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norma nº 988/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 988 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaALTERA OS ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ada vez melhor . unicef
VALLEN, MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Lei nº 988, de 23 de março de 2011.
Altera os Anexos 1, IV, V, VI, Vil, Ville IX da
Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial
ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos IV,
V, VI, VI, VIII, IX parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica acrescido ao Nível E do Anexo | da Lei Municipal nº. 966/2010, o cargo de
Cirurgião Dentista Periodontista.
Parágrafo Único: Os efeitos do caput deste artigo serão retroativos a primeiro de janeiro de
2011.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios
constantes do Orçamento Municipal vigente. :
Art. 4º - Os efeitos financeiros desta Lei serão retroagidos a primeiro de março de 2011.
, Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário. , ,
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês de março de 2011.
Acifon Gonçalves fito sdnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Lei nº 988, de 23 de março de 2011.
Vivendo cada vez melhor
ANEXO | - DOS CARGOS E REQUISITOS PARA INGRESSO
unicef
EDIÇÃO 2008
CARGOS/FUNÇÕES
TNÍVEL-A!
NÍVEL —- B “NÍVEL=C'
Ensino Fundamental incompleto º
Ensino Fundamental Completo Ensino Médio. Completo”.
uxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo* Agente Administrativo
uxiliar de Serviços Gerais — A
Auxiliar de Secretaria" Agente Administrativo — A
ozinheiro
Agente Comunitário de Endemias
ozinheiro — A Agente Comunitário de Saúde
ari— À Atendente
ervente Atendente — À
igia Auxiliar de Consultório Dentário
igia — À Auxiliar de Consultório Dentário — A
I Auxiliar de Enfermagem”
[ Auxiliar de Enfermagem? — A
Digitador
Eletricista* — A
Fiscal Sanitário
Motorista Ambulância* — A
Motorista categoria “B”
Motorista Categoria “B" — A
Motorista categoria “D”
Operador de Computador — À
1—
Recepcionista
Recepcionista — A
Telefonista
* cargos integrantes da parte especial, sendo extintos quando vagarem.
NÍVEL-D ”
NÍVEL-E * NÍVEL=F
Curso Técnico Completo na área
om Régistro-Profissional Atualizado
Graduação Completa na área com Registro
Curso de Graduação Completo.em Me
Profissional Atualizado:
com Registro.Profissional Atualizado”.
rífice Especializado
Assessor Técnico Médico Anestesista
écnico em Eletrificações
Assessor Técnico Educacional Médico Anestesista — A
écnico em Prótese Dentária
Assistente Social Médico Generalista
écnico em Radiologia
Assistente Social — A Médico Generalista — À
Médico Ginecologista
Médico Ginecologista — A
Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial
Cirurgião Dentista Endodontista
Cirurgião Dentista Periodontista Médico Neurologista
Cirurgião Dentista PSF Médico Obstetra
Dentista PSF [ Médico Otorrinolaringologista
Enfermeiro Médico Pediatra
Enfermeiro — A Médico Pediatra — A
Enfermeiro PSF Médico PSF
Farmacêutico Médico Psiquiatra
Farmacêutico Bioquímico — A
a O O E
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta — A
Médico Ultrossonografista
Fonoaudiólogo
No
Fonoaudiólogo — A
A.
Nutricionista [o
Nutricionista - A
| Odontólogo
Odontólogo — A
+
Odontólogo PSF
Psicólogo
Psicólogo — A
Terapeuta Ocupacional
Terapeuta Ocupacional - A
Veterinário
Veterinário — A
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EDIÇÃO 2008
VA
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Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 988, de 23 de março de 2011.
