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← Eusébio (CE)

norma nº 1133/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1133 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA NA FORMA QUE INDICA.
native_id1181

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matéria 769 →

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texto integral #

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Eusébio)
elhor para todos
LEREFEITURATMUNICIPA!
Lein? 1.133, de 20 de março de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunidade Terapêutica Grão de Mostarda, pessoa jurídica de direito privado,
constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com
sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará.
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de
-março de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30

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