| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | INSTITUI E APROVA A LOGOMARCA E INSÍGNIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ã EUSÉBIO ae Vivendo cada vez melhor unicef [PREFEITURA MUNICIPAL] Lei nº 1.110, de 10 de dezembro de 2012. Institui e aprova a logomarca e insígnias da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e aprovado a utilização da logomarca e insígnias pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. Parágrafo Único - O Anexo Único, parte integrante da presente Lei dispõe sobre o modelo de logomarca a ser utilizada como identificação visual pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, bem como, sobre os modelos de insígnias que serão utilizados para identificação visual de hierarquia das patentes e classe. Art. 2º. Deverá ser observado em todos os seus termos o disposto na Lei Municipal nº 856, de 15 de dezembro de 2009, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários — PCCS, da Guarda Municipal, quando dá utilização dos modelos de insígnias para identificação visual de hierarquia das patentes e classe elencadas na referida Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. bio, aos 10 dias do mês de bo PGAA AS Acità Gong lves Pinto Sir “. Prefeito Municipal Paço da Prefeitura Municipal de Eu dezembro de 2012. ) PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil ANEXO UNICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA MODELO DA LOGOMARCA DA SMSPC taria Municipal de Se À oe” Pública e Cidadania Ng, “SMSPE- LEGENDAS: 1-AS LETRAS DO NOME SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA NA COR PRETA; A SIGLA SMSPC NA COR BRANCAS SENDO SUBLINHADAS NA COR PRETA; O NOME SEGURANÇA NA COR PRETA;O NOME EUSÉBIO EALEI DE (CRIAÇÃO NACOR PRETA. 2- À BANDEIRA DO BRASIL NAS CORES VERDE, AMARELA, AZUL E BRANCA; A BANDEIRA DE EUSÉBIO-CE NAS CORES VERDE E AMARELA. 3- A BOINA DO PERSONAGEM (GM) LOCALIZADA NO CENTRO DO BRASÃO NA COR PRETA. 4- A FARDA DO PERSONAGEM (GM) LOCALIZADA NO CENTRO DO BRASÃO NA COR BRANCA. 5- OS MASTROS DA BANDEIRA NA COR AZUL MARINHO. 6-AS TRÊS ESTRELAS SOBRE A BARRA VERDE NA COR BRANCA. 7- AS SILUETAS PESSOAIS LOCALIZADAS ABAIXO DO NOME SEGURANÇA NO INTERIOR DO BRASÃO NA COR AZUL CELESTE. 8- O RIO LOCALIZADO ABAIXO DO NOME SMSPC, DIVIDIDOS NAS CORES AZUL CELESTE (RIO) MARROM (TERRA E CAULES) E VERDE (FOLHAS DO COQUEIRO). 9- DEMAIS DETALHES DE ACORDO COM A LOGOMARCA ANEXA. dh bord “4 Rcilon Goriçalves Pinto Junior E Prefeito Municipat ir taça “SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA MODELO DAS INSÍGNIAS DE HIERARQUIA DAS PATENTES E CLASSE. - INSPETOR 01- INSÍGNIA NA COR AZUL MARINHO 02- 04 (QUATRO) FAIXAS BRANCAS COM O BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO CENTRO. - SUBINSPETOR 01- INSÍGNIA NA COR AZUL MARINHO 02- 03 (TRÊS) FAIXAS BRANCAS A ESQUERDA COM O BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO CENTRO. - GM 1º CLASSE 01- INSÍGNIA NA COR AZUL MARINHO 02- 02 (DUAS) FAIXAS BRANCAS A ESQUERDA COM O BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO CENTRO. - GM 2º CLASSE 01- INSÍGNIA NA COR AZUL MARINHO á 02- 01 (UMA) FAIXA BRANCA A ESQUERDA COM O BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO CENTRO“ A duff-s L E Avilon Gorktalves Pinto Junior Prefeito Municipal