norma nº 1009/2011

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EUSEBIO 
Vivendo cada vez melhor 
ELEMLOZMEMMEI 
Lei n° 1.009, de 14 de junho de 2011. 
Desafeta de sua destinação pública de origem "UM 
TERRENO URBANO", situado na localidade 
denominada Coaçu, no Município e Comarca de 
Eusébio—CE, no local denominado Loteamento Jardim 
Guanabara, constituído por parte de uma Rua sem 
denominação oficial, que separa as quadras 01 e 03 de 
formato irregular. Totalizando uma área de 1.259,32 m2
(um mil, duzentos e cinquenta e nove metros 
quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, 
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de 
Eusébio, uma área a seguir descrita: 
ÁREA 
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado 
do Ceará, na área de arruamento do Loteamento Jardim Guanabara, localizado 
entre as Quadras 01 e 03 do dito loteamento (01A), de forma irregular, para 
desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Metalmecânica Maia Ltda. 
perfazendo uma área total de 1.259,32 m2(urn mil, duzentos e cinquenta e nove 
metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), medindo extremando: 
AO SUL (Frente): 12,00m (doze metros) com a Avenida Alameda das Américas; 
AO LESTE (Lado esquerdo): 103,04m (cento e três metros e quatro centímetros) 
com os lotes 02 e04 da Quadra 01 do Loteamento Jardim Guanabara; 
AO OESTE (Lado Direito): 106,85m (cento e seis metros e oitenta centímetros) 
com os lotes 01, 03 e 05 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Guanabara; 
AO NORTE (Fundos): 12,54m (doze metros e cinqüenta e quatro centímetros) 
com a propriedade de Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque. 
Tendo os pontos geo-referenciados (DATUM SAD69) coordenadas X=558803,22, 
Y=9573670,65; X=558815,69, Y=9573669,39; X=558763,60, Y=9573575,53 e 
X=558774,61, Y=9573570,75, como vértices limites do terreno, todos devidamente 
marcados no terreno e determinados no levantamento planimétrico. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 
Eusébio - Ceará - Brasil 
EUSÉBIG 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, 
em favor da Empresa METALMECÂNICA MAIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 
01.397.886./0001-11. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
junho de 2011. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de 
A lon Gon alves Pinto únior 
Prefeito Municipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 
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0040, 45.1"0, 
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EDIÇÃO 2008