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materia nº 115/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaOficializa a denominação de Rua Wilson Brandão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapas de localização em anexo.
native_id6589

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2022-10-24 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2022-10-21 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2022-10-21 Encaminhado com Parecer Favorável — Encaminha com parecer favorável.
2022-10-17 Distribuído às Comissões — Proposição distribuída as comissões.
2022-10-14 Para o envio às Comissões U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-24T10:46:11.391768-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

EUSEBIÓ 
PROJETO DE LEI N2115/2022 
tt.arod• 
A CÂ 
DE Oficializa a denominação de Rua Wilson Brandão 
um artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Urucunema, conforme mapas de localização em 
anexo. 
AL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica oficialmente denominada de Rua Wilson Brandão uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rua Tenente Moacir Gadelha, por onde segue 
no sentido leste por aproximadamente 150m, finalizando seu trajeto (sem saída), no bairro 
Urucunema, objeto das Matrículas ng 8.253 e ng 21.389 — 2° Ofício de Registros de Imóveis de 
Eusébio e conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 2° O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos I e II 
da Lei Municipal ng 2.007, de 10 de outubro de 2022, serão atualizados e substituídos pelos Anexos 
II e III, partes integrantes desta Lei. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
em especial as contidas na Lei Municipal ng 2.007, de 10 de outubro de 2022. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2022. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio- CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
acha 
VEREADOR — UNIÃO BRASIL 
CÂMARA MU C1PAL DE 
DEDO 
CDti camaramunicipaldeeusebio 
Avenida dos Ferroviários 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N2 115/2022 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA RUA 
560500 
José de Paula - 
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URUCUNEMA 
Rua 
Mitian-Atireu 
1:2.000 
O 25 50 
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100 
EUSEBIO\ 
Rua 
Tenente Moacir GadeMa 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
560500 
cp camaramunicipaideeusebio 
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559000 
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N2 115/2022 
MAPA DE LOCALIZACÃO DO BAIRRO 
559500 
EUSÉBIO 
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Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
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ANEXO III 
dr 
DO PROJETO DE LEI N2 115/2022 
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO 
N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) Ne LOGRADOURO METRAGEM (m) 
1 Alameda Beija Flor 53,00 51 Rua Euclides da Cunha 157,00 
2 Alameda da Tranquilidade 54,00 52 Rua Fernando Sabino 64,00 
3 Alameda das Águas 182,00 53 Rua Ferreira Gullar 260,00 
4 Alameda das Azeitonas 300,00 54 Rua Francisco de Assis Dantas 250,00 
5 Alameda das Borboletas 54,00 55 Rua Gonçalves Dias 245,00 
6 Alameda das Cajazeiras 387,00 56 Rua Gorete Bezerra 249,00 
7 Alameda das Caramboleiras 132,00 57 Rua Graciliano Ramos 126,00 
8 Alameda das Goiabeiras 306,00 58 Rua Gustavo Wilke 195,00 
9 Alameda das Mangueiras 314,00 59 Rua lsmar Timbó 98,00 
10 Alameda das Pitangueiras 50,00 60 Rua João Guimarães 110,00 
11 Alameda do Amor 91,00 61 Rua Jordão 102,00 
12 Alameda do Bosque 28,00 62 Rua Jorge Amado 105,00 
13 Alameda do Lago 73,00 63 Rua José Cordeiro de Sousa 36,00 
14 Alameda do Pôr do Sol 186,00 64 Rua José de Paula 788,00 
15 Alameda do Sorriso 28,00 65 Rua José Duarte 205,00 
16 Alameda dos Cajueiros 395,00 66 Rua José Gera rdo Sales 128,00 
17 Alameda dos Coqueiros 378,00 67 Rua José Sola no Feitosa 97,00 
18 Alameda dos Jambeiros 214,00 68 Rua Lima Barreto 95,00 
19 Alameda Nascer do Sol 383,00 69 Rua Machado de Assis 181,00 
20 Avenida Alagadicinho Castelo 246,00 70 Rua Manoel Antônio de Almeida 119,00 
21 Avenida Coronel Cícero Sá 2.736,00 71 Rua Manoel Bandeira 167,00 
22 Avenida das Estrelas 175,00 72 Rua Maria Luiza Catunda Melo 211,00 
23 Avenida das Palmeiras 564,00 73 Rua Mário de Andrade 143,00 
24 Avenida dos Ferroviários 600,00 74 Rua Martins Pena 99,00 
25 Estrada do Murará 1.123,00 75 Rua Mirian Abreu 520,00 
26 Rua Alberto de Oliveira 172,00 76 Rua Necy Nogueira de lima 180,00 
27 Rua Aloísio de Azevedo 484,00 77 Rua Nossa Senhora Aparecida 872,00 
28 Rua Augusto dos Anjos 48,00 78 Rua Nossa Senhora das Graças 135,00 
29 Rua Beira Rio 1.338,00 79 Rua Oswaldo de Andrade 244,00 
30 Rua Bela Vista 125,00 80 Rua Patativa do Assaré 61,00 
31 Rua Bernardo Guimarães 155,00 81 Rua Paulo Leminski 61,00 
32 Rua Caio Fernando Abreu 234,00 82 Rua Pedro Borges dos Reis 248,00 
33 Rua Carlos Drumond de Andrade 207,00 83 Rua Pedro Gomes Pereira 241,00 
34 Rua Casimiro de Abreu 437,00 84 Rua Primavera 112,00 
35 Rua Castro Alves 237,00 85 Rua Raimundo Holanda Coelho 122,00 
36 Rua Cecília Meireles 135,00 86 Rua Raul Pompeia 75,00 
37 Rua Christovão R. Gaivão 348,00 87 Rua Rejane Telma dos Anjos Dantas 257,00 
38 Rua Comendador Elias da Cunha 157,00 88 Rua Samanta Saraiva 100,00 
39 Rua Córrego do Matias 630,00 89 Rua Santa Cecilia 302,00 
40 Rua Crisanto Barroso 878,00 90 Rua Santa Rita de Cássia 296,00 
41 Rua Cristal 495,00 91 Rua Seis Irmãos 961,00 
42 Rua Cruz e Sousa 112,00 92 Rua Sol Nascente 145,00 
43 Rua das Rosas 792,00 93 Rua Tenente Moacir Gadelha 216,00 
44 Rua do Bosque 686,00 94 Rua Vinícius de Morais 581,00 
45 Rua do Lago 756,00 95 Rua Wilson Brandão 150,00 
46 Rua do Sorriso 954,00 96 Travessa Beira Rio 108,00 
47 Rua Dom Crisóstomo Salama 1.264,00 97 Travessa Cícero Sá 189,00 
48 Rua Eduardo Batista 225,00 98 Travessa das Estações 122,00 
49 Rua Emílio Sá 192,00 
50 Rua Érico Verissimo 150,00 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 ej carnaramunicipaldeeusebio 
Fone: (85) 3260-1258 
EUSEBi0 
BIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Wilson Vasconcelos Brandão Junior, Filho de Wilson 
Vasconcelos Brandão e de Maria Hildenira Lopes Brandão. Nascido 
em 1955 em Fortaleza/CE. Geólogo por formação e especialista em 
planejamento agropecuário, Wilson foi responsável por desenvolver 
e gerir políticas públicas que contribuíram para destravar o 
desenvolvimento social e econômico do semiárido cearense. Sem 
dúvida sua dedicação, compromisso e sensibilidade com o homem e 
a mulher do campo foi responsável por melhorar a vida de milhares de camponeses. 
Presidiu o Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE) 
de 2003 a 2006. Ele já havia sido executivo da pasta de 2007 a 2014. 
De 2015 a 2018, foi secretário adjunto da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário (SDA). Seu último cargo foi secretário 
executivo do Desenvolvimento Agrário do Ceará. Tinha 64 anos e 
veio a falecer no dia 03 de abril de 2021 em decorrência de 
complicações da Covid-19. 
O Ex-governador Camilo Santana postou em suas redes sociais mensagem de pesar 
pela morte do secretário e fez menção às demais vítimas da pandemia. "Mais um que é levado por 
essa doença cruel. Minha solidariedade aos familiares e amigos do nosso querido Wilson Brandão", 
escreveu. 
Em homenagem ao Ex-secretário, Camilo Santana sancionou a Lei Wilson Brandão que 
trata sobre nova Política Fundiária do Ceará. A lei Wilson Brandão estabelece a regularidade das 
terras oriundas do Estado na posse de comunidades rurais para moradia e desenvolvimento 
agrícola. 
Av. Eduardo Sã, 50 - Centro 
Eusébio - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 C)O camaramunicipaldeeusebio 
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice.org.br/v 
Informe o código: 757FAB3C-0930-4163-A291-C6212784084 
z -O2 
Matricula 
Folha 01 
Data 
8253 18/07/201 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
ot.CUM0,, 
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14/
CARLOS FACUNDO FILHO
di TABELIÃO OFICIAL o 
REÇISTRO DE !MOVEIS 
TITULOS E DOCUM, 
o PROTESTO <I. 
IMÓVEL UM TERRENO DESMEMBRADO 08, 
CARTÓRIO FACUNDO 
Eusébio 
Bel CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador 
CLEMILDA DA SILVA VIANA 
Substituta 
interno, situado(a) no lugar 
URUCUNEMA, no Município e Comarca de Eusébio, Ceará, denominado terreno 
08, de forma regular, perfazendo uma área total de 5.100,00m2, com as 
seguintes confrontações: Ao NASCENTE, 70,0Cm, com terras de Oscar 
Cordeirio Bezerra; Ao SUL, 75,00m, com terras do Espólio destinada ao 
herdeiro Joaquim Ferreira de Paula; Ao POENTE, 70,00m com terras do 
espólio destinada ao herdeiro Juarez Ferreira de Paula; e, Ao NORTE, 
75,00m com os terreno desmembrados de no(s) 01,02,03, 04, 05, 06 e 07, de 
propriedade de Beatrice Construções e Empreendimentos Imobiilários 
Sociedade de Proposito Especifico Ltda; e, Inscrição Municipal, sob o no. 
37197. 
PROPRIETÁRIO(S) - BEATRICE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LIMITADA , pessoa juridica de direito 
privado, com sede na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Silva Paulet, 
2723, bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.962.804/0001-01. 
REGISTRO ANTERIOR - Havido em maior porção, nos termos do R.02, na 
matricula no.7022, L'vro no. 02, deste Registro Imobiliário. 
Eu, / Substituto. 
AV/01-008253 DE 18 DE JULHO DE 2.013. Procedo esta averbação para 
constar que, a presente matricula foL aberta, atendendo o requerimento a 
mim dirigido pela proprietária BEATRICE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LIMITADA, já acima 
qualificada, por seu representante legal, datado de 29 de janeiro de 
2.013, acompanhado da Certidão de Desmembramento, datada de 29 de janeiro 
de 2.013, expedida pela Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará, Memorial 
Descritivo e Planta devidamente assinados pelo engenheiro civil Francisco 
Carlos Vasconcelos Filho, RNP 0607688629, arquivados em cartório, em 
virtude do desmembramento do imóvel constante d ma ri a n° 7022, livro 
02, deste Registro Imobiliário. Eu, 
o Oficial / Substituto. 
AV02-008253 - 02 de FEVEREIRO DE 2.014. PUBLICIDADE DE FORMA DE 
PAGAMENTO: Conforme o R.02, AV.03 e AV.04 da Matrcula no. 7022, Livro no. 
02, deste Registro Imobiliário, procede-se esta averbação para ficar 
consignado que o imóvel desta matricula será pago aos vendedores LUIZA 
HELENA FRANÇA DE PAULA, e seu marido, Sr. DARLY CARDOSO FARIAS, 
brasileiros, casados sob o regime de comunhão total de bens, desde de 
11/09/93, ela psicóloga, ele administrador de empresas, portadores da 
cédula de identidade no. (s) 1 .245.901/SPSP-CE e 773835-84-SSP/CE, 
inscritos no CPF/MF sob o n°(s) 241.399.203-00 e 317.672.813-15, 
respectivamente, residentes e domiciliados à Rua Dr. Guido Furtado Pinto, 
95, bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE,- no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), importância esta representada por 07 
(sete) unidades residenciais a serem construídas no terreno. desmembrado 
(matriculas. no. (s) 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8251, 8252 - Livro 
no.02, deste Registro Imobiliário). Eu, 
, o Oficial / Substituto. 
