OCLUCEOCCLOCLCCECCCCOCLCCCEUECCCCCL CCC ECC COCO CCC
O. e
Melhor para todos
| PREFEITURA MUNICIPAL |
PPA
2014-201)
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
2014 - 2017
Projeto de Lei
A RR
NEN NINA
A
O
LÁ =
Eusébio
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
PPA 2014-2017
Prefeito: José Arimatéa Lima Barros Júnior
Vice-Prefeito: Paulo César Feitosa Arraes
Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário: Francisco Edmo Gomes Linhares
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Eusébio);
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
PPA 2014-201'/
SUMÁRIO
Projeto de Lei
Dimensão Estratégica
O Município
Visão de Futuro
Orientações Estratégicas
Macroobjetivos
PPA em Grandes Números
Dimensão Tática: Anexos
1 — Demonstrativo dos Programas Temáticos
IN — Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado
TUSCDIOZ%
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 056/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
, Senhor Presidente,
, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Eg. Câmara Municipal, por intermédio
de V. Ex?, o anexo projeto de lei que "Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o
período 2014 — 2017”, em conformidade com o disposto no Art. 165, 8 1º, da Constituição
; Federal e no Art. 82, I, 8 1º, da Lei Orgânica do Município.
A propositura trata da elaboração do projeto de lei do plano plurianual do Município
para o período de 2014 - 2017, instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com o propósito de viabilizar a
/ implementação e gestão de políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na
, promoção do desenvolvimento sustentável do Município, e estrutura-se nas seguintes
d . m
dimensões:
- Dimensão Estratégica — contempla a estratégias de desenvolvimento local, com base
na visão de futuro e na relação com planos setoriais, estadual e federal. Apresenta o perfil
4 básico do Município em dados mais recentes, a orientação estratégica e os macroobjetivos que
E
nortearam o planejamento;
/
/
) - Dimensão Tática — aponta os caminhos para o alcance dos objetivos e das
, transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à
d política pública tratada, vinculando os Programas Temáticos como instrumento de consecução
. dos objetivos e metas assumidas, ambos materializados pelas iniciativas expressas no plano.
J
. Explicita, também, os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, que tratam do
rd
; funcionamento das unidades da administração municipal;
Exmº Sr.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
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A
DR
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Eusébio);
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Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL,
- Dimensão Operacional — está diretamente relacionada ao desempenho da ação de
governo no nível de eficácia, sendo tratada no orçamento, quando são definidos os recursos
financeiros disponíveis por iniciativas que são transformadas em projetos e atividades e
definem o nível de otimização e qualidade dos produtos e serviços a serem entregues.
O PPA está estruturado em eixos de desenvolvimento, agrupando programas temáticos
por áreas de atuação das políticas de governo que entregam produtos e serviços, e
materializará a realização de ações que impactarão na melhoria da qualidade de vida da
população.
Por fim, o Plano ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa é um instrumento
voltado para a gestão de resultados e se constitui em um compromisso que a administração
assume com a sociedade, tendo em vista a participação importante dos segmentos
representativos organizados na indicação das metas nele consubstanciadas.
Na certeza de que a matéria, da mais alta relevância para a gestão da cidade, merecerá
a melhor acolhida por parte de todos que fazem essa Casa Legislativa, passo a aguardar a sua
aprovação.
Renovo a V. Ex” e a seus ilustres pares, meus protestos de consideração e apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 28 de agosto de 2013.
ia
José Arimatea Lima Bárros Júnior
PREFEITO DE EUSÉBIO
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COCOOCMOECCCECCOCCCCCCCACCECCEO CCC CEC CL
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Eusébio;
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL,
PROJETO DE LEINº 6”, DE DE DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município para o período de 2014 — 2017.
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, Prefeito de
Eusébio, nos termos do Art. 56 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o período
2014 - 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º da Constituição Federal e no
disposto no Art. 82, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. |
Art. 3º. O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:
I-a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na
oferta de bens e serviços a sociedade;
Il — a valorização da educação, da saúde e da assistência social, como garantia de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida; |
WI - a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construído; |
IV — a promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos
processos de decisão; |
V-—o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora; |
CCC CCC
E
OCO CCO CC OCC CU COCCCCCCCCCO CC CCC COL
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N
Ss
C,
Eusébio):
Q
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
VI - a mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte e uso e
ocupação do solo, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
CAPÍTULO
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens
e serviços à sociedade; e
XI - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
$ 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do
Objetivo;
I - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou
qualitativa; e
II - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da
coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
$ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
8 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução
dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade, com as respectivas categorias
econômicas, e dos recursos de outras fontes.
Art. 7º. Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
I- Anexo I - Programas Temáticos; e
IH - Anexo Il - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
h PREFEITURA MUNICIPAL
, CAPÍTULO HI j
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
h
y Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis
» orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
8 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias
anuais.
! $ 2º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única
Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
kd Art. 9º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não
“ são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas
v leis de crédito adicional.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as
respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art.
d 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
/
” L
; CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
á Seção I
á Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários
4 ERVA x 1
para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos
, segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
,
, I- dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e
7
) IH - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
, Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Finanças e Planejamento definir os prazos, as
” diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
-
, Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
- avaliação do Plano, que conterá:
Ed
4 I- avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração
z do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores
, previstos e os realizados;
á II - situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas;
-
vis
CCCC CC
(CNC OCCCCLCCCCCCECCCCCECCUCECCECCCCCCCCCCCA CC CCC
Eusébio;
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL,
Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo
cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação c
informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no $ lo do art. 167 da Constituiçã
Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Val
Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de q
trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 15. A revisão do PPA será realizada:
I — pela Secretaria de Finanças e Planejamento a qualquer tempo, para a atualização d:
informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;
c) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
d) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despe:
orçamentária;
f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário;e
II - pela Secretaria Finanças e Planejamento, ao menos uma vez por ano, para compatibiliz;
as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de crédit
adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
HI - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
2 Wi
E ” m e O,
usébio A
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL,
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos 1 e IH do
caput.
