CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 010 /2013
APROVADO
EM . /
Denomina de Travessa Beira Rio a via sem
denominação oficial, conhecida por Rua 11, na
CO ÊRESIDENTE it
RESIDENTE Localidade de Urucunema.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Travessa Beira Rio a via sem denominação oficial, conhecida por
Rua 11 na Localidade de Urucunema, conforme croqui de localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 26 DE ABRIL DE
2013.
e.
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio
GADO AS (Rr SSOGA
= c29/04 9013
x js
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página 1 de 1
LOTEAMENTO MORADA DOS CANÁRIOS
LDO . GOUVEIA
: 10
47 435.00m2
30.00
AREA INST.
A=12.655 00m2
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72.50 sr o 30.00
IDESIO BRAGA!
i É : Notária
H . I Harmenegildo Florêncio M. Batista Bel Adri
LIVRO 158 ATO 158107 FOLHA, 176
ame e
REPÚBLICA FEDERATIVA DORA BRÁSICO,
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2ºoFíCIO
i Alcione Martins Florêncio
Vártinis Florêncio
Maria de Lourdes Tavares Ferreira
. ! Substitutos
REG DEIMÓVEIS. ESCRITURAS” PROCURAÇÕES, PROTESTOS. REG. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, AUTENTICAÇÕES,
RECONHECIMENTO DE FIRMAS, REG. DE PESSOAS JURÍDICAS
“ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA que fazem € “assinam:
“DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., como outorgante(s).
verdedor(a) (e) (Ss); e LAURINDA ABREU DA SILVA, como outorgado(a) (s):'
'comprador (a) (e) (s). !
SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos
vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze
(2.011), nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, na Rua Virgílio
iCoelho, n.: 296, Centro, perante este serviço Notarial, a mim delegado
pelo Poder Público Estatal, compareceram partes entre si previamente
acordadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE (S) VENDEDOR(A) (E) (5)!
- DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pessoa jurídica de:
direito provado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.832.326/0001-00, com
sede na Avenida Santos Dumont, 2.122 - Sala "n:'“ 1.506 - Aldeota -;
Fortaleza - Ceará, neste ato representada por seu sócio - DANIEL
MATOS BRITO DEMÉTRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário,'
portador do RG. n. 2000010421778 SSP-CE e do CPF/MF n.
430.454.993-68, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Catão, n.
1.170 - Apto. n. 1.600 - Aldeota - Fortaleza - Ceará; e do outro
lado, como OUTORGADO (A) (S) COMPRADOR (A) (E) (S) - LAURINDA ABREU DA:
SILVA, brasileira, solteira, maior, professora, portadora do RG. n.
226911 COREN-CE .e do CPF/MF n, 905.354.053-91, residente e
domiciliada no Loteamento Vereda Tropical, n. 40 - VUrucunema -
Eusébio - CE; todas por mim reconhecidas como as próprias, através:
dos documentos de identidade mencionados e que me foram exibidos no
original e de cujas capacidades jurídicas dou fé. E- perante mim
Notária, (o) (a) (s) outorgante(s) vendedor(a) (e) (s) já nomeado(a) (s) e
o roa da toa LE A docas qo fam) que vende (m) a(o) (s);
jqutorgado (a) ( comprador (a) (e )(s) totalmente livre e desembaraçado
de quaisquer espécice de ônus, inclusive os de natureza tributária,
O(S) IMÓVEL (IS) com as seguintes características: UM TERRENO situado
no lugar MOSQUITO, Município e Comarca de Eusébio-CE, denominado
MORADA DOS CANÁRIOS, constituído pelo lote n. 04 (quatro), da quadra
"J", localizado do lado ímpar da Rua XI, distando 60,00m (sessenta
metros) para o lado esquerdo (Sul) da Rua XVIII, de forma regular,;
medindo 12,00m (doze metros) pelas linhas de frente e fundos e 30,00m
(trinta metros): pelas linhas laterais, perfazendo uma área de
360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), extremando: ao
POENTE (frente), com a dita Rua XI; ao NASCENTE (fundos), com o lote
>
Rua Virgilio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceará-Ceará - Fone: (85)33612021 / Fax: 33612021
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LIVRO 158 ATO 158107 — FOLHA 177
'09/09/1.986. “DECLARAÇÕES: (A) (0) (5) outorgante (s) vendedor (a) (e) ts)
, declara(m), sob as penas da lei (responsabilidade civil e penal), oi
seguinte: que não existem ações reais e/ou pessoais reipersecutórias,
'ônus reais, ou quaisquer outros feitos judiciais, relativo(s) ao(s)
“imóvel (is) objeto(s) desta escritura, impeditivos da transação, o que
'faz (em
) er cumprimento ao art. 1º, S 2º, in fine, da Lei n. 7.433,'
de 18/12/1.985, c/c os incisos IV e V, S 3º, do art. 1º, do decreto
'93.240, de 09/09/1.986. Certifico, que em atendimento ao disposto no!
art.
