norma nº 1153/2013

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Eusébio
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 1.153, de 10 de junho de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Metropolitana do Planalto da
Barra na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Ar. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente
Metropolitana do Planalto da Barra, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins
econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de
Eusébio, Estado do Ceará, portadora do CNPJ nº 01.673.518/00001-59.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de junho de
2013. . /
TA
José Arimatéa Lima B&rros Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30