$ 1º As atualizações de que tratam os incisos I e TI do caput serão informadas à Câmara de
Vereadores.
$ 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo
deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já
existente no PPA 2014-2017.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 28 de agosto de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
PREFEITO DE EUSÉBIO
(UC(CCCCCCCECCCHCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCC CC
O
TÁ =
Eusébio
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PREFEITURA MUNICIPAL
PPA
2014-2014
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
O MUNICÍPIO
Aspectos Demográficos
Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de 3,86% ao ano, passando de 31.505 para 46.033 habitantes. Essa taxa foi superior
àquela registrada no Estado, que ficou em 1,31% ao ano e superior à cifra de 1,08% ao
ano da Região Nordeste.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000 e 2010
4,50%
* %
4,00% 3,86%
1,65%
1,18%
Microrregião Brasil
Município Estado
Fonte: IBGE - Censos Demográficosde 2000e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em
2000 representava 100% e em 2010 a passou a representar 100% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 5,7% em média ao ano.
Em 2000, este grupo representava 6,3% da população, já em 2010 detinha 7,5% do total
da população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com
média de 1,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 36,1% do contingente populacional
em 2000, o que correspondia a 11.368 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo
reduziu para 27,8% da população, totalizando 12.789 habitantes.
População residente no município por faixa etária - 2000e 2010
0a 14 15a 29 30a 39 40259 60 anos
anos anos anos | anos ou mais
2000) 11.368 | 9.427 4.386 | 4.325 1.994 .
&2010] 12789 | 13.839 7.399 | 8.532 3.474 | 46.033
Fonte: 1BGE - Censos Demográficos de 20008 2010
CCCCCCCLOCCCCCCECECCECCUCUCCUCECCEUCCUCCCC CCC CCC
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 5,08% ao ano), passando de 18.138 habitantes em 2000 para
29.770 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,7% da população do município.
Como se observa, a população urbana constitui 100% da população total, tendo
apresentado no periodo de 2000 a 2010 uma taxa de urbanização em crescimento
significativo.
Indices Gerais
População: 47.933 hab (Estimativa 2012)
Área: 97 km?
Área (% em relação ao estado): 0,05
Altitude: 26,5 m
Densidade demográfica: 494,15 hab/km?
Taxa de urbanização: 100,0%
Mesorregião: Metropolitana de Fortaleza
Microrregião: Fortaleza
Acesso: Rodovias CE 040 e BR 116
Acidentes geográficos: Rio Coaçu
Recursos Hídricos: Pluviometria (média anual de 1.532 mm)
Mapa e Planta Básica do Município
Passaré faveia Sambeba
os doca fi
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Barroso, Lagoa =
ft - Messejana Redonda à Faia, 4 -
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Aspectos econômicos
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município
cresceu 84,7%, passando de R$ 585,3 milhões para R$ 1.081,1 milhões. O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 60,5%. A participação do PIB
do município na composição do PIB estadual aumentou de 1,43% para 1,65% no
período de 2005 a 2010.
Participação dos setores econômicos no
Produto Interno Bruto do Município - 2010
Administração
Pública
Serviços 8,1% =
24,9% É
Impostos
20,7%
Agropecuária
0,5%
Fonte: IBGE
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Indústria, o qual respondia por 50,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 50,8% em 2010, contra 49,9%
em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial
decresceu de 49,9% em 2005 para 21,6% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
100,0% 88,0% 84,5%
80,0%
60,0% 49,1%
40,0%
20,0%
0,0%
Agricultura Indústria Serviços Impostos
& Municipio táEstado
Fonte: IBGE
TIVUUaU AgliVptitiudilta
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados
da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco)
principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
e
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Galinhas 184.080
Galos, frangas, frangos e pintos
Bovino
Suíno
Ovino
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Pecuária Municipal(PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco)
principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e
aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011
o Abacate 35
5 Manga 65
E Mamão 79
5 Castanha de caju 250
a.
Coco-da-baía (Mil frutos)
Batata-doce
Feijão (em grão)
Milho (em grão)
Mandioca
Cana-de-açúcar
Temporária
5.296
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Agrícola Municipal(PAM)
OC Cd]
O
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CCC CCC
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c
Agricultura Familiar
O município possuía 567 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 86% dos
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 03% da área, ocupavam
80% da mão-de-obra do setor e participavam com 16% do valor da produção
agropecuária municipal.
Atualmente, temos 1.635 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos
também ao seu Estado e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município 1.635
Estado 641.354
Brasil 4.395.395
a
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 21.495 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo
que 19.746 estavam ocupadas e 1.749 desocupadas. A taxa de participação ficou em
56,5% e a taxa de desocupação municipal foi de 8,1%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
8,0% 7,9%
7,9%
7,8%
7,7%
7,6%
7,5%
7,4%
7,3%
7,2%
7,1%
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 42,9%
tinham carteira assinada, 31,7% não tinham carteira assinada, 16,7% atuam por conta
própria e 1,6% de empregadores. Servidores públicos representavam 4,2% do total
ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 2,9% dos ocupados.
Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
270 294
—R ==. Eni Ea
Empregados - Conta própria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores
(o)
Empregados -
com carteira de sem carteira de militares e remunerados na produção
trabalho trabalho funcionários para o próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
GC COCCÇOCOOCC CCO
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CORCEL
CCC OE CCC
EE
«
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Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 46.033 residentes, dos quais 3.489 se encontravam em situação
de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso
significa que 7,6% da população municipal vivia nessa situação. Do total de
extremamente pobres, (,0%) viviam no meio rural e 3.489 (100,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados
no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio
salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada
um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 8.558
famílias registradas no Cadastro Único e 5.041 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (58,90% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros
para o seu município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
10.000 ] pm
8.000
6.000
4.000
2.000
DMR ROO oUaa q O o 0OodadaddasNasaNam
SooooooSooS 8
SSESSTESSEZITESSESSSIIIES
5 o v o 3 o o 5 [e] 5
eLasBSlaãlgsaiãdSCaALLSITJL EPE
—— par — cap
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com
isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família 'as famílias em
extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu
no Programa Bolsa Família 285 famílias em situação de extrema pobreza.
Assistência Social |
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu' município. O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido
instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No seu município, o gráfico abaixo
confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o
período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário: I
Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013 '
+— -—— + eee 1 ———
nn oo mn oo oo ooodsa dana am
SS ESSESSESSEIE
SEJSEBSMCAMEÊEGMCAMEASERAEASNEAS
— Pessoas com deficiência —e-=midosos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso
dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de
atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS
para o ano de 2012:
Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
«+
[32]
1a
600
500
400
300
200
100
0
fl Janeiro
faJunho
t4Dezembro
1
&
o
[o]
o o jd - ooo º mio
B c D
A Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B-- Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
C- Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D- Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
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Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional
dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados
mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em
fevereiro de 2013, o município contava com 552 pessoas cadastradas como MEI.
Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente
no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que
estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de
2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEl e no
Cadastro Único - 2012 e 2013
233
199
jun/12 nov/12 fev/13
Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fame (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único
e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais
atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico
abaixo:
[ Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
Comércio Varejista de Bebidas
Cabeleireiros
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário
Bares e Outros estabelecimentos
Comércio Varejista de Mercadorias em Geral
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
NA
AM
Ns
av
ao
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os
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LE E RO
Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 12,2%. Na área urbana, a
taxa era de 12,2% e na zona rural era de 0,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a
taxa de analfabetismo era de 2,9%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados
do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Percentual de crianças atendidas na rede
educacional, por faixa etária - 2010
95,2% 98,3%
27,3%
0a 3anos 4a 5 anos 6a 14anos
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar dó ano de 2010,
foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativos ao
seu município. A tabela abaixo apresenta essas metas:
Metas de atendimento de crianças na rede educacional — 2012 a 2020
0a3anos 4a5anos 6a 14anos
2012 32,0% 97,1% 98,5%
2014 37,1% 98,3% 98,6%
2016 42,6% 99,0% 98,8%
2018 48,2% 99,0% 98,9%
2020 53,9% 99,0% 99,0%
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COCO
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Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área
no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de
7 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.725 crianças e
a taxa de mortalidade infantil foi de 13,41 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação
são as listadas no gráfico abaixo:
ro Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Gravidez parto e puerpério
Doenças do aparelho circulatório
Lesões Eventuais / Causas Externas
Doenças do aparelho respiratório
Neoplasias (tumores)
Outras 556
Fonte: Ministério da Saúde (MS)
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas
externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010,
o total da população de 15 a 29 anos era de 13.839 indivíduos, sendo que 57 faleceram
em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas
de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de
óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do
Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de
2005 e 2010:
RR < -—
-*
Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
por tipo de causa - 2005 e 2010
Agressões
o
S Acidentes de transporte immsmd 3
al
Outras causas externas de lesões 1 1
Agressões Im 3
a
S Lesões autoprovocadas voluntariamente
[ni]
Acidentes de transporte
Fonte: Ministério da Saúde (MS) - Datasus
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do
município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo
Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo
atendia - dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o
acesso nessa área estava em - dos domicílios particulares permanentes e - das
residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o
gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares
permanentes:
Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
93,5%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
CQOCEOOUCECOCECMCCLCLCÇCÇCLÇCÇCLÇLÇOUNLÇCÇLÇCLÇDHLÇOLC GOO TOC CEE
CUCA E CE
VISÃO DE FUTURO
O Município de Eusébio tem apresentado índices de desenvolvimento excelentes, ocupando a
segunda posição no rankgin dos municípios do Estado. O setor privado e a sociedade impulsionam
o desenvolvimento, mas o papel orientador do Município tem se mostrado de fundamental
importância ao apontar o futuro desejado e os recursos disponíveis para sua viabilização.
Nesse sentido a Visão de Futuro é o orientador do planejamento do Município e aponta para o
objetivo maior, estabelecendo um ideal possível de ser alcançado com a soma dos esforços de
todos, na busca de um desenvolvimento econômico e social orientado para a melhoria da
qualidade de vida da população.
EUSÉBIO será um município reconhecido;
I- Por seu desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, atrativo para a crescente demanda de
famílias na busca do bem morar com segurança;
H — Por seu desenvolvimento econômico, com ênfase no setor terciário (comércio e serviços),
tendo como indutores a educação básica de qualidade e a capacitação e qualificação profissional;
HI — Por seu desenvolvimento social orientado no atendimento aos menos favorecidos, de modo a
promover a inclusão social e o combate à pobreza extrema;
IV — Por sua gestão pública moderna e transparente, associada à competência e ao uso da
tecnologia da informação.
Os indicadores econômicos, sociais e ambientais serão confrontados em comparação com os de
2017, que será avaliado quanto foi alcançado durante a execução desse planejamento, observando
que a Visão de Futuro aponta para um desafio muito maior que os quatro anos de vigência do
Plano Plurianual.
