materia nº 102/2018

PREFEITURA À MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Mensagem nº 072/2018, de 06 de dezembro de 2018.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que “DESAFETA
DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “TERRENOS URBANOS,
SITUADOS NO LUGAR GUARIBAS, NO LOTEAMENTO DENOMINADO
QUINTAS DAS FONTES, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO
DO CEARÁ, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 28.829,96 M? (VINTE E OITO MIL
OITOCENTOS E VINTE E NOVE VIRGULA NOVENTA E SEIS METROS
QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto em comento destina-se a desafetar uma área de 28.829,96
m2 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros
quadrados), para fins de implantação da via de acesso entre a Avenida Santa
Cecilia e a CE 010.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço. q
Acilon Gonçalveg Pintg Júnior
Exma. Sra.
Vereadora Neila Martins de Castro Sá
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
TS EST
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APROV LDO O LEGIME
À ineo SOU DE URGENCIA
Projeto de Lei n' , de 06 de dezembro de 2018. 10| 121 2050
á
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Desafeta de sua destinação pública de origem
AP OVADO , g “TERRENOS URBANOS”, situados no lugar Guaribas,
EM MELO a, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no
município e comarca de Eusébio, estado do Ceará,
e possuindo área total de 28.829,96 m? (vinte e oito mil
oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros
quadrados), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, a área a seguir descrita:
ÁREA
Ficam desafetados de sua destinação pública de origem os 09 (nove) terrenos a
seguir discriminados, situados no lugar Guaribas, no Loteamento denominado
QUINTAS DAS FONTES, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
possuindo área total de 28.829,96 m? (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove
virgula noventa e seis metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações:
TERRENO -— 1: situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por uma
ÁREA DE PASSEIO, localizado do lado par da Avenida Leste de Acesso, fazendo
esquina pelo lado esquerdo (Norte) com a Rua F, de forma de “U”, com uma área
de 255,34 m?, medindo e limitando: ao LESTE, frente, 03 segmentos, o primeiro
3,00m limita-se com a Avenida Leste de Acesso; o segundo 6,60m com limita-se
com a área verde; e, o terceiro 3,00m limita-se com a Avenida Leste de Acesso;
ao SUL, lado direito, em 02 segmentos, o primeiro 10,09m + 32,01m com a área
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verde; e, o segundo 5,42m + 28,91m imitando com parte da quadra Q.C2, de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; ao
OESTE, fundos, em 6,60m limitando com parte da quadra Q.C2, de propriedade
de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, ao NORTE, lado
esquerdo, em 03 segmentos, o primeiro 5,42m + 28,91m limita-se com a área
verde; o segundo 32,01m com a área de apoio; e, o terceiro 10,09m extremando
com a dita Rua F; TERRENO - 2: situado no lugar GUARIBAS, município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”,
constituído pela Rua H e Rua A, localizado do lado par da Rua B, distando
62,00m no sentido oeste-leste para a Avenida Leste de Acesso, de forma irregular,
com uma área de 2.946,93m?, medindo e limitando: ao LESTE, frente, em 04
segmentos no sentido norte-sul, o primeiro 11,00m com a Rua B; o segundo
140,93m os lotes nºs 15 ao 01 da quadra Q.R1 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o terceiro 1,19m com L. Apoio; e, o
quarto 11,00m com a Rua B; ao SUL, lado direito, em 03 segmentos, o primeiro
56,72m com os lotes nºs 15 e 08 da quadra Q.R1 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda e parte da L. Apoio; o segundo 22,32m
com a quadra Q. C2 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda; e, o terceiro 18,58m com L. Apoio; ao OESTE, fundos, em 02
segmentos, o primeiro 3,)20m com terras de Carlos Alberto da Rocha; e, o
segundo 18,19 + 135,68m com uma área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo, em
02 segmentos o primeiro 17,51m com uma área verde; o segundo 80,00m com
uma área verde; TERRENO -— 3: situado no lugar GUARIBAS, município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”,
constituído por uma Rua de Pedestre, localizado do lado par da Avenida Leste de
Acesso, distando 64,06m no sentido sul-norte para a Rua |, de forma irregular,
com uma área de 437,35m?, medindo e limitando: ao LESTE, frente, 7,30m com a
Avenida Leste de Acesso; ao SUL, lado direito, 62,64m com os lotes nºs 27 e 15
da quadra Q.R2, de propriedade de Maia Participações S/A, e, Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda., respectivamente; ao OESTE, fundos, 7,30m
com a Rua B; e, ao NORTE, lado esquerdo, 62,81m com a APP; TERRENO - 4:
situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte da Rua B e, pela
Rua |, localizado do lado par da Avenida Leste de Acesso, distando 64,06m no
sentido norte-sul para a Rua |, de forma irregular, com uma área de 3.042,10m?,
medindo e limitando: ao LESTE, frente, em 03 segmentos no sentido norte-sul, o
primeiro 177,50m com os lotes nºs 23 ao 13 da quadra Q.R6 de propriedade de
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BRR gr a ip O a Ci AT a UT Pl nO So rop ri in
