EUSEBIO
Projeto de Lei n2: 06L-1 de 25 de maio de 2022.
•
APR ADO
EM
ApK)VADO
Desafeta de sua destin ção púb *ca
terrenos urbanos de •dament [minados,
situados no lugar JABOTI, no Município e
Comarca de E • -,-Estado do Ceará, no local
deno • o PARQUE CANTO VERDE, totalizando
a área de 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos
e trinta e dois metros quadrados), e dá outras
providências.
REFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
de orige
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 12. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se
incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir
descrita:
ÁREA
Ficam desafetados de sua destinação pública de origem os 03 (três) terrenos a
seguir discriminados, situados no lugar JABOTI, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no locai denominado PARQUE CANTO VERDE,
totalizando uma área de 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois
metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
TERRENO - 1: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as
quadras 31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficial, distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros) para o lado esquerdo (Nascente) para outra Rua sem denominação
oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo e extremando: AO NORTE
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33;
AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE
(lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31;
Rua Edrruison Pinheiro, 150. Autodtomo. Euwebto • Ceara. 61760-000 s 85 3924-6780
dN'b
EUSÉBIO
N•r: DULnie,
TERRENO — 2: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as
quadras 32 e 33, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficial, distando 154,00m para o lado esquerdo(nascente)
de outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 33 da 34,
medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 22 da
32 e a 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e
42; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 33; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 32;
TERRENO — 3: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as
quadras 33 e 34, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficia!, distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros) para o lado esquerdo (Nascente) para outra Rua sem denominação
oficial, que separa as quadras 34 e 35, medindo e extremando: AO NORTE
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34;
AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE
(lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33;
Art. 22. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso, dos terrenos objeto da presente Lei, em favor da
Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n2
41.632.928/0001-76, em contrapartida a referida Empresa se compromete a transferir
terreno de sua propriedade de valor equânime a área desafetada em favor do Município.
Art. 32. O imóvel permutado com a Empresa, será utilizado para expansão da
Escola do Santa Clara.
Rua Edrmlson Pinhetro, 150. Autodromo Eusablo • Ceara. 61760-000 85 3924-6780
EUSÉMO
OE'...t`..V..--.' lmt". 're
Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Ordinária Municipal n9 1.938, de
11 de abril de 2022.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 5 dias do mês de maio de 2022.
Adi n Gonçalv s P" tola or
Prefeito Mu icipal
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autódromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
CARTÓRIO FLORÊNCIO
Segundo Ofício — Comarca de Aquiraz - Estado do Ceará
CNPJ: 06.621.981/0001-70
Titular - Efetivo -Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto - Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficiala do registro de imóveis e de títulos e documentos e demais anexos
da comarca e cidade de Aquiraz, do Estado do Ceará, República Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada para que surta
todos os seus devidos e legais efeitos, contidos nos artigos 197 e 22,9 da Lei n° 6.015
de 31/12/1973 que, UM TERRENO urbano situado no lugar JABOTI, no município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e
32, de forma regular, com área de 1.144,00m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) para o lado esquerdo (Nascente)
para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo e
extremando: ao NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua
sem denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33; ao
SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separa, as quadras 32 da 41; an NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m
(oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, ao POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta
e oito metros), com a quadra 31, limites esses de acordo com a planta respectiva
arquivada neste Cartório competente, havido em maior porção nos termos das
transcrições 2870 e 2871, deste 'Registro Imobiliário da ia Zona desta comarca, e Art.
22 da Lei 6.766/77, de propriedade do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, com sede na Rua
Edmilson Pinheiro, n° 150, Bairro Autódromo — Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ sob
o n° 23.563.067/0001-30, se encontra junto a este cartório livre e desembaraçado de
quaisquer ônus reais, legais ou convencionais. CERTIFICA ainda, que dito imóvel não
mais pertence a esta circunscrição, e sim a circunscrição do município e comarca de
Eusébio, por força da Lei Estadual n° 12.035, de 30/11/1992. O referido é verdade do
que dou fé.
Aquiraz - Ce., 09 de maio de 2022
O Oficial.
CERTIDÃO VÁLIDA SOMENTE COM SELO
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS,
CONFORME PRECEITUA O ART. 501, E POR
90 DIAS, CONFORME § 42. INCISO XV, ART
914,(PROVIMENTO N2 08/2014-CGMCE)
p
•excourm
Selo Tipo 04
N°
AAN001229-05R7
7.‘
C-J51-AS E EMOLUM.-NTOU INCIÕENTES
N' de Atendimento: 20220502000109
Total de Emolumento.: RS 32,79
Total FERMOJU: R$ 1.61
Total FRMMP: R$ 1,64
Total FAAIDEP: R$ 1,64
Total Selos: R$ 9,01
Valor Total, R$ 46,69
Detalnan,nt0 Oe cobrança Listagem doa
códigos da tabela de emolumentos envolvidos
,1 , 007019 / /11007020
Selos Aplicados
AAN001229-G5R7
Qualquer rasura nesta certidão, sem que seja ressalvada antes da assinatura, é considerada como indicio de adulteração.
