00 16.01.08.244.0015.2.098 Ação: Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1660000000 R$ 11.900,00 TOTAL DOS CRÉDITOS RS 27.829.260,00 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUST I TOS PIRES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022 na refeito Municipal AQUIRAZ ANEXO II- ANULAÇÕES - LEI 1.501/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Classificação Funcional Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor R$ 01.01 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO 01 01 04 122 0002 2.001 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Gabinete do Prefeito 3.1.90.16.00 Outras desp. vari veis pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.1.90.94.00 1ndeniza:ães e restituições trabalhistas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 16.500,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 72.812,30 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locom7ão Fonte de recursos: 1500000000 R$ 25.616,48 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fyica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 6.397,60 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informa:kn/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 RS 5.620,00 3.3.90.93.00 Indeniza:âes e restituições Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de carro Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 01 01 04 122 0002 2.002 Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades PD:dicas e do Terceiro Setor 3.3.50.43.00 Subvenções sociais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 4.4.50.42.00 Auxílios Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 01 01 04 131 0024 2.003 Ação: Promoção Institucionacional e Publicação de Atos Oficiais do Município 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 3.3.90.36.00 Outros sem. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 01 01 28 846 0025 0.003 3.1.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 1 R$10,00 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores -3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Secretaria de Gabinete do Prefeito Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 01 01 28 846 0026 0.001 Ação: Contribui:ães para o RGPS - Secretaria do Gabinete de Prefeito 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 01 01 28 846 0026 0.002 Ação: Setenças Judiciais - Secretaria do Gabinete do Prefeito 3.1.90.91.00 Senten:as judiciais _ Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.91.00 Senten:as judiciais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 02.01 DEPARTAMENRO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO 02 01 14 122 0002 2.004 Ação: Manutenção e Funcionamento do Demutran 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 18.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informaVEo/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 RS 15,91 02 01 14 422 0021 1.002 Ação: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento do Demutran 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1752000000 1 R$ 5.680,00 03.01 GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AQUIRAZ 01 14 122 0002 2.007 Ação: Manutenção e Funcionamento da Guarda Civil Municipal 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 2.900,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 03 Fonte de recursos: 1500000000 R$ 16.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 04.01 GABINETE DO VICE PREFEITO 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.1.90.16.00 Outras desp. vari veis pessoal civil Fonte de recursos: 1500000000 1 RS 10,00 3.1.90.94.00 Indeniz45.es e restitui:ães trabalhistas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 04 01 04 122 0002 2.008 Ação: Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Vice Prefeito Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 1.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locom7ão Fonte de recursos: 1500000000 R$ 2.010,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. Fonte de recursos: 1500000000 J R$ 10,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 19.900,00 3.3.90.46.00 Auxilio alimentação Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.49.00 Auxilio transporte Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições Fonte de recursos: 1500000000 j R$ 10,00 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de caro Fonte de recursos: 1500000000 R$ 10,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 7.342,67 04 01 28 846 0025 0.012 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Gabinete do Vice-Prefeito 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 I R$ 10,00 4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 04 01 28 846 0026 0.010 Ação: Contribui:ães para o RGPS - Gabinete do Vice-Prefeito 3.3.90.47.00 Obriggães tribut rias e contributivas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 04 01 28 846 0026 0.011 Ação: Senten:as Judiciais - Gabinete do VicePrefeito 3.1.90.91.00 Sentenftas judiciais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 05.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 05 01 04 122 0002 2.009 Ação: Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoro Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.000,10 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 16.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.663,17 06.01 - CONTROLADORLt GERAL DO MUNICÍPIO 06 01 4 122 0002 2.011 Ação: 4 122 0002 2.011 Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 7.638,00 06 01 04 122 0022 2.012 Ação: Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e Transparência 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 .1 R$ 10,00 06 01 04 124 0022 2.013 Ação: Manutenção e Aperfeiçoamento das Ações de Controle Interno 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 07 01 04 122 0002 2.014 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças 3.1.90.94.00 Indenizai:Ws e restituiVies trabalhistas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 86.718,01 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestiEo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 07 01 28 846 0026 0.022 Ação: Sentenças Judiciais - Finanças 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 507,44 08.