| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. O Am, : DS ” 4 o) EUSEBIO ARS Vivendo cada vez melhor unicef TPIRAEFRIEMIT URIA EM CU NHIC 1 PAU EDIÇÃO 2008 Lei nº 1.065, de 15 de fevereiro de 2012. Altera a Lei n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata da remuneração dos , servidores efetivos“da Câmara Municipal de "Eusébio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono a presente Lei: “Art, 1º - Altera o Anexo VI da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO “Símbolo .| “, Vencimento: - E-1 R$ 640,00 E-2 R$ 640,00 E-3 R$ 640,00 E-4 R$ 640,00 ES. R$ 640,00 E-6 R$ 640,00 E-7 R$ 640,00 E-8 R$ 640,00 E-9 R$ 640,00 o . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º. de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. : Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio 5 i ês de fevereiro de 2012. PÁ! Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil .