norma nº 403/2018

PREFEITURA DO
ARACATI
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LEI W 403 / 2018 ARACATI, 08 DEOUTUBRO DE 2018
ATRIBUI Á QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO
BAIRRO DO CÓRREGO DOS RODRIGUES EM
ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS
NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITOMUNICIPAL DEARACATI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, faz SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Atribui á quadra esportiva situada no Bairro Córrego dos Rodrigues em Aracati,
o nome de FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA;
Art. r -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE MUNICIPAL DO ARACATI, aos oito dias do mês de outubro do ano de
2018.
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIR01\71ÃA
Prefeito Municipal do Aracatí
luc;~es de Olive;~Jr.
Procurador Geral do Municlpio
OAB/CE N° 15814