| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. |
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EUSEBIO Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL Lei n° 1.108, de 10 de dezembro de 2012. ‘00 Ap4, o z unicef EDIÇÃO 2008 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.088 de 18 de junho de 2012, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉ1310-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal n°. 1.088, de 18 de junho de 2012 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n° 369, de 18 de dezembro de 1998, alterado posteriormente pela Lei Municipal n° 863, de 16 de dezembro de 2009, passando a ter 06(seis) cargos de Assessor da Mesa Diretora, Símbolo CCA -1, com carga horária de 40h/s." (NR) Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os seus efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1° de janeiro de 2013. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de dezembro de 2012. ) Acilon Gonçal es Pinto Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150- Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil