*2 253924-6780 OQ Rus Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQdeusebio.cegovbr | CEP 61760-000
APROVADO E) REAME
DE URGÉNCIA
Projeto de Lei Complementar nº ogA de 29 de janeiro de 2025. -
CÂMARA HUNCIPAL DE EUSÉBIO =| 2095
APROVADO Concede reajuste salari ervidores
ADS Públicos Municipais do Poder Executivo e
dá outras providências.
O MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste
salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo,
na forma dos Anexos |, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Em casos excepcionais, o Chefe do Poder Executivo poderá converter
a remuneração do Cargo Comissionado em dias/horas trabalhados, na proporcionalidade
do período trabalhado no decorrer do mês.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 de janeiro de 2025.
fu
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Mjnicipal
*3 853924-6780 Q Rua Edmilson Pinheiro, 150
prefeituraQeusebio.ce.govbr — CEP 61760-000
9!
EUSÉBIO
ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00 , DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO |
ENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
10.000,00 | 10.000,00
v
5.000,00 5.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
E E
SÍMBOLO
ss
E
PE As
PERSA PE E PR
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00
VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO
SÍMBOLO
DNS-2
DNS-3
5.500,00
3.200,00
10.000,00
4.200,00
3.000,00
2.800,00
6.000,00
5.000,00
DNS4 3.400,00 2.600,00
DNS-5 2.600,00 2.400,00
2.200,00
DNS-6 1.800,00
4.000,00
Ro
1.000,00 2.000,00
DNM-5 918,00 600,00 1.518,00
[O DNMS | 102800 490,00 1.518,00
1 Pinheiro. 150
EUSÉBIO
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO
E
síMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD1 4.038,24 1.350,00 5.388,24
FGD 2 4.043,67 5.543,67
SÍMBOLO E o TOTAL
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
síMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-1 4.608,19 750,00 5.358,19
SPIT-Il 4.604,57 650,00 5.254,57
*> 25 5924-6780
EE prefeituraGheusebio.ce.gov.br
SÍMBOLO
O rua cam
CEP GI760-
inheiro,
ANEXO II
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 2.485,00
AUXILIAR DE SECRETARIA — A ANM-1 1.523,24
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.518,00
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A AAO-1 1.523,24
COZINHEIRO-A T518,00
DIGITADOR DE COMPUTADOR —A ANM-1 858,34
ELETRICISTA-A 1523,24
[| 4m |
[ 4m 1]
E [o don]
E [4H |]
[AM
[am |]
[Mm |]
[| 4 |]
40H
40H
CALCETEIRO —À 151800 [| 40H |
- [o am
[AM
E [o 4 |]
GARI-A ATA1 1.518,00 [o 40H
[AM
[o Am
[| dn |
[am |
[| 4m |
[| 4M
[o am |
[am |]
GUARDA MUNICIPAL — A 1.518,00
1.543,16
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A 1.545,17
MERENDEIRA — À [| MO1 | ,
MOTOQUEIRO — A 1.518,00
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA — A 1.523,24
ANEXO Ill
SÍMBOLO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15
HORAS
ANS-1
2.447,55 3.263,40
ADVOGADO-A
VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 20 HORAS
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.447,55 3.263,40
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.447,55 3.263,40
1
ENGENHEIRO-A 2.447,55 3.263,40
ENFERMEIRO-A 2.447,55 3.263,40
-
BIBLIOTECÁRIO-A 2.447,55 3.263,40
CONTADOR-A 2.447,55 3.263,40
NS ; ;
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A 2.447,55 3.263,40
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.447,55 3.263,40
FONOAUDIOLOGO-A 2.447,55 3.263,40
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1
ANSA
MEDICO ANESTESISTA-A 3.735,63
3.263,40
24-67:
Q nua Edm
io.cegov.b
ANEXO IV
VENCIMENTO MENSAL
EMR$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20 HORAS
[ADVOGADO
ADVOGADO
ENFEAMERO | ÁNSIO | 2ABSDO |
Q Rus ca
-bio.cegovbr CEP 61760-000
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4.980,49
