norma nº 326/2017

d. 1272 - Farias Brito
PREFEITURA DO
ARACATI
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LEI Nº 326/2017 De, 22 de Junho de 2017
RECONHECE O ANO DE 2017
Como O “ANO LITERÁRIO ADOLFO
CAMINHA”, COM INCENTIVO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 12, Em virtude do sesquicentenário de nascimento do
escritor aracatiense Adolfo Ferreira Caminha, o ano de 2017 será
reconhecido como o “Ano Literário Adolfo Caminha”.
Art. 2º. Durante todo o ano letivo, as escolas públicas
municipais promoverão diversas atividades nas áreas da educação e
cultura que priorizem o estudo e fortaleçam o debate em torno das
obras literárias do escritor Adolfo Caminha.
Art. 3º. A data de 29 de maio ficará estabelecida como o “Dia
de Adolfo Caminha” com a previsão de atividades pedagógicas
destinadas para o estudo e o debate em torno das obras literárias do
escritor Adolfo Caminha.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e dois dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal do Aracati
www aracati.ce gov.dr