| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 DA QUADRA 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.722,58 M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1068 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.