ANEXO IV - MATRIZ HIERÁRQUICA
“SALARIAL — NIVEL A
40h 40h
ES
EEE
651,32
677,63
705,01
Pv
555,90
7
E
E
[rm
o
5
ANEXO V - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL — NIVEL B
40
Pv A
DT
E
1 545,00
555,90
555,90
651,32] 651,32
o
5
567,01
578,35
589,92
601,72
613,75
626,03
567,01
578,35
589,92
613,75
626,03
638,55
651,32
664,35
677,63
691,19
705,01
719,11
[o]
o
o
[64]
q
[2
a
—
o
e)
fo>)
fed
+
w
a
[o
q
=
fo)
o
,
[62]
co
—
Rs
o
705,01
719,11
733,49
a] [e2)
w [e]
o para
> |
o MN
“ 748,16] 748,16
“
s
o
—
o
763,13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ; 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor unice!
;PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Lei nº 988, de 23 de março de 2011.
ANEXO VI - MATRIZ HIERÁRQUICA ANEXO VII - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL — NIVEL C SALARIAL — NIVEL D
DTqm] Ghlifuqmprquqm
40h v | 20h | 20h | 20h | 40h | 40h | 40h
588,50 1 757,69 757,69 |
600,27| 600,27 2 | 772,85| 772,85 772,85| 772,85 |
612,27 3 | 788,31] 78831| 788,31| 788,31, 788,31] 78891;
] 6 | 836,56] 836,56] 836,56) 836,56) 836,56| 836,56 |
7 | 85329| 85329) 85329). 853,29] 85329) 853,29
8 | 870,35| 870,35| 870,35| -870,35| 870,35| 870,35 |:
9 | 887,76] 887,76| 887,76| 887,76] 887,76] 887,16
10 005,52 905,52] 905,52] 905,52] 905,52] 905,52]
11) 923,63] 923,63] 923,63] 923,63] 923,63] 923,63
731,72] 731,72] 7372 12) 942,10] 942,10]: 942,10] 942,10] 942,10] 942,10
74636] 74636 13/ 960,94] 960,94] 960,94] 960,94] 960,94] 960,94
- A
76128] 76128 14 | 980,16] 980,16] 980,16] 980,16] 980,16 880,16
6,51 7651 15] 999,76] 999,76] 999,76] 999,76] 999,76 999,76 |
92 04] 792 04 16 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76 | 1.019,76,
. - 17 1.040,15 1.040,15 1.040,15 | 1.040,15
N
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
U,
Dá Ne
NO 49,
E à
Led E]
ARE
oavn?
“ Vivendo cada vez melhor - unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 988, de 23 de março de 2011.
ANEXO VIII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL E
RR RR O
20h [dor
FEZ ESSE E RÃ E ES O
, .456, .278,21
(e)
5
| 1.456,75 | 1.236,74] 2.278,21 [ 1.456,75 1.236,74 | 2.278 2.278,21
1.261,47 | 2.323,78 | 1.485,89 | 1.261,47 | 2.323,78
7 1.515,61 | 1.286,70 1.286,70 | 2.370,25
0 [rr5m[tmoso/246001[isr60s [1assgo| 246001|1sr608 | 2078. [ 240601]
[O [[oa57[ 136546 [251535] 160037] 130546 [251539 [100837 | 20s0a7 | 251633]
0
1
3 :
14
[57 [UU [ 144908 206820 [170802 | 144004 [ 266970 [ TORO [204 | 200020
NO [o [o [| | [toa752[156846[2860,52[ 184750 | 236455 2880,32
O DOR O O 1.884,47 | 241,82] 2.947,11
EDIÇÃO 2008
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ]
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
ss
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 988, de 23 de março de 2011. '
ANEXO IX - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL — NIVEL F
i . Il
[1786,80[2.10486/420945] * | | 14 1 1/1
2.297,36 | 4.467,10 | 1.896,17 | 2.297,36 4.467,10
1.934,09 | 2.343,31 | 4.556,44 | 1.934,09 4.556,44
2.311,42 5.445,37 2.800,47 5.445,37
2.404,80 2.913,61 | 5.665,37 5.665,37
7 ESEol
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 .760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
E EST E SS E À
unicef
EDIÇÃO 2008
E,

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