norma nº 1034/2011

ao EUS Cheá vez dry
, PREFE RA MUNICIPAL
| ou
-,
Lei nº 1.034, de 17 de outubro de 2011.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, situado na localidade
denominada Coaçu, no: Município e “Comarca "de
Eusébio-CE, no local dehominado Loteamento Jardim
' Guanabara, constituido por parte de umiá Rua sem
denominação oficial, que separa a quadra'01 da quadra,
o 03 de formato irregular. Totalizando “uma área de
. 1.145,09 m? (um mil, cento e.quarenta e cinco, metros
quadrados e nove decimptros; quadrados), e dá outras
' | providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
. Faço saber que -a Câmara/ Municipal aprovou e eu sanciono é
promulgo É] seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita: ;
ÁREA
Um terreno situado no lugar Coaçu, no Município e Comarõa de Eusébio, Estado
“do Ceará, no. loteamento denominado “Jardim Guanabára”, constituído pór parte
de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra 01(um) da quádra |
O3(três), de formato irregular, com área de 1.145,09 m*(um mil, cento e quarenta e
cinco metros quadrados é nove decimetros quadrados), localizado no encontro:
'das ruas sem denominação oficial que separa a quadra 01(um) da 02(dois) e a
- “quadra O2(dois) da O3(três), Com às seguintes medidas e confrontações: '
AO SUL (Frente): . 12,00m(doze metros) com a rua sem denominação
oficial(conhecida como Alameda das Américas) que sepata a quadra 01(um) da
“Quadra 02(dois);
AO NORTE (Fundos): 12 ,S0Om(doze metros e cinquenta centimetros) com a rua
+ sem, denominação oficial que separa as quadras O1(um) e O3(três) das terras de
Antônio Rufino e Ferhiandês Albuquerque;
"AO POENTE(Lado direito): 93,67m(noventa e três. metros e sessenta e sete
centimetros), sendo 40,00m(quarenta metros) com o lote O4(quatro) da quadrá
01(um) e 53,67m(cinquenta e três metros e sessenta e sete centimetros) com.o
lote 02(dois) da quadra 01(um);
“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Aui TCER: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 EM
. Eusábio - Ceará - Brasil. .
Gai
A
AO, NASCENTE(Lado esquerdo): 97, tBminaventa e sete metros e dezoito
“centímetros), sendo 17,18m(dezessete metros e dezoito centimetros)'com '0 late”
- “O1(um) da quadra O3(três), 40,00n(quarenta ímetios) com o lote O3(tres) -da
aa, tt) é e 40,00míquarenta metros) com 'o lote 0S(cinco) da quadra
. “Art. 2º. Fiça o Chefe do: Poder Executivo: Municipal autorizado a
RO proosder à Concessão de Dir Real, de Uso, do terrena objeto da presente Lei,
ç em: favor da Empresa MAIA: PARTICIPAÇÕES SIA, inscrita no CNPJ sob;o nº
10, 482:748/0001-21. ]
aaa pr. 3º. Esta Lei entrará: em vigor na data de sua publicação,
revogadas ás disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1. 008; de
14 de junho de 204.
: Paço da Pretetura Municipal
. outubro de 2011. a
gébio, aos 17 dias do mês de:
FEITURA MUICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Essniion Da Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo « CEP: 61 .760-000.
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: ;a8. 563. 087/000130