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Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o segundo 11,00m com a
Avenida Leste de Acesso; e o terceiro 33,00m com a APP; ao SUL, lado direito,
em 02 segmentos, o primeiro 50,97m com a APP; o segundo 11,00m com outra
parte da Rua B; ao OESTE, fundos, em 01 segmento, medindo 208,50m com uma
área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo, em 02 segmentos, o primeiro 59,63m
com os lotes nºs 01 e 13 da quadra Q.R6 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o segundo 11,00m com outra parte da Rua
B; TERRENO - 5: situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte
das Ruas B e M, localizado do lado par da Avenida de Ligação Leste Oeste,
distando 81,69m no sentido norte-sul para a intersecção da dita Avenida de
Ligação Leste Oeste com a Rua C, de forma irregular, com uma área de
3.181,31m?, medindo e limitando: ao LESTE, frente, em 02 segmentos no sentido
norte-sul, o primeiro 11,00m com a Rua; o segundo 209,84m com os lotes nºs 24
a 13 da quadra Q.R8 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; ao SUL, lado direito, em 02 segmentos, o primeiro 68,27m com
os lotes nºs 12 e 24 da quadra Q.R8 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o segundo 11,00m com a Rua B; ao
OESTE, fundos, em 02 segmentos, o primeiro 79,09m com os lotes nºs 01 a 12 da
quadra Q.R8 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda.; e, o segundo 214,84m com a área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo,
88,20m com a APP; TERRENO - 6: situado no lugar GUARIBAS, município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”,
constituído por uma Rua de Pedestre, por parte da Rua D, localizado do lado
impar da Avenida Leste de Acesso, distando 98,51m no sentido sul-norte para a
Rua Il, de forma irregular, com uma área de 1.480,63m?, medindo e limitando: ao
OESTE, frente, em 02 segmentos, o primeiro 7,30m com a Avenida Leste de
Acesso; e, o segundo 48,05m com a APP; ao NORTE, lado direito, em 03
segmentos, o primeiro 63,45m com a APP; o segundo 18,00m com outra parte da
Rua D e, o terceiro 31,68m com outra APP; ao NASCENTE, fundos, em 02
segmentos, o primeiro 7,30m com terreno de Jacinta Oliveira Lima; e, o segundo
40,00m com a APP; e, ao SUL, lado esquerdo, em 03 segmentos, o primeiro
82,25m com os lotes nºs 17 e 08 quadra Q.R4 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o segundo 18,00m com outra parte da
Rua D; 36,31m com a quadra Q.R5 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; TERRENO - 7: situado no lugar GUARIBAS,
município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado “QUINTAS DAS
CX
COTTA O O E O
RR TR dp E E ga A
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EU
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FONTES”, constituído pela Rua |, parte da Rua D, localizado do lado ímpar da
Avenida Leste de Acesso, distando 98,51m no sentido norte-sul para de Pedestre,
de forma irregular, com uma área de 4.754,31m?, medindo e limitando: ao OESTE,
frente, em 03 segmentos, o primeiro 47,03m com a APP; o segundo 11,00m com
a Avenida Leste de Acesso, o terceiro 204,25m com os lotes nºs 01 a 11 da
quadra Q.R7 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda.; ao NORTE, lado direito, em 02 segmentos, o primeiro 73,13m com os lotes
nºs 01 e 12 da quadra Q.R7 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o segundo 12,00m com Rua L; ao
NASCENTE, fundos, em 01 segmento, medindo 280,78m com uma área verde; e,
ao SUL, lado esquerdo, em 02 segmentos, o primeiro 75,68m com a APP; o
segundo 12,00m com outra parte da Rua D (ora desafetada); TERRENO - 8:
situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído pelas Rua E, parte da Rua D,
e Rua M, localizado do lado ímpar da Rua L, distando 38,42m no sentido leste-
oeste para o girador da dita Avenida Ligação Leste Oeste Acesso, de forma
irregular, com uma área de 6.181,29m?, medindo e limitando: ao SUL, frente, em
04 segmentos, o primeiro 11,00m com a Rua L, o segundo 53,08m com os lotes
nºs 23 e 11 da quadra Q.R11 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o terceiro 15,00m com a Rua L; e, o quatro
63,38m com os lotes nºs 27 e 13 da quadra Q.R10 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.;, ao OESTE, lado direito, em 03
segmentos, o primeiro 167,96m com os lotes nºs 11 a 02 e parte do lote nº 01 da
quadra Q.R11 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; o segundo 200,77m com os lotes nºs 13 a 01 da quadra Q.R10
de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o
terceiro 11,00m com a Avenida Ligação Leste Oeste Acesso; ao NORTE, fundos,
138,95m com a APP; e, ao NASCENTE, lado esquerdo, em 02 segmentos, o
primeiro 194,85m com os lotes nºs 23 a 12 da quadra Q.R11 de propriedade de
Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda. ; e, o segundo 182,96m
com terras de Vicente Pinto de Souza, Rua Sem denominação Oficial, terras de
Wellington Nobre, e terras de Borges e Ribeiro; TERRENO - 9: situado no lugar
GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado
“QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte da Avenida Oeste de Acesso,
localizado do lado ímpar da ponte que dá acesso à Avenida Ligação Leste Oeste
Acesso, distando 65,06m no sentido norte-sul para a dita Avenida Ligação Leste
Oeste Acesso, de forma irregular, com uma área de 6.550,7m?, medindo e
CO SE
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPJ; 23.563.067/0001-30
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limitando: ao SUL, frente, em 05 segmentos, o primeiro 129,78m com a APP: o
segundo 10,00m com a mencionada Ponte; o terceiro 96,21m com outra APP; o
quarto 18,06m com a quadra Q.R13 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o quinto 15,55m com a quadra Q.R12 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao
NORTE, fundos, em 05 segmentos, o primeiro 115,33m om a quadra Q.R13 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o
segundo 94,46m com a quadra Q.R12 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o terceiro 35,25m com a quadra Q.C3 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; o quarto
15,00m com a Avenida Oeste de Acesso; e o quinto 70,08m com a quadra Q.C4
de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; ao
OESTE, lado direito, em 06 segmentos, o primeiro 3,00m com terras de Antônio
Pedro Campelo; o segundo em linha curva 45,26m; o terceiro 199,82m: o quarto
29,46m; o quinto 4,02m, todos extremando com a quadra Q.R12 de propriedade
de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, o sexto 3,00m com
terras de Raimundo Custódio da Penha; e, ao NASCENTE, lado esquerdo, em 05
segmentos, o primeiro 8,28m com terras de João Batista Lima Imóveis; o segundo
em curva 27,49m; o terceiro 218,84m; o quarto 29,80m e o quinto 3,96m todos
esses extremando com a quadra Q.R13 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso como permuta, dos terrenos objeto
da presente Lei, em favor de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de E
dezembro de 2018.
ébio, aos 06 dias do mês de
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará. localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº,
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº, 218 e nº. 345 -
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado,
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
255,34 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
» Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
» — Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros:
> Áreado Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
» Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supeymercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO .
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
> | MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> | CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 255,34 m?,
> | TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
> ZONA — Zona Urbana.
> | DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
> FORMATO DO TERRENO - Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
> REDE DE ÁGUA - Existe.
> REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
> REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
> ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
» — TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar -
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
vaior do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
P
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu = R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo)
Vi=Ax Vu
A = Area = 255,34m?,
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
V,=255,34 m? x R$ 60.00/m? 5 Vi= R$ 15.320,40
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 15.320,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 255,34 60,00 15.320,00 | 100,00
Construção Civil | -.ssssnnnno |O onaacanannas | ocncnenacnaanoo | monana
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO cseseescaemanaanmeasarasesanesaseresisas osmuimeraso R$ 15.320,00
Importa a presente avaliação em R$ 15.320,00(quinze mil e trezentos e vinte
reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
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MEMORIAL DESCRITIVO
1 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por uma ÁREA DE PASSEIO,
localizado do lado par da Avenida Leste de Acesso, fazendo esquina pelo lado esquerdo
(Norte) com a Rua F de forma de “U”, com uma área de 255,34 m?, medindo e
limitando: ao LESTE, frente, 03 segmentos, o primeiro 3,00m limita-se com a Avenida
Leste de Acesso; o segundo 6,60m com limita-se com a área verde; e, o terceiro 3,00m
limita-se com a Avenida Leste de Acesso; ao SUL, lado direito, em 02 segmentos, o
primeiro 10,09m + 32,01m com a área verde; e, o segundo 5,42m + 28,91m imitando
com parte da quadra Q.C2, de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda; ao OESTE, fundos, em 6,60m limitando com parte da quadra Q.C2, de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, ao NORTE,
lado esquerdo, em 03 segmentos, o primeiro 5,42m + 28,91m limita-se com a área
verde; o segundo 32,01m com a área de apoio; e, o terceiro 10,09m extremando com a
dita Rua F.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
|
Andre Luis de Souza Coelho
Engº Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “IT”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE
2.946,93 m'?,
2. REGIÃO
2.1. PADOS ESTADUAIS
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
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Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear. galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1, DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA -— Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 2.946,93 mê.