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1
| PROFESSOR DE HISTÓRIA IOO HORAS || Jo Ansa |
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 2.743,00
PROFESSOR EDUC. BASICA | TEMPORARIO — 20 HORAS ANS-1 2.290,50
PSICOLOGO 2.220,37
VETERINÁRIO
= as usebiocegovbr CEP 61760-
a o
-—
EUSEBIO
VENCIMENTO MENSAL
” EMR$S
SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30 HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 3.330,57
SÍMBOLO
SEMANAL-40 HORAS
ANALISTA DE SISTEMAS ANS-1 3.049,44
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1 5.129,91
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ANS-1 3.049,44
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 4.440,74
DENTISTA PSF ANS-1 4.440,74
ENFERMEIRO
MÉDICO
ORTENTADORSOCIAL
PEDAGOGO
PSICOPEDAGOGO
VENCIMENTO MENSAL
EM R$
CARGA HORÁRIA
Q Rus Egmilson Pinheiro. 150
vbr CEP 61760-000
ANSA
[ANT] 6;
EUSÉBIO
ANEXO V
pj
R$
ELETRICISTA 1523,24
Lo: NA
Q Rua cami
CEP 6176€
EX prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
ATER
us
[PINTOR [O iSigoo | aoHORAS |
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA
FAMILIA pda
&s 3924-6780 OQ Rua camila:
abiocegovbr CEPGI7G
prefeituraQDeuse
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA
| PC [rooms | aoroms”
ASEIDO
2.336,31 4.672,62
561,39
455862
505775
515855
2.631,06 5.262,13
2.683,69 5.367,37
558421
5.655,90
5.505,52
552601
6.044,53
616542
6.288,73
641451
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA |
po q
| 08
[o 6 |]
Lo o |
Loo |]
5.474,72
[Lo Bo |
t2 85 3924-6780 Q Rua Eamilson Pinheiro. 150
turaQheusebio.cegovbr CEP 61760
2.595,72
2.797,86
2.910,89
5.938,22
40
5
[559572]
2.853,82 5.707,63
[ssa |
256911 | 593822 |
5.821,79
[6 [302845 [605655
[O [309% [eres
REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
j
)
>
,
Hoi
ZIASDO
3.150,84 6.301,69
3.213,86 6.427,72
3.478,79 6.957,57
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA Il /
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS [TG | 369177 | 738248 |
3.765,55 7.531,10
[DE | 3805 | 768172
01
Da
DD &
07
DS
327814 | 655628
13
14
DSO
ds Va
ste
+ ta
quad
eee
PRO
EUSÉBIO
ORIENTADOR / SUPERVISOR
Q Rua cam
ebiocegovbr CEP 61760-000
nheiro. 150
REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R:
20 HORAS 40 Hoi
3.150,84 6.301,69
3.213,86 6.427,72
3.278,13 6.556,28
3.343,70 6.687,40
3.410,57 6.821,15
3.478,78 6.957,57
E E
[6 [So | Tama |
[do [ 3765 | 755,0 |
18
4.411,94 8.823,89
ANEXO Vil
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B-PV VALOR
[OASERP [VAR
RC ET
a [E
— PCCRADMINISTRATIVO [6 [167555]
[iss
CLASSE A
> qasenai [Es
e E ES
— o
hos Ea
RUA
JE
EUSÉBIO
O
DS
DT
DT
7
[Ein
E
[a [isa |
*$3 ss 3924-6780
E prefeituroQDeusebio.ce.gov.br
CLASSE B-Ill
à Edmilson Pinheiro, 150
CEP 61760-000
E
L51517
1576,07
607,59
MATRIZ
HIERÁRQUICA PCCR
3 ADMINISTRATIVO
CLASSE B- IV
1.890,49
1.928,30
1.966,87
2.006,20
2.046,33
2.087,25 ;
3%
SA
e,
ui
4 pi
4
do Frege
E
|
EUSÉBIO
CLASSE C
Do 1 (iss
E E
[3 isBA
[4 isno
[5205]
[6 [si]
[DT (20275 |]
[Es]
[sina
[mo (22089 |]
Du
DR
[DB
[ou
[Ds
DT
D1
[DE
dimitsen Pinheiro, 150
51760-000
biocegonbr €
CLASSE D
OA | va]
[5 ss |
EUSÉBIO
CLASSE E
CLASSE E- 20 H: 30 HS 40 HS
Ev VALOR VALOR ia
335057 [ 44407
52855
[3 [231007 [ 3465,15 | 462015
[4 [255627[ a53448 | aq1255
[5 [240340 [ 3.605,12 [ 48060
[6 [245147 [ 267722 | as0204
[7 [256050 [ 575076 | 5.000,58
[E [25051 | 282578 | Sãoor
5—[Rsoiso] S0229 | sam
[Do]
Du]
[Rm
[EM
RECO
ECHO
[2
EDIR E
5.307,10
5413,24
552150
Sesi 5a
TAS
SESSÃO
5.976,65
6.096,18
17
[E [656]
[5 [cassa]
O gua camits
CEP 61760
[COASSEHEV [VALOR |
CC
5
[DS
E ZE
[E (ás
E EC
O-DOC
inheiro. 150
CLASSE H
EUSÉRIO
CLASSE |
4 104,14
4.166,33
5.443,90
5.552,78
5.663,84
5.777,11
5.892,65
6.010,51
€3 es 3924-
EUSÉBIO
ANEXO VIIl
HOSPITAL
CATEGORIA
MÉDICO CLINICO
GERAL
MEDICO
OBSTETRA
MEDICO
ANESTESISTA
MÉDICOS
PEDIATRA
ENFERMEIROS
TEC.
ENFERMAGEM
AUX.
ENFERMAGEM
POLICLINICA
CATEGORIA
MEDICOS
PLANTÃO PLANTÃO PLANTÃO
DIURNO DE| NOTURNO DE | SÁBADOS,
SEGUNDA À | SEGUNDA À | DOMINGOS
SEXTA-FEIRA | SEXTA-FEIRA FERIADOS
35500 JESDO
279,00 326,00 326,00
199,00 233,00 233,00
PLANTÃO DIURNO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA
NOS | FERIADOS
(CARNAVAL,
NOBRES | CARGA
SENANA | HORÁRIA
E | SANTA, NATAL E ANO
2.700,00 | 12 HORAS
3.150,00 | 12 HORAS
3.150,00 | 12 HORAS
3.150,00 | 12 HORAS
598,00 | 12 HORAS
419,00 | 12 HORAS
299,00 | 12 HORAS
CARGA HORÁRIA
Q fu
eusebio cegovbr CE
€3 es soza-
mm prefeita
qto
EUSÉBIO
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO
PARTO NORMAL
CIRURGIA GINECOLOGICAEIETIVA
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$ CARGA HORÁRIA
CATEGORIA
ENFERMEIRO 1 2H0I
PLANTONISTA ANS- 1.295,00 ó RAS
ENFERMEIRO
PLANTONISTA ANS-1 2.590,90 24 HORAS
ENFERMEIRO
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE NESTA TABELA.
EUSÉBIO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE
ENT:
EM
(o)
)
)
;
)
>
)
,
>
Ê Eu
VENCIM Do
VALOREMRS ||
| 151800 | 1 |
| 151800 | 2 |
| 151800 | 3 |
| 151800 | 4 |
| 152839 | 5 |
| 155896 | 6 |
| 15904 | 7º]
| sema | 8 |
| 16s438 | o |
| 168,47 | 10 |
| imp | un |
| 17556 | 12 |
[1790760 | us |
[| 182657 | 1 |
:
Ê mECES
] [Rn
Do
1
Z
7
10
11
12
13
1.977,14
2.016,68
2.057,02
1.938,37
jo.ce.gov.br
Lei 966/2010 SALARIAL - NÍVEL C
MATRIZ HIERÁRQUICA
(MOTORISTA DE AMBULÂNCIA)
SALARIAL - NÍVEL C
PADRÃO DE
am
PADRÃO DE
VENCIMENTO
DA ed Rd E
nm
ei E
“Io
pa
nf
“
IV bj”
EUSÉBIO
NIVEL C (Motorista “B”)
2.175,56
2.219,07
NIVEL C (Motorista “D”)
40h
1.921,22
1.959,65
y
Disp [UI]
[isssos [|]
mit DS rd Ed Rar Ea
DS l E] E orl Er Dará Ema
E
“e
“eram e
16
K
Rr
cep 6
E
EUSÉBIO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
8
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR EM R$
2.824,00
&
2.938,09
2.996,85
3.056,79
3.117,92
3.180,28
3.243,89
3.308,77
3.374,94
1
Ti
12
T
14
sl
o
EE
o
ú
3.511,29
3.581,51
3.653,15
3.726,21
3.800,73
3.876,75
3.954,28
4.033,37
4.114,03
pa
[er
tá
o
w
pá
|)
nm
m
PER
w
a
e)
W
tá
a
[a
w
pm
ma
q
tá
>
17
18
nlalm
Sjoja
tá
(eo)
Ê
O rua
CEP
ebio.ce.gov.br
EUSÉBIO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
nr
Q Rua Eamilson Pinheiro. 150
ebiocegovbr CEP61)60-000
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
Ee "|
pas [ 2h [ 40h | | as | 2h [am || as Jon | ao |
ES RR O PR O PR
2.264,78 sjasoss[ 1) | |
2
o)
B
,28 | 2.220, [|
29,
1.767,21 176721] 2.356,28] 4.712,54] 3 | 249650] 3.328,67] 6.657,34
