norma nº 999/2011

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Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Lei nº 999, de 04 de maio de 2011.
Autoriza a permuta de “um terreno urbano”, no Município e Comarca de
Eusébio-CE, constituído por: (1º parte) UM TERRENO URBANO, situado no
Bairro Precabura, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no
Loteamento “Jardim Santa Adélia”, parte da Rua São Pedro, que separa as
quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com a avenida Santa Marta, do mesmo
loteamento, de formato regular, com área de 560,00 m? (quinhentos e
sessenta metros quadrados), de Propriedade da Prefeitura Municipal de
Eusébio, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE (Frente):
10,00m(dez metros) com o lado par da Avenida Santa Marta (loteamento
Jardim Santa Adélia), AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com parte do
lote 01(um), da quadra “L”, do loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, antes
terras de Lourenço Ramos Pinto (espólio de Arnaldo Cavalcante de Sabóia
e imobiliária Dr. Luiz Costa Ltda); AO NASCENTE (Lado direito):
56,00m(cinquenta e seis metros) com os lotes 01(um), 07(sete) e 08(oito)
da quadra “Q” do Loteamento “Jardim Santa Adélia” de propriedade da
Empresa Magna Engenharia; AO POENTE (Lado esquerdo):
56,00m(cinquenta e seis metros) com os lotes 06(seis), 11(onze) e 12(doze)
da quadra “P” do Loteamento “Jardim Santa Adélia” de propriedade da
Empresa Magna Engenharia, (2º parte) UM TERRENO -URBANO, situado
no Bairro Precabura, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
no Loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, parte da Rua São Mateus, que
separa as quadras “K” e "L”, distando 84,00m(oitenta e. quatro metros) ao
sul para a Av. São João, do mesmo loteamento, de formato irregular, com
área de 1.567,5C m? (um mil, quinhentos e sessenta e sete metros
quadrados «e cingúenta decímetros quadrados), de Propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e
confrontações: AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com parte do lote
12, da quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa Adélia”, AO SUL (Fundos):
10,00m(dez metros) com o prolongamento da Rua São Mateus; AO
NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e cinquenta e sete metros) com
os lotes 01(um), 02(dois), 03(três), 04(quatro), O5(cinco), 06(seis), 07(sete),
08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) da quadra “L” do
Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna
Engenharia; AO POENTE (Lado esquerdo): 156,50m(Cento e cinquenta e
seis metros e cinquenta centímetros) com os lotes 27(vinte e sete), 28(vinte
e oito), 29(vinte e nove), 30(trinta), 31(trinta e um), 32(trinta e dois), 33(trinta
e três), 34(trinta e quatro), 35(trinta e cinco), 36(trinta e seis), 37(trinta e ,
sete), 38(trinta e oito) e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento
“Planalto Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna Engenharia,
deste Município, e dá outras providências. '
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: -
Art. 1º. Fica autorizada a permuta da área pertencente ao Município
de Eusébio a seguir descrita: '
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 o,
Eusébio - Ceará - Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
13 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Jardim Santa Adélia”,
parte da Rua São Pedro, que separa as quadras “P” e “Q”, fazendo esquina com
a avenida Santa Marta, do mesmo loteamento, de formato regular, com área de
560,00 m? (quinhentos e sessenta metros quadrados), de Propriedade da
Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com o lado par da
Avenida Santa Marta (loteamento Jardim Santa Adélia);
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com parte do lote 01(um), da
quadra “L”, do loteamento “Planalto Lagoa Redonda”, antes terras de Lourenço
— Ramos Pinto (espólio de -Arnaldo Cavalcante de Sabóia e imobiliária Dr. Luiz
Costa Ltda); .
AO NASCENTE (Lado direito): 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 01(um), 07(sete) e 08(oito) da quadra “Q” do Loteamento “Jardim
Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia;
AO POENTE (Lado esquerdo): 56,00m(cinquenta e seis metros)
com os lotes 06(seis), 11(onze) e 12(doze) da quadra “P” do Loteamento “Jardim
-« Santa Adélia” de propriedade da Empresa Magna Engenharia.
22 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Precabura, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento “Planalto Lagoa
Redonda”, parte da Rua São Mateus, que separa as quadras “K” e “L”, distando
84 /00m(oitenta e quatro metros) ao sul para a Av. São João, 'do mesmo
loteamento, de formato irregular, com área de 1.567,50 m? (um mil, quinhentos e
sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), de
o Propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, com as seguintes medidas e
confrontações:
- AO NORTE (Frente): 10,00m(dez metros) com parte do lote 12, da
quadra “P”, do loteamento “Jardim Santa Adélia”;
AO SUL (Fundos): 10,00m(dez metros) com o prolongamento da
Rua São Mateus;
, AO NASCENTE (Lado direito): 157,00m(Cento e cinquenta e sete
metros) com os lotes 01(um), 02(dois), O3(três), O4(quatro), O5(cinco), 06(seis),
O7(sete), 08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) da quadra “L”
do Loteamento “Planalto Lagoa Redonda” de propriedade da Empresa Magna
Engenharia;
AO POENTE (Lado esquerdo): 156,50m(Cento e cinquenta e seis
metros e cinquenta centimetros) com ôs lotes 27(vinte e sete), 28(vinte e oito),
29(vinte e nove), 30(trinta), 31(trinta e um), 32(trinta e dois), 33(trinta e três),
34(trinta e quatro), 35(trinta e cinco), 36(trinta e seis), 37(trinta e sete), 38(trinta e
oito) e 39(trinta e nove) da quadra “K” do Loteamento “Planaito Lagoa Redonda”
de propriedade da Empresa Magna Engenharia.
EITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 E
Eusébio - Ceará - Brasil .
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Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Art. 2º. O valor total de avaliação do terreno descrito no artigo 1º,
conforme os laudos em anexo é de R$ 31.912,50 (trinta e um mil, novecentos e
doze reais e cinquenta centavos).
Art. 3º. O Município de Eusébio fica, através do Chefe do Poder
Executivo Municipal, autorizado a permutar a área devidamente descrita no artigo
1º, por área abaixo descrita de valor equânime, a ser-lhe transmitida pela
Empresa Magna Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.212/0001-
39, imediatamente após a publicação da presente Lei:
ÁREA . .
UM TERRENO URBANO, situado no Município de Eusébio, localidade Jabuti,
situado na Rua Mário Sales, s/n, medindo 36,00m de frente e fundos por 35,00m
pelas linhas laterais de formato regular, perfazendo uma área total de 1.260,00 m?
(um mil, duzentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações: AO POENTE (Frente): 36,00m(trinta e seis metros) com a Rua
Mário Sales; AO NASCENTE (Fundos): 36,00m(trinta e seis metros) com terras
de Edmilson Matos de Assunção; AO NORTE (Lado direito): 35,00m(trinta e cinco
metros) com terras de Danilo de Oliveira Leite; AO SUL (Lado esquerdo):
35,00m(trinta e cinco metros) com terras da Prefeitura Municipal de Eusébio.
Art. 4º. O imóvel permutado com a Empresa Magna Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.212/0001-39, deverá ser destinado a
construção de prédio público ou moradias populares e/ou implantação de
empresas/indústrias para a geração de emprego e renda.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
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Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 04 dias do mês de
maio de 2011. - Jo
Acilgn Gonçalyes Pinib Júnior
Prefeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil ,