norma nº 1035/2011

a:
a
Léin? 1.035, de 17 de outubro de 2014:
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRÉNO. URBANO", - situado na localidade,
derominada Coagu, no Município e Comarca de
' Eusébio-CE, .no lócal denominado Loteamento Jardim
Gúanabara, constituído por parte- de uma Rua sem
denominação oficial, que separa áquadra-02 da quadra
“04 “de formato, irregular. Totafizando uma área de
x 850,28 m? (oitacentos e cihquerita metros quadrados e
r ' , vinte e oito decimetros| quadrados), e dá outras
: providências. '
= O PREFEITO MUNICIPAL DE eústdio. CE: “o
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é,
promo a seguinte Lei:
o ARS. Fica “desafetada de sua destinação pública de origem,
passando. a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município” “de
- Eusébio, uma área a seguir.descrita:
, ÁREA , Voa f
; Um terrenô situado no lugar Coaçu, nó Município.e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, no loteamento denominado, *Jardim Guanabara”, constituido por: parte
desuma rua sem: denominação oficial que separa q quadra O2(dois): da quadra
--O4(quatro), de formato irregular, com área de 850, 3
-metros-quadrados e vinte € oito decimetros quadrados), localizado no éncontro.
“das ruas sem denominação oficial que: separa a quadra O1(um) da; 02(dois) e a
quadra Oz(dois) de Os(quiatro), com as seguintes medidas e confrontações:
“mo: nega (Frente): 17, 1im(dezessete 'métros e onze centimetros) com:a Rodovia
“GE
AO NORTE. (Fundos): 12, DOm(doze metros) com a rua sem denominação.
«Sficialçonhecida tomó Alameda das Américas) que'separa a quadra Of(um) da '
A POENTEILado. direito): -84,7ôm(sessenta e quatro metros € e setenta e seis
cahtimetros) com:a quadra 02(dois);
“ÃO NASCENTE(Lado esquerdo): 76,96m(setenta e seis metros 'e novênta e seis:
- oêntimetros), sendo 40,00m(quarenta metros) com O lote O1(um): da quadra
PRdEREITUA NNNNGINAL. DE
Rua: Eniac Pod 150 - Bairro - CEP: 61.760-000 |.
, Fone: (85) 3280.1052 - CNPJ: 23.56 +0674000130
Eusábio - Ceará - Brasil
mê (oitocentos e cinquenta | o
unicer
ostquatro) e 36,96m(trinta e.seis metros e noventa é seis centimetros) com o. lote E
Oa(três) da. quadra Ga (quatro).
x
“AR: 2, Fica o Chefe ido Poder Executivo Municipal aistêrizado a”
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa MAIA PARFHADAÇÕES SA inscrita no” CNPJ sob'o nº“
O. 482. 748/0001-23.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na, data de sua publicação,
Tevogadas as disposições, em contrário, em; especial A tei Municipat nº. 1.010, de
“44 de junho de 2011.
ao “1, Paço da Prefeitura Municipal dg,
“ouro de 2011.
“ga REFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
“Rua: Edmifson Pinheiro, 150 - Bairro - GEP: 61.760-000
- Fone: (85) 3260.1062 - CNP: 25. 3,0671000 130 j