Rua Virgílio Coelho, 296 - Centro —Aquiraz—Ce (61700-000)
Contato: (85) 3361-2015/2021/ 2423 e-mail: contato@cartorioflorencio.com.br
• PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 31 E 32 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
Nrldfé
Eng.° Ck
Sentam
Lite Coelho
RNP 060091378-3
e Senos Pus"ccó
Eusébto - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO/pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque
Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO Pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NíVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luls S6UZ3 Coelho
Eng.° clvt õ e
Sennos abou
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/krn2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Lu de ScAlza Clae"
Eng? c Rt4p 06009137B-3
sectetna au e Seroços NOcos
EMbio-CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Li erSouza Coelho
Eng.° Ci RNP 060091378-3
Seaetaua as e SeNiços aucos
Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vt =AxVu
A = Área = 1.144,00m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100.00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2
Arredondando conforme dispões o fiem ._. a a — _ .
> Vt = RS 114.400,00
VALOR DO TERRENO — R$ 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de maio de 2022.
Pndtt de Souza Coelho
Eng.°Cf • RNP 0600913784
Seaetwade ONas e SeNços NOcos
Eusebio - CE
31
13.00
13.00
Ag~.
154,00 m para uma Rua sem denominação oficial
que separa esquadras 32 e 33
André L e Souza Coelho
Eng.° Ctv.1RNP 060091378-3
Sentam de as e Seniços ~as
Eusébio - CE
ART : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separo as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetaç3o.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32
DATA:
23/05/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00 m para
o lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo
e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO
NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE (lado
direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31.
Eusébio, 23 de maio de 2022
André Lui d Souza Coetio
Eng.° civil . NP 0600913784
Sentada de Obras e Seiviços Públicos
Eusébio - CE
JABUTI
LOCAL TERRENOS
André de Souza Coelno
Eng.° Cvd. RIV 060091378-3
Secretaea de aras e Sennes Plibkos
Eusébio - CE
ART : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçõo/
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LOCAL
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32
DE5ENHD:
ANDRÉ COELHO
DATA:
23/05/2022
PRANCHA:
LOCALIZAÇÃC
02/02
ESCALA:
SEM
• PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA
C.N.P.J N° 41.632.928/0001-76
END.: RUA EDUARDO SÁ, N° 465
CEP: 61.760-000 JABOTI EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 31 E 32 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André Luis ia Coelho
Eng.° Cii,n1 • P 0600913784
Secretaaa de Obras e Serviços Púbitcos
Eusébio • CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERES SADO
PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA
C.N.P.J N°41.632.928/0001-76
END.: RUA EDUARDO SÁ, N° 465
CEP: 61.760-000 JABOTI EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto
Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 31 e 32 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Leva, . mento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
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1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
ouza coem() André Luis d
Eng? Civil • R 060091378-3
secretos de as e SençOS Plt4t°35
EUSébO CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno - e questão.
Coelho
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3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt A x Vu
A Área = 1.144,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100.00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2 Vt = R$ 114.400,00 I
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO — R$ 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / in2 VALOR/m2 VALORES (RS) %
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de maio de 2022.
André Lui ouza Coelho
Eng.° cem P 060091378-2
Sentada de Otos e Seniços Púbbcos
Eusébio - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado impar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00 m para
o lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo
e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO
NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE (lado
direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31.
Eusébio, 23 de maio de 2022
André Lui§ ouza eoeW‘o
Eng,, Civil • RN 0600913784
Soltam 43 Ovai 3 Serviços PUbricos
Eusébio -CE
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154,00 m para uma Rua sem denominação oficial `-....,
que separa as quadras 32 e 33
r
André deSouzaCelho
Eng.° C • RNP 060091378-3 Secretos dObra,e SeniosPikkos
Eusébio - CE
AR T : CE20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32
DATA:
23/05/2022
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
JABUTI
LOCAL TERRENOS
111, 41
Andra deSouzaCoeino
Eng. ° Civil - RNP 060091378-3
Secretaaa de Obras e SertSços Públ4cas
Eusébio - CE
AR T : 0E20210867565
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadros 31 e 32 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Municlpio de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: CESENHa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 31 e 32 23/05/2022
PRANCHA:
LOCALIZAÇÂC