215, S 1º, V, do CCB - Lei n. 10.406/2.002, foi dado cumprimento;
às exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato. Foi;
iemitida a DOI para a Secretaria da Receita Federal. Dispensadas as:
itestemunhas de acordo com o art. 215, S 5º, do referido Código Civil
Brasileiro. Depois de escrita esta, eu, Notária a li em voz alta:
perante outorgante(s) e outorgado(a) (s), que a aceitaram, outorgaram;
ie assinaram. Aa. DANIEL MATOS BRITO DEMÉTRIO DE SOUZA. LAURINDA ABREU:
iaquiraz, 22 de fevereiro de 2.011.
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Bel: Adriano Martins Florêncio
Substitutos Respondendo pela Titular
'DA SILVA. Digitgi dato e assino em público e raso do que uso em n
testemunho da verdade. Dou fé. 3º p
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“JANCA MARIA kr : «DO « SUBSTITUTA,
ANTÔNIO ALBERTO St: 5.00, oil VA - SUBSTITUTO
Ruã Virgílio Coelho, 296, Centro - Aquiraz - Ceará-Ceará - Fone: ssorzoni ia 612027 -
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AS SE . Eusébio 6153
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38 nº SA Loko ceon SEMAVIO uno a. HA, 2- 2 0
imóver - EH$MEnrENO situado no lugar MOSQUITO, Município e Comarca
Eusébio-CE, denominado MORADA DOS CANÁRIOS, constituído pelo lote no.
(quatro), da quadra “J”, localizado do lado ímpar da Rua XI, dist
60,00m (sessenta metros) para o lado esquerdo (Sul) da Rua XVIII, de É
regular, medindo 12,00m (doze metros) pelas linhas de frente e fundo
30,00m (trinta metros) pelas linhas laterais, perfazendo uma área
360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), extremando:
POENTE, (frente) :, com a dita Rua XI; Ao NASCENTE (fundos), com o lote
14 (quatorze), da mesma quadra, pertencente à Divisa Construtor
incorporadora Ltda.; ao NORTE (lado direito), com o lote no. 03 (três)
mesma quadra, pertencente à Divisa Construtora e Incorporadora Ltda.;
SUL (lado esquerdo), com o lots no. OS(cincó), .da mesma qua
pertencente à Divisa Construtora e Incorporadora Ltda., limites esses
acordo com a planta respectiva arquivada neste Cartório competente;
Inscrição Municipal, sob o no.26.729.
PROPRIETÁRIO (S). - — DIVISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pe
jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ sob [o)
11.832.326/0001-00, com sede na Avenida Santos Dumont, 2.122 - sala
1.506 - Aldeota - Fortaleza - Ceará.
REGISTRO ANTERIOR - Havido em maior porção nos termos do R-
Av-10, da matricula n. 2.460, do livro 02, do Serviço de Registro
Imóveisgs da la omarca de Aquiraz, Es freio AlbergOliveira te
i igãal / Substituto. na o
R /01-006153 - DE '22 DE MARÇO DE 2.011. TRANSMITENTE(S): DI
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., já supra qualificada. ADQUIRENTE
LAURINDA ABREU DA SILVA, brasileira, solteira, maior, profess
portadora do RG. no.226911 COREN-CE e do CPF/ME no. 905.354.053
residente e domiciliada no Loteamento Vereda Tropical, no.40, Urucun
Eusébio, Ceará. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.:
escritura pública de compra e venda, datada de 22 de fevereiro de 2.
lavrada nas Notas do Cartório Florêncio(2o. Ofício) da
Estado do Ceará, às f1s.:176/177, do Livro/no9158/
3.000,00(Três mil reais), sem condiçõe
Oficial / Substituto.
CERTID -
fgríico quo da matrícula N CuAs
a nenhum outro lança
Ugs que figuram na Presente cój “Quo doa
O original existente no arquivo deste cartório,
g relatido é verdade. Dou fé, o
us Z
o SUBS LIVIO
CERTIDAU VALIDA COR IA 1
WEIRPIRAÇÃO
Nós, moradores da rua XI, do loteamento Morada dos Canários,
solicitamos que seja dada a demominação oficial de TRAVESSA
BEIRA RIO, ao logradouro acima solicitado.
nome: Marias, Ustra Vamo ho Anon roigon4014045937
nome: Galeno la des Sado do Mui, R6:Qn08074335S
nome: bagas Quatona da So Marian ne: 20003200 4333
Nome: “eia Z cre Veerçiros 20Nascimento REQ0OHOOSO (582)
Nome: Maginlicia Nesterros pO NASCIMENTO RG: “dao dÉsié7 o
canta
aeQootoLs 04h49
as: ACO BOUGA
RG: dono cad 4 Us033
86: BO 00 0 0 80A$3 UN
re: Anon DÃO
Nome: ori Zepilila banbora cd regis GE OLL