| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Canindé, compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art 13, inciso I c/c, art. 30, I e 2 0 da Lei Assinatura do Recebedor Federal n o 13,465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal n o 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1025 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-12 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2021-11-12 | Proposição aprovada | U | Aprovado em 1º e 2º, bem como em Redação Final. Aprovada a Emenda Modificativa n. 009/2021. |
| 2021-11-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação em 1º turno. |
| 2021-11-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável. |
| 2021-10-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2021-10-21 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-12T14:22:07.646962-03:00 | Aprovado | 12 | 1 | 0 |
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