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norma nº 1097/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1097 / 2012
Date 2012-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
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MUNI
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)
Vivendo cada vez melhor unicef
[P.R.E FE LT.U.R AM UN IC. PAA'L* EDIÇÃO 2008
Lei nº 1.097, de 27 de agosto de 2012.
/
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2012, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades estabelecido no Art. 3º da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 1019/2011), referente ao programa 0049 -
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, que passará a vigorar conforme especificado no Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. .
PAÇO DA PREFEITURA.MUNICIPAL DE SÉBIO, em 27 de agosto de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 '
Eusébio - Ceará - Brasil
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012
Anexo de Metas e Prioridades
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAS E AÇÕES
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA
Programa: 0049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aqusições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
. Construção de Centro de Referência de Assistência Social
. Implantação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
. Serviço de Convivênia e Fortalecimento de Vinculos - PROJOVEM Adolescente
. Serviço de Gestão do Programa Bolsa Família - IGDB
. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso
* . Serviço de Atenção Integral a Família - PAIF
. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente
Centro Construído (Unidade)
Centro implantado (Unidade)
Jovem atendido(Pessoa)
Família cadastrada(Familia)
Pessoa atendida(Unidade)
Família/indivíduo atendidos(Unidade)
Criança/adolescente atendidos(Pessoa)
META
300
6.500
500
9.600
1.480

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