| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1010 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 6
ada vez melhor . unicef VALLEN, MUNICIPAL EDIÇÃO 2008 Lei nº 988, de 23 de março de 2011. Altera os Anexos 1, IV, V, VI, Vil, Ville IX da Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos IV, V, VI, VI, VIII, IX parte integrante desta Lei. Art. 2º - Fica acrescido ao Nível E do Anexo | da Lei Municipal nº. 966/2010, o cargo de Cirurgião Dentista Periodontista. Parágrafo Único: Os efeitos do caput deste artigo serão retroativos a primeiro de janeiro de 2011. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal vigente. : Art. 4º - Os efeitos financeiros desta Lei serão retroagidos a primeiro de março de 2011. , Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. , , Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês de março de 2011. Acifon Gonçalves fito sdnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil Lei nº 988, de 23 de março de 2011. Vivendo cada vez melhor ANEXO | - DOS CARGOS E REQUISITOS PARA INGRESSO unicef EDIÇÃO 2008 CARGOS/FUNÇÕES TNÍVEL-A! NÍVEL —- B “NÍVEL=C' Ensino Fundamental incompleto º Ensino Fundamental Completo Ensino Médio. Completo”. uxiliar de Serviços Gerais Auxiliar Administrativo* Agente Administrativo uxiliar de Serviços Gerais — A Auxiliar de Secretaria" Agente Administrativo — A ozinheiro Agente Comunitário de Endemias ozinheiro — A Agente Comunitário de Saúde ari— À Atendente ervente Atendente — À igia Auxiliar de Consultório Dentário igia — À Auxiliar de Consultório Dentário — A I Auxiliar de Enfermagem” [ Auxiliar de Enfermagem? — A Digitador Eletricista* — A Fiscal Sanitário Motorista Ambulância* — A Motorista categoria “B” Motorista Categoria “B" — A Motorista categoria “D” Operador de Computador — À 1— Recepcionista Recepcionista — A Telefonista * cargos integrantes da parte especial, sendo extintos quando vagarem. NÍVEL-D ” NÍVEL-E * NÍVEL=F Curso Técnico Completo na área om Régistro-Profissional Atualizado Graduação Completa na área com Registro Curso de Graduação Completo.em Me Profissional Atualizado: com Registro.Profissional Atualizado”. rífice Especializado Assessor Técnico Médico Anestesista écnico em Eletrificações Assessor Técnico Educacional Médico Anestesista — A écnico em Prótese Dentária Assistente Social Médico Generalista écnico em Radiologia Assistente Social — A Médico Generalista — À Médico Ginecologista Médico Ginecologista — A Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial Cirurgião Dentista Endodontista Cirurgião Dentista Periodontista Médico Neurologista Cirurgião Dentista PSF Médico Obstetra Dentista PSF [ Médico Otorrinolaringologista Enfermeiro Médico Pediatra Enfermeiro — A Médico Pediatra — A Enfermeiro PSF Médico PSF Farmacêutico Médico Psiquiatra Farmacêutico Bioquímico — A a O O E Fisioterapeuta Fisioterapeuta — A Médico Ultrossonografista Fonoaudiólogo No Fonoaudiólogo — A A. Nutricionista [o Nutricionista - A | Odontólogo Odontólogo — A + Odontólogo PSF Psicólogo Psicólogo — A Terapeuta Ocupacional Terapeuta Ocupacional - A Veterinário Veterinário — A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil o) = “a r o ARE ; unicef EDIÇÃO 2008 VA oavn? MUNy, Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 988, de 23 de março de 2011. ANEXO IV - MATRIZ HIERÁRQUICA “SALARIAL — NIVEL A 40h 40h ES EEE 651,32 677,63 705,01 Pv 555,90 7 E E [rm o 5 ANEXO V - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL B 40 Pv A DT E 1 545,00 555,90 555,90 651,32] 651,32 o 5 567,01 578,35 589,92 601,72 613,75 626,03 567,01 578,35 589,92 613,75 626,03 638,55 651,32 664,35 677,63 691,19 705,01 719,11 [o] o o [64] q [2 a — o e) fo>) fed + w a [o q = fo) o , [62] co — Rs o 705,01 719,11 733,49 a] [e2) w [e] o para > | o MN “ 748,16] 748,16 “ s o — o 763,13 — = PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ; 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil EUSÉBIO Vivendo cada vez melhor unice! ;PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008 Lei nº 988, de 23 de março de 2011. ANEXO VI - MATRIZ HIERÁRQUICA ANEXO VII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL C SALARIAL — NIVEL D DTqm] Ghlifuqmprquqm 40h v | 20h | 20h | 20h | 40h | 40h | 40h 588,50 1 757,69 757,69 | 600,27| 600,27 2 | 772,85| 772,85 772,85| 772,85 | 612,27 3 | 788,31] 78831| 788,31| 788,31, 788,31] 78891; ] 6 | 836,56] 836,56] 836,56) 836,56) 836,56| 836,56 | 7 | 85329| 85329) 85329). 853,29] 85329) 853,29 8 | 870,35| 870,35| 870,35| -870,35| 870,35| 870,35 |: 9 | 887,76] 887,76| 887,76| 887,76] 887,76] 887,16 10 005,52 905,52] 905,52] 905,52] 905,52] 905,52] 11) 923,63] 923,63] 923,63] 923,63] 923,63] 923,63 731,72] 731,72] 7372 12) 942,10] 942,10]: 942,10] 942,10] 942,10] 942,10 74636] 74636 13/ 960,94] 960,94] 960,94] 960,94] 960,94] 960,94 - A 76128] 76128 14 | 980,16] 980,16] 980,16] 980,16] 980,16 880,16 6,51 7651 15] 999,76] 999,76] 999,76] 999,76] 999,76 999,76 | 92 04] 792 04 16 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76, . - 17 1.040,15 1.040,15 1.040,15 | 1.040,15 N Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil U, Dá Ne NO 49, E à Led E] ARE oavn? “ Vivendo cada vez melhor - unicef PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 988, de 23 de março de 2011. ANEXO VIII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL E RR RR O 20h [dor FEZ ESSE E RÃ E ES O , .456, .278,21 (e) 5 | 1.456,75 | 1.236,74] 2.278,21 [ 1.456,75 1.236,74 | 2.278 2.278,21 1.261,47 | 2.323,78 | 1.485,89 | 1.261,47 | 2.323,78 7 1.515,61 | 1.286,70 1.286,70 | 2.370,25 0 [rr5m[tmoso/246001[isr60s [1assgo| 246001|1sr608 | 2078. [ 240601] [O [[oa57[ 136546 [251535] 160037] 130546 [251539 [100837 | 20s0a7 | 251633] 0 1 3 : 14 [57 [UU [ 144908 206820 [170802 | 144004 [ 266970 [ TORO [204 | 200020 NO [o [o [| | [toa752[156846[2860,52[ 184750 | 236455 2880,32 O DOR O O 1.884,47 | 241,82] 2.947,11 EDIÇÃO 2008 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ] Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil ss Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 988, de 23 de março de 2011. ' ANEXO IX - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL F i . Il [1786,80[2.10486/420945] * | | 14 1 1/1 2.297,36 | 4.467,10 | 1.896,17 | 2.297,36 4.467,10 1.934,09 | 2.343,31 | 4.556,44 | 1.934,09 4.556,44 2.311,42 5.445,37 2.800,47 5.445,37 2.404,80 2.913,61 | 5.665,37 5.665,37 7 ESEol Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 .760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil E EST E SS E À unicef EDIÇÃO 2008 E,