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MACROOBJETIVOS
I- As programas constantes do Plano Plurianual 2014 -2017, foram estabelecidas com base nos
seguintes macroobjetivos:
I— Assegurar a educação para todos mediante o processo de acesso do educando á escola, em
condição de permanência com sucesso, construindo o conhecimento numa relação harmoniosa
educando/educador em articulação com a família;
H — Implantar uma prática de educação inclusiva, articulando a realidade da escola com seu
entorno e estabelecendo parcerias com outras instituições governamentais e representantes da
sociedade civil;
II — Aperfeiçoar as potencialidades da escola, quanto aos paradigmas de uma gestão democrática
que tem o eixo pedagógico como centro, construído no seu coletivo, em que as diferenças pessoais
e diversidades de ideias, são vivenciadas num clima de unidade de princípios;
IV- Desenvolver de forma descentralizada, intersetorial e integrada às demais políticas públicas
municipais, programas, metas e iniciativas que assegurem benefícios de proteção social da
assistência social, com base na territorialização, voltados ás famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal e social, visando: seu enfrentamento; a garantia de mínimos sociais; ao provimento
de condições para atender contingências sistemáticas eventuais; e ainda atender aos ditames da
universalização dos direitos sociais no Município;
V — Garantir o acesso à ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção (primária,
secundária e terciária), de forma universal,, integral e com equidade;
VI - Considerar como política de desenvolvimento do Município a necessidade de vinculação das
atividades produtivas às necessidades essenciais das comunidades, através da absorção da mão-de-
obra local, determinando a melhoria da qualidade de vida das famílias;
VII - Promover atividades que garantam a inclusão de pessoas no mercado de trabalho,
valorizando a força do trabalho local e aumentando o número de pessoas profissionalmente ativas;
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UItaL
VIII — Fazer do esporte um instrumento de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da
população, por meio de ações de esportivas comunitárias;
IX - assegurar o atendimento com saneamento básico, com ênfase no abastecimento d'água de
qualidade para o consumo da população e na melhoria da coleta domiciliar e seletiva de resíduos
sólidos, como política pública de saúde;
X - incentivar os pequenos produtores e a implantação de novas empresas no Município,
objetivando a geração de emprego e renda;
XI - valorizar os talentos artísticos da terra, expandindo as atividades festivas e promoção de
eventos;
XII - aproveitar o reconhecido potencial turístico, beneficiando a região com infraestrutura
adequada ao desenvolvimento do setor, com o objetivo de colocar o Município na rota turística
sol-nascente;
XIII - promover o desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, como forma de
atrativo para a implantação de condomínios habitacionais;
XIV — Promover a segurança pública como direito do cidadão, através de ações consorciadas com
outras esferas de governo e com a Guarda Municipal como instrumento de segurança pública e
patrimonial;
XV — Garantir habitação social com a implementação de urbanização de assentamentos precários,
associado à regularização fundiária, a promoção da segurança e salubridade, melhoria das
condições de habitabilidade e promover a acessibilidade à aquisição e a melhoria de habitações;
XVI — Garantir mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte e uso e
ocupação do solo:
XVII — Promover a revitalização e requalificação urbana por meio de intervenções estruturantes
no sistema viário e em espaços públicos;
XVIII — Mobilizar a juventude para proposição e acompanhamento de políticas públicas e
fortalecer o protagonismo juvenil;
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XIX — Assegurar gestão pública moderna, competente e transparente, associada a utilização da
tecnologia da informação como forma de eficiência dos gastos públicos na oferta de bens e
serviços à sociedade.
PPA EM GRANDES NUMEROS
O planejamento governamental para os próximos 4 anos constante do PPA 2014 -2017, expresso
nos Programas, Objetivos Metas e Iniciativas, aponta para aplicações de R$ 629,5 milhões.
|
As fontes de recursos que financiam o PPA 2014 2017 são oriundos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Dispêndio por Tipo de Programa
O PPA 2014 — 2017 está estruturado por tipos de programas, conforme a sua finalidade. Os
Programas Temáticos retratam a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas
e orientam a ação governamental, enquanto que os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado agrupam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação
governamental.
Do montante de recursos previstos no PPA 2014 - 2017, R$ 713,9 milhões se destinam aos
Programas Temáticos, representando 76,8 %. Os Programas de gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado representam 23,2 %, totalizando R$ 215,9 milhões.
Alocação de Recursos por Grandes Áreas Temáticas
A previsão de recursos por áreas fornece um cenário de concentração de recursos considerando
apenas os Programas Temáticos do PPA, distribuídos por 3 grandes áreas temáticas:
Area Temática Quantidade de | Valores em R$ Y%
Programas milhões
SOCIAL 8 507,2 80,6
INFRAESTRUTURA 5 78,4 12,4
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
ECONÔMICO 3 43,9 7,0
TOTAL 21 629,5 100,0
(De IL
COLOCAR OCOECCOCOOL CGC COCO EC CEOTTO CC Ts
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Políticas Sociais
Do total de recursos destinados para a área social destacam-se os previstos para o Programa
Aperfeiçoamento do SUS (R$ 215,2 milhões) e Educação Básica (221,8 milhões). Os Programas
Temáticos da área social respondem por 80,6 % dos recursos dos Programas Temáticos no período
do Plano.
Políticas de Infraestrutura
|
A área de infraestrutura, concentra cerca de 12,43 % dos recursos dos Programas Temáticos, e os
mais representativos são Programas Desenvolvimento Urbano (R$ 34,1 milhões), Mobilidade
Urbana (R$ 18,3 milhões) e Serviços Públicos (R$ 14,3 milhões).
Políticas de Desenvolvimento Econômico e Ambiental
Os Programas associados a área correspondem a 7,0 % dos Programas Temáticos sendo para o
Programas Resíduos Sólidos (R$ 33,2 milhões), Desenvolvimento Ambiental Sustentável (R$ 6,2
milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 3,4 milhões).
