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norma nº 1108/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 2012
Date 2012-12-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
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matéria 706 →

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EUSEBIO 
Vivendo cada vez melhor 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Lei n° 1.108, de 10 de dezembro de 2012. 
‘00 Ap4,
o
z 
unicef 
EDIÇÃO 2008 
Altera a redação do art. 1° da Lei 
Municipal n° 1.088 de 18 de junho de 
2012, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉ1310-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal n°. 1.088, de 18 de junho de 
2012 que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal 
n° 369, de 18 de dezembro de 1998, alterado 
posteriormente pela Lei Municipal n° 863, de 16 
de dezembro de 2009, passando a ter 06(seis) 
cargos de Assessor da Mesa Diretora, Símbolo 
CCA -1, com carga horária de 40h/s." (NR) 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os seus 
efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1° de janeiro de 2013. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de dezembro de 
2012. 
) 
Acilon Gonçal es Pinto Júnior 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua: Edmilson Pinheiro, 150- Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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