AV/03-008253 de 23 de abril de 2014. Procedo esta averbação para constar 
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará - Fone 85 3260-1836 / Fax: 853260-2462 
Para verificar a autenticidade. acesse https://central.cerice.org.br/validacao 
Informe o código: 757FAB3C-0930-4163-A291-C62127840843 
nfla 00008253 Livro2 - 02 .Folha 001V 
e, nos termos do requerimento a mim dirigido pela parte interessada, 
acompanhado de documento comprobatório, arquivados em cartório, ficou 
alterada a razão social da proprieLaria do imóvel de que trata a presente 
matricula de BEATRICE CONSTRUÇÕES F EMPREENDIMENTOS I IBILIARIOS SOCIEDADE 
DE PROPOSITO ESPECIFICO LIMITADA para B CONSTRUCOES E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Eu, , o 
Oficial / Substituto. 
R/04-008253 de 23 de abril de 2014. TRANSMITENTE: BEATRICE CONSTRUCOES E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE: 
IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE ASSUNCAO LTDA, pessoa jurídica de direita 
privado com sede no município de Itapipoca - Ceará, na Rua Inocência 
Braga, n ° 493, Sala 19, bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
18.043.744/0001-59. INTERVENIENTES ANUENTES: LU= HELENA FRANÇA DE PAULA, 
e seu marido, Sr. DARLY CARDOSO FARIAS, já acima qualificados. TITULO: 
COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de 
Compra e Venda, datada de 10 de fevereiro de 2014, lavrada nas notas do 
Cartório João Machado (7° Tabelionato) da comarca de Fortaleza - Ceará, às 
folhas 132, do Livro n° B-197. VALOR DO CONTRATO: R$ 146.000,00 (cento e 
quarenta e seis mil reais), juntamente com os imóveis das matriculas no s 
8246 a 8252, todas do livro 02, da qual foi dada plena e geral quitação. 
CONDIÇÃO: ASSUNÇÃO DE DE DIVIDA E SUB-ROGAÇÃO - A compradora assume 
obrigação, que fora assumida pela vendedora perante os intervenientes de 
pagar o preço da venda anterior com 07 (sete) unidades residenciais a 
serem construídas nos terrenos comnstantes da referida escritura, conforme 
especificações contidas em contrato firmado entre as partes, 
sub-rogando-se a compradora em todos os direitos, deveres e obrigações da 
vendedora, ficando esta (vendedora) exonerada das obrigações para com o 
interveniente. er-s este registro pelas demais clausulas e condições 
constantes d j referida escritura. Eu, 
e - , o Oficial / Substituto. 
CERTI Certifico que a matricula ne 3 não consta nenhum outro lançamento além os que configuram na presente cópia, que confere com o original existente no arquivo deste cartório. O Referido é verdade. Dou Fé. 
Certidão válido por 30 dias, exceto paro os fins de INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E PARCELAMENTO DO SOLO CUJA VALIDADE É DE 90 DIAS. Conforme provimento n902/2003 - CG/CE 
1 .... 
i)Wli l/e I ' / Lfil. e I. oARLos FAouNoo F1L o _ TITUL R ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA- SUBSTITUTO C LEMILDA DA SILVA VIANA- SUBSTITUTA 
Documento Assinado Digitalmente por ANTONIO ALBERTO O 
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-1836 / Fax: 85 3260-2462 
CUSTAS E EMOLLAIE747073 9WIDEMES 
N• di 449n3lel0400 2022091=00r 
Talai em Ernourneraos. MS 32,79 
Total FERLIO.A.7 R$ 1,61 
Tola k FRIAMP RI 1,64 
Tola) FAADEP, RI 1.04 
Total 99101 RS 9.01 
V11110, Total RS 46.69 
Detabarnento elo cobrança / ~9m dos 
~dos da (abala da iarckanantos anvoSidos 
(1) 0070101(1) 007020 
~os 449~01 
Informe o cOci CBr e4A1R42130/51t15153CDAEA 
FACUNDO 
r OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
TA BELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS, REGISTRO CIVIL fQ 
DAS PESSOAS JURIDICAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO 
TirruLos E DOCUMENTOS CRI <z• 
T 
RE 
TI 
TABELIÃO E REGISTRADOR: CARLOS FACUNDO FILHO 
SUBSTITUTO: ANTÓNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
SUBSTITUTA: CLEMILDA DA SILVA VIANA 
AV EUSEBIO DE QUEIROZ, 109- CENTRO 
EUSÉBIO/CE - CEP:61.760-000 
FONE: (085) 3260-2462 i 3260-1836 
MATRÍCULA 
'..p.c UNO^
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osFacuNDDiai(-- : 26/01/2022 
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PROTESTO= ::"." a 1 
