| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2013 |
| Date | 2013-03-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA NA FORMA QUE INDICA. |
| native_id | 1181 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Eusébio) elhor para todos LEREFEITURATMUNICIPA! Lein? 1.133, de 20 de março de 2013. Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará. An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de -março de 2013. José Arimatéa Lima Barros Júnior Prefeito Municipal Ce PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30