| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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' ; . ' Vivendo cada vez melhor N PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.033, de 28 de setembro de 2011. Consolida, atualiza, altera e modifica disposições , da Lei Municipal nº 809, de 24 de março de, 2009 e adota outras providências: : O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 809, de 24 de março de 2009, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 802, de 10 de março de 2009, Lei Municipal-nº 809, de 24 de março de 2009 e Lei Municipal-nº 1.028, de 22 de agosto de '2011 que não houverem sido fevogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23. 563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil + std c = Ê 4 : Vivendo cada vez melhor: : unicer PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.033, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Nome do Cargo Simbolo | Quant. Vencimento | Gratificação. Total , Diretor de Departamento | SPIT-I | 07 R$1.308,06 | R$350,00 R$1 658,06 Assessor Pedagógico SPIT-II | 19 R$1.308,06 || R$309,00 | R$1.608,06 Carga horária com dedicação mínima de 200 horas mensais : : PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61 -760-000 - Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.568. 067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil of reg