| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1152 |
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ra Vivendo cada vez melhor Lei nº 1.105, de 10 de dezembro de 2012. Altera disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de “Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 24, da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 - pes 10 40, A, O q ab > day unicef EDIÇÃO 2008 |- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: 1. Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete 1.1 Coordenadoria de Informática 1.1.1Coordenador de Políticas Públicas sobre Drógsê 1.2 Ouvidoria Geral do Município 1.3 Coordenadoria de Apoio Administrativo 1.3.1 Assessoria Técnica do Gabinete 1.3.2 Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico 1.3.3 Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas 1.3.3.1.Coordenadorias Regionais de Políticas Públicas sobre Drogas 1.3.4 Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano 1.3.5 Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres 1.3.6 Assessoria de Apoio de Secretaria 1.3.7 Assessoria Especial de Políticas para a Juventude 1.3.7.1 Assessoria Secundária de Políticas para a Juventude 1.3.8 Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal 1.4. Secretaria Executiva de Apoio ao Gabinete 6 Secretaria de Desenvolvimento Social 6.1 Chefia de Setor da Casa do Idoso da Sede 6.1.1 Chefia da Casa do Idoso do Jabuti Chefia da Casa do Idoso do Santo Antonio Chefia da Casa do Idoso de Mangabeira Chefia da Casa do Idoso da Tamatanduba Chefia da Casa do Idoso do Timbu/ Olho Dágua/Novo Portugal Chefia da Casa do Idoso Cauassu/Encantada PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil DDDDO Saias) a ca cd Duron Pam º O 49, a pote 1 ny o, USÉBIO AR Vivendo cada vez melhor unicef PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2006 ti 6.1.7 Chefia do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabu ; 6.1.8 Chefia do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antonio 6.1.9 Chefia do Pólo de Atendimento à Juventude de Mangabeira Coordenadoria de Programas de Apoio às Famílias em Situação de Risco 6.1.10 Diretoria de Departamento de Combate ao Desemprego (SINE) 6.1.11 Diretoria de Departamento de Controle a Fome e ao Desemprego 6.1.11.1 Chefia de Setor do Programa de Renda Mínima 6.1.11.2. Chefia de Setor de Suplementação Alimentar 6.1.11.3 Chefia de Setor de Formação Profissional 6.1.11.4 Chefia de Setor de Acompanhamento de Programas do Governo Federal e Estadual 6.1.11.5 Chefia de Setor de Política Habitacional 6.1.11.6 Chefia do Setor de Cadastro de Empresas 6.1.11.7 Chefia do Setor de Cadastro de Desempregados 6.2 Diretoria do Departamento de Apoio Emergencial às Famílias Carente 6.3.1 Chefia de Setor de Apoio Funerário 6.3.2 Chefia de Setor de Benefícios Individual 6.4 Coordenadoria de Articulação Comunitária 6.4.1 Chefia de Setor de Cadastro e Incentivo ao Associativismo 6.5 Coordenadoria Administrativo e Financeiro 6.5.1 Chefia de Setor de Transporte e Manutenção 6.5.2 Chefia de Setor de Almoxarifado 6.6 Coordenadoria do CRAS 6.6.1 Diretoria do Serviço de Assistência Social Setorial 6.6.2 Diretoria do Serviço de Psicologia Setorial 6.7 Coordenadoria do CREAS 6.7.1 Diretoria do Serviço de Assistência Social Especializada Setorial 6.7.2 Diretoria do Serviço de Psicologia Especializada Setorial 6.8 Coordenadoria de Políticas Públicas Para a Criança e o Adolescente 6.9 Assessoria Especial de Políticas de Assistência Social Art. 2º. Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único parte integrante desta Lei. E Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009 c/c os demais dispositivos legais que não houverem sido revogados, modificados ou substituídos pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébi , aos 10 dias do mês de dezembro de 2012. Aula sdd 36 Acilón Gonçalyes Pinto'Júnipr Prefeito Municipal ; : PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil ANEXO ÚNICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |- Órgãos de Assessoramento Superior 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE NOMENCLATURA DO CARGO “| SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete - 01 Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete DAS - 1 01 Coordenador de Informática DAS - 2 01 Coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas DAS - 2 05 Ouvidoria Geral do Município DAS - 2 01 Coordenador de Apoio Administrativo DAS - 2 01 Assessor Técnico do Gabinete DAS -3 