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norma nº 1124/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1124 / 2013
Date 2013-02-26
EmentaALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N. 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 742 →

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texto integral #

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Eusébio,
Melhor para todos
EREFEISURACMUNICIPAL]
Lei nº 1.124, de 26 de fevereiro de 2013.
Altera os Anexos IV, V, VI, VII, Vil e IX da
Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras
providências.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial
ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos IV,
V, VI, VII, VII, IX parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros
retroagirão a primeiro de janeiro de 2013, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 966, de 15
de dezembro de 2010 e legislação atinente, que não houverem sido revogadas, modificadas ou
substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2013.
José Arimatéa Lima Barro8 Júnior
Prefeito Municipal
E EEIIDD>———
Mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
ANEXO IV - MATRIZ HIERARQUICA ANEXO V - MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
mM
40h
1 1
2 691,56] |2
3 705,39 3
4 719,50 4
5 733,89 5
6 748,57, 6
7 763,54 7
8 778,81 8
9 794,39 9
10 810,28 10
826,49 11
843,02 843,02 12
859,88 859,88 13
877,08 877,08 [14
894,62 894,62 15
912,51 912,51 16
930,76 930,76 17
| 949,38 18
JANEIRO DE 2013
ANEXO VI - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
ANEXO VII - MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL D
40h
PV
| sm |
Lo
sa)
889,38
907,17
981,95 981,95
DI|IO|INID|IN| AIN]
1.001,59
LIA A TA
1.021,62
1.001,59
1.021,62
1.001,59
1.021,62
1.042,05 1.042,05 1.042,05
1.062,89
1.084,15
1.105,83
1.062,89
1.084,15
1.105,83
1.084,15
1.105,83
1.127,95 1.127,95 1.127,95
1.150,51
TATI?
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NNMANON ANNA NAO
1.196,99
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