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norma nº 991/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 991 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 336 →

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texto integral #

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NO 44,
É - Sem o,
EUSÉBIO E
Vivendo cada vez melhor i
PREFEITURA MUNICIPAL unicef
EDIÇÃO 2008
Lei nº 991, de 29 de março de 2011.
Altera o Anexo V da Lei
Municipal nº 856/2009 e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009, que passa
a vigorar com a redação do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º- O interstício de uma referência para outra na matriz hierárquica,
será de 2% (dois por cento), sucessivamente.
Art. 3º- Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a primeiro de março
de 2011.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as
disposições da Lei nº 856, de 15 de dezembro de 2009, que não houverem
sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta
Lei, revogadas as disposições da Lei nº 908, de 23 de março de 2010.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de março
de 2011. :
Acilon Gonçalves Pinto urio)
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
. Eusébio - Ceará - Brasil
. ..
e
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 991, de 29 de março de 2011.
ANEXO ÚNICO
Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009.
MATRIZES HIERARQUICAS DE 200 HORAS MENSAIS
PCCS GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
] MATRIZ HIERARQUICA |
PADRÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VENCIMENTO | Guarda 2º Guarda 12 Subinspetor Inspetor
CLASSEA | CLASSEB | CLASSEC CLASSE D
PJMpmpidatmlilatmpliçiaçan
Nº | VALOR | —
EM R$
1] 54500 | 1
2 | 55590 |2 | 1
3 156701 |3 2] 1 |
4 |57835 |4 [3 |2 [1 ;
5 | 589922 |5 [4/3 |2]1|
6 [601722 [6 [5 [4 [31211 1
7 |61375 |7|6|5 [4 |3/2/1|.
8 |62603 |8|7|6|5/4/3/21/1 +
9 [63855 |9 |8 |7[6 |5]4[3/211
10 [651,32 |10/9 |8|7|6|5|4[3/211 E
11] 66435 |Ml[10]/9|8|7|68|5|41]13/211
122 [67763 |12 |M|10|9[8|7|6[5]4 [3 [217
13 | 69119 |13[12|1m|10]9[8|7lelslalsaiaz
14 | 70501 [14 [13/12 [1 [10/90 [8 |7|e|5 [413
45 | 719,M1 |15[14 [13]12 [11 [10/09 [8 [7|e[5 [4
16 | 73349 | 16 [15 [14 [13 [12 |11]10/9 |8 LT] 615
17 | 74816 | 17 [16 [15 [14 [13 [12 [11 [10] 9 [8 [716
18 | 76313 [18 [17 [16 [15 [14 [13 [12 [IMj1/9/8]7
19 | 77839 |19 [18 17 [16 [15/14 [13 [122 [11 [10]9 [8
20 | 793,96 |20 [19 [18 [17 [16/15[14 [13 [12 [11/1019
21 | 809,84 20/19 [18 |17 |16/15[14|13 [12/11 10 |
22 | 826,03 | 20 |19[18]17 [16/15/14 [13[12 [11
23 | 84255 || 20 [19 [18 [17/16 [15 [14 [13/12
24 | 859,41 Lo 20/19 [18/17 /16/15/14/13
25 | 87659 |. [20 [19 [18/17 [16/15/14
26 | 894,13 | 20/19/18 /17/16/15
27 | 912,01 |20|19]1f8]17 [16
28 | 930,25 Ê 20 | 19 | 18 [17
29 | 948,85 ] ã 20 | 19 | 18
30 | 967,83 o iso Blico Adtódionho. Cep: 64160-000 20 | 19
31 [ 987,19 o fe eae
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EDIÇÃO 2008

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