08 Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico DAS — 1 03 Assessor Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas DAS — 1 01 Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS — 1 03 Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS — 1 01 Assessor de Apoio de Secretaria DAS -3 01 Assessor Especial de Políticas para a Juventude DAS - 1 01 Assessor Secundário de Políticas para a Juventude DAS -3 04 Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal DAS - 1 01 2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO EA QUANTIDADE Coordenador Judicial Coordenador Fiscal Procurador Geral do Município - 01 Subprocurador Geral do Município DAS — 1 01 Coordenador Administrativo DAS - 2 01 DAS - 2 01 DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS -3 01 Diretor do Departamento de Estagio DAS - 3 01 Diretor do Departamento Técnico DAS -3 01 Consultor Técnico Jurídico DAS - 2 02 3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA NOMENCLATURA DO CARGO Assessor de Articulação Política | SÍMBOLO QUANTIDADE | | DAS - 1 01 Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS - 3 | 01 [ Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS - 3 01 4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Il- Órgãos de Execução Programática e Instrumental 1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO NOMENCLATURA DO CARGO [SÍMBOLO [QUANTIDADE |] Assessor Chefe de Comunicação Social DAS -1 01 Assessor Adjunto de Comunicação Social FENDAS =1 01 Assessor de Comunicação Social Interno DAS -3 01 Assessor de Comunicação Social Externo DAS -3 01 5. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOMENCLATURA DO CARGO QUANTIDADE Controlador Geral do Município Assessor Especial de Controladoria [Assessor Técnico de Controladoria NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE mica siga ——————1 pegas Coordenador Administrativo DAS -2 01 [Coordenador Tributário DAS -2 01 Diretor do Departamento de Arrecadação DAS -3 01 Diretor do Departamento de Fiscalização DAS - 3 01 Coordenador Financeiro DAS - 2 01 [ Diretor do Departamento de Contabilidade DAS-3 01 Coordenador de Tesouraria DAS - 2 01 Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS -2 01 Diretor do Departamento de Planejamento DAS -3 01 Diretor do Departamento de Execução Física Orçamentária DAS -3 OM ne 2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE [Secretário de Governo e Desenvolvimento daGesão | | - TT 04 1] Coordenador de Administração DAS -2 01 Coordenador Geral do Almoxarifado DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênio e DAS -3 01 Contratos Diretor de Departamento de Recursos Humanos DAS -3 01 Diretor de Departamento de Transportes DAS - 3 01 Diretor de Departamento de Patrimônio DAS - 3 01 | Diretor de Departamento de Almoxarifado | DAS-3 [041º 1 Coordenador de Desenvolvimento Econômico DAS - 2 01 Diretor de Departamento de Pequenos Negócios DAS - 3 01 Chefe de Setor de Gestão do Fundo de Capitalização e Apoio DAS - 4 01 ao Pequeno Empresário (FUMCAP) Diretor de Departamento de Indústria e Comércio DAS -3 01 Pregoeiro Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS -3 02 Presidente de Comissão Permanente de Licitação DAS — 1 01 Secretário de Comissão Permanente de Licitação DAS - 2 01 Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS -3 03 DAS - 3 01 Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços Diretor do Departamento de Registro Cadastral 3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Diretor do Departamento de Eletrificação NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Obras e Serviços Públicos - 01 Coordenador de Execução de Obras Públicas DAS -2 Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS -3 01 Diretor do Departamento de Água e Esgoto DAS -3 01 | DAS-3 01 | E o, Coordenador de Serviços Públicos DAS -2 01 Diretor do Departamento de Limpeza Pública DAS -3 01 [Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos | DAS-4 |. 01. Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos DAS - 4 01 Chefe de Setor de Coleta Seletiva/Comunitária de Resíduos DAS - 4 01 Sólidos Diretor do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos Especiais Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede 01 Chefe de Setor do Mercado Central DAS - 4 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 [Onda setoraMAmonado - -f DAS=3 | 01: | Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 4 01 Chefe de Setor de Transportes DAS -3 01 Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Vias DAS - 3 SONO Sl Públicas Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no bairro 5 8 ES -4 ERP O TS] 4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOMENCLATURA DO CARGO Secretario de Educação Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional e A Diretor do Departamento e de Ensino Infantil Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos | Diretor do Departamento de Assistência ao Educando | | Diretor do Departamento de Assistência aos Meninose | Meninas Especiais (NAMME ) DAS - 3 QUANTIDADE 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 Chefe de Setor de Finanças DAS - 4 01 Diretor do Departamento de Transportes DAS - 3 01 [ChefedoSetorde Patrimônio | DAS-4 [0 04º | Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 4 01 Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS - 3 01 Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS -3 01 Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT -| 07 Assessor Pedagógico SPIT-Il 08 Q Assessor Especial de Políticas para a Educação Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar 5. SECRETARIA DE SAÚDE NOMENCLATURA DO CARGO Secretário de Saúde Coordenador de Planejamento, Controle e Avaliação Coordenador de Auditoria Coordenador de Políticas de Saúde Diretor do Departamento de Atenção Básica à Saúde Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica Chefe do Setor de Farmácia Básica Diretor do Departamento de Atenção Especializada Diretor do Departamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Diretor do Departamento de Atendimento Médico Especializado (POLICLÍNICA) Diretor do Departamento Odontológico Especializado Diretor do Departamento de Atendimento à Mulher e ao Infante (DAMI) Coordenador Geral de Atendimento Hospitalar (Hospital Dr. Amadeu Sá) Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor Técnico do Hospital Dr. Amadeu Sá Auditor do Hospital Dr. Amadeu Sá Diretor do Departamento de Contas Médicas Diretor do Departamento de Atendimento Móvel de Urgência (SOS Eusébio) DAS — 1 DAS — 4 DAS — 4 Chefe do Setor de Farmácia Secundária SÍMBOLO | QUANTIDADE | [e E al DAS-2 01 DAS -2 01 DAS -2 01 DAS-3 01 DAS-3 01 DAS-4 01 DAS - 4 01 DAS-3 01 DAS=3 | 04 “| DAS -3 01 DAS-3 01 DAS-3 01 DAS-2 01 DAS-3 01 DAS -3 01 DAS-3 01 DAS-3 01 Diretor do Departamento de Exames Complementares Chefe do Setor de Análise Clínica Patológica Chefe do Setor de Diagnóstico por Imagem Diretor do Departamento de Reabilitação Coordenador de Vigilância à Saúde DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária DAS - 3 01 “Chefe do Setor de Controle de Qualidade de Alimentos e Farmácia | DAS-4 01 Chefe do Setor de Controle de Qualidade da Água DAS —- 4 01 Diretor do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças DAS -3 01 Chefe de Setor de Informações em Saúde DAS — 4 01 Chefe do Setor de Endemias DAS —- 4 01 Chefe do Setor de Zoonozes DAS —- 4 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 Diretor do Departamento Administrativo DAS-3 01 Chefe de Setor de Almoxarifado DAS - 4 01 Chefe de Setor de Transportes DAS — 4 01 Chefe de Setor de Manutenção DAS - 4 01 Chefe de Setor de Patrimônio DAS — 4 01 Chefe do Setor de Informática DAS — 4 01 Chefe de Setor de Recursos Humanos DAS —- 4 01 Diretor do Departamento de Ouvidoria DAS-3 01 Diretor do Departamento Financeiro DAS -3 01 Diretor do Departamento de Educação em Saúde e Mobilização DAS 01 Social Coordenador Municipal do PACS DAS - 2 01 Chefe de Setor do PACS DAS -— 4 02 Coordenador Técnico de Ações de Saúde Bucal no PSF DAS - 2 05 Coordenador Técnico de Ações de Enfermagem no PSF DAS - 2 05 Coordenador de Ações Especializadas de Saúde Bucal DAS -2 01 Coordenador Geral da Unidade Básica de Saúde da Família DAS - 4 16 Chefe de Setor da Unidade Básica de Saúde da Família DAS —- 4 32 Assessor Especial de Políticas para a Saúde DAS — 1 01 Coordenador de Atenção Médica na Unidade Básica de Saúde da Família DAS — 1 10 Ouvidor Setorial em Saúde DAS —- 4 30 Chefe do Setor de Manutenção Ps DASSa o 017] Chefe do Setor de Limpeza a 2 PR Chefe do Setor de Rouparia DAS - 4 01 Chefe do Setor de Almoxarifado DAS —- 4 01 Chefe do Setor de Alimentação DAS —- 4 01 Chefe do Setor de Vigilância DAS —- 4 01 6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SULIAL NOMENCLATURA DO CARGO * | SÍMBOLO | QUANTIDADE [ Secretaria do Desenvolvimento Social E 01 Diretor da Casa do Idoso da Sede DAS -3 01 Diretor da Casa do Idoso do Jabuti DAS - 3 01 Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio DAS -3 01 Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira | DAS=3 01 Diretor da Casa do Idoso de Tamatanduba DAS -3 01 Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho Dágua/Novo Portugal DAS-3 | 01 | Diretor da Casa do Idoso Cauassu/Encantada DAS -3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede DAS -3 01 [ Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti DAS -3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antonio DAS -3 01 Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira DAS -3 01 Coordenador de Programas de Apoio às Famílias em Situação de DAS - 2 01 Risco Diretor do Departamento de Combate à Fome e ao Desemprego DAS - 3 01 Chefe de Setor do Programa de Renda Mínima DAS -3 01 [ Chefe de Setor de Suplementação Alimentar DAS — 3 01 Diretor de Departamento de Combate ao Desemprego (SINE) DAS -3 01 Chefe de Setor de Formação Profissional “| DAS-4 [0 01º... Chefe de Setor de Acompanhamento de Programas do Governo DAS - 4 01 Federal e Estadual Chefe de Setor de Política Habitacional DAS —- 4 01 Diretor do Departamento de Apoio Emergencial às Famílias Carentes | DAS-3 01 Chefe de Setor de Apoio Funerário DAS —- 4 01 Chefe de Setor de Benefício Individual DAS —- 4 01 Coordenador de Articulação Comunitária DAS - 2 01 Chefe de Setor de Cadastro e Incentivo ao Associativismo DAS —- 4 01 [ Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 Chefe de Setor de Transporte e Manutenção DAS -3 01 [Chefede Setorde Almoxarifado | DAS-3 [0 041º | Coordenador do CRAS DAS-2 03 ] Coordenador de CREAS DAS -2 01 oa Coordenador de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente Chefe do Setor de Cadastro de Empresas Chefe do Cadastro de Desempregados Assessor Especial de Políticas de Assistência Social Diretor do Serviço de Assistência Social Setorial Diretor do Serviço de Psicologia Setorial Diretor do Serviço de Assistência Social Especializada Setorial Diretor do Serviço de Psicologia Especializada Setorial 7. SECRETARIA DE ESPORTES 8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO —— NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Secretário de Esportes ij - 01 Coordenador de Esportes DAS - 2 01 Diretor do Departamento de Infra-estrutura Física E ER 01 Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS-3 01 Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS — 4 01 Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos Diretor Administrativo Financeiro DAS-3 012] [ Coordenador de Juventude DAS -2 01 NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE Secretario de Cultura e Turismo - 01 Coordenador de Cultura DAS - 2 01 [Coordenador de Assuntos Religiosos | DAS-2 [01 | Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS -3 01 Diretor do Departamento de Atividades Culturais DAS-3 01 Chefe de Setor de Projetos e Editais 01 Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS —- 4 01 Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS-3 01 | Chefe de Setor de Folclore DAS-—4 01 Chefe de Setor de Música DAS — 4 01 Chefe de Setor de Artes DAS - 4 01 Chefe de Setor de Tele Centro DAS —- 4 ER 01 Chefe de Setor de Biblioteca DAS —- 4 01 [ Coordenador de Turismo DAS-2 01 Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS - 3 01 Diretor do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas DAS -3 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 Chefe de Setor de Finanças DAS-4 | 01 Chefe de Setor de Transportes DAS — 4 01 Chefe de Setor de Almoxarifado DAS - 4 01 Chefe de Setor de Patrimônio DAS - 4 01 Maestro de Banda Musical DAS —- 4 01 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE || Secretario Municipal de Segurança Publica e Cidadania | [04 | [ Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública é DAS | Cidadania Corregedor da Guarda Municipal DAS -2 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01 Coordenador de Planejamento e Operações DAS - 2 01 Coordenador do Guarda Municipal DAS - 2 01 Coordenador de Defesa Civil Coordenador de Promoção da Cidadania DAS — 1 01 | Diretor da Casa do Cidadão DAS—3 01 Assessor de Identificação DAS — 4 03 Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS-3 | 01 Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS -3 01 Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DAS — 4 01 Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança DAS -3 01 Publica e Cidadania | Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar mena ic Prefeitô Municipal