408, 2403 E
[5 |
ES ;
ES 256,
EI T
8
S|8|£|R
ad
: ú
mim
EEE
.649,31/ 3.532,41] 7.064,82
1912,28[ 255051] 54001[ 8 [191289/ 255051] 51010] 7 | 270229| 360306] 720611
E 7a[ 15 [281147]
EI
Lud
2.029,97 | 2.706,62 | 5..
1951,14
1.990,16
951,15) 2.
5.30
S|8|3
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o
Ee]
ww
so
E)
[e
pé
14
6
tw
Pê
2.286,07
2331,79 u
17
GODOCDEGOGGGEEDNHES
2.070,57 | 2.760,75| 5.521,50
1[ 18 [233180[ 340906] 621810[ 17 | 225608]
[237644 [ 247124[ 634246
8.959,90
EUSÉRIO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
Q pua Familson Pinheiro. 150
O-000
EUSÉRIO
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVELG
ENFERMEIROS
6.822,74
6.959,20
jó
K
EUSÉBIO
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVEL H
TECNICO DE ENFERMAGEM
ahi
3.691,94
3.765,78
3.841,10
3.917,92
3.996,28
tá) halal aja] ta
son Pinheiro.
-006
1580
n Pinheiro. 150
$ a 253924 o Q pua car
E -000
PR ta E preteit:
usebio.cegovbr CEP66
MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL
NÍVELI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
O
Do
[DD VAOREMAS [1]
EM
2.485,00
mph
[Dê [2
ww
PADRÃO DE VENCIMENTO
oa]
[iam [6]
[85 [3]
[são [4]
BEM
[sa [E]
EH
h
,
2.689,84
2.911,57
2.969,81 [10 |
tala
Bio
E DS
Ho
Lad
[Sos (E)
[o êisis O [8]
[ua (uu
talos
Er RS km
[za O [5]
[o êêsas O [56]
E A
[Ars (|
tala) ta
o| SJ]
EUSÉBIO
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
pL2 jul o]
MEMBER
pa jsj2p 1 [1]
[sja]
22 3.187,01
ww
ho
E)
Rad
E)
[o
N
s
tw
E)
[ea q
3.432,06
26 3.517,86.
2 :
[e [2 | [o T]
MEM RES DS RR RR
[o [so [| [Io]
Da fases [o [it
uv
BRRREGERBEBBEBEE
NA
ssebio.ce.gov.br CEP 67760-000
teque
(6
<
É
j
EUSÉRIO
ANEXO XI
PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO — PCCR, AGENTE MUNICIPAL DE
TRÂNSITO. LEI COMPLEMENTAR 067, DE 04 DE ABRIL DE 2022
REFERENCIAS — PV VENCIMENTO BÁSICO (R$)
40 HORAS SEMANAIS
1.518,00
1.548,36
1.579,33
1.610,91
1.643,13
E
EEE 167559
1709,51
DE 1743/70
E me 177855
181415
1.887,44
3
e o— 156365
E 200257
E 204303
E 5
E
2211,44
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EUSÉBIO
Mensagem nº. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei Complementar que “Concede
reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras
providências”.
O presente Projeto de Lei visa conceder reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e
apreço.
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Múnicipal
Exmo. Sr.
Vereador Dyexon de Oliveira Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE