norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
RESOLUÇÃO Nº 004/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA MUNICIPAL, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
* PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
. Art. 1º - Altera a redação. do caput do art. 44 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Aracati, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44 — Vagando-se qualquer cargo da Mesa
Diretora, será feita a sua ocupação pelo detentor do
cargo imediatamente inferior na escala hierárquica de
+ função na Mesa Diretora, sendo realizada no
expediente da primeira Sessão Ordinária seguinte
eleição para o cargo que permanecer vago.
Art. 2º - Esta Resolução entra 'em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos sete dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
Presidçáte
————NnN]]—>—>———————
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02
Scanned by CamScanner