norma nº 1088/2012

Vivendo cada vez melhor
IPREFEITURARNMUNICI P.A'LI unicef
2008
Lei nº 1.088, de 18 de junho de 2012.
Altera o anexo Il da Lei Municipal n. 369, de
18 de dezembro de 1998, alterado
posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de
16 de dezembro de 2009 na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998,
.alterado posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de 16 de dezembro de 2009,
passando a ter 6 (seis) cargos de Assessor da Mesa Diretora, Símbolo CCA-4, com
| carga horária de 40h/s.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 18 djas do mês de junho de 2012.
Acilôn Gonçalves Piflto Júhior
Prefeito Municipal,
'
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