Errada voz melhor ,
Prato de Lei nº: 064, de 07 de outubro dé 2011.
) Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO",
- situado na localidade denominada Coaçu, no.-Município .
- e Comarca de Eusébio-CE, no local: denbminado
Estsamenta Jardim Guanabara, constituído, por; parte
de uma Rua sem denominação oficial, que “separa ja
quadra 02 da quadra 04 de formato "Irrégular.
“a ' Totalizando uma. área de 850,28 im? (oitocentos e
“cinquenta metros quadrados e vinte e oito deci ímetros
quadrados), em favor, da Empresa: MAIA
PARTICIPAÇÕES SIA., e dá outras providências: :
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
|. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono. e
promulgo a seguinté Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder “Executivo Municipal autorizado a
, “ Moár, por interêsse público relevante, uma área de 850,28 m? (oitocentos e
EN Er uenta metros quadrados & vinte e oito decimetros quadrados), à, Empresa
PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita ho CNPJ sob'o nº 10.482. 748/0001:21, para -
H a implantação de emproendirhento Industria/Comercial, : |
CARACTERÍSTICAS DO: IMOVEL — “UM TERRENO URBANO”, situado: no ué ar
à Coagu, Loteamento Jardim Guanabara, no Município £ Comarca de: Eusébio,
“ Estado do Ceará, possuindo uma área total de 850,28m?, conforme disininação o
abaixo:
Um terreno situado, no lugar Coaçu, no Município.e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, no, loteamento denominado “Jardim Guanabara”, coristituido por parte
"de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra: 02(dois) da quadra
OMquatro), de formato. irregular, com área de 850,28 m? (oitocentos e-cinquenta
“ metros quadrados e vinte e oito decímeiros quadrados), localizado no encontro-
das ruas sem denominação oficial qué separa. ; a quadra 01(um) da 02(dois), ea
quadra O2(dois) da O4(quatro),com as seguintes medidas e controntações:
| AQ SUL (Frente): 17 Nim(dezessete metros e onze centimetros) com á Rodovia
“CE-040; :
- AO - NORTE (Fundos). 12,/00m(doze metros) com a rua sem: deriominágão,
“oficial(conhecida como Alameda das: Américas) que separa'a quadra On(um), ta
: O2(dois);
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
- Rua; Edmilson Pinheiro; 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.780-000,
Fone: ho 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusépio - Conrá - Pe ) ,
s tecity
AL
RE SA gi RSA E ú
outubro de 2011.
Expe É ' Prefeito Municipal
ÃO POENTE(Ladó direito): 64 “7m(sessenta é quatro, metros e setontá e e seis
céntimetros) com a quadra:02(dois);
AQ NASCENTE(Lado esquerdo): 76 .9m(setenta e seis metros e noventa e; “seis
““centimetros), sendo 40,00m(quarenta metros) com 6 loté 0f(um) da quadra :
, “Q4(quatro) e 36, 96mítrinta e seis metros e noventa e seis centimetros) cem fo) lote
O3trés) da quad ra O4(quatro)./ po
anexo. é-de R$ 25. 508, 40 (vinte é cinco “mil, quinhentos e oito reais e; quatarita
Art. 2º. O valor total da avaliação do .Imóvet conforme: audo o em
centavos). lg
Art. 3º. Na: matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá é contar
- erioriaimento as seguintes condições: .
: I- o “donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua. finalidade Industrial/Comercial, no prazo de;06 (seis) meses '
. para o início das obras; e de-01 (um) ano pára o término, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante autorização: expressa da doadora;
IL - o imóvel poderá ser constituído em garantia hipotecária em
fosniligmênios concêdidos: por instituições financeiras, para implementação dê
“Investimentos na própria unidade Industria/Comercial.,
HI — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender « ou
emprestar) a terceiros (o) imóvel, sem a autorização da Prefeitura: Municipal de
“Eusébio.
