| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2011 |
| Date | 2011-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 DA QUADRA 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.722,58 M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 465 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-10-17 | Arquivado | U | ARQUIVAMENTO POR FINALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO. |
| 2011-10-17 | Encaminhamento de Matéria | U | APROVADO. ENCAMINHE-SE PARA SANÇÃO. |
| 2011-10-14 | Incluído na Ordem do Dia | U | PARA VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 2011-10-13 | Encaminhamento de Matéria | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2011-10-10 | Encaminhamento de Matéria | — | PARA O OFERECIMENTO DE PARECER. |
| 2011-10-07 | Para Apresentar no Plenário | — | PARA O ENVIO ÀS COMISSÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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