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EUSEBIO
DESí%Ve.-wiMESTO
Projeto de Lei n2: OG5, de 25 de maio de 2022.
N't14 /
INEMI~~
Anzoklqco o rz-e ;r--,
U12
Autoriza a permuta de ma área tôtJ de ,00m2
(três mil, quatrocen s e trint dois metros
quadrados) 'terreno nos", situados no lugar
"JAB , no Município e Comarca de Eusébio, Estado
Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE
de propriedade do Município de Eusébio, com terreno
de propriedade da Empresa Projeart Indústria de
Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
n2 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m2
(dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros
quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados)
de valor equânime, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 12. Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao Município de
Eusébio que totalizam 3.432,00 m2 (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros
quadrados), a seguir descritas:
ÁREA
03 (três) terrenos a seguir discriminados, situados no lugar JABOTI, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado
PARQUE CANTO VERDE, totalizando uma área de 3.432,00 m2 (três mil,
quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações:
TERRENO — 1: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as
quadras 31 e 32, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
5-
Rua Edrrulson ~herr°. 150, Autodromo, Eusebto - Ceara, 61760-000 85 3924-6780
EUSÉBIO
sem denominação oficial, distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros) para o lado esquerdo (Nascente) para outra Rua sem denominação
oficial que separa a quadra 32 e 33, medindo e extremando: AO NORTE
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 da 32 e as quadras 23 da 33;
AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 32 da 41; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 32; e, AO POENTE
(lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 31;
TERRENO — 2: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de urna rua sem denominação oficial que separa as
quadras 32 e 33, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficial, distando 154,00m para o lado esquerdo(nascente)
de outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 33 da 34,
medindo e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 22 da
32 e a 23 da 33; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o
prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e
42; AO NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 33; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a
quadra 32;
TERRENO — 3: UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as
quadras 33 e 34, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e
quarenta e quatro metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficial, distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro
metros) para o lado esquerdo (Nascente) para outra Rua sem denominação
oficial, que separa as quadras 34 e 35, medindo e extremando: AO NORTE
(fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34;
AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO NASCENTE (lado
esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE
(lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33;
Rua Edmdson Pinhetro. 150. Autódromo Eus.ebio • Ceara, 61760-000 ' 85 3924-6780
EUSÉ131/0
Art. 29. O valor total de avaliação da área descrita no artigo primeiro,
conforme os laudos em anexo é de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e
duzentos reais).
Art. 39. O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a permutar a área total devidamente descrita no artigo primeiro,
por área abaixo descrita de valor equânime que totaliza 2.355,95 rn2 (dois mil, trezentos e
cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados), a ser-lhe
transmitida pela Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o n9 41.632.928/0001-76, imediatamente após a publicação da presente
Lei, com as seguintes medidas e confrontações:
ÁREA
Um Terreno Urbano, situado no lugar Santa Clara (antes Poço Barrento), no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento
denominado PARQUE ELIZABETH, constituído por parte da ÁREA
INSTITUCIONAL, localizado do lado ímpar da Rua Francisco Claudio Paz Souza
(antes Rua 14), s/n2, distando 100,20m (cem metros e vinte centímetros),
para o lado ESQUERDO/SUL a Rua Mossoró (antes Rua 12), de formato
irregular, perfazendo uma área total de 2.355,95m2 (dois mil trezentos e
cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros
quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (Frente), com dois
segmentos tirados no sentido SUL/NORTE, o primeiro, por onde mede 6,48m
(seis metros e quarenta e oito centímetros), limita-se com a dita Rua Francisco
Claudio Paz Souza (antes Rua 14), daí segue no sentido POENTE/NASCENTE,
numa extensão de 34,37m (trinta e quatro metros e trinta e sete
centímetros), onde se encontra o segundo segmento — poente, por onde
mede 35,42m (trinta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), limita-se
com terras remanescentes da Prefeitura Municipal de Eusébio; AO NASCENTE,
(Fundos), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, com um ângulo
por onde mede 45,77m (quarenta e cinco metros e setenta e sete
centímetros), limita-se com terras de Peri Lopes Monteiro; AO NORTE, (Lado
direito), com dois segmentos tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o
primeiro por onde mede 34,37m (trinta e quatro metros e trinta e sete
centímetros), daí segue no sentido SUL/NORTE, numa extensão de 35,42m
(trinta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), onde se encontra o
o
-111111k MINEM_ _11!
