norma nº 989/2011

EUSÉBIO x
Vivendo cada vez melh i
PREFEITURA MON Loira é unicef
Lei nº 989, de 23 de março de 2011.
Concede reajuste salarial
.aos "servidores públicos
municipais do Poder
- Executivo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promíiilgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder
Executivo, na forma dos Anexos |, Il e Ill parte integrante desta Lei. ú
Art. 2º - São integrantes do quadro em extinção, quando vagarem, os cargos
de carga-horária semanal de 15 horas constantes no Anexo 1.
Art. 3º - Os cargos de Professor de Matemática, Português, História, Geografia,
Ciências, Inglês e Educação Física, serão enquadrados na forma do Anexo III,
Professor de Educação Básica III, referência 13. '
Parágrafo Único: Os efeitos financeiros do caput deste artigo retroagem a
primeiro de março de:2011.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
próprios constantes do Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a primeiro de março de
2011 para os Anexos | e Il, e primeiro de janeiro de 2011 para o Anexo III, sendo as
diferenças remanescentes a serem pagas até o mês de dezembro de 2011.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês de março de 2011.
ilon Gonçalves A
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 989, de 23 de março de 2011.
' “ANEXO! .
CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
MENSAL EM R$ SEMANAL
| LAGENTE ADMINISTRATIVO —A ANM-1 545,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO -A ANM-1 E
ALMOXARIFE -A [| AO-1
ATENDENTE-A ATA-1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO —A ATA-1
AUXILIAR DE BIBLIOTECA -A ANM-1
AUXILIAR DE SECRETARIA —A ANM-1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -A CATA-1
| BOMBEIRO HIDRÁULICO A AAO-1
CALCETEIRO A AAO-1 545,00 40H
COZINHEIRO -A AAMO-1 545,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR -A ANM-1 545,00 20H
ELETRICISTA A AO -1 661,48 40H
GARI-A ATA-1 545,00 40H
GUARDA MUNICIPAL A AMO -1: 545,00 40H
MECÂNICO —A * AO-1 877,96, 40H
MERENDEIRA —A AAO-1 545,00 40H
MOTOQUEIRO —A AAO-1 545,00 40H
MOTORISTA CATEGORIA “B” A AAO-1 562,86 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO -A AAO-1 591,73 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS A AAO-1 986,20 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR -A ANM-t 562,86 40H
PEDREIRO —A AÃO-1 562,86 40H
PINTOR -A AO -1 545,00 40H
[ RECEPCIONISTA A ANM-1 545,00 40H
| SECRETÁRIA EXECUTIVA -A ANM-1 649,45 40H
SERVENTE -A ATA-1 545,00 40H
VIGIA -A ATÁ-=1 545,00 40H
” | VENCIMENTO MENSAL | VENCIMENTO
EM R$ CARGA MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | HORÁRIA SEMANAL— | CARGA HORÁRIA
15 HORAS SEMANAL -— 20
HORAS
[avocaDo -A ANS-1 1.345,82 1.792,02
ASSESSOR TÉCNICO — A ANS-1 1.345,82 1.792,02 *
ASSISTENTE SOCIAL — A ANS-1 1.345,82 1.792,02
BIBLIOTECÁRIO A ANS-1 1.345,82 - 1.792,02
CONTADOR -A ANS-1 = 1.345,82 1.792,02
ENGENHEIRO —A ANS-1 1.345,82 1.792,02
ORIENTADOR SOCIAL - 955,41 -
PSICÓLOGO «A ANS-1 1.345,82 1.792,02
| TERAPEUTA OCUPACIONAL — À ANS-1 1.345,82 1.792,02
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Eusébio - Ceará - Brasil
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unicef
EDIÇÃO 2008
Di
| EUSEBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO Il
[ . T | VENCIMENTO
CARGO ' . SÍMBOLO MENSAL EM R$
, CARGA HORÁRIA
j SEMANAL — 20 HORAS |
I ADVOGADO * ; ANS-1 0 | 1.142,56
ARQUITETO . ANS-1 - 1.142,56
ASSESSOR TÉCNICO . , [o ANSd 1.142,56
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.142,56 |
ASSISTENTE SOCIAL ' ANS-1 1.142,56
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1,142,56
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.142,56
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.142,56
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.142,56 |
CONTADOR ANS1 O | 1.142,56
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.142,56 |
[ENFERMEIRO - ANSA 1 1.142,56
ENGENHEIRO ANS-1 1.142,56
FARMACEUTICO ANS-1 1.142,56
FISIOTERAPEUTA ANS-1 1.142,56