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AR EN
. 0006 - Atenção à Saúde nos Serviços Alta Complexidade em Unidades Conveniadas
. 0007 - Atenção à Saúde na Unidade de Pronto Atendimento
. 0008 - Apoio à Manutenção do SAMU
. 0009 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital Municipal com Estruturação da Rede Cegonha
. 0010 - Ampliação, Reforma e Equipamento de Unidades de Média Complexidade Ambulatorial
. 0011 - Construção e Equipamento de Centro Especializado de Recuperação
Objetivo: 002 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da polpulação por meio das ações de promoção e vigilância
em saúde.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas 2014 — 2017
- Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização € uso de bens e serviços mediante O
monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário e a regulamentação e regulação sanitária
« Implantar 04 Academias de Saúde
———>—N[W[lW WWW www www
Iniciativas
« 0012 - Promoção e Vigilância em Saúde
« 0013 - Implantação de Academias de saúde
Objetivo: 003 - Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas 2014 — 2017
« Garantir o atendimento de medicamentos de 80% de fármacos padronizados no elenco da Programação Pactuada
Integrada-PPI da Assistência Farmacêutica Básica e Especializada
Iniciativas
« 0014 - Assistência Farmacêutica Básica - PPI
+ 0015 - Assistência Farmacêutica Complementar
« 0016 - Assistência Farmacêutica Especializada - PPI
Objetivo: 004 - Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência do Crack e outras
drogas.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde I
Metas 2014 — 2017
« Implementar políticas sobre drogas para a redução de dependência química e de outras drogas
+ Copnstruir e equipar CAPS Geral, CAPS AD IIl e CAPS infantil
« Construir e equipar unidade de acolhimento infanto-juvenil
« Reformar e Equipar CAPS AD II
Iniciativas
+ 0017 - Implementação de políticas sobre drogas para a redução de dependência química e de outras drogas
+ 0018 - Construção e Equipamento de CAPS Geral
+ 0019 - Construção e Equipamento de CAPS AD HI
. 0020 - Construção e Equipamento de CAPS Infantil
« 0021 - Reforma e Equipamento de CAPS AD II
« 0022 - Construção e Equipamento de Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil
Objetivo: 005 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Único de Saúde.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas 2014 — 2017
« Garantir 0 funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
+ 0023 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
CO CC E
OC Ca
ECC CEO COCCE
CIRICCCO COCO CCE COCO CC CCL]
Programa: 0203 - Defesa Civil
Referência
Unidade de
Medida
Indicadores :
Índice
100,00
[Cobertura de riscos e desastres
Famílias atendidas em relação ao total afetadas por sinistros e
desastres
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
411.000
00000] 321.000
Objetivo: 001 - Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Metas 2014 — 2017
+ Manter a defesa civil permanente
Iniciativas
+ 0001 - Funcionamento da Defesa Civil Permanente
CCC
CCCCCCCCCCECCCOCCCECCCECCCCACCCTCCE CCC CL
o
+”
ER é
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - FMMA 0
Metas 2014 — 2017
. Apoiar as Ações de Controle, Fiscalização e Defesa do Meio Ambiente
« Implantar o Parque Ecológico de Eusébio
Iniciativas
« 0006 - Apoio as Aões de Controle, Fiscalização e Defesa do Meio Ambiente
+ 0007 - Implantação do Parque Ecológico de Eusébio
Objetivo: 002 - Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA !
Metas 2014 — 2017
« Formar educadores ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos para a gestão e implementação de
programas locais de educação ambiental
Iniciativas
« 0008 - Execução de ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para educadores
ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos
Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento
sócio ambiental do Município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
+ Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
« 0009 - Funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0205 - Desenvolvimento Econômico
Unidade de Referência
Indicadores Medida
ano | indico |
Empregos gerados de empreendimentos implantados número 2012
Empreendimentos implantados número 2012
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Esf Valor 2014 Valor 2015-2017
slera (R$ 1,00) (RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.439.000
Objetivo: 001 - Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o
nível de emprego e renda no Município.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
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Metas 2014 — 2017
« Apoiar a implantação de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços
niciativas
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« 0001 - Apoio à Implantação de Empresas
CCCCCCCCUCCOCC(CUCTCECCCCCCECCLCCCCCCCUCCCCECCCC CCC CC CC
Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano |
Indicadores Unidade de i Referência
Medida : A
a
Obras de estruturação e requalificação urbana por EE
* Índice não apurado ou inexistente
Esh Valor 2014 Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
I
8.020.000 26.076.000
34.096.000'
Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções
estruturantes no sistema viário e em espaços públicos.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
—W—w2—w—wDw—>——W——WN
Metas 2014 — 2017
« Implantar e melhorar 400.000 Mº de vias do sistema viário urbano
« Urbanizar 120.000 Mº de espaços públicos
- Manter 100% das Vias Urbanas
Iniciativas
- 0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária
« 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
+ 0003 - Manutenção de Vias Urbanas
Programa: 0207 - Educação Básica |
i Unidade de
Indicadores Medida Nm
IDEB do ensino fundamental - anos iniciais Unidade
IDEB do ensino fundamental - anos finais Unidade
[Percentual da população com 15 anos que conclui o ensino
fundamental
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais
Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos
(6a 14 anos)
Taxa de frequência à creche - poplação de O a 3 anos)
Taxa de frequência à escola - poplação de 4 a 5 anos)
Taxa de frequência à escola - poplação de 6 a 14 anos)
Taxa de abandono - 9º ano do ensino fundamental
Taxa de aprovação - 9º ano do ensino fundamental
Est Valor 2014 Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
%
%
%
%
%
%
%
Y%
Despesas Correntes 43.150.140
50.960.540 170.889.600)
221.850.140
Despesas de Capital
Objetivo: 001 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência e aconclusão na
educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino.