Rua Ednulson Pinhetro. 150. Autódromo, Eusebio • Ceara, 61760-000 , 85 3924-6780
N
EUSÉBIO
AVANCANZ- ;) D[St Ni"C
segundo segmento — norte, por onde mede 50,30m (cinquenta metros e trinta
centímetros), limitam-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal
de Eusébio; e, AO SUL, (Lado esquerdo), com um segmento tirado no sentido
NASCENTE/POENTE, por onde mede 81,39m (oitenta e um metros e trinta e
nove centímetros), limita-se com a outra parte da Área Institucional — Terreno
Desmembrado 01.
Art. 42. O valor total de avaliação da área descrita no artigo terceiro,
conforme o laudo em anexo é de R$ 353.393,00 (trezentos e cinquenta e três mil e
trezentos e noventa e três reais).
Art. 52. O imóvel permutado com a Empresa Projeart Indústria de Estruturas
Metálicas Ltda., inscrita no CNP.1/MF sob o n2 41.632.928/0001-76, será utilizado para
expansão da Escola do Santa Clara.
Art. 62. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Ordinária Municipal n2 1.939, de
11 de abril de 2022.
2022.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 25 dias do mês de maio de
on Gono es Pinto ior
Prefeito Municipal
Rua Edrodson %Metro. 150. Autódromo. Eusebio • Ceara. 61760-000 i 85 3924-6780
O Oficial.
CERTIDÃO VALIDA SOMENTE COM SELO
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS,
CONFORME PRECEITUA O ART. 501, E POR
90 DIAS, CONFORME § 42. INCISO XV, ART
914 WROVIMENTO N2 08/2014-COMCE)
CARTÓRIO FLORENCIO
Segundo Ofício — Comarca de Aquiraz - Estado do Ceará
CNPJ: 06.621.981/0001-70
Titular - Efetivo -Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto -Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficiala do re;lqtro de imóveis e de títulos e documentos e demais anexos
da comarca e cidade de AquIraz, do Estado do Ceará, República Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada para que surta todos os
seus devidos e legais efeitos, contidos nos artigos 197 e 229 da Lei n° 6.015 de
31/12/1973 que, 'UM TERRENO urbano situado no lugar JABOTI, no município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE ÇANTO VERDE,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa Qs quadras 33 e
34, de forma regular, com área de 1.144,00m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial,
distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) para o lado esquerdo (Nascente)
para outra Rua sem denominação oficial que separa as quadra 34 da 35, medindo e
extremando: ao NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua
sem denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34; ao
SUL (frente), 1 ,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação
oficial que separas quadras 34 e 43; ao NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta
e oito metros), com a quadra 34; e, ao POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito
metros), com a quadra 33, limites esses de acordo com a planta respectiva arquivada
neste Cartório competente, havido em maior porção nos termos das transcrições 2870
e 2871, deste Registro Imobiliário da 1' Zona desta comarca e Art. 22 da Lei 6.766/77,
de propriedade do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, com sede na Rua Edmilson Pinheiro,
n° 150, Bairro Autódromo — Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ sob o n°
23.563.067/0001-30, se encontra junto a este cartório livre e desembaraçado de
quaisquer ônus reais, legais ou convencionais. CERTIFICA ainda, que dito imóvel não
mais pertence a esta circunscrição, e sim a circunscrição do município e comarca de
Eusébio, por força da Lei Estadual n° 12.035, de 30/11/1992. O referido é verdade do
que dou fé.
Aquiraz - Ce., 09 de maio de 2022.
tea)ajh-Q/Vl 4t)
,íGE1 rv;. Lei0:0ÇNI
Selo Pilo 04
AAN001231-L9R9
Ç4._5!ii. GICATMJ
MISTAS 6E.1OLL,MENTÇU INCIDENTES
N° de Atendimento; 20220502000109
Total de Emolumento.: RS 32,79
Total FERMOJU: RE 1,61
Total FRMMP: R$ 1,64
Total FAADEP: R$ 1,64
Total Selos: R$ 9,01
Valor Total: RS 46,69
DelalhaTerito d ocs,ança e Lletegem dos
códigos da tabela de emolumentos envolvidos
007019 /(1) 007020
Selos Aplicam,.
" AAN001231-L969 eia assinaLura, é considerada como inoiclo de adulteração.
ril!nwintlE1
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 33 E 34 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André I. P
aa Coelho
Eng.° COM O
060091378-3
Secretace de e Serfços Nitkos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1.INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3 .OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem ,por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque
Canto Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO/
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André k..k.AS a Coe‘ho
n° P 06009137
Et
8-3
Secreteee de Obras e Sereo Pútkos
Eusébio - CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis Souza Coelho
Eng.°
Civil• P 060091378-3
Sentaki deo s e SePè+ÇOS
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL — 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e CM.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terrçèi em questão.
ouza Coe")
AndTé 0600913713-3
Eng? Coi ,.tiel oixast4Pe sen4çosPilb4035
Seclel" Eusébio - CE
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=AxVu
A = Área = 1.144,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100.00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2 130 Vt = R$ 114.400,00 I
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO — RS 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (RS) %
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de maio de 2022.
André Luis ouza Coelho
Eng;) Civil • RNP 050091378-3
Sentia* de Oefas Serwoos Públio3s
Eusèbio - CE
2 - 24
André L
Eng.' Civil
Secretana de
Eusébio
ART : CE20210868166
de Souza Coelto
- RNP 060091378-3
Nas& Sam0 %Micos
- CE
88.00
5—,1) ÁREA = 1.144,00
M2 Q 88.00 cr)I
lr"
00
®I -
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Conto Verde,
no Bairro Jaboti, no Municfpio de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçao.
PRANCHA:
ATUAL
01/02
154,00 m para uma Rua sem denominação oficial "--...,,.
que separa as quadras 34 e 35
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
42 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO ESCALA:
.1.-- LOCAL DATA:
RUA SOO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34 23/05/2022
1/800
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte da rua sem denominação oficial que
separa as quadras 33 e 34, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para
o lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 34 e 35, medindo
e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem
denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34; AO SUL (frente), 13,00m (treze
metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO
NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE (lado
direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33.
Eusébio, 23 de maio de 2022
André Luis ouza Coelho
Eng.° Civil -Rt4P 060091378-3
Secretaga de Obras e SerÃços Pitikos
Eusébio-CE
André L de Souza Coelho
Eng.° Civil - RNP 060091378-3
Seaetaga de Obras e SeiNitos Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20210868166
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de desafetaçao.
rooPRIETARIO / REQUEREN1E: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ810 ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34
DATA:
23/05/2022
PRANCHA:
OCALIZAÇÂC
02/02
ESCALA:
SEM
11 I
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA
C.N.P.J N°41.632.928/0001-76
END.: RUA EDUARDO SÃ, N° 465
CEP: 61.760-000 JABOTI EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA SDO QUE SEPARA AS QUADRAS 33 E 34 DO
LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE - JABUTI - EUSÉBIOCE
André Luis d za Coelho
Eng.° Civil • 060091378-3
Secretaria de Obra SerfiçOS Pikkos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1. LINTERESSADO
PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA
C.N.P.J N°41.632.928/0001-76
END.: RUA EDUARDO SÁ, N° 465
CEP: 61.760-000 JABOTI EUSÉBIO-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliaçâo tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de parte de
uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto
Verde, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica
cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, na rua sem denominação oficial que separa as quadras 33 e 34 do Loteamento Parque
Canto Verde.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NIVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de
21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°.