TOPOGRAFIA - Inclinado.
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3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
» ZONA - Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
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3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
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3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?,
Vu = R$ 60,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=Ax Vu
A = Área = 2.946,93m?,
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
Vi=2.946,93 m? x R$ 60,00/m? D Vi=R$ 176.815,80
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 302/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 176.816,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m! | VALOR/m? | VALORES (R$9| % |
Terreno 2.946,93 60,00 176.816,00 | 100,00
Construção Civil | | |O | nn
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... rrirmeseseeerermssesmeeserimsssasssais R$ 176.816,00
Importa a presente avaliação em R$ 176.816,00(cento e setenta e seis mil é
oitocentos e dezesseis reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada é assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
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MEMORIAL DESCRITIVO
2 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído pela Rua H e Rua A, localizado
do lado par da Rua B, distando 62,00m no sentido oeste-leste para a Avenida Leste de
Acesso, de forma irregular, com uma área de 2.946,93m?, medindo e limitando: ao
LESTE, frente, em 04 segmentos no sentido norte-sul, o primeiro 11,00m com a Rua B; o
segundo 140,93m os lotes nºs 15 ao 01 da quadra Q.R1 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o terceiro 1,19m com L. Apoio; e, o
quarto 11,00m com a Rua B; ao SUL, lado direito, em 03 segmentos, o primeiro 56,72m
com os lotes nºs 15 e 08 da quadra Q.R1 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda e parte da L. Apoio; o segundo 22,32m com a
quadra Q. C2 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda; e, o terceiro 18,58m com L. Apoio; ao OESTE, fundos, em 02 segmentos, o
primeiro 3,20m com terras de Carlos Alberto da Rocha; e, o segundo 18,19 + 135,68m
com uma área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo, em 02 segmentos o primeiro 17,51m
com uma área verde; o segundo 80,00m com uma área verde.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Eng? Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
NS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 dz 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
473,35 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
» População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
> Municípios: 184;
» Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
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Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO -— Matrícula
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 473,35 m2,
TOPOGRAFIA - Inclinado.
AMADA
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
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3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu = R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
VE AxVu
A = Área=473,35 m?
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
V,=473,35 m? x R$ 60,00/m? 5 Vt= R$ 28.401,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 28.401,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 473,35 60,00 28.401,00 | 100,00
Construção Civil | aiii |O nani | ocinenanonaccano | nnnnnam
TOTAL 100,00
VALOR DA: AVALIAÇÃO....sucsersucesessenmcesaegaonammonncesauraammên R$ 28.401,00
Importa a presente avaliação em R$ 28.401,00(vinte e oito mil e quatrocentos e
um reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
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B Am418,10m
André Luls de Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
»ecretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
TERRENO
Santa Cecília, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Eusebio/CE,para fins de Desafetação e
Permuta.(Matricula nº 2891 — Cartório Facundo)
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES André Coelho
Res
LOCAL: DATA:
SN
RUA SANTA CECILIA,
MEMORIAL DESCRITIVO
3 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por uma Rua de Pedestre,
localizado do lado par da Avenida Leste de Acesso, distando 64,06m no sentido sul-
norte para a Rua |, de forma irregular, com uma área de 437,35m?, medindo e
limitando: ao LESTE, frente, 7,30m com a Avenida Leste de Acesso; ao SUL, lado direito,
62,64m com os lotes nºs 27 e 15 da quadra Q.R2, de propriedade de Maia Participações
S/A, e, Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda, respectivamente; ao
OESTE, fundos, 7,30m com a Rua B; e, ao NORTE, lado esquerdo, 62,81m com a APP.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Eng? Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CFP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “IT”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
3.042,10 mº.
2. REGIÃO
2.1, DADOS ESTADUAIS
VV
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
>
Y VvY vw w
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vv
/
Vx
vY
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010):
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO . .
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
”
> MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 3.042,10 m?.
» | TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVNNNNVNNN
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu = R$ 60,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi =Ax Vu
A = Área = 3.042,10 mº?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60,00/m?
Vi=3.042,10 m? x R$ 60,00/m? DB Vi=RS$ 182.526,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 182.526,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 3.042,10 60.00 182.526,00 | 100,00
Construção Civil | o | |O | no
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO....... css sssseresermeemesmmsseseseeseeeeerieareem R$ 182.526,00
Importa a presente avaliação em R$ 182.526,00(cento e oitenta e dois mil e
quinhentos e vinte e seis reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada é assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
a
Cx
1.07
SB Am450,00m2
é
B52
1
i
ss!