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 08 01 04 122 0002 2.017 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. de AdministatiEo e Planejamento 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 100,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoição Fonte de recursos: 1500000000 RS 30.201,80 3.3.90.36.00 Outros serr. de terceirospessoa física Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 23.023,20 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 7.820,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 14.426,78 08 01 28 846 0025 0.027 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Administração e Planejamento 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 60,04 09.01 - SECRETARIA DE CULTURA 09 01 13 122 0002 2.021 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura 3.1.90.04.00 Contrata o por tempo determinado Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 55.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoíção Fonte de recursos: 1500000000 R$ 40.209,04 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 40.969,46 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informatko/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 280,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 394,00 09 01 13 392 0010 2.023 Ação: Apoiar Projetos nas Diversas Modalidades de Arte e Cultura de Aquiraz 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 8.000,00 3.3.90.31.00 Premiatães cult.art.cient.desp.e outras Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 50.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas fisicas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.000,00 09 0113 392 0010 2.025 Ação: Promoção e Apoio às Manifestações Culturais, Fole. Art e de Integração Soc 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 2.875,00 3.3.90.31.00 Premigães cultaricient.desp.e outras Fonte de recursos: 1500000000 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1501000000 R$ 30.000,00 Fonte de recursos: 1700000000 R$ 50.000,00 Fonte de recursos: 1701000000 R$ 4.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. fman. a pessoas fisicas Fonte de recursos: 1500000000 R$ 20.000,00 09 01 13 392 0010 2.026 Ação: Promoção e Apoio a Eventos Juninos e ao São João de Praia de Aquiraz 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 130.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 70.000,00 Fonte de recursos: 1501000000 R$ 10.000,00 09 01 13 392 0019 1.007 Ação: Aquisi$,Eo de Equipamentos e Reaparelliamento das Unidades Culturais 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 30.000,00 10.01 SECRETARIA DE TURISMO 10 01 23 122 0002 2.027 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locom7ão Fonte de recursos: 1500000000 R$ 1.030,11 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 16.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 3.705,67 10 01 23 695 0016 2.029 Ação: Capacitação e Qualificação Profissional 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.989,00 10 01 23 695 0017 2.030 Ação: Incentivo a Eventos Integrativos da Conexko Tur. & Econ. - Eventos, Feira e 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 55.769,50 lA /11 11 'Me MUI 1 MA Ação: Construção, Modernização e Reg. 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.000,00 Infraestrutura da Twistica Fonte de recursos: 1501000000 R$ 10.000,00 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 15.000,00 11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTITRA 11 01 15 122 0002 2.035 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com loconarão Fonte de recursos: 1500000000 R$ 20.000,00 3.3.90.35.00 Servi:os de consultoria Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 29.831,04 3.3.90.36.00 Outros serv_ de terceiros pessoa física Fonte de recursos: 1500000000 R$ 67.857,64 11 01 15 122 0020 1.011 Ação: Const., Ampl., Refor. e Requal. de Pr,dios e Obras de Interesse Público 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 R$ 100,00 Fonte de recursos: 1700000000 R$ 100,00 11 01 15 451 0019 1.013 Ação: Implantação de Meios de Acessibilidade em Passeios e Calçadas 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 RS 100,00 Fonte de recursos: 1700000000 R$ 100,00 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 100,00 11 01 15 451 0019 1.015 Ação: Pavirnentaçãoe Recuperação de Vias Pub. - Ruas, Logradoutros e Estradas Vicinais 4.4.90.51.00 Obras e instala:Ws Fonte de recursos: 1500000000 R$2.200.000,00 Fonte de recursos: 1701000000 500.000,00 11 01 15 451 0019 1.016 Ação: Construção de Pórtico de Entrada do Município 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 100,00 11 01 15 452 0020 1.017 Ação: Implantação, Ampliação e Reforma de Cemitérios 4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 100,00 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 100,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 R$ 100,00 Fonte de recursos: 1501000000 R$ 100,00 Fonte de recursos: 1700000000 R$ 100,00 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 100,00 11 01 15 452 0020 2.038 Ação: Manutenção dos Servi:os de Limpeza P£blica e Coleta de Resíduos Sólidos 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 11 01 17 512 0019 1.018 Ação: Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico 4.4.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 11 01 17 544 0019 1.020 Ação: Perfuração de Poros Tubulares e Construção de Chafarizes 4.4.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 11 01 17 544 0019 1.021 Ação: Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de D'agua 4.4.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa frca Fonte de recursos: 150°"" RS 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instala:Ws Fonte de recursos: 1500000000 R$ 8.703,58 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 1.000,00 12.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URII, D. AGRÁRIO E R, HÍDRICOS 12 01 20 122 0002 2.040 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec Meio Amb. Urb. D. Agra. R. Hidricos 3.1.90.94.00 Indenizatães e restituitaes trabalhistas Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 80.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte de recursos: 1500000000 1 RS 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 20.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.685,89 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria Fonte de recursos: 1500000000 1 RS 34.513,62 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 14.499,36 12 01 20 544 0002 1.029 Ação: Aquisição de Equip. e Mat. Pemanentes 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 9.646,33 Fonte de recursos: 1501000000 R$ 5.000,00 12 01 20 608 0018 2.045 Ação: Apoio à Agricultura Familiar 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte de recursos: 1500000000 R$ 3.600,00 12 01 20 608 0020 1.031 Ação: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação do Mercado Paliem 4.4.90.51.00 Obras e instala.tães Fonte de recursos: 1500000000 R$ 45.000,00 13.