205, n°. 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
André Luis de
Eng.° Civil • RN
Secretana de O
Eusé
Coelho
1378-3
Senos PúblIcos
CE
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma área de 1.144,00 m2.
2.REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Área do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2;
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
André Luis d Coelho
Eng.° Civil - R N PúblIcos
1378-3
Seaetada de Otas e Sernds
Eusébio - CE
3.TERRENO
3.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
>CARTÓRIO — Facundo
>CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — industrial
>LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL— 1.144,00 m2
>TOPOGRAFIA — plano.
3.2.CARACTERISTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —8 km.
>ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua dos Moraes
>FORMATO DO TERRENO — regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas
3.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis d dUza Coelho
Eng.° Civil • RNP 091378.3
Secriteda de Otos e Seniços Púbicos
Eusébio - CE
a
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 100,00/m2.
Vu = R$ 100,00/m2
3.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt =AxVu
A = Área = 1.144,00 m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100.00/m2
Vt = 1.144,00 m2 x R$ 100,00/m2 -1> v, = R$ 114.400,00 1
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NU — 502/89.
VALOR DO TERRENO — RS 114.400,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (RS) %
Terreno 1.144,00 100,00 114.400,00 100,00
Construção Civil
TOTAL f 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 114.400,00(cento e quatorze
mil e quatrocentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 23 de maio de 2022
André Lui de
Civil
Seaetaáa de O
Euséb
a Coelho
060091378-3
seriços Públicos
o - CE
42
13.00
o
Do 11
ILi
-<
13.00
154.00 m para uma Rua sem denominação oficial
que separa as quadras 34 e 35
André\ÇtscleSouzaCoelho
Eng." 041 - RNP 060091378-3
Secretaaa de Obras e Sernços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE2021 08681 66
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Municfpio de Eusebio/CE, para
fins de permuta.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DESENHO:
ANDRÉ COELHO
LOCAL
RUA SDO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34
DATA:
23/05/2022
PRANCHk.
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/800
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO URBANO situado no lugar "JABOTI", no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte da rua sem denominação oficial que
separa as quadras 33 e 34, de forma regular, com área de 1.144,00 m2 (um mil, cento e quarenta e quatro
metros quadrados), localizado do lado ímpar de uma Rua sem denominação oficial, distando 154,00m para
o lado esquerdo(nascente) para outra Rua sem denominação oficial, que separa as quadras 34 e 35, medindo
e extremando: AO NORTE (fundos), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 23 da 33 e as quadras 24 da 34; AO SUL (frente), 13,00m (treze metros), com o prolongamento da rua sem denominação oficial que separa as quadras 34 e 43; AO
NASCENTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 34; e, AO POENTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a quadra 33.
Eusébio, 23 de maio de 2022
André Luis d ouza Coelho
Eng° CM • RHP
060091378-3
Seaetaaa de Obtas e Sereços NbUcos
Eusébio - CE
OCAL TERRENOS
Andrè\1HSdeSouzaCoelho
Eng.°Cit - RNP 060091378-3
Seaetada de Otxas e Sereços Públicos
Eusébio - CE
ART : CE20210868166
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Rua SDO que separa as
quadras 33 e 34 do Loteamento Parque Canto Verde,
no Bairro Jaboti, no Município de Eusebio/CE, para
fins de permuto.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ANDRÉ COELHO
LOCAL:
RUA SOO QUE SEPARA AS
QUADRAS 33 e 34
DATA:
23/05/2022
PRANCHA:
OCALI ZAÇ AC
02/02
ESCALA:
SEM