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• 
IMÓVEL - TERRENO 01: UM TERRENO, situado no lugar URUCUNEMA, no 
Município e Comarca de Eusébio, localizado do lado par da Rua José 
de Paula (anteriormente Rua Sem Denominação Oficial), distando 
75,00m (setenta e cinco metros) para o lado esquerdo (poente) da 
outra Rua Sem Denominação Oficial, conhecida por Rua dós 
Ferroviários, constituído por um polígono irregular, medindo e 
extremando: Ao NORTE (Frente), em dois segmentos, sendo o primeiro 
10,74 m (dez metros e setenta e quatro centímetros), no sentido 
poente/nascente, com uma Rua José de Paula (anteriormente Rua Sem 
Denominação Oficial), seguindo então 30,00m (trinta metros), no 
sentido norte/sul, atingindo o segundo limite norte, tirado no 
sentido poente/nascente numa extensão de 64,26m (sessenta e quatro 
metros e vinte e seis centímetros), limitando-se com os Terrenos 2„ 
3, 4, 5, 6 e 7, pertencente a Imobiliária Nossa Senhora de Assunção 
Ltda; Ao SUL (Fundos), 75,00m (setenta e cinco metros), com o 
terreno do espólio destinado ao herdeiro Pedro Henrique Ferreira de 
Paula; Ao- NASCENTE (Lado direito), em dois segmentos, sendo o 
primeiro 30,00m (trinta metros) com o Terreno 2, pertencente a 
Imobiliária Nossa Senhora de Assunção Ltda, seguindo então 64,26m 
(sessenta e quatro metros e vinte e seis centímetros), no sentido 
poente/nascente, atingindo o segundo limite nascente, tirado no 
sentido norte/sul, numa extensão de 70,00m (setenta metros), com o 
terreno do espólio destinado ao herdeiro Fernando Ferreira de Paula; 
e, ao POENTE (lado esquerdo), 100,00m (cem metros) com o terreno do 
espólio destinado ao herdeiro Aureliano Ferreira de Paula, 
perfazendo uma área de 5.459,88m2 (cinco mil, quatrocentos e 
cinquenta e nove metros quadrados e oitenta e oito centímetros 
quadrados). E, cadastrado na Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, 
sob o n° 19865.///// / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
PROPRIETÁRIA - IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO LTDA, 
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
18.043.744/0001-59, com sede na Rua José de Paula, n° 411, 
Urucunema, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000. ///// / / / / / / / / / / / / / / / / 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.04 da matrícula n° 
7.023, Livro 02, deste Registro Imobiliário. ////////// //// / / // 
----------------------------------------------------------------------
Av. 01/21389 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 09/12/2021 sob o n° 
47878 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 123 de 20/09/2021, ambos do CNJ). 
Procede-se a esta averbação para constar que, a presente matricula 
foi aberta em virtude do desmembramento do imóvel objeto da 
matricula no 7.023, do Livro 02, deste Registro Imobiliário, 
atendendo ao requerimento, datado em 03 de novembro de 2021, 
dirigido pela proprietária, IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO 
LTDA, já acima qualificada, acompanhado da Certidão de Averbação n° 
2021000296, para fins de Desmembramento de Imóvel, datada em 27 de 
setembro de 2021, expedida pela Prefeitura Municipal de Eusébio - 
Para verificar a2utenticidade aresse httosi/Lcentralcerice ocatilózalidacao_ 
Informe o código: AC800034-6114-423D-ACC1-6E510C 
[FACUNDO 
CARTÓRIO 
MATRÍCULA: 21389 
Estado do Ceará, 
Departamento de 
OBRA n° 0E202107 
Castelo, engen 
arquivados 
CARTORIO FACUNDO 22 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
EUSÉBIO - CE 
L2 - Registro Geral - Ficha lv 
devidamente assinada por Isabela Oliveira Martins - 
Arrecadação; e, Memorial Descritivo, Planta e ART 
46920, devidamente assinados por Kaio Rodrigo Rufino 
sanitarista e ambiental, RNP 0618470549, 
io. EUSÉBIO, 26 de janeiro de 2022. Eu, 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / / / / / /// // / 
CEHTIDQ
Certifico que a matricula n9 não consta 
nenhum outro lançamento alem oS que con iguram na presente 
cópia, que confere com o originai existente no arquivo deste 
cartório. O Referido é verdade. Dou Fé. 