André Nus de Souza C
Eng.º Civil app oBa aro TO
Secretaria de Obras q Serviços Públicos
Ensaio + GE
meme msmo
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua | TERRENO 04
Santa Cecília, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Eusebio/CE,para fins de Desafetação e
Permuta.(Matricula nº 2891 — Cartório Facundo)
02/02
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES André Coelho | escaLa:
LOCAL: DATA:
1/1500
RUA SANTA CECILIA, SN
MEMORIAL DESCRITIVO
4 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte da Rua Be, pela Rua
|, localizado do lado par da Avenida Leste de Acesso, distando 64,06m no sentido norte-
sul para a Rua |, de forma irregular, com uma área de 3.042,10m?, medindo e limitando:
ao LESTE, frente, em 03 segmentos no sentido norte-sul, o primeiro 177,50m com os
lotes nºs 23 ao 13 da quadra Q.R6 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; o segundo 11,00m com a Avenida Leste de Acesso;
e o terceiro 33,00m com a APP; ao SUL, lado direito, em 02 segmentos, o primeiro
50,97m com a APP; o segundo 11,00m com outra parte da Rua B; ao OESTE, fundos, em
01 segmento, medindo 208,50m com uma área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo, em
02 segmentos, o primeiro 59,63m com os lotes nºs 01 e 13 da quadra Q.R6 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o segundo
11,00m com outra parte da Rua B.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Lbis de Souza Coelho
Engº Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
3.181,31 mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?,
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
VV vw Vo o vVvYwww x
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w
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
É
3. TERRENO .
3.1, DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / AREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
a”
> | MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 3.181,31 m2
» | TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
> ZONA — Zona Urbana.
> | DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
> FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>» SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
> REDE DE ÁGUA - Existe.
>» REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>» REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
>» ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
> TOPOGRAFIA -— Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
a
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/mº, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu = R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo)
Vi=Ax Vu
A = Área=3.181,31 m2.
Vu= Valor Unitário Médio = R$ 60,00/m?
Vi=3.181,31 m? x R$ 60,00/m? DD Vr=RS$ 190.878,60
Arredondando conforme dispões o item 8.2. B — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 190.879,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? [VALOR im VALORES (R$) | %
Terreno 3.181,31 60,00 190.879,00 | 100,00
Construção Civil | no ES pm pe
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... iiitiseeeereeeeeseereeeemeessenses R$ 190.879,00
Importa a presente avaliação em R$ 190.879,00(cento e noventa mil e oitocentos
e setenta e nove reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
foihas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno:
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
A
ND)
ns | o | 1800 | 1800 | 1500 jun EM 15.00 soca Lois
TERRENO 08
AVENIDA DE LIGAÇÃO LESTE/OESTE
vor
02
Am632,40m2
André Luis de Souza C
Eng* em «RNP GOSTE Ena
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado o Rua | TERRENO 05)
Santa Cecília, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Eusebio/CE,para fins de Desafetação e
9 Permuta.(Matricula nº 2891 — Cartório Facundo) 02 /02
O
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
Tn 11 | QUINTAS DAS FONTES André Coelho | escaLa:
ERRENO O 7
DE :
CARLOS aucusro ma 2) eae 1/1500
ROQ
RUA SANTA CECILIA, SN 30/11/2018
MEMORIAL DESCRITIVO
5 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte das Ruas Be M,
localizado do lado par da Avenida de Ligação Leste Oeste, distando 81,69m no sentido
norte-sul para a intersecção da dita Avenida de Ligação Leste Oeste com a Rua C, de
forma irregular, com uma área de 3.181,31m?, medindo e limitando: ao LESTE, frente,
em 02 segmentos no sentido norte-sul, o primeiro 11,00m com a Rua ; o segundo
209,84m com os lotes nºs 24 a 13 da quadra Q.R8 de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao SUL, lado direito, em 02 segmentos, o
primeiro 68,27m com os lotes nºs 12 e 24 da quadra Q.R8 de propriedade de Quintas
das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o segundo 11,00m com a Rua B; ao
OESTE, fundos, em 02 segmentos, o primeiro 79,09m com os lotes nºs 01 a 12 da
quadra Q.R8 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda;
e, o segundo 214,84m com a área verde; e, ao NORTE, lado esquerdo, 88,20m com a
APP.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Engº Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
André Da Coelho
gen Ç INP 060091378-3
ds Obras e Se ú
Pesaro Fed Públicos
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Luis D. Coelho
83
Eng.º Civil - RNP 06009137!