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13 01 12 122 0002 2.052 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 210.000,00 13 01 12 122 0026 0.044 Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais Demais Áreas 3.3.90.47.00 Obrigações s tributárias e contributivas Fonte de recursos: 1500100100 1 R$ 3.692,87 13 01 12 306 0003 2.056 Ação: Garantia da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500100100 R$ 100.000,00 13 01 12 361 0003 2.062 Ação: Remuneração dos Profissionais da Educaçõa Básica - Ensino Fundamental 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1540107000 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1541107000 R$ 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituções trabalhistas Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1540107000 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1541107000 R$ 1.000,00 13 01 12 365 0003 2.065 Ação: Aquisição de Material Did tico e Fardamento Escolar - Educação Infantil 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1570000000 R$ 1.000,00 13 01 12 365 0003 2.066 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil - Creche 3.1.90.16.00 Outras desp. vari veis pessoal civil Fonte de recursos: 1500100100 RS 1.000,00 Fonte de recursos: 1540000000 1.000,00 Fonte de recursos: 1541000000 R$ 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1540000000 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1541000000 1 R$ 1.000,00 3.3.90.33.00 Paagens e despesas com locornoro Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte de recursos: 1500100100 R$ 9.000,00 Fonte de recursos: 1542000000 R$ 4.000,00 Fonte de recursos: 1570000000 R$ 1.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 14 01 27 122 0002 2.072 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec de Esporte, Juventude e Lazer 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 8.600,00 14 01 27 812 0012 1.043 Ação: Aquisição de Equipamentos e Reaparelhameno de Unidades Esportivas 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 5.400,00 14 01 27 812 0012 1.101 Ação: Construção Areninha Praia do Presidio 4.4.90.51.00 Obras e instalgáes Fonte de recursos: 1500000000 1 R$ 69.000,00 15.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15 01 10 122 0002 2.079 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrai. terc. Fonte de recursos: 1500100200 1 R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500100200 1 R$ 17.202,94 15 01 10 122 0025 0.053 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Saúde 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500100200 1 R$ 500,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500100200 1 R$ 2.878,93 4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores Fonte de recursos: 1500100200 R$ 500,00 15 01 10 301 0007 1.051 Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap. de Unidades de Atenção Primária de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte de recursos: 1500100200 R$ 9.428,64 15 01 10 301 0007 1.100 Ação: Construção, Ampliação e Reforma Posto de Saúde do Novo Iguape 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 R$ 100.000,00 Fonte de recursos: 1601000000 R$ 100.000,00 15 01 10 301 0009 2.083 Ação: Gestão dos Serviços de Atenção Prim ria em Saúde 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500100200 R$ 14.647,92 Fonte de recursos: 1600000000 R$ 238.203,68 Fonte de recursos: 1632000000 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1631000000 R$5.000,00 Fonte de recursos: 1632000000 R$ 5.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.000,00 Fonte de recursos: 1500100200 R$ 5.000,00 Fonte de recursos: 1600000000 R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 15 01 10 302 0007 1.055 Ação: Aquisição de Equip. e Reap de Unidades Especializadas de Saúde Fonte de recursos: 1500100200 R$ 42,16 Fonte de recursos: 1600000000 R$ 3.982,00 Fonte de recursos: 1601000000 R$ 4.494,40 Fonte de recursos: 1621000000 R$ 200.000,00 Fonte de recursos: 1631000000 R$ 5.000,00 Fonte de recursos: 1632000000 R$ 5.000,00 Fonte de recursos: 1701000000 R$ 140.000,00 15 01 10 302 0009 2.084 Ação: Gestão dos Servi:os de Atenção Especializada em Saúde 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. Fonte de recursos: 1500100200 R$ 1.000,00 Fonte de recursos: 1600000000 R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500100200 R$ 2.154,46 Fonte de recursos: 1621000000 R$ 269,45 Fonte de recursos: 1631000000 R$ 961,06 15.02 HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES 15 02 10 302 0007 1.061 Ação: Ampliação, Reforma e Requalificação do Hospital Municipal Manuel Assunção Pires 4.4.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500100200 R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações Fonte de recursos: 1500000000 R$ 420.102,89 Fonte de recursos: 1500100200 R$ 10.000,00 16.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16 01 08 122 0002 2.090 Ação: Manutençãoi e Funcionamento da Sec do Trabalho e Assistência Social 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 220.000,00 16 01 08 122 0002 2.092 Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3.3.50.41.00 Contribuições Fonte de recursos: 1500000000 I R$ 39.400,00 16.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 16 02 08 122 0002 2.107 Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 3.3.50.41.00 Contribuições Fonte de recursos: 1500000000 R$ 500,00 Fonte de recursos: 1899000001 R$ 2.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais Fonte de recursos: 1500000000 R$ 500,00 Fonte de recursos: 1899000001 R$ 2.000,00 16 02 08 243 0014 2.109 Ação: Promoção do Atendimento às Crianças e Adolescentes 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte de recursos: 1500000000 R$ 500,00 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com loeom7ão Fonte de recursos: 1500000000 RS 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 500,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de recursos: 1500000000 R$ 500,00 Fonte de recursos: 1749000000 R$ 5.000,00 Fonte de recursos: 1899000001 R$ 52.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 6.394.684,14 'AÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO TOS PIRES, EM 24 DE NOVEMBRO DE 202 Prefeith unici