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
Metas 2014 — 2017
« Ampliar a área física e reformar 31 unidades do ensino fundamental
- Equipar 32 unidades do ensino fundamental |
« Implantar 02 unidades do Ensino Fundamental
« Implantar e reformar infraestrutura esportiva em 08 unidades de educação básica
« Garantir o transporte escolar dos alunos da educação básica
« Garantir o apoio ao estudante ao ensino médio |
« Garantir o apoio financeiro para manutenção de 31 unidades da educação básica através do Programa Municipal
de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino-PMMDE
« Construir e equipar 02 centros de educação infantil
« Ampliar e reformar 02 centros de educação infrantil
« Construir 02 creches '
+ Equipar 04 creches |
« Reformar 04 creches |
CCCUCECCCCCCCEONEUCUUCECECEUCEUCECCCECCCECCECCC CCC COCO CCC
. Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da Educação Especial |
. Garantir o funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando os insumos indispensáveis aos
desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica
1 ]]]]]]]][WD—>—>——————————————
Iniciativas
Iniciativas [2 ——>—>>—>————— a ——— —
“0001 - Funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando os insumos indispensáveis aos
desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica
« 0002 - Ampliação de Escola
« 0003 - Equipamento de Escola
« 0004 - Construção de Escola
. 0005 - Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva na Escola
. 0006 - Manutenção do Transporte Escolar
. 0007 - Apoio ao Estudante do Ensino Médio
. 0008 - Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino-PMMDE
. 0009 - Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil
+ 0010 - Ampliação e Reforma de Centro de Educação Infantil
« 0011 - Equipamento de Creche
. 0012 - Reforma de Creche
« 0013 - Construção de Creche
. 0014 - Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da Educação Especial
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento
da Educação Básica.
Órgão Responsável: Secretaria d e Educação
Metas 2014 — 2017
+ Garantir 0 funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
+ 0015 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
(
CC CEO CCC COCO ECC CCL
Programa: 0208 - Esporte e Lazer
Pessoas beneficiadas com ações de esporte
Unidade de
Medida
número 2012
número 2012
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Est Valor 2014 Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Atleta de rendimento apoiado
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
10.318.100
Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
Metas 2014 — 2017
« Apoiar o desenvolvimento da prática de espórtes e lazer, como forma de promoção da saúde, de inclusão social e
da melhoria da qualidade de vida da população
« Ampliar e recuperar a infraestrutura esportiva
« Implantar e recuperar polos de lazer
« Implantar ginásio poliesportivo
« Reformar o estádio municipal
« Implantar pista de BICICROSS
Inic
« 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
« 0002 - Implantação e melhoria da infraestrutura de esporte
« 0003 - Implantação de Ginásio Poliesportivo
« 0004 - Reforma do Estádio Municipal
« 0005 - Implantação de Pista de BICICROSS
« 0006 - Implantar e Recuperar Polos de Lazer
oo
CCC
(
(
4
CCC CAN
Id
CGC CEUCCECCLC OC ONÇA CCC CCT
Programa: 0209 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Unidade de
Indicadores Medida
Percentual de CRAS com IDCRAS igual ou superior a 6 %
Famílias registradas no Cadastro Único número
Razão famílias beneficiárias do PBF/p do Municípioopulação %
Percentual de CREAS com oferta de serviço especializado em
abordagem social
%
%
Taxa anual de concessão do BPC
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Est Valor 2014 | Valor 2015-2017
siera (RS 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
10.262.000
Objetivo: 001 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar
e ao atendimento pela proteção básica; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garntir o atendimento de 9.600 famílias pelo Programa de Atendimento Integral às Famílias - PAIF
« Ampliar e garantir a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para toda as faixas etárias
dos serviços tipificados
« Implantar Centro de Convivência do Idoso nos CRAS
« Reformar com acessibilidade de 05 unidades da rede de Proteção Social Básica
« Equipar 05 unidades da rede de Proteção Social Básica
« Construir 02 Centros de Referência de Assistência Social
« Assegurar a estruturação da rede de Proteção Social Básica
Iniciativas
« 0001 - Ampliação, estruturação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Básica
+ 0002 - Implantação de Centro de Convivência do Idoso nos CRAS
« 0003 - Construção de Centro de Referência de Assistência Social
- 0004 - Equipamento de Unidade Proteção Social Básica
« 0005 - Reforma com Acessibilidadede de Unidade de Proteção Social Básica
AZ PA CA ANO
NR
Objetivo: 002 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos, em situação de riscos sociais e violação de direitos,
aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de
proteção social especial; qualificar os serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média
complexidade.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social |
[ww ]]W]]][]llWLWDDw>w>—>———
Metas 2014 — 2017 1
“Garantir e ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para idosos; mulheres, criançase
adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e
comunitária
. Garntir o atendimento de 1.000 famílias e indivíduos pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especilaizado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI
+ Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para a população em situação de violência.
« Atender crianças, adolescentes, indivíduos e famílias em situação de risco pessoal é social, visando assegurar a
defesa dos direitos socioassistenciais
+ Construir e equipar 02 Centros de Referência Especializada de Assistência Social '
. Reformar com acessibilidade unidade de Proteção Social Especial :
Iniciativas
« 0006 - Ampliação, qualificação, estruturação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial
« 0007 - Construção e Equipamento de Centro de Referência Especializada de Assistência Social
« 0008 - Reforma com Acessibilidade de Unidade de Proteção Social Especial
+ 0009 - Serviço de Proteção e Atendimento Especilaizado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
Objetivo: 003 - Conceder benefícios assistenciais a indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos na
legislação, contribuir para a integração entre os benefícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e
das demais políticas setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência
Social e dos benefícios eventuais.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Atender com o benefício da prestação continuada e com benefícios eventuais 2.000 pessoas idosas e pessoas com
deficiência em situação de extrema pobreza
Iniciativas
+ 0010 - Concessão de Benefícios Sócioassistenciais
Objetivo: 004 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Unico de Assistência Social.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
COEMOL OC TEC OECECEOCECCCOC CL CCL CCC CCE CCC
(COM CA
(
CR Ce
Programa: 0210 - Habitação Social: Moradia Digna
Unidade de Referência
Medida
Indicadores
Déficit habitacional em áreas urbanas unidade
Déficit habitacional qualitativo - inadequação fundiária unidade
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
* Dados ainda não apurados ou inexistentes
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.903.000 6.420.000)
8.323.000 '
Valores Globais
Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários,
desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e
salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de
habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - FMH
Metas 2014 — 2017
« Efetivar ações de urbanização de assentamentos precários, através da melhoria e regularização urbanística e
fundiária de habitações de interesse social e pagamento do aluguel social
« Garantir a regularização fundiária de 1.200 unidades habitacionais de famílias de baixa renda
Iniciativas
« 0001 - Implementação de urbanização de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações
integradas de habitação, infraestrutura e inclusão social ambiental, através do Programa Habitacional de Interesse
Social e da garantia do pagamento do aluguel social
« 0002 - Regularização Fundiária de Habitações de Interesse Social
Objetivo: 002 - Ampliar o acesso a habitação de forma subsidiada ou facilitada, priorizando a populaçao de baixa
renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - FMH
DECO CGC CO ECE CO ECEC COCO OC OC CLCOT Co
Metas 2014 — 2017
« Pavimentar e qualificar 20.000 m? de vias urbanas com adensamento polpulacional e infraestrutura deficiente
Iniciativas
« 0003 - Implantação de pavimentação, calçadas e sinalização viária de vias urbans com adensamento populacional
e infraestrutura deficiente
Na
4
—
-
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Fá
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COCOUCECTCCCCELCLÇOAÇECLTCCAIÇACIC COCO TCE Ce.
GL COCO CO tc
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Programa: 0213 - Previdência Social
Unidade de Referência
Medida
Indicadores
axa de resolutividade
Taxa de cobertura previdenciária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.500.000 5.100.000
6.600.000
Valores Globais
Objetivo: 001 - Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios
previdenciários previstos no RPPS.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão - IPME
Metas 2014 — 2017
« Atender a 100% dos benefícios previdenciários do segurado com direito reconhecido
Iniciativas
« 0001 Pagamento de Benefícios Previdenciários do RPPS
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CIC TLC
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GROCT
Trograma: VZ 14 - tromoção 005 1ittitus dé à.) tamye — -
Unidade de
Indicadores Medida
Crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho unidade 2012
Índice de homicídios na adolescência(a cada mil adolescentes) 11.000
Número de adolescentes internos no sistema socioeducativo unidade
* Índices ainda não apurados ou inexistentes
Valor 2014 | Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social . 1.475.000
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
1.894.100
Objetivo: 001 - Promover os direitos da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de
forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
+ Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social
Iniciativas
+ 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Unico de Assistência Social.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
+ Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
+ 0002 - Funcionamento do Conselho Tutelar
Na
CON C
COCOCEOCCOCCECCGONÇCÇOCOOCOCCO COCO
GC CC CU CIC CINE
Programa: 0215 - Resíduos Sólidos
Unidade de | Referência
Indicadores : ,
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de
resíduos sólidos
Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em aterros
sanitários
Taxa de recuperação de material reciclável em relação a
quantidade total coletada
INúmero de cooperativas ou associações de catadores
* Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência I
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
33.213.000
7.603.000 | 25.610.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano.
|
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
+ Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos domicílios da
área urbana |
Iniciativas
« 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano |
Objetivo: 002 - Garantir os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada,
induzindo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. '
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
« Implantar e manter serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
CIl
"CIC CICICIÇ QTO TE INTO TE A TR TA
Cabo CG
Iniciativas |
+ 0002 - Implantação e manutenção de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
AE CE CRE GU GR CR O
CO OC CG OEN TI
OCO TCIÇC
O GE O(
OO CI Car
Ce COUCE
Programa: 0216 - Saneamento Básico
[Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de
distribuição de água
Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora de
esgoto
[Percentual de domicílios urbanos servidos por fossás séptica
Est Valor 2014 | Valor /2015-2017
Slera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 807.200
535.000 1.606.000
| 2.596.000]
3.403.200 |
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Objetivo: 0001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da
ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017 !
« Ampliar, melhorar e manter o sistema de saneamento básico
Iniciativas i
. 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção do sistema de saneamento básico
eu
novos
“10.