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.480,63 mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
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População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
Vo NY vVvNvo o oY
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VW wWN
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Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros:
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
Andre Luis p. Coelho
Eng. Chi - RNP 060091378-3
Tecrwalia do Cas e CANO Públicos
3. TERRENO
31. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
+» CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL -— 1.480,63 m?.
> TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL -— Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVNVNNVNNNNN
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis : Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretana da Obras 8 Serviços Públicos
Eugenia - GE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?2.
Vu = R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V,)
Vi=Ax Vu
A = Área = 1.480,63 m?,
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
Vi= 1.480,63 m? x R$ 60,00/m? D Ve= R$ 88.837,80
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 88.838,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno [1.480,63 | 60,00 88.838,00 | 100,00
Construção Civil | anta |O nani |O sonnnnanaiaaano | ecnnem
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO esvesreee emma rsss eat mare R$ 88.838,00
Importa a presente avaliação em R$ 88.838,00(oitenta e oito mil e oitocentos e
trinta e oito reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
André Luis Ê. Coelho
Eng.º Civil - RNP 080091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusábio «GE
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= Ê a E ê AREA INSTITUCIONAL da
191.14m
TERRENO 07
ERRENO 08
tzrgo ã
Souza Coelho
k RNP 060091378-3
«secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
PROJETO:
Eusebio/CE,para fins de
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES
LOCAL:
RUA SANTA CECILIA, SN
eee
PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua | TERRENO 06
Santo Cecília, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Desafetação e
Permuto.(Matricula nº 2891 — Cartório Facundo) 02 /0 Bs
mis eee e eee
DESENHO:
André Coelho | escaLa:
Pa 1/1500
30/11/2018
MEMORIAL DESCRITIVO
6 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por uma Rua de Pedestre, por
parte da Rua D, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 98,51m
no sentido sul-norte para a Rua Il, de forma irregular, com uma área de 1.480,63m?,
medindo e limitando: ao OESTE, frente, em 02 segmentos, o primeiro 7,30m com a
Avenida Leste de Acesso; e, o segundo 48,05m com a APP; ao NORTE, lado direito, em
03 segmentos, o primeiro 63,45m com a APP; o segundo 18,00m com outra parte da
Rua De, o terceiro 31,68m com outra APP; ao NASCENTE, fundos, em 02 segmentos, o
primeiro 7,30m com terreno de Jacinta Oliveira Lima; e, o segundo 40,00m com a APP;
e, ao SUL, lado esquerdo, em 03 segmentos, o primeiro 82,25m com os lotes nºs 17 e
08 quadra Q.R4 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda; o segundo 18,00m com outra parte da Rua D; 36,31m com a quadra Q.R5 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Engº Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
André PB. Coelho
Eng.* Civil - RNP 080091378-3
SuaretaNa da Obras 5 Auiviges Públicos
Euathm : CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Luis / Souza Coelho
83
PR * Civil RNP 080091374
'etaria de Obras e Serviços Py
[sb Públicos
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
4.754,31 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
> Municípios: 184;
» Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
» Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
> Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010):
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?:
» Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
» Segurança: delegacia de polícia.
> — Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
» Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
P
André Luis de Souza Coelho
Eng.* Civil - RNP 060091376-3
Secrotaria de Obras e Serviços Públicos
Emediio «Cl
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 4.754,31 m2,
TOPOGRAFIA — Inclinado.
VVNVNNNNN
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVNNVNNNNNN
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios. imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
Andre Luis dp Souza Coelho
Eng.º Cil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu = R$ 60,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
Vi=AxVu
A=Área=4.75431 m?
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60,00/m?
1=4.754,31] m? x R$ 60,00/m? D Vi= R$ 285.258,60
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 285.259,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m! | VALORES (R$) | %
Terreno 4.754,31 60,00 285.259,00 | 100,00
Construção Civil | -snonnnniano |O onntonaaaoo | naininaaiinnnanoo | ananao
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... cirseeersseseraseeeerresereeresssereass R$ 285.259,00
Importa a presente avaliação em R$ 285.259,00(duzentos e oitenta e cinco mil e
duzentos e cinquenta e nove reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
André oa Coelho
Engº Givil - RNP 08000 1378.3
Secretaria de Gras & Serviços Públicos
Eusebis - CE
TERRENO DE na
JOSE CAVALCANTE DA SILVA PRIMO Sg
ê
RUA 4
LOTEAM, PQ. O. PEDRO
André Luig de Souza Coelho
Eng. Civil RNP 080091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusábio - CE
LIA
É amstBjomZ
la
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua | TERRENO 07)
Santa Cecília, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Eusebio/CE,para fins de Desafetação e
Permuta.(Matricula nº 2891 — Cartório Facundo) 02/02
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES André Coelho | escaia:
oenaia ameno ud rn ae ce comem
LOCAL: DATA: 1 A 800
RUA SANTA CECILIA, SN 30/11/2018
MEMORIAL DESCRITIVO
7 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído pela Rua |, parte da Rua D,
localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 98,51m no sentido
norte-sul para de Pedestre, de forma irregular, com uma área de 4.754,31m?, medindo
e limitando: ao OESTE, frente, em 03 segmentos, o primeiro 47,03m com a APP; o
segundo 11,00m com a Avenida Leste de Acesso, o terceiro 204,25m com os lotes nºs
01 a 11 da quadra Q.R7 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda; ao NORTE, lado direito, em 02 segmentos, o primeiro 73,13m com os
lotes nºs 01 e 12 da quadra Q.R7 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o segundo 12,00m com Rua L; ao NASCENTE,
fundos, em 01 segmento, medindo 280,78m com uma área verde; e, ao SUL, lado
esquerdo, em 02 segmentos, o primeiro 75,68m com a APP; o segundo 12,00m com
outra parte da Rua D (ora desafetada) .
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Eng? Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
-pE
goes
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
André Luis É Souza Coelho
E RNP oeoosta 8-3
ng.* Civil
Secretaria da Sor à her iços s Públ licos
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL IL.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Luls ; Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados. sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
6.181,29 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
> Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> — Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
» Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
> Áreado Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
> Rede bancária: Banco do Brasil;
» Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
AHUTE LUIS DE DOUZA LUGrin
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
> | CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL - 6.181,29 mê.
> | TOPOGRAFIA - Inclinado.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
» ZONA - Zona Urbana.
> | DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
>» ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Santa Cecilia
» FORMATO DO TERRENO - Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central,
> REDE DE ÁGUA - Existe.
>» REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>» REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
> ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
> TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis ; Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras é Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?2.
Vu = R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
Vi=Ax Vu
A = Área=6.181,29 m?,
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
Vi= 6.181,29 m? x R$ 60,00/m? D Vt= R$ 370.877,40
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 370.877,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /mº | VALOR/m? [| VALORES (R$) | %
Terreno 6.181,29 60,00 370.877,00 | 100,00
Construção Civil [| iiiinnno |O nnnnnnnnnaao |O nnnnnnnnn no | nun
TOTAL 100,00
VALORDA AVALIAÇÃO .ssuassasasecenmaanaaeamasa asas R$ 370.877,00
Importa a presente avaliação em R$ 370.877,00(trezentos e setenta mil e
oitocentos e setenta e sete reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
, Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
André Luis f Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusóbio. CE
i
HELIPONTO É
EM MOBILARA PEDRO VéLO so n
EM JUDGARIO DO MUNGO DO Eustmo
André Luis de Souza Coelho
Eng. Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébu. - GE
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua | TERRENO 08
Santa Cecílio, sn, no Bairro Guaribas no Município de
Eusebio/CE,para fins de Desafetação e
Permuta.(Matricula n* 2891 — Cartório Facundo) 02 /0 2
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES André Coelho | escaLa:
casou a ne po te rt re mena
LOCAL: DATA:
1/1800
MEMORIAL DESCRITIVO
8 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído pelas Rua E, parte da Rua D, e
Rua M, localizado do lado ímpar da Rua L, distando 38,42m no sentido leste-oeste para
o girador da dita Avenida Ligação Leste Oeste Acesso, de forma irregular, com uma área
de 6.181,29m?, medindo e limitando: ao SUL, frente, em 04 segmentos, o primeiro
11,00m com a Rua L, o segundo 53,08m com os lotes nºs 23 e 11 da quadra Q.R11 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; o terceiro
15,00m com a Rua L; e, o quatro 63,38m com os lotes nºs 27 e 13 da quadra Q.R10 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao OESTE, lado
direito, em 03 segmentos, o primeiro 167,96m com os lotes nºs 11 a 02 e parte do lote
nº 01 da quadra Q.R11 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda; o segundo 200,77m com os lotes nºs 13 a 01 da quadra Q.R10 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o terceiro
11,00m com a Avenida Ligação Leste Oeste Acesso; ao NORTE, fundos, 138,95m com a
APP; e, ao NASCENTE, lado esquerdo, em 02 segmentos, o primeiro 194,85m com os
lotes nºs 23 a 12 da quadra Q.R11 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda ; e, o segundo 182,96m com terras de Vicente
Pinto de Souza, Rua Sem denominação Oficial, terras de Wellington Nobre, e terras de
Borges e Ribeiro.
Eusébio, 30 denovembro de 2018
Andre Luis de Souza Coelho
Eng? Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
a
sb
ÉS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
é
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.; Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SANTA CECILIA, SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
André Luis de a») Coelho
«Engº Civil - RNP 080091378-3
Secretaria de Obras Serviços Públicos
Eusébio - GE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecilia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFBA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Luis D. Coelho
Engº CMil » RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular. contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
6.550,70 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
> Municípios: 184;
» Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
» Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
» — Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
» Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
> Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
» Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
» Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
» Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
andre Luis ; Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio . CE
3. TERRENO
Sd. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO -— Matrícula
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 6.550,70 m2.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
VVNVVNNNNN
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to
. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL -— Pela Rua Santa Cecilia
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA — Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVVVVNVNNNY
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004, A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis am Coelho
Eng.º Civil - RNP 050091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m? e R$ 70,00/m?, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 60,00/m?.
Vu =R$ 60,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
V=AxVu
A = Área = 6.550,70 m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 60.00/m?
Vi = 6.550,70 m? x R$ 60,00/m? DD Ve= R$ 393.042,00
NB
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 d
VALOR DO TERRENO - R$ 393.042,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 6.550,70 60.00 393.042,00 | 100.00
Construção Civil | o |O nono |O nino | o
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO.......ciiercreereeeeeeemeersereserseeesesessenises R$ 393.042,00
Importa a presente avaliação em R$ 393.042,00(trezentos e noventa e tres mil e
quarenta e dois reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
A
André Luis de Souza Coelho
Eng. Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de imo Serviços Públicos
-CE
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FORR Ed Qi CEDO
Jasmis ORRE das
(C4) Jamarrsaias
TORRE das
André Luis de Souza Coelho
Eng.º Civil - RNP 080091378-3
Secretaria de Obra: iços Pô
E ao a ea dio
ú paço.dasol,
x A detras .< PROJETO: PRANCHA:
E siso a 6 Levontamento Planimétrico do imóvel situado a Rua
(R3.1) VI) +. Santa Cecília, sn, no Bairro Guaribos no Município de | TERRENO 09
9 Mah ad Eusebio /CE,para fins de Desafetação e
Permuta.(Matriculo nº 2891 — Cortório Facundo)
A 02/02
7 caca e e ee eme
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
TERRENO me pm PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
"O Cricas mv QUINTAS DAS FONTES André Coelho | EscaLa:
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hi LOCAL: DATA: 1 Pá 800
RUA SANTA CECILIA, SN 30/11/2018
MEMORIAL DESCRITIVO
9 - TERRENO situado no lugar GUARIBAS, município e comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado “QUINTAS DAS FONTES”, constituído por parte da Avenida Oeste de
Acesso, localizado do lado ímpar da ponte que dá acesso à Avenida Ligação Leste Oeste
Acesso, distando 65,06m no sentido norte-sul para a dita Avenida Ligação Leste Oeste
Acesso, de forma irregular, com uma área de 6.550,7m?, medindo e limitando: ao SUL,
frente, em 05 segmentos, o primeiro 129,78m com a APP; o segundo 10,00m com a
mencionada Ponte; o terceiro 96,21m com outra APP; o quarto 18,06m com a quadra
Q.R13 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o
quinto 15,555m com a quadra Q.R12 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao NORTE, fundos, em 05 segmentos, o primeiro
115,33m om a quadra Q.R13 de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos
Imobiliários Ltda; o segundo 94,46m com a quadra Q.R12 de propriedade de Quintas
das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; o terceiro 35,25m com a quadra Q.C3
de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; o quarto
15,00m com a Avenida Oeste de Acesso; e o quinto 70,08m com a quadra Q.C4 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao OESTE, lado
direito, em 06 segmentos, o primeiro 3,00m com terras de Antônio Pedro Campelo; o
segundo em linha curva 45,26m; o terceiro 199,82m; o quarto 29,46m; o quinto 4,02m,
todos extremando com a quadra Q.R12 de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, o sexto 3,00m com terras de Raimundo Custódio
da Penha; e, ao NASCENTE, lado esquerdo, em 05 segmentos, o primeiro 8,28m com
terras de João Batista Lima Imóveis; o segundo em curva 27,49m; o terceiro 218,84m; o
quarto 29,80m e o quinto 3,96m todos esses extremando com a quadra Q.R13 de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Eusébio, 30 de novembro de 2018
Andre Luistde Souza Coelho
Eng? Civil Crea nº 9.671-D
RNP nº 060091378-3
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PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
QUINTAS DAS FONTES, André Coelho | escau
QNTAS DAS FONTES andre Coco,
: TATA
1/3500
TOCA:
RUA SANTA CECILIA, SN
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