| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2013 |
| Date | 2013-02-26 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N. 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Eusébio, Melhor para todos EREFEISURACMUNICIPAL] Lei nº 1.124, de 26 de fevereiro de 2013. Altera os Anexos IV, V, VI, VII, Vil e IX da Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras providências. (6) PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos IV, V, VI, VII, VII, IX parte integrante desta Lei. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a primeiro de janeiro de 2013, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 966, de 15 de dezembro de 2010 e legislação atinente, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2013. José Arimatéa Lima Barro8 Júnior Prefeito Municipal E EEIIDD>——— Mm PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30 ANEXO IV - MATRIZ HIERARQUICA ANEXO V - MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B mM 40h 1 1 2 691,56] |2 3 705,39 3 4 719,50 4 5 733,89 5 6 748,57, 6 7 763,54 7 8 778,81 8 9 794,39 9 10 810,28 10 826,49 11 843,02 843,02 12 859,88 859,88 13 877,08 877,08 [14 894,62 894,62 15 912,51 912,51 16 930,76 930,76 17 | 949,38 18 JANEIRO DE 2013 ANEXO VI - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL C ANEXO VII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL D 40h PV | sm | Lo sa) 889,38 907,17 981,95 981,95 DI|IO|INID|IN| AIN] 1.001,59 LIA A TA 1.021,62 1.001,59 1.021,62 1.001,59 1.021,62 1.042,05 1.042,05 1.042,05 1.062,89 1.084,15 1.105,83 1.062,89 1.084,15 1.105,83 1.084,15 1.105,83 1.127,95 1.127,95 1.127,95 1.150,51 TATI? =[=[=[==ERRTE NNMANON ANNA NAO 1.196,99 a