norma nº 990/2011

To ,. Ss
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 990, de 29 de março de 2011.
Altera a redação do artigo 3º
da Lei Municipal nº 989, de
23 de março de 2011, e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 989, de 23 de março de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os cargos de Professor Polivalente e Professor de Matemática, Português,
História, Geografia, Ciências, Inglês e Educação Física, serão enquadrados na forma
do Anexo Ill, Professor de Educação Básica Il, referência 07 e Professor de Educação
Básica Ill, referência 13, respectivamente.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 989, de 23 de março de 2011, que não houverem sido
revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29
2011. , =:
pá
noto j mio)
Prefeito Municipal
ias do mês de março de
. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio-- Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008