| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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NO 44, É - Sem o, EUSÉBIO E Vivendo cada vez melhor i PREFEITURA MUNICIPAL unicef EDIÇÃO 2008 Lei nº 991, de 29 de março de 2011. Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009 e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único, parte integrante desta Lei. Art. 2º- O interstício de uma referência para outra na matriz hierárquica, será de 2% (dois por cento), sucessivamente. Art. 3º- Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a primeiro de março de 2011. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei nº 856, de 15 de dezembro de 2009, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei, revogadas as disposições da Lei nº 908, de 23 de março de 2010. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de março de 2011. : Acilon Gonçalves Pinto urio) Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 . Eusébio - Ceará - Brasil . .. e Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 991, de 29 de março de 2011. ANEXO ÚNICO Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009. MATRIZES HIERARQUICAS DE 200 HORAS MENSAIS PCCS GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ] MATRIZ HIERARQUICA | PADRÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VENCIMENTO | Guarda 2º Guarda 12 Subinspetor Inspetor CLASSEA | CLASSEB | CLASSEC CLASSE D PJMpmpidatmlilatmpliçiaçan Nº | VALOR | — EM R$ 1] 54500 | 1 2 | 55590 |2 | 1 3 156701 |3 2] 1 | 4 |57835 |4 [3 |2 [1 ; 5 | 589922 |5 [4/3 |2]1| 6 [601722 [6 [5 [4 [31211 1 7 |61375 |7|6|5 [4 |3/2/1|. 8 |62603 |8|7|6|5/4/3/21/1 + 9 [63855 |9 |8 |7[6 |5]4[3/211 10 [651,32 |10/9 |8|7|6|5|4[3/211 E 11] 66435 |Ml[10]/9|8|7|68|5|41]13/211 122 [67763 |12 |M|10|9[8|7|6[5]4 [3 [217 13 | 69119 |13[12|1m|10]9[8|7lelslalsaiaz 14 | 70501 [14 [13/12 [1 [10/90 [8 |7|e|5 [413 45 | 719,M1 |15[14 [13]12 [11 [10/09 [8 [7|e[5 [4 16 | 73349 | 16 [15 [14 [13 [12 |11]10/9 |8 LT] 615 17 | 74816 | 17 [16 [15 [14 [13 [12 [11 [10] 9 [8 [716 18 | 76313 [18 [17 [16 [15 [14 [13 [12 [IMj1/9/8]7 19 | 77839 |19 [18 17 [16 [15/14 [13 [122 [11 [10]9 [8 20 | 793,96 |20 [19 [18 [17 [16/15[14 [13 [12 [11/1019 21 | 809,84 20/19 [18 |17 |16/15[14|13 [12/11 10 | 22 | 826,03 | 20 |19[18]17 [16/15/14 [13[12 [11 23 | 84255 || 20 [19 [18 [17/16 [15 [14 [13/12 24 | 859,41 Lo 20/19 [18/17 /16/15/14/13 25 | 87659 |. [20 [19 [18/17 [16/15/14 26 | 894,13 | 20/19/18 /17/16/15 27 | 912,01 |20|19]1f8]17 [16 28 | 930,25 Ê 20 | 19 | 18 [17 29 | 948,85 ] ã 20 | 19 | 18 30 | 967,83 o iso Blico Adtódionho. Cep: 64160-000 20 | 19 31 [ 987,19 o fe eae q ams Mm CavN MUNy, x unicef EDIÇÃO 2008