R IV — as demais cláusulas contidas na Lei /Municipal.nº sr dê 22
de abril de. 1998. , '
' Art. 4º. O > deecumprimento de quaisquer “das condições predios .
nos. incisos |, 4, Il e IV! do artigo 3º importará na devolução do imóvei e
í coriseguente reversão à' doadora, sem que o donatário possa pleitear Quaisquer: )
ressarcimentos qu vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o-donatário ,
à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de, sua licação,
sa . revogadas as disposições ém contrário, em especial a Lei Municipal nº 1014, de
º 14 de junho de 2011. aê
Paço da. Prefeitura Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
- Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 81:760-000 |
Fone: (85) 3260.1052 : CNPJ: 23,563.087/000130"
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
MAIA PARTICIPAÇÕES S/A
C.N.PJ Nº 10.482.748/0001-2]
END. RUA JOSE MORAES DE ALMEIDA, Nº 200
CEP: 61760-000 COAÇU EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS
QUADRAS OXDOIS) E OMQUATRO) DO LOTEAMENTO
JARDIM GUANABARA
COAÇU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
ELINTERESSADO
MAIA PARTICIPAÇÕES S/A
CNP nt 10482,748/0001-21.
RUA JOSE MORAES DE ALMEIDA, Nº 200
CONÇUO TUSÉBIO-CE
ES PROPRIETÁRIO
PREFLITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNP nº 23,363.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO DISTRITO INDUSTRIAL II.
LSOBIETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa Mara Participações S'A. de parte da rua sem denominação oficial que separa a quadra
Q2Udoist da Gdtquatroy do Loteamento “Jardim Guanabara”, Município de Eusébio. Estado do Ceará.
aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno). dando
condições aos interessados. no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel. como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
ALOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio. Estado do
Ceará. localizado na rua sem denominação oficial que separa a quadra 02(dois) da O4(quatro) do
Loteamento “Jardim Guanabara”.
SAINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação da área para a Empresa Maia Participações S/A.
O NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
IEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 0505/1978. a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993. a Lei
nº. 8.078 de 17/06/1990 | (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205. nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
ES PRESSE POSTOS
No processo avaliatório. adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região:
- Pesquisa de mercado. com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas. memoriais descritivos e documentos cartoriais.
LO VISTORIA
Oerreno vistoriado situa-se no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio.
Estado do Ceará de forma irregular. contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 850,28m'.
2 REGIÃO
2. LDADOS ESTADUAIS
15
to
+ População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010):
> População urbana: 6.340.557 habitantes:
+ lstensão territorial: 148.920 km:
” População rural: 2.105.824 habitantes:
+ Densidade demográfica: 56.76 hab/km? (Censo 2010);
» Municipios: 84:
r Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
+ Anvidades cconômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo. indústria.
prestação serviços e outros,
DADOS MUNICIPAIS
» Aúvidades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura.
prestação de serviços e outros:
» Área do Município: 79km? 0.05% do território do Estado:
r População do Municipio: 46.033 habitantes (Censo 2010):
+ Densidade populacional: 582.64 hab/km;
r Rede bancária: Banco do Brasil:
+ Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
+ Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades “35 leitos hospitalares.
+ Saneamento: Esgoto natural. sanear, galerias e bocas de lobos.
7 Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas c avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
» Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
y
+ Segurança: delegacia de polícia.
» Eransportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
+ Topografia: região plana. pouco acidentada e com declives.
r Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana. telefones públicos
» Outras atividades econômi
: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias. lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
SA PRRENO
3 ALDOCEUMEN EAÇ ÃO LIMITES / ÁREAS,
» DIMENSÕES | LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
sr MATRICUDA REGISTRO Não fornecido
F CARTÓRIO Não fornecido
S CADASTRO PRETETIURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará
F CLASSIC ÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
+ USO VEUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
FS UIMIBLES De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL 850.28m?,
» FOPOGRATIA — Plano.
32CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
LONA Lona Urbana
2 DISENNCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km,
+ ACESSO AO IMÓVEL — Pela CE-040
Fr FORMATO DO TERRENO - Irregular.
"SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
= REDE DE ÁGUA Não existe.
REDE DINIRICA Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA Rede da TELEMAR. CLARO. TIM e OL
FESIRADAS Asfaltadas/ Calçamentadas.
» TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3 MINVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos
caracteristicas e melharament
guida
padrão do avaliado. Dada a d
Em ses
dentro do que preceitua a
exclusivamente a não possibi
outro método,
Mesmo
financeiras. cartórios. imobili
condições de fisarmos um va
Muto embe
determinação tcenica — cienti
de valorização possiveis. che
assi
uma inspeção terreno avaliando, levantando todas
os existentes.
- procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
ificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita.
NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
idade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
no as
m. procedemos a contatos com órgãos públicos. instituições
árias. proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
or unitário básico do terreno em questão.
wa tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
fica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
gam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno ava
3.4 METODOLOGIA UT
À concepçã
tora subjetiva. oriundos
instituições publicas. bancos.
cobrar
arbitramos um valor do preço
iado.
ILIZADA
o metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
cartórios. pessoas residentes no município e valores praticados para
de
a de tributos Municipais. sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
ES VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20.00/m? e R$ 40,00/m:, esta o preço do metro
quadrado. na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/mº.
= R$ 30,00/m?
Vo DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vj
No A NxVu
A Área 85028m?.
Vu - Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?2
V, -850,28m? x R$30.00/m? 5
Arredondando conforme dispões o item 8
VALOR DO TERRENO - R$ 25.508,40
ARESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
[DISCRIMINAÇÃO | AREA /m: | VALOR/m: | VALORES (RS) | %.
+ Terreno 850,2 30,00 | 100.00
Construção Civil o asssasenciano [O nosaanonnoo a pn
POTAL O | 100.00 |
VALOR DA AVALIAÇÃO 5.508,40
Importa presente avaliação em R$ 25.508,40(vinte e cinco mil, quinhentos e
oito reais quarenta centavos).
SENCERRAMEN TO
Os valores descritos neste laudo. referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, totaf ou parcialmente. sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado. todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada. constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 27 de setembro de 2011.
andre LON des
Engº Civil à
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Coaçu, no Municipio e Comarca de
Eusébio. Estado do Ceará. no loteamento denominado “Jardim Guanabara. constituído por
parte de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra 02(dois) da quadra
OM quanó). de formato irregular. com área de 850.28 m? (oitocentos e cinquenta metros
quadrados e vinte e oito decimetros quadrados), localizado no encontro das ruas sem
denominação oficial que separa a quadra 0l(umj da 02(dois) e a quadra 02(dois) da
OK quaro).com as seguintes medidas e confrontações:
AO SUE (Frente): 17.] Infdezessete metros e onze centímetros) com a Rodovia CE-040:
ÃO NORTE (Fundos): 12.00m(doze metros) com a rua sem denominação
oficial conhecida como Alameda das Américas) que separa a quadra 01(um) da 02(dois):
Pd
AO POENTE(Lado direito): 64.70m(sessenta e quatro metros e setenta e seis
centimetros) com a quadra 02(dois):
pd
AO NASCENTE(Lado esquerdo): 76.96m(setenta e seis metros e noventa e seis
centímetros). sendo 40.00m(quarenta metrosy com o lote Ol(um) da quadra O04(quatro) e
36.96mttrinta é seis metros e noventa e seis centímetros) com o lote 03(três) da quadra
OK quatro).
Eusébio, 27 de setembro de 2011
André Lulskle Souza Coêlho
Engº CivilJREA nº 9.671-D
OBS: ste memorial foi feito com base na planta do loteamento “Jardim Guanabara”.
que é
qaNDES Me N
FE
nto queno é !
TO!
E AN
qurnas =
TT Í 2 3] 5 ó 7 !
1 2
mm . ;
o |O
4 12 13
5
6
14 15 [16 [17 |18 9 120
EDA DAS AMERICAS
j 2 1 2 1
3
do Do
RUA ELDER SÁ FILHO
1 ] 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
” RUA DOAÇÃO NO LOTEAMENTO JD. GUANABARA
- (S) ARQUITETURA
a NS 3 —
“ PLANTA SITUAÇÃO RUA DOAÇÃO
TIS
qeRRAS O
U
ALAMEDA DAS AMERICAS
A=850,28 m?
RUA ELDERS,
guza Loc.
-CREA9B71-L
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
RUA NO LOTEAMENTO JD. GUANABARA |
ARQUITETURA
Punta Siunção aa | Do
ET [E
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page lofl
“e Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
10.482.748/0001-21 CADASTRAL 18/11/2008
NOME EMPRESARIAL
MAIA PARTICIPACOES S/A
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ereuea
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOSE MORAES DE ALMEIDA 200
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
61.760-000 COACU EUSEBIO CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/11/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 07/10/2011 às 09:17:52 (data e hora de Brasilia)
| Voltar |
O Copyright Receita Federal do Brasil - 07/10/2011
http://www receita. fazenda. gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 07/10/2011