FONOAUDIOLOGO i T ANS-1 1.142,56
GEÓGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.142,56
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 |O 2.164,86:
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 2.164;86
MÉDICO GINECOLOGISTA E ANS-1 2.164,86
MÉDICO NEUROLOGISTA * . ANS-1 | 2.164,86
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 2.164,86
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 2.164,86
MÉDICO PSIQUIATRA | + ANS-1 2.164,86
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 2.164,86
NUTRICIONISTA “ANS-1 1.142,56
ODONTÓLOGO ANS-1 1.142,56
PROCURADOR ANS-1 1.142,56
| TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.142,56
VETERINÁRIO ; ANS-1 1.142,56
. VENCIMENTO
CÁRGO . SÍMBOLO MENSAL EM R$
' CARGA HORÁRIA
SEMANAL — 40 HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ÂNS-1 2.104,72
| DENTISTA PSF , [ ANS-1 IE 2.104,72 |
- ENFERMEIRO PSF ANS-1 : 2.104,72
MÉDICO PSF [o ANSA 4.209,45
g10 44, t
PE
5
4
.
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Eusébio - Ceará - Brasil ”
(2
F 2
ARS
unicef
EDIÇÃO 2008
o
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
EDIÇÃO 2008
“CARGA HORÁRIA
CARGO VENCIMENTO SEMANAL
MENSAL EM R$ :
AGENTE ADMINISTRATIVO 545,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 545,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 545,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 545,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 757,69 49 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO . 545,00 40 HORAS
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 545,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 545,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 545,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS. EDUCACIONAIS 545,00 40 HORAS .
| AUXILIAR.DE SERVIÇOS GERAIS 545,00 40 HORAS
| BOMBEIRO HIDRÁULICO | 562,86 40 HORAS
CALCETEIRO | - 545,00 40 HORAS “
COZINHEIRO 545,00 | 40 HORAS
DIGITADOR 545,00 40 HORAS
ELETRICISTA 545,00 40 HORAS '
FACILITADOR SOCIAL 601,35 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 681,41 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 545,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 545,00 40 HORAS
GARI 545,00 AO HORAS |
[ GUARDA MUNICIPAL 545,00 40 HORAS
MECÂNICODE AUTOMÓVEL 757,69 40 HORAS
MOTOCICLISTA 545,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 545,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 545,00 40 HORAS |
PEDREIRO 545,00 40 HORAS
PINTOR 545,00 40 HORAS
[Ponmio 545,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 757,69 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 757,69 | - 20 HORAS
TELEFONISTA 545,00 40 HORAS
[ VIGIA 545,00 AOHORAS |
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Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
. Eusébio - Ceará - Brasil
"EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO III
CLASSE | REFERÊNCIA VENCIMENTO EMR$ |
20 HORAS | 40HORAS
[FE 742,26 1.484,53
no [ o 757,11 1.514,22
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 03 772,25 1.544,51
04 1 787,70 | 1.575,40
Ê 05 803,45 1.606,91
06 819,52 1.639,04
07 >| 845,56 | - 1.691,12
no Ny 08 o 862,47 1.724,95
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 09 879,72 1.759,45
10 ' 897,31 1.794,63
: 11 915,26 | “1.830,53
12 1 933,57 1.867,14
13 965,90 1.931,80
) 14 i 985,22] 1.970,44 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III 15 1.004,92 2.009,85
: 16 1.025,02 2.050,05
17 1.045,52 2.091,05
' 18 1.066,43 2.132,87
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS.
01 965,90 1.931,80
02 E 985,22 | 1.970,44
ORIENTADOR / SUPERVISOR 03 1.004,92 2.009,85
04 1.025,02 || ' 2.050,05
05 * 1.045,52 2.091,05
06 1.066,43) 2.132,87
CARGO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
MENSAL EM R$ MENSAL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA TEMPORÁRIO | - 594,00 100 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA TEMPORÁRIO | 1.188,00 200 HORAS
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EDIÇÃO 2008