norma nº 1073/2012

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EUSEBIO E
Vivendo cada vez melhor
unicef
EDIÇÃO 2008
Lei nº 1.073, de 14 de março de 2012. *
Declara de Utilidade Pública o Lar
de Crianças Sara e Burton Davis na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e
Burton Davis, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 04.366.445/0003-02. ,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
" Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de
março de 2012. >
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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Eusébio - Ceará - Brasil