Ç
CECILICÇICILTLIC TO
Cali ES CO CA CL
Programa: 0217 - Segurança Alimentar e Nutricional
Unidade de
Medida Índice
Indicadores
Número de famílias beneficiadas com ações de segurança
alimentar e nutricional
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.370.000
1.201.000 | 2.169.000
Objetivo: 001 - Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza,
garantindo o direito humano à alimentação adequada. |
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017 I
« Garantir a complementação alimentar a 1.000 famílias/ano em condições de extrema pobreza
« Implantar e manter equipamentos da rede pública de segurança alimentar e nutricional (restaurante popular,
cozinha comunitária e banco de alimentos)
Iniciativas
« 0001 - Programa de Complementação Alimentar
- 0002 - Implantação e manutenção de equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional
- 0003 - Implantação de Restaurante Popular
|
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito
humano de alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
+ Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
. 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Ce Cos
CCC
Naa:
«
OMC OCME CE OUC E CE
CCC a
DECCENINÇCCCOE E
(
cad
Programa: 0219 - Serviços Públicos
Indicad Unidade de Referência
ndicadores Medida Ro
[Percentuas de vias urbanas com iluminação pública
Índice de satisfação da polpulação no sistema de abastecimento
por mercados públicos
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Esfi Valor 2014 | Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
14.336.000
3.277.000 11.059.000
Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhori:
da iluminação pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
« Ampliar e manter a iluminação pública de vias urbanas e logradouros públicosespaços públicos
« manter a rede de abastecimento por mercados públicos
who
Iniciativas
- 0001 - Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos
- 0002 - Funcionamento de Mercado Público
QICTLCR RNTRTS NGS TLC
f
CICICITE
Frograma: VZ2U - lrabaiho, Emprego € itellida
cad Unidade de
Indicadores Medida
Trabalhadores beneficiados pela concessão de crédito número
Referência
amo | ini |
50
*
650
4.568.000 | 14.982.000)
19.550.000:
Ocupações geradas com empreendimentos econômicos apoiados número
Trabalhadores capacitados inseridos no mercado de trabalho número
* Índices ainda não apurados ou inexistentes
Est Valor 2014
stera (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
Objetivo: 001 - Estimular a geração de emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Metas 2014 — 2017
« Apoiar a implantação de 50 pequenos negócios/ano
Iniciativas
+ 0001 - Apoio aos Pequenos Negócios
Objetivo: 002 - Qualificar e intermediar trabalhadores e empreendedores, visando a inserção no mercado de
trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social )
Metas 2014 — 2017
« Qualificar e intermediar 500 trabalhadores/ano para o mercado de Trabalho
+ Garantir a qualificação profissional e a intermediação de 150 jovens/ano para o trabalho
+ Construir e Equipar Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva !
[A GRE GR E
CCC ECA CE
CC OC CONT LC
CMC CCT CAL CEC
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tc
W—r——N—N][WWwWWwWW—Ww>wN———
Iniciativas
. 0002 - Capacitação e Intermediação para o Trabalho
. 0003 - Qualificação Profissional e Intermediação de Jovens para o Trabalho
. 0004 - Construção e Equipamento do Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva
Objetivo: 003 - Prevenir situação de risco e vunerabilidade social de famílias referenciadas nos territótios dos
CRAS que percebam, a qualquer título, renda mensal inferior a um salário mínimo, mediante complementação de
renda familiar, visando o combate a desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e a promoção do
emprego e renda.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir o benefício da complementação de renda mínima a 900 famílias/ano
Iniciativas
- 0005 - Programa de Renda Mínima
à RA A Me
ha
N
NES
a
AA
A IUgidiiido Vash Atiisaito Aral
Unidade de
[Índice de satisfação do turista com infraestrutura, atrativos e 2012
serviços turísticos
* Índice ainda não apurado ou inexistente
|
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
i
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Objetivo: 0001 - Promover a atividade turística no Município através da ampliação é melhoria da infraestrutura de
turismos e da manutenção e conservação dos atrativos naturais.
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas 2014 — 2017
+ Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo
« Promover o desenvovimento do turismo local
Iniciativas
« 0001 - Ampliação e Melhoria da Infraestruturra de Turismo
+ 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local
TÁ m o
Eusébio;
Melhor para todos >.
: PREFEITURA MUNICIPAL
PPA
2014-201)
DIMENSÃO TÁTIC.
ANEXO II - demonstrativo dos Programa
de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estad
No
N
Programa: 0101 — Atuação Legislativa da tamara de vereauvres
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
30.459.000
6.420.000 24.039.000
Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao
Gabinete e Vinculadas
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
23.546.500
5.203.500 18.343.000
Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradopria Geral do Município
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.435.900
]
739.900 2.696.000)
QEC CC CIr
COCO LCLO CCO COCO LOCO CEC Er
ARA
OS Co
Programa: 0104 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Política
|| Valor 2015-2017 (R$
1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 462.00(
Despesas Correntes 456.00(
6.00(
Despesas de Capital
462.001
Valores Globais
Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
(R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.703.001
Despesas Correntes 2.691.004
12.004
Despesas de Capital
2.703.001
Valores Globais
3.463.400
Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e
Planejamento
Valor 2015-2017 (R$
1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 13.162.00
Despesas Correntes 12.962.00
Despesas de Capital 200.00
13.162.00
Valores Globais
Programa: 0107 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e
Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas
E Valor 2014 || Valor 2015-2017 (R$
Esfera (R$ 1,00) 1,00)
14.890.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
12.860.000
Despesas Correntes
Despesas de Capital 2.030.000
Valores Globais 4.269.100 14.890.000
19.159.100
Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social .069. 10.808.000
Despesas Correntes .969.: 10.508.000
Despesas de Capital . 300.000
10.808.000
Valores Globais
13.877.200
Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e
Vinculadas
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
16:129.100
3.828.100 12.301.000
A CCO Cor:
COCO CC CE CEC OC CCEE E
Eco
COM CCC
dA
CORO
| Valor 2015-2017 (R$
1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 9.850.000)
Despesas Correntes 9.610.000
240.000)
Despesas de Capital
9.850.000
Valores Globais
13.187,100
Programa: 0111 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Vinculadas
Esfera Valor2014 |!
(R$ 1,00)
Valor 2015-2017 (R$
1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 11.016.000)
Despesas Correntes 10.754.000
Despesas de Capital 262.000)
11.016.000
Valores Globais
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
Programa: 0113 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Publica é
Cidadania e Vinculadas
f Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
Esfera (R$ 1,00) 1,00)
28.576.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
28.366.000
Despesas Correntes
210.000
8.092.400 28.576.000
36.668.400
Despesas de Capital
Valores Globais
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais ,
7.607.200
1.678.200 5.929.000
Programa: 0115 — Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
289.200 1.022.000
«311.200
ONCE CCC CEOCL ECC CEC CCC CCO LC CCOCECCOCECCECCECCÇCOL
Programa: 0116 — Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS
Valor 2014
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Valor 2015-2017 (R$
1,00
8.332.000
Despesas Correntes
Despesas de Capital
2.469.000
10.801.000
Valores Globais