Certidão válida por 30 dias, meto poro os fins de INCORPORAÇÃO 
IMOBILIÁRIA E PARCELAMENTO DO SOLO CUJA VALIDADE É DE 90 DIAS. 
Conforme provimento n°02/2003- CG/CE. 
Eu bio/ de.We de 2
ARL S F/CUNbO FILHO - TITULAR 
NTONi0 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA- SUBSTITUTO 
CLEMILDA DA SILVA VIANA - SUBSTITUTA 
CUSTAS E EMOL111.1914705 INICIDENTES 
M•fdlellerolD. 202209120000110 
de Emolumarees RS 32.7* 
Total FERSIOJU Ri 1.51 
Total FRAIMP. 51 1,64 
Total FAADEP. Ri 1.64 
Talai Selos RI 9.01 
Valor Total. RI 46,69 
Devalhamenlo de cobrança I Listagem dos 
códigos da tabela de emolumento* envolvidos 
0)0070, 9 fM7020 
Selos Aimic~ 
Documento Assinado Digitalmente por ANTONIO ALBERTO OLIVElrIA DAIrL°W.lerF. 
A 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
Certidão de Óbito 
NOME 
WILSON VASCONCELOS BRANDA() JUNIOR 
'CADASTRO DE RESSOAS f ISICAS Cite 
.123.987.213 - 53 
t— — 
I SEXO 
'Masculino 
MATR1CULA: 
019992 01. 55 2021 4 00601 181 0377294 56 
COR ES1,1100 CIVIL t IDADE 
Parda 'Casado 64 anos 
I NATURALIDADE 
I Fortaleza-CE 
, 
'DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELE I TOI: 
I CPF n° 123 987 213-53. CNH n°02907296072 l ign 
DETRAN/CE emitido em 12/03/2020 valido até 
10/03/2025 
FF-MAÇÃO, RESIDÊNCIA E PROFISSÀO 
'Filho de WILSON VASCONCELOS BRANDA() e de MARIA HILDENIRA LOPE BRANDA() Residência do falecido 
;HISOTRIADOR GUARINO ALVES n°100 AP 1706 PRAIA DE IRACEMA Fortaleza-CE,Profissão SEC EXECUTIVO 
• DESEN1VOL AGRARIO 
DATA E HORA DE F ALECIMEN1 o 
lTrês de abril de dois mil e vinte e um às 14h39min 
DIA . MES 
03 04 2021 
041 Dt FALECIMENTO 
HOSPITAL SAO CARLOS. Avenida Pontes Vieira, 2531 - Dsonisio Torres Fortaleza-CE 
'CAUSA DA MORTE 
:CHOQUE SEPTICO. SEPSE, INSUFICIENCIA RESPIRATORIA. COVID 19, HIPERTENSÃO ARTERIAL. DIABETES MELLITut: 
• SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO 
Cemitério e Crematório Jardim Metropolitano 
¡Euseblo/CE 
DECLARANTE 
SEBASTIAO MACHADO DE SOUSA 
I NOME E N, DE DOCUMENTO DO(S, MEDICO(S) QUE ATESTOUIARAM) O OBITO 
Ou (a) ANTONIO RORIZ NETO, CRM 4262/CE e JOSÉ JUSTO NETO JUNIOR CRM 15004/CE 
lAvEReAções ANOTAÇÕES A ACRESCER 
Livro n° 601. Folha n° 181, Termo n° 377294 Foi apresentada a Declaração de Óbito n°254150179. 
l
os demais dados. 
0(A) declara 
!ANOTAÇÕES DE CADASTRO 
iData do registro 07/04/2021 CPF n° 123 987 213-53 CNH n° 02907296072 DETRAN/CE emiti 
10/03/2025 As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documen 
isolicitante 
CARTORIO NORÕES MILFONT 
Registro Civil da 4a Zona 
Rua: Castro e Silva, No 38 - Centro 
Oficial: Antonio Tomas de Norões Milfont 
Substituto. Roberto Martins de Norões Milfont 
Substituto. Marcelo Martins de Norões Milfont 
E-mail: cartorionoroesmdfont outlook.com 
Tel. (85) 3253-2448 e (85) 3226-4172 
Whatsapp: (85) 9 9167-5892 
Selo digital: AAG- AAG581161-C319 
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